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norma nº 1748/2005

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1748 / 2005
Date 2005-03-03
EmentaAta da 1748ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de março de 2005.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1748ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três 
dias do mês de março de 2005, às 18h45min, realizou-se no plenário Oswaldo 
Frossard, a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, onde os senhores 
vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a presidência do Ver. Dalbino 
Cler Ramos, e contou com a presença dos vereadores Armando José Tadeu de 
Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, 
Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria de Albuquerque, Paulo 
Knust Huguinim. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário vereador 
Edmilson que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum e havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão. O vereador Armando faz a leitura bíblica. Posteriormente, o 
Secretário faz a leitura das Atas 1746 e 1747 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal, a primeira foi aprovada mas teve restrições do ver. Paulinho, que pede a 
verificação no Regimento Interno se é possível um vereador participar em mais de 
duas comissões como efetivo. A segunda foi aprovada sem restrições. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais, encontra-se carta do Grupo Biologia e 
Saúde, convite do IX Simpósio de Cafeicultura de Montanha, Comunicado nº 
CM01184/2005, do Ministério da Educação e Ofício nº 034/05, da Secretaria 
Municipal de Educação, que para atendê-lo o ver. Eduardo se dispôs a participar 
como titular e o ver. Dário suplente do Conselho de Alimentação Escolar. Passa-se 
à leitura da Indicação 010/05, autoria dos vereadores Darci, Dário, Edmilson, 
Helinho, Paulinho e Dalbino, que indica providências para a ponte localizada na rua 
Otávio Antônio Lemos, Indicação 011/05, autoria dos vereadores Darci, Dário, 
Edmilson, Helinho, Paulinho e Dalbino, que indica providências para reconstrução 
da ponte localizada no córrego Caatinga, Indicação 012/05, autoria dos vereadores 
Darci, Dário, Edmilson, Helinho, Paulinho e Dalbino, que indica providências para 
a instalação de bueiro no córrego dos Malostos, Indicação 014/05, autoria do ver. 
Paulinho e co-autoria dos vereadores Dalbino, Dário, Edmilson, Helinho e Darci, 
que indica providências para o bairro Isidoro, Indicação 015/05, autoria do ver. 
Paulinho e co-autoria dos vereadores Dalbino, Dário, Edmilson, Helinho e Darci, 
que indica providências para o bairro Santa Rita, Indicação 016/05, autoria do ver. 
Paulinho e co-autoria dos vereadores Dalbino, Dário, Edmilson, Helinho e Darci, 
que indica providências na praça Padre Júlio Maria, Indicação 017/05, autoria do 
ver. Júlio Albuquerque, que indica providências nas estradas rurais, Indicação 
018/05, autoria ver. Júlio Albuquerque, que indica calçamento em frente escolas da 
zona rural, Indicação 019/05, autoria ver. Armando Neto, que indica recuperação da 
rua Elias Fernandes de Souza, Indicação 020/05, autoria do ver. Dalbino e co￾autoria dos vereadores Dário, Edmilson, Helinho, Darci e Paulinho, que indica troca 
de calçamento da rua Santos Dumont, bairro Divinéia, Indicação 021/05, autoria do 
ver. Dalbino e co-autoria dos vereadores Dário, Edmilson, Helinho, Darci e 
Paulinho, que indica reparos na rede de esgoto da rua Carolina Júlia Pereira, 
Indicação 022/05, autoria do ver. Júlio Albuquerque e co-autoria dos vereadores 
Armando Neto, Dalbino, Darci, Dário, Eduardo Fraga, Helinho e Paulinho, que 
indica providências para IPTU. Todas as indicações foram aprovadas com 
unanimidade. Leitura do Requerimento 001/2005, autoria do ver. Paulinho, que 
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requer informações do Executivo e Requerimento 002/2005, autoria ver. Paulinho e 
co-autoria dos vereadores Edmilson, Dário, Helinho, Dalbino e Darci, que requer 
troca de lâmpadas queimadas e colocação de postes na rua Manoel Barbosa, 
Poliesportivo e demais localidades que se faça necessário, que também foram 
aprovados com unanimidade. O Presidente passa a votação dos pareceres do Projeto 
de Lei n.º 001/05, autoria do Prefeito, que dispõe sobre a implantação e estruturação 
do PSF Bucal Modalidade II. São lidos os pareceres da Comissão de Legislação e 
Justiça e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas, sendo 
ambos aprovados. Também é lido e aprovado unanimemente o parecer de Redação 
Final. Recebendo o projeto o número 1299 como Proposição de Lei. Não havendo 
oradores inscritos, o Presidente concede a palavra ao ver. Paulinho que fala que das 
indicações que foram apresentadas por ele, algumas já foram apresentadas 
anteriormente porém não foram atendidas de maneira satisfatória. Fala que próximo 
à loja Guanabara e Caixa Econômica Federal são locais propícios para fazer o 
estacionamento exclusivo de motos. Que não tem medicamentos na farmácia da 
Policlínica. Que a coleta de lixo não está funcionando corretamente e da 
possibilidade de queda de um poste. O ver. Armando pede que as pessoas respeitem 
as datas e horários da coleta de lixo e que as pessoas, quando necessário, recorram 
ao serviço telefônico gratuito da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina. 
Avisa que tem Cartão Cidadão antigos e CPF na Caixa Econômica Federal para 
serem entregues. Que de março a abril a Caixa Econômica estará recebendo a 
Declaração de Imposto de Renda. O ver. Eduardo pede providências para que sejam 
retiradas as placas de proibido estacionar, em frente à Câmara, uma vez que os 
ônibus escolares não mais estão passando neste local e agradece à família e amigos 
pelos votos recebidos. O ver. Dário fala que a praça Padre Júlio Maria é um cartão 
postal da cidade e que a sua estética tem que ser preservada. Parabeniza as 
indicações do ver. Paulinho e pede ao Prefeito para beneficiar a população com 
atividades esportivas no Poliesportivo. O ver. Helinho homenageia a Escola 
Estadual de Manhumirim pelos seus cinqüenta anos de fundação, reconhece sua 
importância para o Município e parabeniza todos os funcionários que se dedicaram 
à escola. Sugere que os funcionários que residem perto das lojas onde trabalham 
que deixem as vagas de estacionamento para os clientes. Reforça o convite para que 
a população venha acompanhar as reuniões. O ver. Júlio informa que estará à 
disposição na Caixa Econômica Federal, um cd room e cartilha, para prefeito e 
presidente da Câmara, que auxiliarão o cumprimento da Lei de Responsabilidade 
Fiscal. Explica que refez a indicação a respeito do pagamento de IPTU de forma 
mais detalhada e embasada juridicamente com o objetivo de beneficiar a população 
e o próprio Município. Que os vereadores não estão contra a extração de areia e sim 
contra a forma desordenada que ela vem acontecendo. Esclarece à população de que 
até o presente momento não foi contrário a nenhuma indicação e só o fará se tratar 
de demagogia. O ver. Paulinho fala que tem pessoas querendo regularizar sua 
situação no que diz respeito às dívidas com IPTU mas que elas não tem conseguido 
acordo com o Executivo. A vereadora Darci pede urgência no atendimento das 
indicações que pedem providências para o córrego dos Malostos e a ponte do 
córrego Caatinga e da rua Otávio Antônio Lemos e agradece aos amigos edis os 
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votos favoráveis nas indicações. O Presidente passa a presidência para a Ver. Darci 
e ela o concede a palavra como vereador. O ver. Dalbino agradece o apoio dos 
vereadores em suas indicações e reafirma o que o ver. Júlio falou a respeito da 
extração de areia e também diz que a cidade necessita da areia para construção. Não 
havendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, o presidente 
encerra a reunião. Do que para constar lavrou-se esta Ata. Manhumirim, 03 de 
março de 2005.
(a) VEREADOR DALBINO CLER
PRESIDENTE
( a) VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO

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