br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1779/2006

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1779 / 2006
Date 2006-02-23
EmentaAta da 1.779ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2006.
native_id2966

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.779ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três 
dias do mês de fevereiro de 2006, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do 
vereador Dalbino Cler Ramos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza 
Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Albuquerque e Paulo Knust Huguinim. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, 
vereador Edmilson, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente pede 
que o vereador Armando faça a leitura da ata 1.778 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal, que é aprovada sem retificações. É feita a leitura das correspondências, entre as 
quais se encontram Telegrama 10032938 do Ministério da Saúde, Boletim de Freqüência 
da Justiça do Trabalho, Ofício 041/06 da UNSP/Manhumirim e Convite dos Missionários 
Sacramentinos. Em seguida, o Secretário lê o Projeto de Lei nº 004/2006, autoria do 
vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que 
menciona e dá outras providências – Rua Frei Paulo” e Projeto de Lei nº 005/2006, autoria 
do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área 
de saúde para atender Programa Saúde da Família – PSF, amparado pela Lei Municipal nº 
1.236 de 2003”. Passa-se à leitura da Indicação 007/06, autoria do vereador Armando 
Neto, que “Indica providências para a via pública Cândido Rodrigues”, Indicação 008/06, 
autoria dos vereadores Darci, Edmilson, Dário, Paulinho, Helinho, Dalbino, Júlio, Eduardo 
e Armando, que “Indica providências para a Secretaria Municipal de Educação – Curso 
Técnico” e Indicação 010/06, autoria dos vereadores Paulinho, Dário, Edmilson, Darci, 
Helinho, Dalbino, Júlio, Eduardo e Armando, que “Indica construção de ponte provisória 
interligando a rua Sete de Setembro ao bairro Santa Rita”. Todas as indicações são 
aprovadas com unanimidade. Passa-se para a votação do Requerimento nº 005/2006, 
autoria dos vereadores Dário, Edmilson, Helinho, Dalbino, Armando, Darci, Eduardo, 
Júlio e Paulinho, que “Requer providências do Secretário Municipal de Cultura”. O 
requerimento tem aprovação unânime. O vereador Júlio pede que o Projeto de Lei nº 
003/06 seja incluído para votação. O Presidente pede que o Secretário faça a leitura do 
parecer da Comissão Especial para análise do veto à Lei Municipal nº 1.321, de 1º de 
dezembro de 2005, que “Cria Dia Municipal do Evangélico”. O veto parcial recebe nove 
votos favoráveis à sua manutenção. O Secretário lê o parecer da Comissão Especial para 
análise do veto à Lei Municipal nº 1.322, de 1º de dezembro de 2005, que “Permite ao 
Poder Executivo Municipal fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo 
urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de 
propriedade da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina”. O veto parcial recebe 
oito votos favoráveis à sua manutenção e um contrário. Passa-se para a votação do Projeto 
de Resolução nº 002/2006, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre serviços 
vinculados ao exercício do mandato de Vereador disponibilizados ou indenizáveis pela 
Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências”, o Secretário lê a Emenda 
Modificativa nº 001/06, o parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, o da 
Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas- CFFOTC e o de 
Redação Final. Todos os pareceres são aprovados. O vereador Armando, membro da 
CFFOTC, opina pela rejeição deste projeto. O projeto é aprovado e numerado como 
Resolução nº 240/2006. Passa-se para a votação do Projeto de Lei nº 003/06, autoria do 
Prefeito Municipal, que “Altera o art. 3º, da Lei Municipal 1.309, de 08 de setembro de 
2005, que autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com o Estado de 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o 
Desenvolvimento e dá outras providências”, o Secretário lê o parecer da CLJ, o da 
CFFOTC e o de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados unanimemente. O 
projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.335. Não tendo nenhum 
orador inscrito o Presidente concede a palavra ao vereador Armando que sugere que seja 
alterada a data das reuniões ordinárias do mês de agosto; fala da necessidade de se incluir 
mais um servidor da Câmara nas reuniões de comissões e avisa que será remarcada data 
para reunião sobre o loteamento Bom Pastor. O vereador Dário fala que as pessoas estão 
querendo ouvir as reuniões da Câmara pelo rádio e fica satisfeito porque as reuniões têm 
tido audiência. O Presidente comunica que as reuniões serão transmitidas pelo rádio a 
partir do próximo mês. O vereador Paulinho fala que as comissões vão pedir mais 
esclarecimentos a respeito do projeto de lei que concede reajuste de cinqüenta por cento 
para diretor e vice-diretor de escola, fala também que o Plano de Cargos e Salários ainda 
não foi enviado para a Câmara, que procurou o Prefeito para resolver o problema da 
construção da nova ponte no bairro do Isidoro uma vez que o comércio daquela localidade 
está sendo prejudicado, fala da boa atuação do vice-prefeito Sebastião Tristão e que já foi 
solucionado o problema da água que estava sendo perdida na ponte do Isidoro. O vereador 
Helinho fala da sua satisfação em estar legislando e também de como têm sido proveitosas 
as reuniões das comissões, que o Poder Legislativo tem que ser independente, autônomo e 
unido para auxiliar os trabalhos do Executivo, que as pessoas estão reclamando porque o 
Plano de Cargos e Salários ainda não foi enviado à Câmara, da importância da realização 
de reuniões itinerantes do Legislativo, da sua preocupação com a comunidade que está 
carente de alimentos e remédios e reclama da qualidade da água e que ainda não foi feito 
nada do projeto da autarquia. O vereador Paulinho fala que está sendo montado um 
caminhão pipa na Prefeitura muito bem equipado. O vereador Júlio requer uma nova 
aparelhagem de som para o plenário da Câmara e que seja disponibilizado mais um 
servidor para as reuniões das comissões, propõe a volta das reuniões itinerantes do 
Legislativo inclusive na zona rural e agradece a inclusão do projeto das máquinas na pauta 
desta reunião. O vereador Eduardo relembra que foi muito penoso conseguir realizar as 
obras da Câmara e que o ideal seria conseguir o primeiro andar do prédio e transferir a 
biblioteca para outro local e fala que as reuniões itinerantes dão uma aproximação maior da 
comunidade com os vereadores. Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente declara 
encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim/MG, 23 de fevereiro 
de 2006.
(a) VEREADOR DALBINO CLER
PRESIDENTE
(a) VEREADOR EDMILSON DE 
OLIVEIRA
SECRETÁRIO

open original →