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norma nº 1749/2005

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1749 / 2005
Date 2005-03-10
EmentaAta da 1749ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de março de 2005.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1749ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez 
dias do mês de março de 2005, às 18h45min, realizou-se no plenário Oswaldo 
Frossard, a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, onde os senhores 
vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a presidência do Ver. Dalbino 
Cler Ramos, e contou com a presença dos vereadores Armando José Tadeu de 
Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, 
Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria de Albuquerque, Paulo 
Knust Huguinim. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário vereador 
Edmilson que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum e havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão. A vereadora Darci faz a leitura bíblica. Posteriormente, o 
Secretário faz a leitura da Ata 1748 de Sessão Pública da Câmara Municipal, que foi 
aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais, 
encontra-se o Ofício da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, Ofício 
036/2005, da Secretaria Municipal de Saúde, Comunicado nº 016780/2005 e 
016781/2005, do Ministério da Educação, Ofício 1740/2005, do Conselho Regional 
de Administração/MG, informação do novo prefixo da Assembléia Legislativa/MG 
e leitura da Portaria 015, de 08 de março de 2005, que Altera a composição da 
Comissão de Fiscalização de Serviços Públicos. Ficando constituída dos seguintes 
membros: Ver. Edmilson de Oliveira, Ver. Darci Braga e Ver. Júlio Albuquerque, e 
sendo o presidente da mesma o Ver. Edmilson de Oliveira. Passa-se à leitura da 
Indicação 023/05, autoria do ver. Armando, que indica reforma na praça Padre Júlio 
Maria, Indicação 024/05, autoria dos vereadores Dalbino, Darci, Dário, Edmilson, 
Helinho e Paulinho, que indica construção de muro e rede pluvial na rua Quincas 
Barbeiro e colocação de balaústres e corrimão na rua Durandé, Indicação 025/05, 
autoria dos vereadores Dalbino, Darci, Dário, Edmilson, Helinho e Paulinho, que 
indica reapresentação do projeto que menciona, Indicação 026/05, autoria dos 
vereadores Dalbino, Darci, Dário, Edmilson, Helinho e Paulinho, que indica 
construção de muro de arrimo no final da rua Sueli Damasceno. Todas as indicações 
foram aprovadas com unanimidade. O Presidente passa a votação dos pareceres do 
Projeto de Lei n.º 002/05, autoria do Prefeito, que autoriza o Chefe do Executivo a 
considerar o veículo oficial de divulgação dos atos administrativos. É lido o parecer 
da Comissão de Legislação e Justiça e a emenda apresentada. Depois o parecer da 
Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas, sendo 
ambos aprovados. Também é lido e aprovado unanimemente o parecer de Redação 
Final. Recebendo o projeto o número 1300, como Proposição de Lei. Não havendo 
oradores inscritos, o Presidente concede a palavra ao ver. Armando que avisa que a 
Caixa Econômica está dando a isenção da taxa do CPF às mulheres durante esta 
semana. Homenageia as mulheres com um belíssimo texto. Fala a respeito das 
trincas no asfalto do Contorno e alerta que é necessário isolar o local. Que há uma 
erosão no córrego da Limeira. Da recuperação no bairro Morada Nova. Informa que 
o Poder Executivo Municipal está dando os primeiros passos para buscar recursos 
no âmbito federal. O ver. Dário parabeniza as mulheres pela passagem do seu dia. 
Comenta da experiência de ter participado da reunião que tratou do Circuito do 
Caparaó e sente que a Manhumirim não tenha participado da votação na reunião. E 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
da organização da Câmara Cidadã que presta auxilio à comunidade. O ver. Helinho 
fala das indicações e reforça que elas devem ser atendidas com urgência. E agradece 
ao Executivo por já ter providenciado medicamentos para o Município. O ver. Júlio 
cumprimenta as mulheres pela sua semana e agradece especialmente à sua esposa e 
filhas pelo companheirismo. Diz que a população já sofreu muito com a falta de 
medicamentos. Que existem crateras na rua São José que trazem risco de vida aos 
moradores deste local. E que Manhumirim está precisando de obras definitivas. O 
ver. Armando reitera seus pedidos para a reforma da praça Padre Júlio Maria. O ver. 
Júlio complementa as indicações do ver. Armando e fala que já pensou na 
possibilidade de se fazer um alargamento na avenida Narciso Rabelo e outras 
mudanças na praça, em prol da segurança dos transeuntes e funcionalidade no 
trânsito, especialmente em dias de festa. O ver. Eduardo cumprimenta os ouvintes e 
também as mulheres que são parabenizadas pelo seu dia. Comenta as indicações dos 
vereadores. E afirma que o Município tinha que se empenhar mais na participação 
da reunião do Circuito do Caparaó para conseguir representatividade. Critica os 
serviços de engenharia no Município. E faz um apelo para que todos os cidadãos 
também auxiliem na tarefa de fiscalização. O ver. Paulinho cita que foi feita uma 
ocorrência policial no bairro do Isidoro por causa de um buraco e que o que ele fala 
é baseado em documentos. Que tem carros que estão à venda ocupando as vagas de 
estacionamento na avenida Raul Soares. Requer a cópia da ata 1748 para tentar 
solucionar o problema de preços abusivos dos combustíveis. Pede atenção para as 
estradas rurais uma vez que o tempo já firmou. E por fim, pede o apoio da 
Comissão de Direitos do Consumidor. O ver. Helinho parabeniza as mulheres e 
torna a falar de suas indicações. Agradece a harmonia que está havendo na Câmara. 
Reitera o convite para que as pessoas venham participar das reuniões da Câmara. E 
diz que dentre os vários problemas da nossa cidade o que merece mais atenção é são 
os que envolvem menores. Não havendo mais nenhum vereador que queira fazer o 
uso da palavra, o presidente encerra a reunião. Do que para constar lavrou-se esta 
Ata. Manhumirim, 10 de março de 2005.
(a) VEREADOR DALBINO CLER
PRESIDENTE
( a ) VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO

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