| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1803 / 2006 |
| Date | 2006-10-19 |
| Ementa | Ata da 1.803ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de outubro de 2006. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.803ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de outubro de 2006, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência da vereadora Darci Maria Braga da Cruz, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Albuquerque e Paulo Knust Huguinim. Ausenta-se o vereador Dalbino Cler Ramos. EXPEDIENTE: A Presidente pede ao Secretário, vereador Edmilson, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, a Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Dário faz a leitura bíblica. O vereador Armando faz a leitura das atas 1.801 e 1.802 de Sessão Pública da Câmara Municipal. As atas são aprovadas sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 142708, 142707 e 142706 do Ministério da Educação, Convite da Igreja Presbiteriana de Manhumirim, Convite da Câmara de Martins Soares e Convite para o Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento Municipal de Alto Caparaó. Passa-se à leitura da Indicação 048/2006, autoria do vereador Dalbino Cler, que “Indica providências para a Biblioteca Municipal”. Os vereadores Eduardo, Dário, Júlio, Helinho e Paulinho são contrários à indicação e justificam que o espaço da Biblioteca está sendo pleiteado há muito tempo para ampliação da Câmara e adequação do prédio para acesso de pessoas com dificuldade de locomoção. A indicação é rejeitada. Passa-se à leitura da Indicação 062/2006, autoria dos vereadores Dalbino, Darci, Dário, Helinho, Paulinho, Eduardo e Edmilson, que “Indica construção de redutores de velocidade em local que menciona – Rua Domingos Destro”. O vereador Eduardo diz que é contrário aos quebra-molas e que só vai ser favorável a esta indicação por causa da segurança das pessoas que moram nesta rua e pede que esta medida seja provisória. A indicação é aprovada. Passa-se à leitura da Indicação 065/2006, autoria dos vereadores Edmilson, Darci, Dário, Helinho, Paulinho, Eduardo e Armando, que “Indica reforma de ponte e dá outras providências - Córrego Bonfim II”, Indicação 066/2006, autoria dos vereadores Dário, Edmilson, Helinho, Paulinho, Armando e Eduardo, que “Indica construção de corrimão em todas a pontes da zona urbana e rural”, Indicação 067/2006, autoria dos vereadores Helinho, Dário, Edmilson, Paulinho, Armando e Eduardo, que “Indica contratação de recuperandos (ex-usuários de droga)”, Indicação 068/2006, autoria dos vereadores Helinho, Dário, Edmilson, Paulinho, Armando e Eduardo, que “Indica construção de chafariz no local que menciona – Rua Belo Horizonte”, Indicação 071/2006, autoria do vereador Dário Veiga, que “Indica criação de Horto Florestal”. As indicações são aprovadas com unanimidade. A Presidente passa a presidência para o vereador Edmilson. Passa-se à leitura da Indicação 064/2006, autoria do vereador Armando Neto, que “Indica providências para o bairro Cidade Jardim”. O vereador Armando disponibiliza imagens sobre esta indicação e discursa sobre o problema. A indicação é aprovada com unanimidade. O vereador Edmilson retorna a presidência para a vereadora Darci. Passa-se à leitura do Requerimento 034/2006, autoria dos vereadores Paulinho, Eduardo, Dário, Edmilson, Helinho, Darci e Armando, que “Requer convocação do Secretário Municipal de Saúde – Geraldo César Bastos” e Requerimento 035/2006, autoria dos vereadores Paulinho, Eduardo, Dário, Edmilson, Helinho, Darci e Armando, que “Requer convocação do Chefe de Setor da Água – Júlio Horsth”. Os requerimentos são aprovados. Passa-se à votação do Projeto Resolução nº 011, de 19 de setembro de 2006, autoria da MesaDiretora, que “Altera a Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000 e dá outras providências”. O Secretário lê o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com sete votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto é aprovado e numerado como Resolução Legislativa nº 246/2006. Passa-se à votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005, de 11 de agosto de 2006. O Secretário lê o parecer de Redação Final. O parecer é aprovado. O projeto é aprovado em 2º turno com sete votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto é numerado como Emenda à Lei Orgânica nº 004/2006. Não havendo nada mais a ser tratado, a Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavrase esta ata. Manhumirim/MG, 19 de outubro de 2006. (a)VEREADOR DALBINO CLER PRESIDENTE (a)VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA SECRETÁRIO