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norma nº 1827/2007

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1827 / 2007
Date 2007-05-17
EmentaAta da 1.827ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de maio de 2007.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.827ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezessete dias do mês de maio de 2007, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a 
presidência do vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler 
Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, 
Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Armando, que faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da ata 
1.826 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita 
a leitura da ata de julgamento das propostas de transmissão radiofônica das reuniões da 
Câmara. O Presidente esclarece que pediu para o Secretário ler esta ata para ficar ainda 
mais transparente o processo licitatório de contratação da emissora de rádio, diz que foi 
insinuado por um vereador que havia questão pessoal envolvida nesta licitação, 
esclarece aos ouvintes que quando na ata se refere a presidente não é o presidente da 
Câmara e sim o presidente da comissão e reafirma que a questão com a Rádio Futura 
não é pessoal, que ocorreu é que a empresa em questão não atende à finalidade do 
convite da licitação e diz que ela não abrange todo o município. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Convite da Prefeitura Municipal de Alto 
Caparaó, Mensagem sobre apoio ao cancelamento da taxa mensal de telefone fixo, 
Convite do Centro Sacramentino de Formação, Convite da Primeira Igreja Batista de 
Manhumirim, Comunicado 42051 do Ministério da Educação, Telegrama nº 001635 e 
006773 do Ministério da Saúde, Comunicado da Comissão Mista de Planos, 
Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e Carta de Apresentação do 
Instituto Superior de Educação de Manhumirim-ISEM. O Presidente esclarece aos 
estudantes que reivindicaram melhorias para a biblioteca pública que o requerimento foi 
encaminhado ao Prefeito, à Secretaria Municipal de Educação e à de Cultura. O 
Secretário lê o Projeto de Resolução nº 003/2007, autoria da Mesa Diretora, que “Altera 
os artigos 42, 43 e 142 da Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000, 
que contém o Regimento Interno da Câmara”. Passa-se à leitura da Indicação 042/2007, 
autoria dos vereadores Edmilson, Armando, Dalbino, Dário, Darci, Eduardo, Helinho, 
Júlio e Paulinho, que “Indica construção de passeio” e Indicação 033/2007, autoria do 
Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para a Escola Municipal da 
Comunidade Limeira”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à 
leitura da Indicação 043/2007, autoria dos vereadores Edmilson, Armando, Dalbino, 
Dário, Darci, Eduardo, Helinho, Júlio e Paulinho, que “Indica construção de rede 
pluvial em toda extensão da avenida Teófilo Tostes”. O vereador Helinho diz que este 
foi um pedido dos moradores e dos proprietários de posto de gasolina. O vereador 
Eduardo diz que é favorável à indicação, fala da água empoçada em frente à Bavel e que 
este é um problema antigo, fala das reclamações do empresário Senhor Aluer, diz que a 
obra não é complicada, mas que às vezes não dá tempo de atender todas as indicações. 
O vereador Helinho diz que era para a indicação ter sido lida na semana passada e conta 
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que também foi procurado pelo Senhor Aluer. O Vereador Dário diz que no início de 
seu mandato foi procurado por algumas pessoas que questionavam a respeito de água 
parada próximo à antiga Casa Marques Passarela, que disseram que os funcionários dos 
bares e restaurantes iam lavar as calçadas e a água ficava empoçada, fala da necessidade 
de estudo a ser elaborado pelo engenheiro responsável pela secretaria de obras e deseja 
que seja feito o melhor em toda a extensão da avenida Teófilo Tostes. O Vereador 
Paulinho diz que a indicação é muito boa, lembra que já tinha citado o problema do 
Posto JK, conta que estava vindo da roça e foi parado pelo Senhor Odilon Shott 
reclamando que disseram que não seria feita a obra para consertar o asfalto em frente ao 
seu posto de gasolina enquanto ele não fosse conversar com o Secretário de Obras e o 
Vice-Prefeito, isto porque ele tinha conversado primeiro com o Vereador Paulinho e o 
assunto foi comentado numa reunião da Câmara, diz que bom seria fazer o jornal e 
colocar as fotos do buraco, afirma que o proprietário não vai se rebaixar, esclarece que 
não tem rabo preso com o prefeito e nem com os prefeitos anteriores; diz que em 
Manhumirim há duzentos e um montes de entulhos para serem retirados, que o Prefeito 
reuniu-se com seus funcionários e que será feito um mutirão para resolver este 
problema; afirma que seu nome pode ser retirado da indicação porque não quer 
prejudicar ninguém e que ninguém vai derrubá-lo. A indicação é aprovada com 
unanimidade. O Presidente esclarece que todas as indicações são de interesse público e 
não para beneficiar um ou outro proprietário. Passa-se à leitura da Indicação 044/2007, 
autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para a ponte Pedro Olímpio 
de Souza (vulgo Pedro Ferreira)”. O Vereador Armando presta mais informações sobre 
esta indicação. O Vereador Eduardo diz que conversou com algumas pessoas sobre o 
problema das calçadas, da falta de faixa de travessia de pedestres, acredita que deve ser 
pedido o que realmente está precisando, conta que foi questionado como se faz para 
atravessar a rua e ele respondeu: “Segura na mão de Deus e vai!”, reafirma que é muito 
complicado de atravessar porque vêm carros, motos e bicicletas, acredita que devem ser 
procurados os órgãos competentes, já que pedido formal da Câmara não está sendo 
atendido. O Presidente elogia a indicação, diz que a travessia realmente é muito 
complicada e que a maior parte da população anda a pé. O Vereador Helinho elogia 
também a indicação, fala sobre a calçada próxima à Vila Isabel e afirma que já foi feita 
indicação para aumentar a calçada daquele lugar. O Vereador Dário parabeniza o 
Vereador Armando pela iniciativa, que a questão do trânsito já foi levantada em outras 
ocasiões, fala da aprovação da construção de calçada na avenida Jacinto Antônio da 
Silva, relembra que o Vereador Júlio sugeriu o uso de gelo baiano, fala da euforia do 
Executivo para realizar as obras, relembra a morte de um garoto devido a acidente, diz 
que na época procurou o DER e a Prefeitura e que até hoje nada foi feito e afirma que a 
atitude do Vereador Armando é louvável. O Vereador Paulinho diz que todas a pessoas 
que visitam a cidade reclamam dos quebra-molas não sinalizados, torna a dizer que a 
Dona Francisca mãe do Rogério Raposo já pediu várias vezes para ver a situação do 
trânsito, conta que já conversou com o Capitão Vitor e com o Tenente; comunica que 
está satisfeito com o Prefeito porque será feito o mutirão para retirada dos duzentos e 
um montes de entulho, afirma que o Prefeito mesmo está acompanhando este trabalho, 
diz que a limpeza é necessária, mas deve haver fiscalização e afirma que agora que o 
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Prefeito está acordando para a questão da sua assessoria. A indicação é aprovada com 
unanimidade. O Presidente pede que os vereadores não mudem o assunto em questão, 
que dêem seu voto e justifiquem se necessário, pois não quer tomar atitude 
desagradável. Passa-se à leitura da Indicação 045/2007, autoria do Vereador Júlio 
Albuquerque, que “Indica providências para a rua Ferreira Ventura”. O Vereador Dário 
pede que sejam incluídas nesta indicação melhorias para a rua Namir Guimarães, pois o 
desnível do calçamento é muito grande. O autor da indicação concorda e pede que a 
Secretaria tome as providências. A indicação é aprovada unanimemente. Passa-se à 
votação do Requerimento 009/2007, autoria dos vereadores Dário, Helinho, Paulinho, 
Eduardo, Edmilson, Dalbino e Darci, que “Requer reiteração do Requerimento nº 
002/2007”. O Vereador Dário afirma que reiterou o requerimento porque já foi 
questionado por várias pessoas sobre o valor gasto na praça da rodoviária e da avenida 
Jacinto Antônio da Silva, relembra que a função do vereador é fiscalizar, diz que o 
requerimento em questão foi feito no dia seis de fevereiro e não sabe o porquê do não 
atendimento. O Presidente sugere a retirada do trevo perto da praça da rodoviária, fala 
que é um absurdo, um abuso e muito desrespeitoso, que este problema já foi citado 
pelos vereadores e conta que ontem teve um acidente envolvendo uma moto. O 
Vereador Helinho diz que esteve hoje com o Secretário Municipal de Obras e foi 
informado de que será necessária a vistoria de um outro engenheiro e que foi pedida 
urgência neste trabalho. O Vereador Dário afirma que quando alguém for prejudicado 
deverá procurar a autoridade competente, conta que um senhor de Belo Horizonte 
estava com um veículo da marca Gol e trepou sobre o trevo em questão e orienta que as 
pessoas devem registrar um boletim de ocorrência e procurar a justiça. O Vereador 
Eduardo diz que todos os dias têm acidente, que o turista não vai procurar seus direitos, 
por exemplo, de madrugada, brinca que aquele trevo tinha de ter rodinhas, cita os 
pedaços que são complicados, diz que fica chato pegar uma marreta e ir quebrar aquilo 
lá, fala do perigo de ter acidente com vítima, do prejuízo quando se empena a suspensão 
do veículo, afirma que o local é escuro, que lá deve ter mais de trinta marcas de freadas 
de pneus e que os vereadores já presenciaram algumas situações. O Vereador Paulinho 
diz que o assunto é importante e é bom ir à Prefeitura e informar-se sobre vários 
assuntos, por exemplo, sobre aquele miolinho, o Prefeito respondeu que só pode retirá￾lo quando o engenheiro da Caixa Econômica Federal medir a praça da rodoviária, diz 
que já subiu com a van de seu filho naquela porcaria, questiona se o dinheiro da praça 
está incluído ali, reclama que foram gastos aproximadamente quarenta mil reais nas 
casinhas dos taxistas e eles tem de usar a antiga varanda velha de telhado de zinco para 
poderem ficar na sombra, faz um apelo ao Vereador Armando para ver se ele consegue 
interceder para a situação ser resolvida mais rapidamente e diz que o Lanchito contou 
que uma pessoa gastou novecentos reais com uma suspensão. O requerimento é 
aprovado com unanimidade. Passa-se à votação do Requerimento 010/2007, autoria dos 
vereadores Dário, Helinho, Paulinho, Eduardo, Edmilson, Dalbino e Darci, que “Requer 
informações sobre valor gasto em obras que menciona – Muro da escola da Morada 
Nova e muro da rua Quincas Barbeiro”. O Vereador Dário diz que tem recebido 
questionamento das pessoas, diz que tem de fazer valer o seu trabalho e seu dever é 
fiscalizar, comenta sobre o muro de cento e quarenta mil reais e espera que seja 
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respondido. O Vereador Paulinho questiona quantos vereadores assinaram o 
requerimento. O Secretário responde que foram sete. O Presidente esclarece que não é 
contrário ao requerimento, que quando estiver contrário se pronunciará e diz que não há 
necessidade de todos os vereadores assinarem os requerimentos. O Vereador Armando 
diz que a ausência de seu nome no requerimento não impede a sua aprovação e que o 
fato de seu nome não estar no requerimento não quer dizer que ele seja contrário. O 
Vereador Dário diz que as assinaturas são um reforço e tornou-se costume mais de um 
vereador assinar as indicações, que é um vício desde o início do mandato, tem certeza 
de que tudo o que fizer é para defender o interesse do povo e que o objetivo é ajudar o 
Executivo a fazer seu trabalho mais corretamente. O Vereador Eduardo esclarece aos 
ouvintes que a Câmara é soberana, que o vereador pode votar contrariamente a seu 
próprio requerimento; esclarece também sobre a retirada do trevo e que se houver 
necessidade de vistoria do engenheiro da Caixa, deveremos aguardar a autorização. O 
Presidente afirma que é favorável ao requerimento, mas não tem necessidade de todos 
os vereadores assinarem e fala da necessidade de laudo técnico para a retirada do 
trevinho. O requerimento é aprovado com unanimidade. Não tendo mais nenhuma 
matéria para ser votada ou orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao Vereador 
Dalbino faz um apelo ao Executivo para atender com carinho aos requerimentos porque 
acha que o Executivo não tem nada a esconder; comenta sobre lei aprovada nesta Casa 
que estabelece o tempo de permanência na fila do banco, afirma que ela não está sendo 
respeitada, que os bancos estão dispondo somente de dois caixas que não estão nem aí, 
conta que no Espírito Santo tem cadeira para os clientes e aqui não temos o mínimo de 
conforto; reclama dos calçamentos com defeitos, que os buracos e as irregularidades 
estão dificultando o trânsito a pé e de carro e afirma que deverá ocorrer também um 
mutirão do calçamento. O Vereador Helinho fala sobre faixa de pedestres, de acidente 
na avenida Agenor Carlos Werner, que Manhumirim é uma cidade pequena e precisa ser 
organizada, que já foram feitas indicações, que é necessário um estudo de possibilidades 
de melhorias e deixa registrado o seu apelo; fala sobre a retirada do canteiro, que deve 
ser feito um estudo criterioso para fazer valer o contorno e que devem ser retirados da 
cidade o trânsito de ônibus e veículos pesados. O Vereador Paulinho conta que vários 
calceteiros ficaram um dia inteiro para tapar um pequeno buraco; que esteve com a 
esposa do Senhor Mário Arbuini e ela disse que tiveram de pagar duzentos e oitenta 
reais por um exame, conta que este senhor amputou uma perna e está com câncer, que o 
filho dele, Benísio, é funcionário da Policlínica e diz que vai ligar para a Vandinha 
Cutis que está exercendo um bom trabalho na saúde; afirma que os médicos dos 
postinhos estão deixando a desejar e que eles não ficam nos PSF; faz comentário sobre 
as estradas rurais, diz que a estrada do Jaguaraí é melhor que asfalto, elogia o trabalho 
do prefeito de Reduto e também o Secretário de Obras daquela prefeitura, diz que os 
prefeitos anteriores tinham de cuidar de Durandé e Martins Soares, que Manhumirim 
hoje é um pedaço de terra e os proprietários rurais estão sofrendo muito; registra uma 
denúncia dizendo que o pessoal do Guarani quando está transitando à noite passa por 
um veículo e acha que é uma moto, mas na verdade é o ônibus da prefeitura 
transportando alunos, reclama que o ônibus não é lavado e lembra-se do Doutor Renato 
Albuquerque dizendo que Manhumirim está crescendo. O Vereador Dário diz que 
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conversou com algumas pessoas ligadas ao café e foi informado da grande quantidade 
de café que Manhumirim produz e ficou empolgado com o número; fala do seu prazer 
em ouvir as palavras do juiz, comenta sobre a rebelião na cadeia e que a sociedade está 
muito preocupada com esta situação, comunica que a APAC já está registrada e 
funciona na avenida Agenor Carlos Werner, diz que a cadeia está com setenta e três 
detentos, alerta para as conseqüências do álcool e das drogas, comenta sobre as reuniões 
realizadas pelos Alcoólicos Anônimos-AA e o objetivo é o bem-viver e o resgate do ser 
humano, fala do compromisso firmado pelo Executivo com o Judiciário de doar um 
terreno ao lado da Polícia Militar para a construção da sede da APAC; faz apelo para 
que faça valer a doação de terreno que foi feita pela gestão passada à AMAR, afirma 
que deve se resgatar o cidadão para que ele evite o vício e vá parar na cadeia e diz que a 
doação destes terrenos é sinal de carinho com o ser humano, que deve ocorrer o resgate 
antes de o cidadão ser preso e tendo em vista uma cidade mais tranqüila e com mais 
amor. O Vereador Armando dá boas-vindas aos visitantes, agradece aos vereadores pela 
aprovação de suas indicações, diz que o Vereador Paulinho está equivocado porque as 
máquinas estão trabalhando na Santinha, irão descer para a Limeira e que pelo telefone, 
ouviu elogios sobre outros melhoramentos, diz que a máquina deu problema no motor e 
parabeniza as obras do Executivo; explica que quando um vereador elabora um projeto 
de lei, ocorre a tramitação e após a aprovação ela não pertence mais à Câmara e sim ao 
município, afirma que não há necessidade de as pessoas procurarem ele ou o Vereador 
Júlio para fazer concessões e que não concorda com correções porque o projeto da 
poluição sonora porque ele foi muito bem elaborado. O Vereador Eduardo comenta que 
graças a Deus a propaganda do gás parou de rodar, afirma que a propaganda esquisita 
não é agradável, que ela tem de ter música bonita e cita a rede Globo; lamenta que o 
lixo seja jogado propositalmente nas ruas, que faz caminhada as cinco horas da manhã e 
vê as pessoas colocando o lixo fora do horário da coleta, diz que na rua Caetano Flora 
tinha mais de quarenta luvas espalhadas e que as pessoas não estão prejudicando o 
governo municipal e sim a sua cidade, afirma que já pediu para retirarem um latão de 
lixo de perto de sua casa, alegra-se por Manhumirim ser uma cidade maravilhosa, diz 
que não é cachorro que espalha lixo e sim pessoas que fazem isto por causa de 
politicagem, diz que tem umas pessoas que vem para ajudar e outras para atrapalhar, 
que quem emprega também tem de ajudar a melhorar a cidade, que todos devem cuidar 
dela, que os responsáveis pela coleta devem devolver os latões para o dono, diz para as 
pessoas esquecerem o Executivo e preocuparem em melhorar a cidade e conta que 
quando mexia com carnaval fazia para ajudar. O Presidente diz que no seu primeiro 
mandato como presidente desta Casa realizou a Câmara Itinerante, que foi um sucesso, 
que o objetivo é que as pessoas conheçam melhor o trabalho do vereador, que está 
sendo agendado com a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida 
uma reunião deste tipo, que provavelmente acontecerá num sábado para que os 
estudantes e trabalhadores possam participar, que será uma oportunidade para discutir a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, fala sobre a autorização do Plenário para transferir a 
reunião para aquela localidade, que a idéia é gravar a reunião e depois transmiti-la na 
quinta-feira seguinte para não alterar a grade da rádio, que estão sendo feitos contatos 
com o Presidente da Associação o Senhor José Weber Pereira, que deverão ser 
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agendadas mais três reuniões itinerantes para o próximo semestre, sendo uma para a 
cidade e duas para a zona rural, que as pessoas tem de conhecer a Câmara; registra a 
presença do Senhor José Luiz Guimarães, Presidente da Associação de Moradores do 
Bairro Cidade Jardim, afirma que a idéia é levar a Câmara a todas as comunidades, diz 
que será uma oportunidade de as pessoas utilizarem a tribuna e fazerem suas 
reivindicações. O Vereador Paulinho pergunta se esta atitude não vai atrapalhar o 
Orçamento Participativo. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o 
Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para 
constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 17 de maio de 2007.
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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