| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1784 / 2006 |
| Date | 2006-04-20 |
| Ementa | Ata da 1.784ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de abril de 2006. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.784ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de abril de 2006, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Dalbino Cler Ramos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Albuquerque e Paulo Knust Huguinim. Ausentam-se Armando José Tadeu de Oliveira e Darci Maria Braga da Cruz. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Edmilson, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente pede que o vereador Armando faça a leitura da ata 1.783 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da vereadora Darci, Justificativa do vereador Armando, Justificativa do vereador Paulinho, Comunicado 037934 e 043002 do Ministério da Educação, Convite para aniversário da cidade de Durandé, Convite da Prefeitura de Manhumirim para reunião de elaboração do Plano Diretor, Ofício 042 da 2ª Promotoria de Justiça, Correspondência do Conselho Internacional de Pastores e Líderes Evangélicos e Despacho do Presidente para realização de Sessão Especial Comunitária no dia 19 de maio. Em seguida, o Secretário lê o Projeto de Lei nº 10/2006, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 11/2006, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Passa-se à leitura da Indicação 020/2006, autoria dos vereadores Armando Neto, Dalbino e Edmilson, que “Indica providências para a via pública Cláudio Miranda de Carvalho” e Indicação 021/2006, autoria do vereador Júlio Albuquerque, que “Indica estudos pelo Executivo da possibilidade de criar pequena usina de álcool”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Não tendo nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao vereador Helinho que fala sobre o plano de cargos e salários; parabeniza o vereador Júlio pela indicação de criação de usina de álcool; diz que vivemos em uma sociedade desigualitária, onde as autoridades não estão cientes de sua responsabilidade e faz comentários sobre a polêmica que se está gerando sobre proposição de lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das escolas, fala da possibilidade de ocorrer veto e pede que os vereadores tenham consciência na hora de votá-lo, lê uma mensagem e fala que o álcool é uma droga legitimada que destrói famílias. O vereador Paulinho lamenta ter faltado à última reunião; pede retransmissão das reuniões da Câmara pela rádio e passa à Mesa-Diretora uma proposta da Futura FM; diz que esteve na Prefeitura e viu uma máquina com motor batido e seu conserto fica em torno de dezesseis mil reais, que a Prefeitura está optando por alugar uma máquina por catorze mil; que outra máquina ficou parada das nove às treze horas por falta de um cano de bomba injetora e isto é lamentável, pois a peça poderia ser retirada da máquina que está parada; reclama que a policlínica não está marcando exames; que foi necessário fazer um mutirão para uma cirurgia de catarata e que as pessoas estão sofrendo demais com o atendimento do serviço de saúde. O Presidente fala que as pessoas esperam na fila dos postinhos e depois são avisadas que não haverá atendimento, pois alguns médicos não estão cumprindo o seu compromisso e pede que o líder de governo intervenha nesta situação. O vereador Eduardo pede que seja estudada a possibilidade de transmitir as reuniões da Câmara pela televisão. O Presidente fala de uma proposta já feita para este tipo de transmissão. O vereador Helinho fala também de um prospecto acerca deste assunto. O vereador Júlio diz que pode haver uma 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 facilitação da Interlegis e também obtenção de preço mais acessível; fala que se for apresentado veto à proposição de lei sobre venda de bebida alcoólica ele deverá ser rejeitado, que Manhumirim já tem os meninos falcões e relembra de assalto a um professor de inglês. O vereador Helinho fala sobre o censo do Legislativo e diz que é uma forma de levar conhecimento às pessoas sobre os seus representantes e fortalecer a democracia. O vereador Dário parabeniza o desempenho do médico Lúcio Costa, do postinho do bairro de Lourdes, que faz seu trabalho com amor e chega atender quarenta e oito pessoas por dia, que os pacientes da área estão muito satisfeitos; conta que estava acompanhado de uma pessoa de fora e passou pelo bairro da Penha, desceu pelo Morada Nova, passaram pela Prefeitura, depois pelo pontilhão e neste percurso constataram que existem muitas ruas sem calçamento e obras inacabadas; que tem lavrador que não consegue fazer seu trabalho porque a ponte de seu córrego não lhe dá condições de segurança; reclama da situação das estradas rurais e fica perplexo porque vivemos basicamente da agricultura. O Presidente pede que a Assessora de Imprensa estude a possibilidade de transmissão das reuniões pela televisão; fala da possibilidade de fazer a reunião itinerante no córrego Bonfim na próxima quinta-feira. O vereador Eduardo fala que seria muito interessante transmitir a referida reunião via telefone móvel. O vereador Paulinho comenta sobre a festa do aniversário da cidade de Durandé, dos cinco shows que terá, que lá há parceria entre Câmara e Prefeitura, conta que encontraram o prefeito de Durandé em Brasília buscando recursos para sua cidade. Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim/MG, 20 de abril de 2006. (a) VEREADOR DALBINO CLER PRESIDENTE (a) VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA SECRETÁRIO