| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1796 / 2006 |
| Date | 2006-09-06 |
| Ementa | Ata da 1.796ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2006. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.796ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2006, às 18h15min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Dalbino Cler Ramos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Júlio Maria Albuquerque. Ausenta-se o vereador Paulo Knust Huguinim. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Edmilson, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Dário faz a leitura bíblica. O vereador Armando faz a leitura da ata 1.795 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite para o Grito da Independência em Alto Jequitibá, Telegrama nº 10683196, 10678337 e 10673338 do Ministério da Saúde, Convite da Prefeitura de São José do Mantimento, Ofício nº 204/DA/06 da Polícia Civil de Minas Gerais, Ofício nº 0817, 0881 e 1.073 da Caixa Econômica Federal, Ofício nº 190/2006/GP da Câmara de Municipal de Manhumirim, Ofício nº 192/2006/GP da Câmara de Municipal de Manhumirim e Ofício nº 275/2006 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura da Indicação 050/2006, autoria do vereador Edmilson e co-autoria dos vereadores Dário, Hélio, Paulo, Darci, Dalbino, Eduardo, Armando e Júlio, que “Indica construção de muro de arrimo em local que menciona”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passase para a formação da Comissão Especial de Títulos Honoríferos, conforme artigo 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim. A comissão fica composta pelos vereadores Hélio, Dário e Armando e suplente Júlio. Passa-se para a votação do parecer de Redação Final, que aprova, Projeto de Resolução nº 010/06, de 14 de agosto de 2006, que “Dispõe sobre a aprovação, com restrições, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2001, e dá outras providências”. Os vereadores Júlio, Armando, Hélio, Dário, Darci e Edmilson votam a favor do parecer e o vereador Eduardo é contrário ao parecer. O parecer é aprovado. O projeto é aprovado como Resolução Legislativa nº 244, de 06 de setembro de 2006. Passa-se para a votação do Projeto de Lei nº 021/2006, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a doação de lotes pertencentes ao município no Loteamento do Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, para a empresa Nicchio Café Importação e Exportação S/A, com endereço na Avenida Sílvio Ávidos, nº 271, bairro Lace, Colatina-ES, com filial situada na rua Sueli Damasceno, nº 31, nesta cidade, em conformidade com os artigos 37, IX, e 141, I, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 904, de 08 de junho de 1993 e suas alterações e dá outras providências”. O Secretário lê o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e o de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.358. Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente cumprimenta a todos presentes e também os ouvintes e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim/MG, 06 de setembro de 2006. (a)VEREADOR DALBINO CLER PRESIDENTE (a)VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA SECRETÁRIO