| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1817 / 2007 |
| Date | 2007-02-15 |
| Ementa | Ata da 1.817ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. |
| native_id | 3004 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.817ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Armando, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da ata 1.816 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício 011/2007 do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Cartão de agradecimento do Deputado Tiago Ulisses, Carta de agradecimento do Deputado Bráulio Braz, Ofício 023/2007 da Câmara Municipal de Durandé, Ofício 018/2007 do Prefeito Municipal de Manhumirim, Jornal da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora e Correspondência da Câmara dos Deputados – Fiscalize o Orçamento Público. É feita a leitura da Portaria 050/2007, autoria do Presidente da Câmara, que “Estabelece ponto facultativo em data que menciona”. Passa-se à leitura da Indicação 002/07, autoria do vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para o bairro Vila Verde e comunidade São José”, Indicação 008/07, autoria dos vereadores Edmilson de Oliveira e Dalbino Cler, que “Indica providências para a rua Santos Dumont”, Indicação 010/07, autoria do vereador Júlio Albuquerque, que “Indica ampliação do coreto da praça Padre Júlio Maria”, Indicação 011/07, autoria dos vereadores Edmilson de Oliveira e Armando Neto, que “Indica muro de balaústre na rua Orfano Gonzaga”, Indicação 012/07, autoria dos vereadores Helinho, Edmilson, Dário, Paulinho, Dalbino, Darci, Eduardo e Armando, que “Indica retirada de sete metros do canteiro central na avenida JK” e Indicação 013/2007, autoria do vereador Júlio Albuquerque, que “Indica providências para a praça Padre Júlio Maria”. Todas as indicações são aprovadas com unanimidade. É feita a leitura do Projeto de Resolução 001, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. O Presidente suspende a reunião para que sejam eleitos os presidentes das comissões e analisado o projeto de lei do PSF Bucal. O Presidente consulta ao Plenário a possibilidade de prorrogação da reunião. É feita a leitura do Ato do Presidente nº 348, que trata da Nomeação de Membros das Comissões Permanentes. O Secretário lê o Ofício 001/2007, do vereador Paulinho do Silas que informa sua renúncia nas Comissões Permanentes. O Presidente defere o pedido de renúncia e o vereador Paulinho indica o vereador Dário para a Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos e o vereador Helinho para a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas. É feita a leitura do Ato do Presidente nº 349, que trata da Nomeação de Membros das Comissões Permanentes, Ato do Presidente nº 350, que trata da Nomeação dos Presidentes das Comissões Permanentes, Ata da Comissão de Legislação CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 e Justiça – Presidente Eduardo Fraga, Ata da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas – Presidente Edmilson de Oliveira, Ata da Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos – Presidente Dário Veiga e Ata da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos – Presidente Helinho Mendonça. Passa-se para a votação do Projeto de Lei 002/07, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a contratação temporária de Equipe de PSF Bucal para atender o Programa de Saúde Bucal neste Município, amparado pela Lei Municipal nº 1.299/2005”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados unanimemente. O projeto é aprovado como Proposição de Lei Municipal nº 1.370. Não tendo nenhum orador inscrito ou vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 15 de fevereiro de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO