| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1825 / 2007 |
| Date | 2007-05-03 |
| Ementa | Ata da 1.825ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de maio de 2007. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.825ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de maio de 2007, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausenta-se a vereadora Darci Maria Braga da Cruz. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Armando, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Dário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da ata 1.824 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O vereador Paulinho pede cópia desta ata e comenta que há muito tempo não via uma ata como esta. O Presidente libera a cópia. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da vereadora Darci Braga e Telegrama nº 014010, 001720 e 002788 do Ministério da Saúde. Passa-se à leitura da Indicação 036/2007, autoria do vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para a rua Euzi Moreira de Castro no bairro Cidade Jardim” e Indicação 039/2007, autoria dos vereadores Edmilson, Armando, Dalbino, Dário, Darci, Eduardo, Helinho, Júlio e Paulinho, que “Indica iluminação pública em local que menciona – Rua Irmã Eulina e Rua Adair Pinheiro”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 038/2007, autoria do vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para a rua Doutor Orbino Werner no bairro Cidade Jardim”. O vereador Dário diz que a questão da poda está uma bagunça, fala sobre a necessidade de autorização do IBAMA, que ouviu na rádio reclamações sobre uma árvore que foi cortada em frente à casa do José Geraldo, que duas ou três pessoas estão responsáveis por este serviço na Prefeitura, que há casos em que a árvore está encostando nas fiações ou nas casas, aprova a indicação, mas deixa um alerta para as pessoas que realizam este trabalho e parabeniza o vereador pela indicação. O vereador Armando fala que as árvores são imensas com troncos enormes, que pensa que será necessário um guindaste, que elas estão em uma rua muito íngreme e quando for realizado este serviço talvez seja necessário contratar a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina. O vereador Helinho endossa as palavras do vereador Dário, cita que na Vila Isabel próximo à antiga Bavel estava precisando de poda, que procurou o José Paulo, Ildeu e Oséias, Secretário de Meio Ambiente e na época não foi atendido, sabe que para este tipo de trabalho nem seria necessário fazer indicação porque é uma coisa simples, que se a rádio estivesse transmitindo a reunião ficaria feio as pessoas ouvirem este tipo de pedido, é favorável à indicação porque sabe que é necessidade. O vereador Dalbino diz que a lei do meio ambiente é muito severa, fala sobre a lentidão do trabalho em discussão, que a Prefeitura também tem de seguir a legislação, que os demais vereadores estão com razão e é preciso mais agilidade das pessoas que trabalham neste tipo de serviço. O vereador Paulinho diz que hoje o senhor Ildeu não está presente na reunião, agradece por terem sido tiradas algumas árvores perto de sua casa, reclama que a Cataguazes-Leopoldina faz podas mas não retira os galhos, que ela é uma companhia poderosa e que ganha muito dinheiro aqui. O vereador Dário fica feliz quando a indicação é para arborização da cidade, que deve haver um 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 consenso de se plantar outra árvore quando uma é retirada e fala sobre a burocracia para a retirada dos canteiros centrais da avenida JK. O vereador Eduardo diz que existem coisas legais e imorais, que o IBAMA não corta árvores, que cortar uma árvore de vinte anos é imoral, que cimento se acha em qualquer lugar, que é de acordo com cortar algumas raízes e reformar a calçada, explica que a pessoa manda da porta para dentro e o Executivo manda na rua, que é preciso fazer muitas coisas antes de podar uma árvore, que o IBAMA autoriza e é necessário saber também se o Executivo concorda. O Presidente diz que ouviu reclamações do bairro Isidoro, que às vezes o problema está na escolha inadequada da espécie, conta que um defensor do meio ambiente de Manhuaçu cortou uma árvore e foi condenado pelo juiz a pagar cestas básicas, que a indicação é válida porque vidas estão em risco, diz que não justifica quando a árvore está incomodando ou sujando, fala de notícia da TV sobre dizimação de abelhas e que isto afetará a polinização, fala sobre alimentos transgênicos, excesso de agrotóxicos e diz que é necessário pensarmos no futuro. O vereador Paulinho diz que o maior crime em Manhumirim foi o corte daquela árvore do trevo, uma árvore tão bonita e com tanta sombra, agora os taxistas e as pessoas de lá estão sem um lugar agradável para ficarem, que não tem explicação o corte daquela árvore. A indicação é aprovada. Passa-se à leitura da Indicação 040/2007, autoria dos vereadores Edmilson, Armando, Dalbino, Dário, Darci, Eduardo, Helinho, Júlio e Paulinho, que “Indica construção de quadra esportiva em local que menciona – Rua Suely Damasceno”. O vereador Helinho diz que o lugar tem de ser aproveitado para evitar que as pessoas estejam usando drogas em plena dez horas da manhã, que as pessoas poderiam estar usando daquele espaço para a prática de esportes, que há uns oito meses, ele e o vereador Dário falaram deste problema mas foram informados de que a Prefeitura já tinha um projeto de construção de uma feira de artesanato e construção do CAPS naquele lugar, afirma que cabem todos estes investimentos e a praça naquele local, fala das diversas modalidades de esporte e que a atual administração tem se preocupado com este assunto, cita vários bairros beneficiados e espera que todas as comunidades sejam contempladas. O vereador Eduardo afirma que a nossa região é pobre em esportes, que o setor de esportes de Manhumirim se concentra em uma pelota, que não basta criar áreas de esporte sem acompanhamento, que se inaugura uma praça de esportes com hino nacional e foguetes, mas não adianta só fazer a obra, precisa-se de seres humanos para treinar e fazer o trabalho social. O Presidente noticia que o professor Hibraim, juntamente com sua equipe de vôlei, conseguiram se classificar na primeira fase do JIMI, elevando assim o nome de Manhumirim. A indicação é aprovada. Pede autorização do Plenário para suspender a reunião para as comissões avaliarem dois projetos e também para inverter a ordem e conceder a palavra ao orador inscrito. Após o Plenário concordar, o Presidente agradece a presença dos jovens e concede a palavra a Fernando Fabrício Rodrigues Furtado, representando os leitores e estudantes usuários da biblioteca municipal, que conta que já foram feitos pedidos acerca da água e dos livros ultrapassados, comunica que foi feito um investimento de mais de dois mil reais na compra de uma barsa do ano de 2005 e afirma que este material não dá base para o vestibular, que os livros didáticos são antigos, que as apostilas são doadas, não são fonte segura e são superficiais, que a máquina de xerox está sucateada, que sabe que já foram feitos alguns pedidos através desta Casa, questiona sobre a biblioteca pertencer à Secretaria Municipal de Cultura 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 enquanto a de Educação recebe mais recursos, pede desculpas se estiver falando alguma besteira e considera que a biblioteca ainda não é um museu. O vereador Eduardo pede que seja feita uma lista do que a biblioteca necessita, parabeniza a coragem dos jovens de virem a esta Casa. O jovem Fernando responde que não é questão de coragem e sim que está fazendo a sua parte. O Presidente diz que encaminhará os pedidos, que também já se questionou a respeito de a biblioteca pertencer à Cultura, que buscará maiores informações acerca deste assunto, que pela lógica a biblioteca estaria com a Educação. O Presidente suspende a reunião para as comissões se reunirem. Retornando aos trabalhos, passa-se à votação do Projeto de Resolução 001/2007, autoria da MesaDiretora, que “Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos-CFPSP e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados unanimemente. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 259/2007. Passa-se à votação do Projeto de Lei 005/2007, autoria dos vereadores Armando Neto e Júlio Albuquerque, que “Altera a Lei Municipal nº 1.317 de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município de Manhumirim”. O Secretário lê a Emenda Aditiva 001/2007, a Emenda Supressiva 002/2007, o Parecer da CLJ, da Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados unanimemente. O projeto é numerado como Proposição de Lei 1.380/2007. Não tendo mais nenhum projeto a ser votado ou orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao vereador Dário que fala sobre a colheita do café, das reclamações dos cafeicultores, comenta sobre a autorização para aquisição de máquinas, sobre o direito de ir e vir das pessoas e também de compra e venda de seus produtos, que a esperança vem da lavoura cafeeira que injeta dinheiro em nosso município. O vereador Paulinho diz que esteve na Prefeitura e conversou sobre a abertura de envelopes para contratação de máquinas, que foram convidadas onze firmas, que não sabe se os envelopes foram abertos, que o pequeno produtor rural está sofrendo; fala sobre a terra colenta que foi posta perto da ICOP e deu muitos problemas, que lá deveria ter sido colocado cascalho; que perto da AABB foi feita uma ponte muito boa, mas falta colocar um caminhão de cascalho porque está dando barro direto e é bom colocar o cascalho porque a terra já vai ficando firme; fala sobre depressão perto do posto do Odilon, que é melhor resolver esta situação antes que sejam publicadas fotos deste tipo de problema em um jornal; fala sobre pedido de faixa de pedestres feito pela senhora Francisca, relembra que a tinta estragou da outra vez e pede o empenho dos nove vereadores nesta questão; que não está criticando, apenas fazendo um apelo, afirma que o Odilon gera muitos empregos em seus dois postos de gasolina. O vereador Helinho diz que as estradas rurais estão ruins e que o próprio carro da Prefeitura quebrou na estrada da Limeira, que na localidade próxima às Três Encruzilhadas a estrada está péssima e não teve coragem de subir com sua Kombi, diz que foram licitadas quinhentas horas de patrola e trezentas de retroescavadeira, que foi informado que a partir de segunda-feira arrumarão as estradas da Santinha e Limeira, afirma que a cobrança é muito grande; que já foram adquiridos os blocos para calçar a ponte da perto da AABB, que o barro está dificultando o trânsito naquele local; em nome dos nove vereadores, agradece a presença dos jovens nesta 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Casa, fala sobre a indicação do vereador Dário em 2006 pedindo para arrumar o bebedouro e a máquina de xerox, que foi tocado num ponto chave que é a biblioteca pertencer à Cultura, que a tendência é que a cultura seja auto-suficiente e autônoma, que a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura tem dois por cento do orçamento enquanto a Educação tem vinte e cinco por cento, que os vereadores devem olhar este assunto importante; levanta a polêmica sobre um assunto que precisa de um estudo criterioso que é a questão dos pontos de ônibus, que Manhumirim é uma cidade grande e progressista, que as pessoas tem de ir à rodoviária, deve ser vista a situação dos comerciantes para adequação dos pontos de ônibus, que todos os guichês estão praticamente fechados e o bar está na hora de fechar, que temos um contorno maravilhoso e que os ônibus poderiam estar passando por lá, que o assunto é polêmico mas esta Câmara não foge a esta responsabilidade, explica que quando a passagem é comprada dentro do ônibus o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosICMS vai para Manhuaçu e Espírito Santo e que é preciso que este recurso fique aqui no nosso município. O Presidente diz que o jovem Fernando levantou um problema que ainda neste ano ou estourando no início do próximo ano pelo menos a questão física da biblioteca estará resolvida, que a biblioteca será transferida para um local mais amplo e bonito, que a reivindicação veio no momento certo, que será construída a nova biblioteca onde era a antiga rodoviária. O vereador Dalbino reforça as palavras do vereador Helinho quanto à questão das pessoas que trabalham na rodoviária, que os impostos da empresa Minastur vão para o estado do Espírito Santo, que esta situação é complicada, que o Executivo tem que elaborar um estudo e que deve ser verificada a taxa de utilização da rodoviária. O vereador Helinho diz que há oito meses fez um levantamento sobre este assunto, que a taxa da rodoviária é de trinta e cinco centavos, que sugeriram ao Prefeito que o valor fosse adaptado para quem vai para Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, pois para estes passageiros esta taxa não significa nada, mas para quem vai para Alto Jequitibá este valor representa vinte e cinco por cento da passagem, que temos um terminal rodoviário lindo com uma praça maravilhosa, lamenta que o ICMS esteja saindo do município, cita o artigo 12 da Lei Orgânica Municipal que trata deste assunto. O vereador Dalbino diz que já ocorreu a abertura de envelopes da licitação de contração de máquinas e que a empresa ganhadora já iniciará o patrolamento das estradas rurais. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 03 de maio de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO