| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1816 / 2007 |
| Date | 2007-02-08 |
| Ementa | Ata da 1.816ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de fevereiro de 2007. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.816ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de fevereiro de 2007, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausenta-se o vereador Eduardo Lima Fraga. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Armando, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da ata 1.815 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa de ausência do vereador Eduardo Fraga, Ofício 002/2007 da Câmara Municipal de Alto Caparaó, Composição da Mesa-Diretora das câmaras da região, Carta da Primeira Igreja Batista de Manhumirim, Ofício 007/2007 do Comandante do Grupo de Meio Ambiente da Polícia Militar, Agradecimento do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ofício 0441, 0460 e 0763/2006 da Superintendência Regional Leste de Minas/Caixa Econômica Federal - CEF, Extrato Mensal de Fundo de Investimento da CEF, Correspondência da Câmara dos Deputados – Fiscalize o Orçamento Público, Carta do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado de Minas Gerais - CETER e Ofício Circular 008/07 da Secretaria Municipal de Educação. Para atender este ofício, o Presidente pede que o Plenário indique dois vereadores para a Comissão Municipal de Educação e Desporto. São indicados os vereadores Helinho Mendonça e Dário Veiga. É feita a leitura do Projeto de Lei 002/07, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a contratação temporária de Equipe do PSF Bucal para atender o Programa Saúde Bucal neste município, amparado pela Lei Municipal nº 1.299/05” e Projeto de Lei 003/07, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a doação de um lote localizado no bairro Vidal Soares”. O vereador Edmilson sugere que o Projeto de Lei 002/07 seja votado com Acordo de Lideranças. Os vereadores Dário e Helinho reclamam que o projeto chegou hoje e ainda não foi distribuído avulso, pedem que isto não ocorra mais porque é uma situação constrangedora e desrespeitosa ao Regimento Interno e deixam claro que não são contrários ao projeto. O vereador Paulinho diz que devem ser respeitados os prazos regimentais desta Casa e diz que as comissões não funcionaram bem no ano passado. O Presidente sugere que a reunião seja interrompida para os vereadores se inteirarem do projeto e explica que este projeto é de grande interesse público e a contratação esta prevista para o dia 16 de fevereiro. Passa-se à leitura da Indicação 001/07, autoria do vereador Armando Neto, que “Indica providências para o Loteamento Bom Pastor”, Indicação 007/07, autoria do vereador Dário Veiga, que “Indica arborização de logradouros públicos”, Indicação 006/07, autoria do vereador Júlio Albuquerque, que “Indica providências para a rua São José”, Indicação 004/07, autoria dos vereadores Edmilson, Helinho, Dário, Paulinho, Dalbino, Darci, Eduardo, Armando e Júlio, que “Indica providências para ruas do bairro Cidade Jardim” e Indicação 005/2007, autoria dos vereadores Dário, Edmilson, Helinho, CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Paulinho, Dalbino, Darci, Eduardo e Júlio, que “Indica providências para a rua Jorge Caetano dos Santos”. Todas as indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 002/07, autoria do vereador Dário Veiga, que “Requer notas referente às obras da praça da Rodoviária e do bairro Vila Rica” e Requerimento 001/07, autoria do vereador Dário Veiga, que “Requer notas fiscais relativas às melhorias no campo do bairro Santa Rita”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. É feita a leitura da Portaria 047/07, autoria do Presidente da Câmara, que “Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara e dá outras providências”. Para a composição da Comissão de Legislação e Justiça, o vereador Edmilson representando o Líder do PSDB, indica o vereador Eduardo, a vereadora Darci, Líder do PFL, indica o vereador Dário, o vereador Armando, Líder do PT, indica o vereador Dalbino, o vereador Paulinho, Líder do PMDB, indica o vereador Helinho para a suplência. Para a composição da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas, o Líder do PMDB indica ele mesmo, o Líder do PSDB indica ele mesmo, o Líder do PT indica ele mesmo e a Líder do PFL indica ela mesma para a suplência. Para a composição da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos, o Líder do PT indica o vereador Helinho, a Líder do PFL indica o vereador Dário, o Líder do PMDB indica o vereador Dalbino e o Líder do PSDB indica o vereador Armando para a suplência. Para a composição da Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos, o Líder do PSDB indica o vereador Eduardo, o Líder do PMDB indica ele mesmo, o Líder do PT indica ele mesmo e a Líder do PFL indica ela mesma para a suplência. O Presidente expõe a necessidade de fazer uma correção no Regimento Interno quanto à proporção de participação nas comissões. O Presidente interrompe a reunião por tempo indeterminado para os líderes de partido decidirem se vão ser favoráveis ao Acordo de Lideranças no Projeto 002/07. Os líderes do PT e PSDB são favoráveis e os líderes do PMDB e PFL são contrários. Não tendo nenhum orador inscrito ou vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 08 de fevereiro de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO