| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1805 / 2006 |
| Date | 2006-11-09 |
| Ementa | Ata da 1.805ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de novembro de 2006. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.805ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de novembro de 2006, às 19h40min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Dalbino Cler Ramos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinim. Ausenta-se Júlio Maria Albuquerque. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Edmilson, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Helinho faz a leitura bíblica. O vereador Armando faz a leitura da ata 1.804 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Escala de férias dos funcionários da Câmara para 2006/2007, Portaria 041/2006 que “Apostila o servidor Frances Ley Melo por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados”, Portaria 042/2006 que “Apostila o servidor Giovanni Rocha de Oliveira por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados”, Comunicação 1303, 1304 e 1305 da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças, Ofício 1.025/2006 da Caixa Econômica Federal, Comunicado 165361 e 165864 do Ministério da Educação, Telegrama 10988634, 11032730 e 11032731 do Ministério da Saúde, Demonstrativo do Congresso Nacional, Ofício 0318/2006 do Prefeito Municipal, Ofício 5017/06 da Superintendência de Obras Públicas, Convite da Vigilância Sanitária, Ofício 180/2006 da Polícia Militar e Ofício 018/2006 da Comissão de Legislação e Justiça. O Presidente justifica a ausência do vereador Júlio Albuquerque. Em seguida, o Secretário lê o Projeto de Lei 026/2006, autoria do Prefeito Municipal, que “Altera valores de diárias para deslocamento de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Passa-se à leitura da Indicação 70/2006, autoria da vereadora Darci Braga e co-autoria dos vereadores Helinho, Dário, Edmilson, Dalbino, Paulinho, Eduardo, Júlio e Armando, que “Indica conservação das estradas rurais”, Indicação 72/2006, autoria do vereador Armando Neto, que “Indica providências para o bairro Cidade Jardim” e Indicação 073/2006, autoria dos vereadores Edmilson, Darci, Helinho, Dário, Dalbino, Paulinho, Eduardo, Júlio e Armando, que “Indica canalização do córrego que menciona”. Todas as indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura da Resolução 247/2006, autoria do vereador Armando Neto, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao reverendíssimo padre Ronaldo Lopes Corrêa”, Resolução 248/2006, autoria do vereador Dalbino Cler, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao tenente William de Oliveira Machado”, Resolução 249/2006, autoria do vereador Dário Veiga, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao senhor Pierre Júlio dos Santos”, Resolução 250/2006, autoria da vereadora Darci Braga, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Renê Rabelo”, Resolução 251/2006, autoria do vereador Edmilson de Oliveira, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao pastor Márcio da Conceição Melo”, Resolução 252/2006, autoria do vereador Eduardo Fraga, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao senhor Juvenal de Almeida Guimarães”, Resolução 253/2006, autoria do vereador Hélio Mendonça, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sérgio Cotrim D’Alessandro”, Resolução 254/2006, autoria do vereador Júlio Albuquerque, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Elias Jorge” e Resolução 255/2006, autoria do vereador Paulo Knust Huguinim, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao senhor Sebastião Alves de Abreu”. O Presidente avisa que amanhã, na Câmara, será feito recadastramento do CPF gratuitamente. Não havendo nenhum orador inscrito e nenhum vereador querendo fazer 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 uso da palavra, o Presidente cumprimenta todos presentes e ouvintes e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim/MG, 09 de novembro de 2006. (a)VEREADOR DALBINO CLER PRESIDENTE (a)VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA SECRETÁRIO