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norma nº 1784/2006

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1784 / 2006
Date 2006-04-20
EmentaAta da 1.784ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de abril de 2006.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.784ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias 
do mês de abril de 2006, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Dalbino 
Cler Ramos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Dário de 
Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio 
Maria Albuquerque e Paulo Knust Huguinim. Ausentam-se Armando José Tadeu de 
Oliveira e Darci Maria Braga da Cruz. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, 
vereador Edmilson, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente pede 
que o vereador Armando faça a leitura da ata 1.783 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as 
quais se encontram Justificativa da vereadora Darci, Justificativa do vereador Armando, 
Justificativa do vereador Paulinho, Comunicado 037934 e 043002 do Ministério da 
Educação, Convite para aniversário da cidade de Durandé, Convite da Prefeitura de 
Manhumirim para reunião de elaboração do Plano Diretor, Ofício 042 da 2ª Promotoria de 
Justiça, Correspondência do Conselho Internacional de Pastores e Líderes Evangélicos e 
Despacho do Presidente para realização de Sessão Especial Comunitária no dia 19 de maio. 
Em seguida, o Secretário lê o Projeto de Lei nº 10/2006, autoria do Prefeito Municipal, que 
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras 
providências” e Projeto de Lei nº 11/2006, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe 
sobre a recomposição salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais 
ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. 
Passa-se à leitura da Indicação 020/2006, autoria dos vereadores Armando Neto, Dalbino e 
Edmilson, que “Indica providências para a via pública Cláudio Miranda de Carvalho” e 
Indicação 021/2006, autoria do vereador Júlio Albuquerque, que “Indica estudos pelo 
Executivo da possibilidade de criar pequena usina de álcool”. As indicações são aprovadas 
com unanimidade. Não tendo nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao 
vereador Helinho que fala sobre o plano de cargos e salários; parabeniza o vereador Júlio 
pela indicação de criação de usina de álcool; diz que vivemos em uma sociedade 
desigualitária, onde as autoridades não estão cientes de sua responsabilidade e faz 
comentários sobre a polêmica que se está gerando sobre proposição de lei que proíbe venda 
de bebidas alcoólicas nas proximidades das escolas, fala da possibilidade de ocorrer veto e 
pede que os vereadores tenham consciência na hora de votá-lo, lê uma mensagem e fala 
que o álcool é uma droga legitimada que destrói famílias. O vereador Paulinho lamenta ter 
faltado à última reunião; pede retransmissão das reuniões da Câmara pela rádio e passa à 
Mesa-Diretora uma proposta da Futura FM; diz que esteve na Prefeitura e viu uma 
máquina com motor batido e seu conserto fica em torno de dezesseis mil reais, que a 
Prefeitura está optando por alugar uma máquina por catorze mil; que outra máquina ficou 
parada das nove às treze horas por falta de um cano de bomba injetora e isto é lamentável, 
pois a peça poderia ser retirada da máquina que está parada; reclama que a policlínica não 
está marcando exames; que foi necessário fazer um mutirão para uma cirurgia de catarata e 
que as pessoas estão sofrendo demais com o atendimento do serviço de saúde. O 
Presidente fala que as pessoas esperam na fila dos postinhos e depois são avisadas que não 
haverá atendimento, pois alguns médicos não estão cumprindo o seu compromisso e pede 
que o líder de governo intervenha nesta situação. O vereador Eduardo pede que seja 
estudada a possibilidade de transmitir as reuniões da Câmara pela televisão. O Presidente 
fala de uma proposta já feita para este tipo de transmissão. O vereador Helinho fala 
também de um prospecto acerca deste assunto. O vereador Júlio diz que pode haver uma 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
facilitação da Interlegis e também obtenção de preço mais acessível; fala que se for 
apresentado veto à proposição de lei sobre venda de bebida alcoólica ele deverá ser 
rejeitado, que Manhumirim já tem os meninos falcões e relembra de assalto a um professor 
de inglês. O vereador Helinho fala sobre o censo do Legislativo e diz que é uma forma de 
levar conhecimento às pessoas sobre os seus representantes e fortalecer a democracia. O 
vereador Dário parabeniza o desempenho do médico Lúcio Costa, do postinho do bairro de 
Lourdes, que faz seu trabalho com amor e chega atender quarenta e oito pessoas por dia, 
que os pacientes da área estão muito satisfeitos; conta que estava acompanhado de uma 
pessoa de fora e passou pelo bairro da Penha, desceu pelo Morada Nova, passaram pela 
Prefeitura, depois pelo pontilhão e neste percurso constataram que existem muitas ruas sem 
calçamento e obras inacabadas; que tem lavrador que não consegue fazer seu trabalho 
porque a ponte de seu córrego não lhe dá condições de segurança; reclama da situação das 
estradas rurais e fica perplexo porque vivemos basicamente da agricultura. O Presidente 
pede que a Assessora de Imprensa estude a possibilidade de transmissão das reuniões pela 
televisão; fala da possibilidade de fazer a reunião itinerante no córrego Bonfim na próxima 
quinta-feira. O vereador Eduardo fala que seria muito interessante transmitir a referida 
reunião via telefone móvel. O vereador Paulinho comenta sobre a festa do aniversário da 
cidade de Durandé, dos cinco shows que terá, que lá há parceria entre Câmara e Prefeitura, 
conta que encontraram o prefeito de Durandé em Brasília buscando recursos para sua 
cidade. Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente declara encerrada a sessão, do 
que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim/MG, 20 de abril de 2006.
(a) VEREADOR DALBINO CLER
PRESIDENTE
(a) VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO

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