| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1788 / 2006 |
| Date | 2006-05-18 |
| Ementa | Ata da 1.788ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de maio de 2006. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.788ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de maio de 2006, às 19h40min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Dalbino Cler Ramos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Albuquerque e Paulo Knust Huguinim. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Edmilson, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Armando faz a leitura bíblica. O Presidente pede que o vereador Armando faça a leitura da ata 1.787 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Prefeitura de Alto Jequitibá, Agradecimento de Clayton Vieira Fraga Filho, Ofício 05/2006 da EMATER, Ofício 119/2006 e 061/2006 da Câmara pedindo a instalação da Velox em Manhumirim e Portaria 031/2006 que “Nomeia servidor para substituir o diretor de secretaria no período que menciona e dá outras providências”. Em seguida, o Secretário lê o Projeto de Lei 012/2006, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”, Projeto de Lei 016/2006, autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre a doação de área do imóvel denominado córrego do Lessa, neste município, RI nº R-4-1.094, para a igreja Cristã Maranata Presbitério Espírito Santanse, e dá outras providências”, Projeto de Lei 017/2006, autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre a doação do lote nº 28, quadra 12, rua Bromélia, bairro Morada Nova, nesta cidade, RI nº R-1-4.732 – Livro 2 p/ficha, para o Centro Comunitário Bairro Morada Nova, e dá outras providências” e Projeto de Lei 018/2006, autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre a doação do lote nº 27, quadra 07, rua Hortênsia, bairro Morada Nova, nesta cidade, RI nº R-1-4.732, 2 p/ficha, para a Igreja da Fé do Brasil, e dá outras providências”. O vereador Helinho pede que o Projeto de Lei nº 012/2006 seja votado com Acordo de Lideranças. Após todos os líderes de partido concordarem, o Secretário lê o Acordo de Lideranças, o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.346. O vereador Armando pede que os outros projetos também sejam aprovados com Acordo de Lideranças. O vereador Júlio acredita que tem de ser feita emenda nos projetos, para que os terrenos voltem para a municipalidade juntamente com suas benfeitorias caso percam a finalidade descrita na emenda. O vereador Eduardo afirma que tem que ter documento assegurando que o terreno não seja utilizado para outro fim. O vereador Edmilson lembra que também ter que ser estabelecido prazo para construção. O vereador Helinho fala que é necessário ter um termo de compromisso, ata e Cadastro Nacional de Pessoa JurídicaCNPJ dos beneficiados com terreno. Passa-se à leitura da Indicação 033/2006, autoria do vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para a rua São Cristóvão, bairro Cidade Jardim”, Indicação 034/2006, autoria do vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para estrada de acesso à comunidade Limeira”, Indicação 035/2006, autoria do vereador Júlio Albuquerque, que “Indica estudo de convênio com a ACIAMA” e Indicação 036/2006, autoria do vereador Dalbino Cler, que “Indica estacionamento para motos na praça Padre Júlio Maria”. O vereador Eduardo diz que é válido local para estacionar as motos, mas pede que não se proíba de estacionar em outros lugares. O vereador Júlio fala que o ideal seria ter dois locais para estacionamento de moto; que não é favorável à descaracterização da praça Padre Júlio Maria; que não concorda de a polícia ocupar duas vagas uma vez que eles podem estacionar em qualquer lugar; fala do projeto da arquiteta 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Alessandra Franco que aumenta vinte e duas vagas de estacionamento sem descaracterizar a praça. O vereador Eduardo fala que na maior parte do centro da cidade não se pode estacionar e que muitas pessoas estão sendo multadas. O vereador Dário sugere que poderia utilizar a área dos antigos armazéns de café para fazer estacionamento; que a praça já está perdendo as características uma vez que está cheia de traillers, bancas de revistas e outros tipos negócio; que desde o ano passado foi pedida reestruturação da praça e que até hoje o projeto não foi concluído. O vereador Helinho fala sobre projeto da ACIAMA para criação de vagas de estacionamento no centro da cidade; que este é um dos itens do orçamento participativo do centro da cidade; fala do uso das bicicletas pelos policiais e que tem de se buscar alternativas para fortalecer o comércio local. As indicações são aprovadas com unanimidade. O Presidente passa a presidência para a Vice-Presidente vereadora Darci Braga. Não tendo nenhum orador inscrito, a Presidente concede a palavra ao vereador Júlio que lê com grande satisfação, correspondência do PSDB que comunica a disponibilização de verba para a Escola Estadual de Manhumirim, com valor inicial de sessenta e cinco mil e setecentos e sessenta e seis reais e valor total de duzentos mil reais, para reforma da escola e construção de área de esportes coberta. Não havendo nada mais a ser tratado, a Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim/MG, 18 de maio de 2006. (a) VEREADOR DALBINO CLER PRESIDENTE (a) VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA SECRETÁRIO