br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1776/2006

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1776 / 2006
Date 2006-01-26
EmentaAta da 1.776ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2006.
native_id2963

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.776ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis 
dias do mês de janeiro de 2006, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do 
vereador Dalbino Cler Ramos, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, 
estando presentes os vereadores Armando José Tadeu de Oliveira, Darci Maria Braga da 
Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos 
Mendonça e Paulo Knust Huguinim. Ausenta-se o vereador Júlio Maria Albuquerque 
EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Edmilson, que faça a chamada 
dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O 
vereador Dário faz a leitura bíblica. Após a leitura o presidente pede ao vereador Edmilson 
que faça a leitura do projeto em pauta: projeto nº 001/06 que “Dispõe sobre contratação 
temporária de agentes comunitários de saúde para atender ao programa de PSF amparado 
na lei 1236/03”. Após a leitura o presidente explica como será o andamento da reunião, 
dando a palavra aos vereadores. O vereador Paulinho pede a palavra e fala sobre o contrato 
que foi realizado nos postinhos de seis meses renovado por mais seis meses e pergunta se 
serão contratadas as mesmas pessoas que já estão trabalhando nos postinhos. Os 
vereadores Edmilson e Dalbino dizem que sim só que tem que renovar o contrato delas. O 
vereador Dalbino diz que esse projeto foi enviado agora para que não seja votado 
retroativo, como aconteceu no ano passado. O vereador Paulinho fala sobre contratar as 
pessoas do próprio bairro. O vereador Hélio pede a palavra e fala que quando o projeto foi 
votado no mês de junho o vereador Júlio Albuquerque indicou uma emenda dizendo que o 
executivo teria que mandar esse projeto em novembro e que quando chegou o mês de 
novembro ele e o vereador Dário vendo que o projeto não havia sido enviado procurou o 
prefeito e disse que essa autorização deveria ter sido pedida em novembro e que vai votar a 
favor do projeto; diz que contrato vence em trinta e um de dezembro e que espera que se 
faça uma comunicação ao departamento jurídico da prefeitura para que esse departamento 
não espere para mandar em data posterior e que o projeto deve chegar na câmara em 
novembro para ser votado antes da câmara entrar em recesso. O vereador Paulinho pede 
um aparte e diz ao vereador Hélio que a câmara já está votando este projeto com data 
retroativa e que hoje são vinte e seis de janeiro e que as pessoas já estão trabalhando desde 
o dia primeiro sem que a lei seja votada. Diz que já está irregular desde o dia primeiro de 
janeiro. O vereador Edmilson contesta o vereador Paulinho e diz que o projeto entra em 
vigor na data de sua publicação e que não se está falando nada de retroativo. O vereador 
Paulinho contesta o vereador Edmilson e pergunta se as pessoas que estão trabalhando 
desde o dia primeiro estão trabalhando de graça e que se o projeto não está retroativo vai 
valer a partir de fevereiro ou da data da publicação do mesmo. Diz que o vereador Hélio 
está certo e que esses erros não podem continuar acontecendo. O presidente pergunta se 
mais alguém quer fazer mais algum comentário sobre o projeto. Fala-se, então, da 
possibilidade das comissões reunirem-se para dar parecer aos projetos. Então o vereador 
Helio Mendonça fala sobre votar em acordo de liderança. Então o presidente pergunta aos 
lideres dos partidos se são ou não favoráveis, começando pela vereadora Darci Braga, líder 
do PFL, que vota a favor, em seguida pergunta ao vereador Paulinho, líder do PMDB que 
também vota favorável, depois o vereador Armando Neto, líder do PT, que também é 
favorável e depois Eduardo Fraga, líder do PSDB que também vota favorável. Então o 
presidente pede ao vereador Edmilson que faça a leitura do acordo de liderança que 
aprovou o projeto. Também é lido o parecer de redação final que opinou pela aprovação do 
projeto. O presidente declara aprovada a proposição de lei 1334/2006. Não havendo nada 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
mais a ser tratado, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se 
esta ata. Manhumirim/MG, 26 de janeiro de 2006.
(a) VEREADOR DALBINO CLER
PRESIDENTE
( a) VEREADOR EDMILSON DE 
OLIVEIRA
SECRETÁRIO

open original →