| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1793 / 2006 |
| Date | 2006-08-03 |
| Ementa | Ata da 1.793ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de agosto de 2006. |
| native_id | 2980 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.793ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de agosto de 2006, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Dalbino Cler Ramos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinim. Ausentam-se Armando José Tadeu de Oliveira e Júlio Maria Albuquerque. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Edmilson, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente consulta o Plenário se é possível inverter a pauta do dia devido à importância dos assuntos a serem tratados. Após todos concordarem, o Presidente passa a palavra ao Meritíssimo Juiz de Direito Luiz Tadeu Dias que se sente honrado em estar nesta Casa e que a finalidade de sua visita é conhecer os vereadores; que está na comarca há onze meses; fala dos benefícios de a comarca ter sido promovida à 2ª Entrância; conta que quando ele e doutor Silvemar chegaram a Manhumirim tinha um volume de seis mil processos; que entende que a justiça tardia é injusta; fala sobre a implantação da Central de Conciliação, da celeridade dos acordos e que as conciliações chegam em média a setenta por cento; explana sobre a criação e implantação do Conselho da Comunidade; fala sobre os júris que já aconteceram, destaca que os crimes foram cometidos há mais de dez anos e ainda neste ano deverão ocorrer mais doze júris; fala da inclusão da cidade de Alto Caparaó à nossa comarca; fala do pleiteamento de uma 3ª vara; do projeto de implantação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC, desculpa-se por não ter podido acompanhar a comitiva à Nova Lima, diz que indicou a visita a esta unidade por já conhecê-la, que o sistema apaqueano transforma o sentenciado de encargo em contribuinte da sociedade, que o Estado tem a obrigação de punir mas também de educar, que a cadeia é uma fábrica de delinqüentes, que não se quer dar boa vida ao recuperando e sim ressocializá-lo e que a pena deve ser cumprida com dignidade; fala sobre a capacitação dos servidores recém concursados; fala que tem de ser dada transparência em todos os trabalhos; conta sobre o programa de rádio do judiciário; fala que é um funcionário público caxias; conta que teve uma recepção muito boa e coloca-se à disposição de todos. O Presidente fala da honra em receber o juiz e coloca a Casa à disposição. O vereador Paulinho parabeniza o juiz e diz que já está em seu quarto mandato e que nunca aconteceu isto antes, agradece a presença do juiz e afirma que foi aberto um canal de diálogo. O doutor Luiz Tadeu fala sobre o encontro do dia onze de agosto sobre a APAC e que poderemos ser modelo na região; fala que dos seis mil processos restam pouco mais de três mil em trâmite e que são ajuizadas aproximadamente trezentas ações por mês. O vereador Paulinho comenta sobre a visita à Nova Lima. O juiz Luiz Tadeu conta a história da APAC; do índice de recuperação e que as reincidências não chegam a cinco por cento. O Presidente registra a presença do tenente Machado e sargento Rildo. O Presidente passa a palavra para o Capitão Vitor que sente-se em débito com esta Casa por não ter tido oportunidade de vir aqui antes; comenta sobre a situação desconfortante de ouvir dizer que a Polícia Militar é responsável por transtorno e queda das vendas do comércio local; esclarece que a Polícia Militar é parceira, cidadã e envolvida com os problemas da sociedade e que o objetivo comum é o desenvolvimento; diz que foi convidado para uma reunião nesta Casa mas não foi possível devido a outros compromissos já agendados, mas que se colocaram a disposição para uma reunião com diversos segmentos da sociedade; apresenta dados que analisou tecnicamente e que buscam soluções para acabar com a criminalidade; fala sobre a frota de veículos de nossa cidade; diz que ouviu reclamação de que estavam acontecendo muitas blitz; afirma que esta é uma 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 forma de localizar, por exemplo, as motocicletas furtadas; que acontece no máximo uma blitz por mês e dez notificações comprovadas através de documentos; fala que mesmo o município sendo cortado por uma rodovia perigosa são raros os casos de acidente grave; compara às autuações de Manhuaçu e diz que a ação de fiscalização é proporcional; que o maior número de notificações ocorrem no Carnaval e Jubileu e que este número vem aumentando nos últimos três anos; relembra que esteve na rádio anunciando as modificações no trânsito e quanto aos turistas a sinalização é a mesma em todo o país; conta que tinha quarenta policiais trabalhando na segurança durante o Carnaval e que a maioria das multas foi devido a estacionamento em local proibido; afirma que a polícia não pode cometer prevaricação; diz que aumentar o número de vagas de estacionamento no centro da cidade não resolve o problema e acredita que o melhor é a educação dos motoristas; fala sobre mais de cem fotos que foram tiradas mostrando infrações dos motoristas e problemas de sinalização; fala da falta de faixa para travessia; que já entrou em contato com a Associação Comercial e que promoveram uma reunião e apenas treze dos cento e quarenta comerciantes convidados compareceram; diz que conversou com o Prefeito e ele disponibilizou um funcionário para fazer a adequação do trânsito; que já teve um a reunião com todos os motoristas da Prefeitura e também de vans; que já esteve com a Presidenta do Lions e pediu que fosse retirado o obelisco que dificulta a visibilidade no trevo; que se reunirão com os motoboys, motoristas de ônibus e carroceiros; que uma das soluções seria a adequação da sinalização e afirma que a Prefeitura já está comprando a tinta para pintar as faixas de travessia em frente às escolas e que isto vai ser um marketing positivo para Manhumirim; fala sobre curso de educadores de trânsito em Itabira; fala sobre a sugestão de estacionamento rotativo em alguns lugares; reclama de banners e placas que os comerciantes colocam nas ruas e calçadas; fala da necessidade de ter educação para os ciclistas e comunica que o proprietário do supermercado Bom Preço disponibilizou um bicicletário de oitenta vagas; diz que os Cabos Fonseca e Marcone estarão sempre no trânsito; diz que agora temos três viaturas, duas bicicletas, que está prevista a chegada de um veículo quatro por quatro e mais armamento; que a Companhia vai ser a primeira do interior a contar com o sistema COPOM que é digital e interligado com Belo Horizonte e demais COPOMs e todas as ligações do 190 serão gravadas; que atuam de maneira transparente, que suas portas estão sempre abertas e que os problemas só serão resolvidos se tiver uma ação conjunta de toda a comunidade. O vereador Eduardo agradece a presença das autoridades e do respeito delas por eles; que todos os pedidos já foram indicados por esta Casa; diz que deve ter pessoas para orientar nos eventos; que têm muito mais políticos, policiais e juízes bons do que ruins; que ficou pasmo ao ver um desembargador almoçando junto com os recuperandos na APAC; diz que onde não há transporte de qualidade existem muitas irregularidades e que estamos precisando de transporte coletivo e melhorias nas estradas; acredita que o mundo está ficando melhor; reclama que a imprensa divulga rebeliões, mas não mostra um trabalho tão bonito quanto o que ele viu em Nova Lima e agradece a todos que possibilitaram esta viagem. O vereador Dário fala da importância de a Polícia Militar e Rodoviária estarem fazendo trabalho de educação com as crianças; diz que a maior bronca das pessoas que são multadas é a taxa do guincho; conta que em Brasília quando se coloca o pé na faixa os veículos param; diz que os motociclistas e ciclistas também devem ser mobilizados. O Capitão Vitor diz que outros serviços de guincho também podem ser credenciados junto à Polícia Civil; explica que quando o guincho é do Estado só de ser acionado já se paga uma taxa de oitenta reais e também paga se diariamente a estadia no pátio e o veículo ainda pode ser leiloado; comenta que as treze pessoas que estiveram na reunião com a Polícia Militar são aquelas que realmente estão sempre presentes, fazem a diferença e querem o melhor para o 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 município. O vereador Helinho agradece a presença das autoridades e diz que os três poderes são o sustentáculo da sociedade; questiona se a comunidade gostaria de estar morando em São Paulo e diz que temos de buscar o crescimento do município. O vereador Paulinho diz que esta Casa está ficando forte e se os vereadores forem ruins é porque querem; cita a Irmã Helena como um exemplo a ser seguido, pois trata-se de pessoa que tem visão futura e faz seu trabalho com muito carinho e elogia também o trabalho da Sargento Carla. O Presidente coloca esta Casa à disposição da Polícia; agradece pelos esclarecimentos e faz a leitura do convite da audiência pública da APAC no dia onze de agosto. O Presidente concede a palavra à oradora inscrita Adileusa Huguinim de Souza, da Escola de Música Raios de Sol, que fala sobre a parceria da Secretaria Municipal de Cultura e a Escola de Música Raios de Sol e dos trabalhos que estão desenvolvendo; explana sobre o apadrinhamento de alunos carentes com vinte e um reais por mês; fala do trabalho com adultos que é a musicoterapia e da busca de apoio para o projeto Compassos para a Vida. O vereador Paulinho questiona quanto tempo deverá contribuir. A professora Adileusa responde que farão um contrato até o final do ano e daí vão definir qual é a aptidão do aluno e diz que o tempo é em média de dois anos. O vereador Dário diz que votaram no projeto de criação da banda de música ainda no ano passado; comenta sobre a momentaneidade do Festival de Inverno e diz que seria muito mais interessante investir no cidadão para sempre; sugere que se tenha uma conversa com o Secretário de Cultura. A professora Adileusa diz que só de estar utilizando o nome de uma entidade pública já é um grande respaldo para a escola; fala da idéia de doar um instrumento para o melhor aluno; que a através da música pode se diminuir a criminalidade e ainda descobrir talentos; fala sobre a distribuição de panfletos nas escolas; que a prioridade é das crianças com renda mais baixa e objetivo é melhorar a auto-estima delas. Devido à hora já avançada, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão às 21h42min, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim/MG, 03 de agosto de 2006. (a)VEREADOR DALBINO CLER PRESIDENTE (a)VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA SECRETÁRIO