| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1749 / 2005 |
| Date | 2005-03-10 |
| Ementa | Ata da 1749ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de março de 2005. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1749ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de março de 2005, às 18h45min, realizou-se no plenário Oswaldo Frossard, a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, onde os senhores vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a presidência do Ver. Dalbino Cler Ramos, e contou com a presença dos vereadores Armando José Tadeu de Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria de Albuquerque, Paulo Knust Huguinim. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário vereador Edmilson que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum e havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão. A vereadora Darci faz a leitura bíblica. Posteriormente, o Secretário faz a leitura da Ata 1748 de Sessão Pública da Câmara Municipal, que foi aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais, encontra-se o Ofício da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, Ofício 036/2005, da Secretaria Municipal de Saúde, Comunicado nº 016780/2005 e 016781/2005, do Ministério da Educação, Ofício 1740/2005, do Conselho Regional de Administração/MG, informação do novo prefixo da Assembléia Legislativa/MG e leitura da Portaria 015, de 08 de março de 2005, que Altera a composição da Comissão de Fiscalização de Serviços Públicos. Ficando constituída dos seguintes membros: Ver. Edmilson de Oliveira, Ver. Darci Braga e Ver. Júlio Albuquerque, e sendo o presidente da mesma o Ver. Edmilson de Oliveira. Passa-se à leitura da Indicação 023/05, autoria do ver. Armando, que indica reforma na praça Padre Júlio Maria, Indicação 024/05, autoria dos vereadores Dalbino, Darci, Dário, Edmilson, Helinho e Paulinho, que indica construção de muro e rede pluvial na rua Quincas Barbeiro e colocação de balaústres e corrimão na rua Durandé, Indicação 025/05, autoria dos vereadores Dalbino, Darci, Dário, Edmilson, Helinho e Paulinho, que indica reapresentação do projeto que menciona, Indicação 026/05, autoria dos vereadores Dalbino, Darci, Dário, Edmilson, Helinho e Paulinho, que indica construção de muro de arrimo no final da rua Sueli Damasceno. Todas as indicações foram aprovadas com unanimidade. O Presidente passa a votação dos pareceres do Projeto de Lei n.º 002/05, autoria do Prefeito, que autoriza o Chefe do Executivo a considerar o veículo oficial de divulgação dos atos administrativos. É lido o parecer da Comissão de Legislação e Justiça e a emenda apresentada. Depois o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas, sendo ambos aprovados. Também é lido e aprovado unanimemente o parecer de Redação Final. Recebendo o projeto o número 1300, como Proposição de Lei. Não havendo oradores inscritos, o Presidente concede a palavra ao ver. Armando que avisa que a Caixa Econômica está dando a isenção da taxa do CPF às mulheres durante esta semana. Homenageia as mulheres com um belíssimo texto. Fala a respeito das trincas no asfalto do Contorno e alerta que é necessário isolar o local. Que há uma erosão no córrego da Limeira. Da recuperação no bairro Morada Nova. Informa que o Poder Executivo Municipal está dando os primeiros passos para buscar recursos no âmbito federal. O ver. Dário parabeniza as mulheres pela passagem do seu dia. Comenta da experiência de ter participado da reunião que tratou do Circuito do Caparaó e sente que a Manhumirim não tenha participado da votação na reunião. E 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da organização da Câmara Cidadã que presta auxilio à comunidade. O ver. Helinho fala das indicações e reforça que elas devem ser atendidas com urgência. E agradece ao Executivo por já ter providenciado medicamentos para o Município. O ver. Júlio cumprimenta as mulheres pela sua semana e agradece especialmente à sua esposa e filhas pelo companheirismo. Diz que a população já sofreu muito com a falta de medicamentos. Que existem crateras na rua São José que trazem risco de vida aos moradores deste local. E que Manhumirim está precisando de obras definitivas. O ver. Armando reitera seus pedidos para a reforma da praça Padre Júlio Maria. O ver. Júlio complementa as indicações do ver. Armando e fala que já pensou na possibilidade de se fazer um alargamento na avenida Narciso Rabelo e outras mudanças na praça, em prol da segurança dos transeuntes e funcionalidade no trânsito, especialmente em dias de festa. O ver. Eduardo cumprimenta os ouvintes e também as mulheres que são parabenizadas pelo seu dia. Comenta as indicações dos vereadores. E afirma que o Município tinha que se empenhar mais na participação da reunião do Circuito do Caparaó para conseguir representatividade. Critica os serviços de engenharia no Município. E faz um apelo para que todos os cidadãos também auxiliem na tarefa de fiscalização. O ver. Paulinho cita que foi feita uma ocorrência policial no bairro do Isidoro por causa de um buraco e que o que ele fala é baseado em documentos. Que tem carros que estão à venda ocupando as vagas de estacionamento na avenida Raul Soares. Requer a cópia da ata 1748 para tentar solucionar o problema de preços abusivos dos combustíveis. Pede atenção para as estradas rurais uma vez que o tempo já firmou. E por fim, pede o apoio da Comissão de Direitos do Consumidor. O ver. Helinho parabeniza as mulheres e torna a falar de suas indicações. Agradece a harmonia que está havendo na Câmara. Reitera o convite para que as pessoas venham participar das reuniões da Câmara. E diz que dentre os vários problemas da nossa cidade o que merece mais atenção é são os que envolvem menores. Não havendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, o presidente encerra a reunião. Do que para constar lavrou-se esta Ata. Manhumirim, 10 de março de 2005. (a) VEREADOR DALBINO CLER PRESIDENTE ( a ) VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA SECRETÁRIO