| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1820 / 2007 |
| Date | 2007-03-15 |
| Ementa | Ata da 1.820ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de março de 2007. |
| native_id | 3007 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.820ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de março de 2007, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Edmilson de Oliveira, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria de Albuquerque e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Armando, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Helinho faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da ata 1.819 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Convite da Casa da Cultura, Convite da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER, Ofício 035/2007 do Parna Caparaó, Comunicado 011871 e 011872 do Ministério da Educação, Ofício 020/2007 do Gabinete do Presidente da Câmara de Manhumirim e Ofício 2.894/2007 da Secretaria Especial da Interlegis. Passa-se à leitura da Indicação 022/2007, autoria dos vereadores Dário, Dalbino, Darci, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Indica construção de um auditório municipal” e Indicação 021/2007, autoria do vereador Armando Neto, que “Indica providências para o bairro Nossa Senhora da Penha”. As indicações são aprovadas com unanimidade. O vereador Edmilson passa a presidência para o vereador Júlio, que justifica seu atraso e pede que o Secretário continue a leitura das indicações. O Secretário lê a Indicação 023/2007, autoria dos vereadores Darci, Dário, Dalbino, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Indica providências para a Secretaria Municipal de Saúde”; Indicação 024/2007, autoria dos vereadores Darci, Dário, Dalbino, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Indica abertura de rua no bairro Morada Nova”; Indicação 025/2007, autoria dos vereadores Helinho, Dário, Dalbino, Darci, Eduardo e Paulinho, que “Indica calçamento no bairro Nossa Senhora Aparecida”. Todas as indicações são aprovadas unanimemente. O Presidente registra que estão presentes vários manhumirienses nesta reunião e destaca a presença do doutor Joaquim Cabral Neto. O Presidente pede licença para inverter a ordem dos trabalhos e após todos concordarem, concede a palavra ao Procurador de Justiça aposentado, doutor Joaquim Cabral Neto, que conta que é um produto desta Casa, porque seu pai exerceu vereança aqui na quinta legislatura, que na época tinha apenas o primeiro andar, afirma que é no Legislativo Municipal que nasce a essência da democracia e é aqui que as dificuldades, anseios e esperanças são transformadas em leis; agradece por receber regularmente em sua residência o jornal da Câmara, diz que lê e fica informado dos acontecimentos desta Casa e do trabalho individual de cada vereador, que em várias cidades o jornal geralmente é do Executivo, parabeniza por este trabalho e afirma que tem todas as edições em sua casa; fala sobre a inauguração do Fórum Doutor Joaquim Cabral e passa às mãos do Presidente um DVD com imagens desta ocasião; fala sobre a importância de Manhumirim em sua vida e que não é apenas uma lembrança e sim uma presença dentro dele, relembra de seus amigos vivos e aqueles que já partiram para a outra vida, conta que ele e seus irmãos estudaram no Colégio Pio XI, diz que está aposentado e cita os cargos que exerceu, fala da 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 importância da formação que recebeu nesta cidade e que o pouco que conseguiu é reflexo do ambiente em que ele foi criado; fica feliz, alegre e honrado em ver que depois de tantos homens e mulheres que passaram por esta Casa, aqui se encontram vereadores com a mesma preocupação, entusiasmo e vontade de servir, que é assim que se constrói uma pátria e se engrandece uma cidade; agradece a oportunidade e coloca-se à disposição. O Presidente agradece a presença do doutor Joaquim e diz que esta Casa foi presenteada com a sua visita; conta que foi aluno da Senhora Alice, mãe do doutor Joaquim. O doutor Joaquim pede permissão para ausentar-se e continuar suas visitas. O Presidente pede que o Secretário continue com a leitura das indicações. O Secretário lê a Indicação 026/2007, autoria dos vereadores Helinho, Dário, Dalbino, Darci, Eduardo e Paulinho, que “Indica limpeza e reparos em calçamento – Rua Namir Guimarães” e Indicação 027/2007, autoria dos vereadores Dário, Dalbino, Darci, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Indica limpeza e reparo em todas as ruas de Manhumirim”. Todas as indicações são aprovadas com unanimidade. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao Grande Expediente. Passa-se à votação do Projeto de Lei 006/2007, autoria dos vereadores Helinho, Edmilson, Dário, Paulinho, Dalbino, Darci, Eduardo, Armando e Júlio, que “Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico e Econômico do Café - Mais Café – IMC”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados unanimemente. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.374. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao vereador Dário que presta homenagem à Senhora Salma Maluf e conta que ela recebeu um título de Mulheres Notáveis 2007 em Manhuaçu por seus importantes trabalhos e afirma que ela é um orgulho para Manhumirim; que amanhã Manhumirim completa oitenta e três anos de emancipação política e deseja felicidades a todos os manhumirienses. O vereador Helinho dirige-se a todos de forma especial em virtude do aniversário de Manhumirim, fala das programações previstas para esta data, do contínuo trabalho da Câmara; fala que esta é a Sessão Ordinária nº 1.820 de toda a história do Legislativo de Manhumirim e que faz parte dela com orgulho, que esta Casa tem trabalhado para que Manhumirim tenha os presentes que precisa e merece, que se ele pudesse fazer um embrulho de presente, em seu interior constaria um aumento no emprego e renda da nossa população, segurança pública mais eficiente, as pessoas, especialmente os jovens longe das drogas e do álcool, uma educação de maior qualidade e salários mais dignos, deseja também maior consciência da população na destinação do lixo, respeito ao meio ambiente e entre os membros das famílias, que já temos muitos presentes como uma rica história, pessoas talentosas e especiais, prédios históricos, escolas tradicionais e o homem do campo com a produção de café e de outras culturas que começam a surgir, que as festividades sigam em clima de alegria e que a comemoração possa ser um tempo de reflexão para fazermos ainda mais por nosso município. O vereador Paulinho comenta sobre os problemas enfrentados pelos cidadãos que tem algum tipo de deficiência visual, cita como exemplo a Senhora Francisca Raposo, no tocante ao trânsito de nossa cidade, fala da necessidade da faixa de travessia de pedestres, que em Manhuaçu já está funcionando muito bem, que um carrinho de picolé atropelou uma pessoa em cima da calçada; diz que não está sendo respeitada a lei que regulamenta a 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 sonorização na cidade; diz que as faixas de travessia têm de ser pintadas de três em três meses, que as pessoas habilitadas tem que ter consciência e que a faixa de travessia deve ser pedida pelos nove vereadores, conta que uma tinta estragou sem que este trabalho fosse executado e que esta reivindicação é para a segurança dos cidadãos; diz que a Prefeitura organizou um passeio no Parque do Sagüi e que as estradas estão um pouco melhores; reclama que amanhã é dia da cidade e que a pintura do centro falhou em alguns pontos, cita alguns lugares onde ficou sem a limpeza e agradece pelo conserto da iluminação da praça. O vereador Dário passa às mãos do Presidente que também é VicePresidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Manhumirim-ACIAMA cópia do mandado de segurança acerca de transportes de passageiros, esclarece que isto dificulta o comércio manhumiriense. O vereador Eduardo também fala da necessidade de faixas de travessia, diz que realmente a tinta não fixa bem sobre as pedras, mas há lugares onde é asfaltado e não tem a faixa, que o sinal luminoso é inviável para o trânsito de nossa cidade; afirma que Manhumirim é uma cidade maravilhosa e que os problemas que temos não é culpa só do governo municipal, estadual e federal; diz que aqueles que se destacam saem na frente, cita o exemplo de um vendedor de picolé que hoje gerencia uma loja, conta que membros de uma família de Martins Soares estão fazendo telhados em Cabo Frio/RJ e estão ganhando em torno de dois mil reais; que atrapalham os concursados que irresponsavelmente quebram os equipamentos de trabalho e cita como exemplo também, o caso do hospital e que o problema às vezes é falta de capacitação dos funcionários e não um erro da direção; fala que a cidade que é suja não atrai investimentos; parabeniza quem faz cursos para se aprimorar; que ele trabalha em um lugar onde passam muitos engenheiros vindos de outras cidades e que eles não querem ir embora daqui e parabeniza Manhumirim. O vereador Dalbino agradece a presença do Doutor Joaquim; parabeniza pelos 83 anos de Manhumirim; fala sobre o trabalho da Secretaria Municipal de Cultura, Casa da Cultura e Conselho do Patrimônio Histórico para render homenagens às pessoas que levam o nome de Manhumirim para fora; afirma que devemos buscar o melhor para a nossa cidade, que é aqui que moramos e que pôde ver alegria nos olhos do Doutor Joaquim; que os vereadores são os fiscalizadores deste município e pede que Deus abençoe a todos. O vereador Armando convida a população para o desfile cívico, agradece a todos os vereadores e ao Prefeito pelas benfeitorias: passeio público da avenida JK, passeio público da praça da Bíblia até a praça Vereador Marcelo Irineu da Silva, melhorias na rua Suely Damasceno, plantio de leguminosas, recuperação da voçoroca, bueiro próximo ao Cotrim e iluminação da rua Nobre; esclarece ao vereador Paulinho que estão aguardando parecer jurídico acerca do projeto referente à poluição sonora. O Presidente cumprimenta todos ouvintes e presentes nesta sessão, destaca a presença da senhora Francisca, dirige-se também a todos os manhumirienses de coração, aqueles que escolheram Manhumirim para viver, diz que os manhumirienses ausentes são sempre lembrados e que muitos deles ocupam posições de destaque em diversas profissões, destaca a iniciativa da Casa da Cultura e Conselho do Patrimônio Histórico de render homenagens a ilustres manhumirienses ausentes; volta no tempo e lembra que a cidade começou onde estamos hoje, na praça Getúlio Vargas, junto aos bairros Roque e Isidoro, que um marco importante foi a chegada do trem de ferro, que não podemos nos esquecer que foi por este meio de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 transporte que aqui chegou o missionário Padre Júlio Maria, que mudou a nossa história para sempre; cita o nome do Senhor Alfredo Lima, a escola que recebeu seu nome e que nesta noite está inaugurando novas instalações para atender com mais eficiência os alunos; diz que fez pesquisa do nome dos responsáveis pela emancipação políticoadministrativa de nossa cidade e cita legislação pertinente, que a luta não foi fácil porque o Deputado Cordovil Pinto Coelho era o chefe político de Manhuaçu e não queria perder o distrito, mas Manhumirim contou com homens de fibra que formaram o movimento de emancipação, entre eles: João Versiani, Alfredo Breder, Ataliba de Souza, Olegário Werner, Acácio Horsth, Agenor Werner, Major Lopes, Manoel Elias de Souza, Antônio Toledo, Trajano Lima, Antônio Saleme e Antônio Teixeira Porcino, e que com o apoio do Deputado Duque de Mesquita conseguiram com garra a nossa emancipação, que esta lembrança é importante para provarmos que a união das forças, sociedade e poder público são vitais na realização dos nossos objetivos. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 15 de março de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO