| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1827 / 2007 |
| Date | 2007-05-17 |
| Ementa | Ata da 1.827ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de maio de 2007. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.827ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de maio de 2007, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Armando, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da ata 1.826 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura da ata de julgamento das propostas de transmissão radiofônica das reuniões da Câmara. O Presidente esclarece que pediu para o Secretário ler esta ata para ficar ainda mais transparente o processo licitatório de contratação da emissora de rádio, diz que foi insinuado por um vereador que havia questão pessoal envolvida nesta licitação, esclarece aos ouvintes que quando na ata se refere a presidente não é o presidente da Câmara e sim o presidente da comissão e reafirma que a questão com a Rádio Futura não é pessoal, que ocorreu é que a empresa em questão não atende à finalidade do convite da licitação e diz que ela não abrange todo o município. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, Mensagem sobre apoio ao cancelamento da taxa mensal de telefone fixo, Convite do Centro Sacramentino de Formação, Convite da Primeira Igreja Batista de Manhumirim, Comunicado 42051 do Ministério da Educação, Telegrama nº 001635 e 006773 do Ministério da Saúde, Comunicado da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e Carta de Apresentação do Instituto Superior de Educação de Manhumirim-ISEM. O Presidente esclarece aos estudantes que reivindicaram melhorias para a biblioteca pública que o requerimento foi encaminhado ao Prefeito, à Secretaria Municipal de Educação e à de Cultura. O Secretário lê o Projeto de Resolução nº 003/2007, autoria da Mesa Diretora, que “Altera os artigos 42, 43 e 142 da Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000, que contém o Regimento Interno da Câmara”. Passa-se à leitura da Indicação 042/2007, autoria dos vereadores Edmilson, Armando, Dalbino, Dário, Darci, Eduardo, Helinho, Júlio e Paulinho, que “Indica construção de passeio” e Indicação 033/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para a Escola Municipal da Comunidade Limeira”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 043/2007, autoria dos vereadores Edmilson, Armando, Dalbino, Dário, Darci, Eduardo, Helinho, Júlio e Paulinho, que “Indica construção de rede pluvial em toda extensão da avenida Teófilo Tostes”. O vereador Helinho diz que este foi um pedido dos moradores e dos proprietários de posto de gasolina. O vereador Eduardo diz que é favorável à indicação, fala da água empoçada em frente à Bavel e que este é um problema antigo, fala das reclamações do empresário Senhor Aluer, diz que a obra não é complicada, mas que às vezes não dá tempo de atender todas as indicações. O vereador Helinho diz que era para a indicação ter sido lida na semana passada e conta 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que também foi procurado pelo Senhor Aluer. O Vereador Dário diz que no início de seu mandato foi procurado por algumas pessoas que questionavam a respeito de água parada próximo à antiga Casa Marques Passarela, que disseram que os funcionários dos bares e restaurantes iam lavar as calçadas e a água ficava empoçada, fala da necessidade de estudo a ser elaborado pelo engenheiro responsável pela secretaria de obras e deseja que seja feito o melhor em toda a extensão da avenida Teófilo Tostes. O Vereador Paulinho diz que a indicação é muito boa, lembra que já tinha citado o problema do Posto JK, conta que estava vindo da roça e foi parado pelo Senhor Odilon Shott reclamando que disseram que não seria feita a obra para consertar o asfalto em frente ao seu posto de gasolina enquanto ele não fosse conversar com o Secretário de Obras e o Vice-Prefeito, isto porque ele tinha conversado primeiro com o Vereador Paulinho e o assunto foi comentado numa reunião da Câmara, diz que bom seria fazer o jornal e colocar as fotos do buraco, afirma que o proprietário não vai se rebaixar, esclarece que não tem rabo preso com o prefeito e nem com os prefeitos anteriores; diz que em Manhumirim há duzentos e um montes de entulhos para serem retirados, que o Prefeito reuniu-se com seus funcionários e que será feito um mutirão para resolver este problema; afirma que seu nome pode ser retirado da indicação porque não quer prejudicar ninguém e que ninguém vai derrubá-lo. A indicação é aprovada com unanimidade. O Presidente esclarece que todas as indicações são de interesse público e não para beneficiar um ou outro proprietário. Passa-se à leitura da Indicação 044/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para a ponte Pedro Olímpio de Souza (vulgo Pedro Ferreira)”. O Vereador Armando presta mais informações sobre esta indicação. O Vereador Eduardo diz que conversou com algumas pessoas sobre o problema das calçadas, da falta de faixa de travessia de pedestres, acredita que deve ser pedido o que realmente está precisando, conta que foi questionado como se faz para atravessar a rua e ele respondeu: “Segura na mão de Deus e vai!”, reafirma que é muito complicado de atravessar porque vêm carros, motos e bicicletas, acredita que devem ser procurados os órgãos competentes, já que pedido formal da Câmara não está sendo atendido. O Presidente elogia a indicação, diz que a travessia realmente é muito complicada e que a maior parte da população anda a pé. O Vereador Helinho elogia também a indicação, fala sobre a calçada próxima à Vila Isabel e afirma que já foi feita indicação para aumentar a calçada daquele lugar. O Vereador Dário parabeniza o Vereador Armando pela iniciativa, que a questão do trânsito já foi levantada em outras ocasiões, fala da aprovação da construção de calçada na avenida Jacinto Antônio da Silva, relembra que o Vereador Júlio sugeriu o uso de gelo baiano, fala da euforia do Executivo para realizar as obras, relembra a morte de um garoto devido a acidente, diz que na época procurou o DER e a Prefeitura e que até hoje nada foi feito e afirma que a atitude do Vereador Armando é louvável. O Vereador Paulinho diz que todas a pessoas que visitam a cidade reclamam dos quebra-molas não sinalizados, torna a dizer que a Dona Francisca mãe do Rogério Raposo já pediu várias vezes para ver a situação do trânsito, conta que já conversou com o Capitão Vitor e com o Tenente; comunica que está satisfeito com o Prefeito porque será feito o mutirão para retirada dos duzentos e um montes de entulho, afirma que o Prefeito mesmo está acompanhando este trabalho, diz que a limpeza é necessária, mas deve haver fiscalização e afirma que agora que o 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Prefeito está acordando para a questão da sua assessoria. A indicação é aprovada com unanimidade. O Presidente pede que os vereadores não mudem o assunto em questão, que dêem seu voto e justifiquem se necessário, pois não quer tomar atitude desagradável. Passa-se à leitura da Indicação 045/2007, autoria do Vereador Júlio Albuquerque, que “Indica providências para a rua Ferreira Ventura”. O Vereador Dário pede que sejam incluídas nesta indicação melhorias para a rua Namir Guimarães, pois o desnível do calçamento é muito grande. O autor da indicação concorda e pede que a Secretaria tome as providências. A indicação é aprovada unanimemente. Passa-se à votação do Requerimento 009/2007, autoria dos vereadores Dário, Helinho, Paulinho, Eduardo, Edmilson, Dalbino e Darci, que “Requer reiteração do Requerimento nº 002/2007”. O Vereador Dário afirma que reiterou o requerimento porque já foi questionado por várias pessoas sobre o valor gasto na praça da rodoviária e da avenida Jacinto Antônio da Silva, relembra que a função do vereador é fiscalizar, diz que o requerimento em questão foi feito no dia seis de fevereiro e não sabe o porquê do não atendimento. O Presidente sugere a retirada do trevo perto da praça da rodoviária, fala que é um absurdo, um abuso e muito desrespeitoso, que este problema já foi citado pelos vereadores e conta que ontem teve um acidente envolvendo uma moto. O Vereador Helinho diz que esteve hoje com o Secretário Municipal de Obras e foi informado de que será necessária a vistoria de um outro engenheiro e que foi pedida urgência neste trabalho. O Vereador Dário afirma que quando alguém for prejudicado deverá procurar a autoridade competente, conta que um senhor de Belo Horizonte estava com um veículo da marca Gol e trepou sobre o trevo em questão e orienta que as pessoas devem registrar um boletim de ocorrência e procurar a justiça. O Vereador Eduardo diz que todos os dias têm acidente, que o turista não vai procurar seus direitos, por exemplo, de madrugada, brinca que aquele trevo tinha de ter rodinhas, cita os pedaços que são complicados, diz que fica chato pegar uma marreta e ir quebrar aquilo lá, fala do perigo de ter acidente com vítima, do prejuízo quando se empena a suspensão do veículo, afirma que o local é escuro, que lá deve ter mais de trinta marcas de freadas de pneus e que os vereadores já presenciaram algumas situações. O Vereador Paulinho diz que o assunto é importante e é bom ir à Prefeitura e informar-se sobre vários assuntos, por exemplo, sobre aquele miolinho, o Prefeito respondeu que só pode retirálo quando o engenheiro da Caixa Econômica Federal medir a praça da rodoviária, diz que já subiu com a van de seu filho naquela porcaria, questiona se o dinheiro da praça está incluído ali, reclama que foram gastos aproximadamente quarenta mil reais nas casinhas dos taxistas e eles tem de usar a antiga varanda velha de telhado de zinco para poderem ficar na sombra, faz um apelo ao Vereador Armando para ver se ele consegue interceder para a situação ser resolvida mais rapidamente e diz que o Lanchito contou que uma pessoa gastou novecentos reais com uma suspensão. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à votação do Requerimento 010/2007, autoria dos vereadores Dário, Helinho, Paulinho, Eduardo, Edmilson, Dalbino e Darci, que “Requer informações sobre valor gasto em obras que menciona – Muro da escola da Morada Nova e muro da rua Quincas Barbeiro”. O Vereador Dário diz que tem recebido questionamento das pessoas, diz que tem de fazer valer o seu trabalho e seu dever é fiscalizar, comenta sobre o muro de cento e quarenta mil reais e espera que seja 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 respondido. O Vereador Paulinho questiona quantos vereadores assinaram o requerimento. O Secretário responde que foram sete. O Presidente esclarece que não é contrário ao requerimento, que quando estiver contrário se pronunciará e diz que não há necessidade de todos os vereadores assinarem os requerimentos. O Vereador Armando diz que a ausência de seu nome no requerimento não impede a sua aprovação e que o fato de seu nome não estar no requerimento não quer dizer que ele seja contrário. O Vereador Dário diz que as assinaturas são um reforço e tornou-se costume mais de um vereador assinar as indicações, que é um vício desde o início do mandato, tem certeza de que tudo o que fizer é para defender o interesse do povo e que o objetivo é ajudar o Executivo a fazer seu trabalho mais corretamente. O Vereador Eduardo esclarece aos ouvintes que a Câmara é soberana, que o vereador pode votar contrariamente a seu próprio requerimento; esclarece também sobre a retirada do trevo e que se houver necessidade de vistoria do engenheiro da Caixa, deveremos aguardar a autorização. O Presidente afirma que é favorável ao requerimento, mas não tem necessidade de todos os vereadores assinarem e fala da necessidade de laudo técnico para a retirada do trevinho. O requerimento é aprovado com unanimidade. Não tendo mais nenhuma matéria para ser votada ou orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao Vereador Dalbino faz um apelo ao Executivo para atender com carinho aos requerimentos porque acha que o Executivo não tem nada a esconder; comenta sobre lei aprovada nesta Casa que estabelece o tempo de permanência na fila do banco, afirma que ela não está sendo respeitada, que os bancos estão dispondo somente de dois caixas que não estão nem aí, conta que no Espírito Santo tem cadeira para os clientes e aqui não temos o mínimo de conforto; reclama dos calçamentos com defeitos, que os buracos e as irregularidades estão dificultando o trânsito a pé e de carro e afirma que deverá ocorrer também um mutirão do calçamento. O Vereador Helinho fala sobre faixa de pedestres, de acidente na avenida Agenor Carlos Werner, que Manhumirim é uma cidade pequena e precisa ser organizada, que já foram feitas indicações, que é necessário um estudo de possibilidades de melhorias e deixa registrado o seu apelo; fala sobre a retirada do canteiro, que deve ser feito um estudo criterioso para fazer valer o contorno e que devem ser retirados da cidade o trânsito de ônibus e veículos pesados. O Vereador Paulinho conta que vários calceteiros ficaram um dia inteiro para tapar um pequeno buraco; que esteve com a esposa do Senhor Mário Arbuini e ela disse que tiveram de pagar duzentos e oitenta reais por um exame, conta que este senhor amputou uma perna e está com câncer, que o filho dele, Benísio, é funcionário da Policlínica e diz que vai ligar para a Vandinha Cutis que está exercendo um bom trabalho na saúde; afirma que os médicos dos postinhos estão deixando a desejar e que eles não ficam nos PSF; faz comentário sobre as estradas rurais, diz que a estrada do Jaguaraí é melhor que asfalto, elogia o trabalho do prefeito de Reduto e também o Secretário de Obras daquela prefeitura, diz que os prefeitos anteriores tinham de cuidar de Durandé e Martins Soares, que Manhumirim hoje é um pedaço de terra e os proprietários rurais estão sofrendo muito; registra uma denúncia dizendo que o pessoal do Guarani quando está transitando à noite passa por um veículo e acha que é uma moto, mas na verdade é o ônibus da prefeitura transportando alunos, reclama que o ônibus não é lavado e lembra-se do Doutor Renato Albuquerque dizendo que Manhumirim está crescendo. O Vereador Dário diz que 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 conversou com algumas pessoas ligadas ao café e foi informado da grande quantidade de café que Manhumirim produz e ficou empolgado com o número; fala do seu prazer em ouvir as palavras do juiz, comenta sobre a rebelião na cadeia e que a sociedade está muito preocupada com esta situação, comunica que a APAC já está registrada e funciona na avenida Agenor Carlos Werner, diz que a cadeia está com setenta e três detentos, alerta para as conseqüências do álcool e das drogas, comenta sobre as reuniões realizadas pelos Alcoólicos Anônimos-AA e o objetivo é o bem-viver e o resgate do ser humano, fala do compromisso firmado pelo Executivo com o Judiciário de doar um terreno ao lado da Polícia Militar para a construção da sede da APAC; faz apelo para que faça valer a doação de terreno que foi feita pela gestão passada à AMAR, afirma que deve se resgatar o cidadão para que ele evite o vício e vá parar na cadeia e diz que a doação destes terrenos é sinal de carinho com o ser humano, que deve ocorrer o resgate antes de o cidadão ser preso e tendo em vista uma cidade mais tranqüila e com mais amor. O Vereador Armando dá boas-vindas aos visitantes, agradece aos vereadores pela aprovação de suas indicações, diz que o Vereador Paulinho está equivocado porque as máquinas estão trabalhando na Santinha, irão descer para a Limeira e que pelo telefone, ouviu elogios sobre outros melhoramentos, diz que a máquina deu problema no motor e parabeniza as obras do Executivo; explica que quando um vereador elabora um projeto de lei, ocorre a tramitação e após a aprovação ela não pertence mais à Câmara e sim ao município, afirma que não há necessidade de as pessoas procurarem ele ou o Vereador Júlio para fazer concessões e que não concorda com correções porque o projeto da poluição sonora porque ele foi muito bem elaborado. O Vereador Eduardo comenta que graças a Deus a propaganda do gás parou de rodar, afirma que a propaganda esquisita não é agradável, que ela tem de ter música bonita e cita a rede Globo; lamenta que o lixo seja jogado propositalmente nas ruas, que faz caminhada as cinco horas da manhã e vê as pessoas colocando o lixo fora do horário da coleta, diz que na rua Caetano Flora tinha mais de quarenta luvas espalhadas e que as pessoas não estão prejudicando o governo municipal e sim a sua cidade, afirma que já pediu para retirarem um latão de lixo de perto de sua casa, alegra-se por Manhumirim ser uma cidade maravilhosa, diz que não é cachorro que espalha lixo e sim pessoas que fazem isto por causa de politicagem, diz que tem umas pessoas que vem para ajudar e outras para atrapalhar, que quem emprega também tem de ajudar a melhorar a cidade, que todos devem cuidar dela, que os responsáveis pela coleta devem devolver os latões para o dono, diz para as pessoas esquecerem o Executivo e preocuparem em melhorar a cidade e conta que quando mexia com carnaval fazia para ajudar. O Presidente diz que no seu primeiro mandato como presidente desta Casa realizou a Câmara Itinerante, que foi um sucesso, que o objetivo é que as pessoas conheçam melhor o trabalho do vereador, que está sendo agendado com a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida uma reunião deste tipo, que provavelmente acontecerá num sábado para que os estudantes e trabalhadores possam participar, que será uma oportunidade para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, fala sobre a autorização do Plenário para transferir a reunião para aquela localidade, que a idéia é gravar a reunião e depois transmiti-la na quinta-feira seguinte para não alterar a grade da rádio, que estão sendo feitos contatos com o Presidente da Associação o Senhor José Weber Pereira, que deverão ser 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 agendadas mais três reuniões itinerantes para o próximo semestre, sendo uma para a cidade e duas para a zona rural, que as pessoas tem de conhecer a Câmara; registra a presença do Senhor José Luiz Guimarães, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim, afirma que a idéia é levar a Câmara a todas as comunidades, diz que será uma oportunidade de as pessoas utilizarem a tribuna e fazerem suas reivindicações. O Vereador Paulinho pergunta se esta atitude não vai atrapalhar o Orçamento Participativo. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 17 de maio de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO