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norma nº 1805/2006

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1805 / 2006
Date 2006-11-09
EmentaAta da 1.805ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de novembro de 2006.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.805ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias 
do mês de novembro de 2006, às 19h40min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do 
vereador Dalbino Cler Ramos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza 
Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust 
Huguinim. Ausenta-se Júlio Maria Albuquerque. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao 
Secretário, vereador Edmilson, que faça a chamada dos vereadores para verificação de 
quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção 
de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Helinho faz a leitura bíblica. O 
vereador Armando faz a leitura da ata 1.804 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata 
é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se 
encontram Escala de férias dos funcionários da Câmara para 2006/2007, Portaria 041/2006 
que “Apostila o servidor Frances Ley Melo por ocupar cargo de confiança por mais de seis 
anos continuados”, Portaria 042/2006 que “Apostila o servidor Giovanni Rocha de Oliveira 
por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados”, Comunicação 1303, 
1304 e 1305 da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças, Ofício 1.025/2006 
da Caixa Econômica Federal, Comunicado 165361 e 165864 do Ministério da Educação, 
Telegrama 10988634, 11032730 e 11032731 do Ministério da Saúde, Demonstrativo do 
Congresso Nacional, Ofício 0318/2006 do Prefeito Municipal, Ofício 5017/06 da 
Superintendência de Obras Públicas, Convite da Vigilância Sanitária, Ofício 180/2006 da 
Polícia Militar e Ofício 018/2006 da Comissão de Legislação e Justiça. O Presidente 
justifica a ausência do vereador Júlio Albuquerque. Em seguida, o Secretário lê o Projeto 
de Lei 026/2006, autoria do Prefeito Municipal, que “Altera valores de diárias para 
deslocamento de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Passa-se à 
leitura da Indicação 70/2006, autoria da vereadora Darci Braga e co-autoria dos vereadores 
Helinho, Dário, Edmilson, Dalbino, Paulinho, Eduardo, Júlio e Armando, que “Indica 
conservação das estradas rurais”, Indicação 72/2006, autoria do vereador Armando Neto, 
que “Indica providências para o bairro Cidade Jardim” e Indicação 073/2006, autoria dos 
vereadores Edmilson, Darci, Helinho, Dário, Dalbino, Paulinho, Eduardo, Júlio e 
Armando, que “Indica canalização do córrego que menciona”. Todas as indicações são 
aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura da Resolução 247/2006, autoria do 
vereador Armando Neto, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao reverendíssimo 
padre Ronaldo Lopes Corrêa”, Resolução 248/2006, autoria do vereador Dalbino Cler, que 
“Concede Diploma de Cidadão Honorário ao tenente William de Oliveira Machado”, 
Resolução 249/2006, autoria do vereador Dário Veiga, que “Concede Diploma de Cidadão 
Honorário ao senhor Pierre Júlio dos Santos”, Resolução 250/2006, autoria da vereadora 
Darci Braga, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Renê Rabelo”, 
Resolução 251/2006, autoria do vereador Edmilson de Oliveira, que “Concede Diploma de 
Cidadão Honorário ao pastor Márcio da Conceição Melo”, Resolução 252/2006, autoria do 
vereador Eduardo Fraga, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao senhor Juvenal 
de Almeida Guimarães”, Resolução 253/2006, autoria do vereador Hélio Mendonça, que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sérgio Cotrim D’Alessandro”, 
Resolução 254/2006, autoria do vereador Júlio Albuquerque, que “Concede Diploma de 
Honra ao Mérito ao senhor Elias Jorge” e Resolução 255/2006, autoria do vereador Paulo 
Knust Huguinim, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao senhor Sebastião Alves 
de Abreu”. O Presidente avisa que amanhã, na Câmara, será feito recadastramento do CPF 
gratuitamente. Não havendo nenhum orador inscrito e nenhum vereador querendo fazer 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
uso da palavra, o Presidente cumprimenta todos presentes e ouvintes e declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim/MG, 09 de novembro de 2006.
(a)VEREADOR DALBINO CLER
PRESIDENTE
(a)VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO

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