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norma nº 1820/2007

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1820 / 2007
Date 2007-03-15
EmentaAta da 1.820ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de março de 2007.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.820ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze 
dias do mês de março de 2007, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do 
vereador Edmilson de Oliveira, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria 
Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, 
Júlio Maria de Albuquerque e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente 
pede ao Secretário, vereador Armando, que faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após 
invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Helinho faz a 
leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da ata 1.819 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre 
as quais se encontram Convite do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 
Convite da Casa da Cultura, Convite da Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural-EMATER, Ofício 035/2007 do Parna Caparaó, Comunicado 011871 e 011872 do 
Ministério da Educação, Ofício 020/2007 do Gabinete do Presidente da Câmara de 
Manhumirim e Ofício 2.894/2007 da Secretaria Especial da Interlegis. Passa-se à leitura 
da Indicação 022/2007, autoria dos vereadores Dário, Dalbino, Darci, Eduardo, Helinho 
e Paulinho, que “Indica construção de um auditório municipal” e Indicação 021/2007, 
autoria do vereador Armando Neto, que “Indica providências para o bairro Nossa 
Senhora da Penha”. As indicações são aprovadas com unanimidade. O vereador 
Edmilson passa a presidência para o vereador Júlio, que justifica seu atraso e pede que o 
Secretário continue a leitura das indicações. O Secretário lê a Indicação 023/2007, 
autoria dos vereadores Darci, Dário, Dalbino, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Indica 
providências para a Secretaria Municipal de Saúde”; Indicação 024/2007, autoria dos 
vereadores Darci, Dário, Dalbino, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Indica abertura de 
rua no bairro Morada Nova”; Indicação 025/2007, autoria dos vereadores Helinho, 
Dário, Dalbino, Darci, Eduardo e Paulinho, que “Indica calçamento no bairro Nossa 
Senhora Aparecida”. Todas as indicações são aprovadas unanimemente. O Presidente 
registra que estão presentes vários manhumirienses nesta reunião e destaca a presença 
do doutor Joaquim Cabral Neto. O Presidente pede licença para inverter a ordem dos 
trabalhos e após todos concordarem, concede a palavra ao Procurador de Justiça 
aposentado, doutor Joaquim Cabral Neto, que conta que é um produto desta Casa, 
porque seu pai exerceu vereança aqui na quinta legislatura, que na época tinha apenas o 
primeiro andar, afirma que é no Legislativo Municipal que nasce a essência da 
democracia e é aqui que as dificuldades, anseios e esperanças são transformadas em 
leis; agradece por receber regularmente em sua residência o jornal da Câmara, diz que lê 
e fica informado dos acontecimentos desta Casa e do trabalho individual de cada 
vereador, que em várias cidades o jornal geralmente é do Executivo, parabeniza por este 
trabalho e afirma que tem todas as edições em sua casa; fala sobre a inauguração do 
Fórum Doutor Joaquim Cabral e passa às mãos do Presidente um DVD com imagens 
desta ocasião; fala sobre a importância de Manhumirim em sua vida e que não é apenas 
uma lembrança e sim uma presença dentro dele, relembra de seus amigos vivos e 
aqueles que já partiram para a outra vida, conta que ele e seus irmãos estudaram no 
Colégio Pio XI, diz que está aposentado e cita os cargos que exerceu, fala da 
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importância da formação que recebeu nesta cidade e que o pouco que conseguiu é 
reflexo do ambiente em que ele foi criado; fica feliz, alegre e honrado em ver que 
depois de tantos homens e mulheres que passaram por esta Casa, aqui se encontram 
vereadores com a mesma preocupação, entusiasmo e vontade de servir, que é assim que 
se constrói uma pátria e se engrandece uma cidade; agradece a oportunidade e coloca-se 
à disposição. O Presidente agradece a presença do doutor Joaquim e diz que esta Casa 
foi presenteada com a sua visita; conta que foi aluno da Senhora Alice, mãe do doutor 
Joaquim. O doutor Joaquim pede permissão para ausentar-se e continuar suas visitas. O 
Presidente pede que o Secretário continue com a leitura das indicações. O Secretário lê 
a Indicação 026/2007, autoria dos vereadores Helinho, Dário, Dalbino, Darci, Eduardo e 
Paulinho, que “Indica limpeza e reparos em calçamento – Rua Namir Guimarães” e 
Indicação 027/2007, autoria dos vereadores Dário, Dalbino, Darci, Eduardo, Helinho e 
Paulinho, que “Indica limpeza e reparo em todas as ruas de Manhumirim”. Todas as 
indicações são aprovadas com unanimidade. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se 
ao Grande Expediente. Passa-se à votação do Projeto de Lei 006/2007, autoria dos 
vereadores Helinho, Edmilson, Dário, Paulinho, Dalbino, Darci, Eduardo, Armando e 
Júlio, que “Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico e Econômico 
do Café - Mais Café – IMC”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e 
Justiça, da Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio 
Ambiente e Direitos Humanos e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados 
unanimemente. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.374. Não 
tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao vereador 
Dário que presta homenagem à Senhora Salma Maluf e conta que ela recebeu um título 
de Mulheres Notáveis 2007 em Manhuaçu por seus importantes trabalhos e afirma que 
ela é um orgulho para Manhumirim; que amanhã Manhumirim completa oitenta e três 
anos de emancipação política e deseja felicidades a todos os manhumirienses. O 
vereador Helinho dirige-se a todos de forma especial em virtude do aniversário de 
Manhumirim, fala das programações previstas para esta data, do contínuo trabalho da 
Câmara; fala que esta é a Sessão Ordinária nº 1.820 de toda a história do Legislativo de 
Manhumirim e que faz parte dela com orgulho, que esta Casa tem trabalhado para que 
Manhumirim tenha os presentes que precisa e merece, que se ele pudesse fazer um 
embrulho de presente, em seu interior constaria um aumento no emprego e renda da 
nossa população, segurança pública mais eficiente, as pessoas, especialmente os jovens 
longe das drogas e do álcool, uma educação de maior qualidade e salários mais dignos, 
deseja também maior consciência da população na destinação do lixo, respeito ao meio 
ambiente e entre os membros das famílias, que já temos muitos presentes como uma 
rica história, pessoas talentosas e especiais, prédios históricos, escolas tradicionais e o 
homem do campo com a produção de café e de outras culturas que começam a surgir, 
que as festividades sigam em clima de alegria e que a comemoração possa ser um tempo 
de reflexão para fazermos ainda mais por nosso município. O vereador Paulinho 
comenta sobre os problemas enfrentados pelos cidadãos que tem algum tipo de 
deficiência visual, cita como exemplo a Senhora Francisca Raposo, no tocante ao 
trânsito de nossa cidade, fala da necessidade da faixa de travessia de pedestres, que em 
Manhuaçu já está funcionando muito bem, que um carrinho de picolé atropelou uma 
pessoa em cima da calçada; diz que não está sendo respeitada a lei que regulamenta a 
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sonorização na cidade; diz que as faixas de travessia têm de ser pintadas de três em três 
meses, que as pessoas habilitadas tem que ter consciência e que a faixa de travessia deve 
ser pedida pelos nove vereadores, conta que uma tinta estragou sem que este trabalho 
fosse executado e que esta reivindicação é para a segurança dos cidadãos; diz que a 
Prefeitura organizou um passeio no Parque do Sagüi e que as estradas estão um pouco 
melhores; reclama que amanhã é dia da cidade e que a pintura do centro falhou em 
alguns pontos, cita alguns lugares onde ficou sem a limpeza e agradece pelo conserto da 
iluminação da praça. O vereador Dário passa às mãos do Presidente que também é Vice￾Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de 
Serviços de Manhumirim-ACIAMA cópia do mandado de segurança acerca de 
transportes de passageiros, esclarece que isto dificulta o comércio manhumiriense. O 
vereador Eduardo também fala da necessidade de faixas de travessia, diz que realmente 
a tinta não fixa bem sobre as pedras, mas há lugares onde é asfaltado e não tem a faixa, 
que o sinal luminoso é inviável para o trânsito de nossa cidade; afirma que Manhumirim 
é uma cidade maravilhosa e que os problemas que temos não é culpa só do governo 
municipal, estadual e federal; diz que aqueles que se destacam saem na frente, cita o 
exemplo de um vendedor de picolé que hoje gerencia uma loja, conta que membros de 
uma família de Martins Soares estão fazendo telhados em Cabo Frio/RJ e estão 
ganhando em torno de dois mil reais; que atrapalham os concursados que 
irresponsavelmente quebram os equipamentos de trabalho e cita como exemplo 
também, o caso do hospital e que o problema às vezes é falta de capacitação dos 
funcionários e não um erro da direção; fala que a cidade que é suja não atrai 
investimentos; parabeniza quem faz cursos para se aprimorar; que ele trabalha em um 
lugar onde passam muitos engenheiros vindos de outras cidades e que eles não querem 
ir embora daqui e parabeniza Manhumirim. O vereador Dalbino agradece a presença do 
Doutor Joaquim; parabeniza pelos 83 anos de Manhumirim; fala sobre o trabalho da 
Secretaria Municipal de Cultura, Casa da Cultura e Conselho do Patrimônio Histórico 
para render homenagens às pessoas que levam o nome de Manhumirim para fora; 
afirma que devemos buscar o melhor para a nossa cidade, que é aqui que moramos e 
que pôde ver alegria nos olhos do Doutor Joaquim; que os vereadores são os 
fiscalizadores deste município e pede que Deus abençoe a todos. O vereador Armando 
convida a população para o desfile cívico, agradece a todos os vereadores e ao Prefeito 
pelas benfeitorias: passeio público da avenida JK, passeio público da praça da Bíblia até 
a praça Vereador Marcelo Irineu da Silva, melhorias na rua Suely Damasceno, plantio 
de leguminosas, recuperação da voçoroca, bueiro próximo ao Cotrim e iluminação da 
rua Nobre; esclarece ao vereador Paulinho que estão aguardando parecer jurídico acerca 
do projeto referente à poluição sonora. O Presidente cumprimenta todos ouvintes e 
presentes nesta sessão, destaca a presença da senhora Francisca, dirige-se também a 
todos os manhumirienses de coração, aqueles que escolheram Manhumirim para viver, 
diz que os manhumirienses ausentes são sempre lembrados e que muitos deles ocupam 
posições de destaque em diversas profissões, destaca a iniciativa da Casa da Cultura e 
Conselho do Patrimônio Histórico de render homenagens a ilustres manhumirienses 
ausentes; volta no tempo e lembra que a cidade começou onde estamos hoje, na praça 
Getúlio Vargas, junto aos bairros Roque e Isidoro, que um marco importante foi a 
chegada do trem de ferro, que não podemos nos esquecer que foi por este meio de 
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transporte que aqui chegou o missionário Padre Júlio Maria, que mudou a nossa história 
para sempre; cita o nome do Senhor Alfredo Lima, a escola que recebeu seu nome e que 
nesta noite está inaugurando novas instalações para atender com mais eficiência os 
alunos; diz que fez pesquisa do nome dos responsáveis pela emancipação político￾administrativa de nossa cidade e cita legislação pertinente, que a luta não foi fácil 
porque o Deputado Cordovil Pinto Coelho era o chefe político de Manhuaçu e não 
queria perder o distrito, mas Manhumirim contou com homens de fibra que formaram o 
movimento de emancipação, entre eles: João Versiani, Alfredo Breder, Ataliba de 
Souza, Olegário Werner, Acácio Horsth, Agenor Werner, Major Lopes, Manoel Elias de 
Souza, Antônio Toledo, Trajano Lima, Antônio Saleme e Antônio Teixeira Porcino, e 
que com o apoio do Deputado Duque de Mesquita conseguiram com garra a nossa 
emancipação, que esta lembrança é importante para provarmos que a união das forças, 
sociedade e poder público são vitais na realização dos nossos objetivos. Não tendo mais 
nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e 
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 15 de 
março de 2007.
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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