| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1776 / 2006 |
| Date | 2006-01-26 |
| Ementa | Ata da 1.776ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2006. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.776ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2006, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Dalbino Cler Ramos, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes os vereadores Armando José Tadeu de Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinim. Ausenta-se o vereador Júlio Maria Albuquerque EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Edmilson, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O vereador Dário faz a leitura bíblica. Após a leitura o presidente pede ao vereador Edmilson que faça a leitura do projeto em pauta: projeto nº 001/06 que “Dispõe sobre contratação temporária de agentes comunitários de saúde para atender ao programa de PSF amparado na lei 1236/03”. Após a leitura o presidente explica como será o andamento da reunião, dando a palavra aos vereadores. O vereador Paulinho pede a palavra e fala sobre o contrato que foi realizado nos postinhos de seis meses renovado por mais seis meses e pergunta se serão contratadas as mesmas pessoas que já estão trabalhando nos postinhos. Os vereadores Edmilson e Dalbino dizem que sim só que tem que renovar o contrato delas. O vereador Dalbino diz que esse projeto foi enviado agora para que não seja votado retroativo, como aconteceu no ano passado. O vereador Paulinho fala sobre contratar as pessoas do próprio bairro. O vereador Hélio pede a palavra e fala que quando o projeto foi votado no mês de junho o vereador Júlio Albuquerque indicou uma emenda dizendo que o executivo teria que mandar esse projeto em novembro e que quando chegou o mês de novembro ele e o vereador Dário vendo que o projeto não havia sido enviado procurou o prefeito e disse que essa autorização deveria ter sido pedida em novembro e que vai votar a favor do projeto; diz que contrato vence em trinta e um de dezembro e que espera que se faça uma comunicação ao departamento jurídico da prefeitura para que esse departamento não espere para mandar em data posterior e que o projeto deve chegar na câmara em novembro para ser votado antes da câmara entrar em recesso. O vereador Paulinho pede um aparte e diz ao vereador Hélio que a câmara já está votando este projeto com data retroativa e que hoje são vinte e seis de janeiro e que as pessoas já estão trabalhando desde o dia primeiro sem que a lei seja votada. Diz que já está irregular desde o dia primeiro de janeiro. O vereador Edmilson contesta o vereador Paulinho e diz que o projeto entra em vigor na data de sua publicação e que não se está falando nada de retroativo. O vereador Paulinho contesta o vereador Edmilson e pergunta se as pessoas que estão trabalhando desde o dia primeiro estão trabalhando de graça e que se o projeto não está retroativo vai valer a partir de fevereiro ou da data da publicação do mesmo. Diz que o vereador Hélio está certo e que esses erros não podem continuar acontecendo. O presidente pergunta se mais alguém quer fazer mais algum comentário sobre o projeto. Fala-se, então, da possibilidade das comissões reunirem-se para dar parecer aos projetos. Então o vereador Helio Mendonça fala sobre votar em acordo de liderança. Então o presidente pergunta aos lideres dos partidos se são ou não favoráveis, começando pela vereadora Darci Braga, líder do PFL, que vota a favor, em seguida pergunta ao vereador Paulinho, líder do PMDB que também vota favorável, depois o vereador Armando Neto, líder do PT, que também é favorável e depois Eduardo Fraga, líder do PSDB que também vota favorável. Então o presidente pede ao vereador Edmilson que faça a leitura do acordo de liderança que aprovou o projeto. Também é lido o parecer de redação final que opinou pela aprovação do projeto. O presidente declara aprovada a proposição de lei 1334/2006. Não havendo nada 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 mais a ser tratado, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim/MG, 26 de janeiro de 2006. (a) VEREADOR DALBINO CLER PRESIDENTE ( a) VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA SECRETÁRIO