| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1828 / 2007 |
| Date | 2007-06-14 |
| Ementa | Ata da 1.828ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de junho de 2007. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.828ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de junho de 2007, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, vereador Armando, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente pede um minuto de silêncio pela passagem de um homem que contribuiu muito com o social da nossa cidade, através dos serviços prestados através do Lions Club, o Senhor Dênio Rust. O Secretário faz a leitura da ata 1.827 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Vereador Paulinho pede cópia da ata e diz que até hoje as benfeitorias em frente ao posto do senhor Odilon Shott não foram feitas devido à sua intervenção nesta Casa. O Presidente autoriza a liberação da cópia. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Comunicação/SPGF/DCF/Nº 294/2007 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Telegrama nº 002068, 001636, 001809, 006598, 011709 e 004702 do Ministério da Saúde, Comunicado nº 054682 e 060451 do Ministério da Educação, Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ofício nº 098/2007/GP da Câmara de Vereadores de Manhumirim, Carta da Frente dos Vereadores, Convite da Câmara de Vereadores de Alto Jequitibá e Ofício nº 0154/2007 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. O Secretário comunica aos vereadores que a cópia das despesas da Prefeitura estão à disposição na Secretaria desta Casa. O Secretário lê a Portaria nº 056/2007, que “Estabelece Sessão Especial Comunitária em data e local que menciona”. O Presidente comunica que a reunião itinerante acontecerá no sábado dia 23 de junho, às 15h, na Escola Municipal João Henrique, no bairro Nossa Senhora Aparecida, que estarão antecipando a reunião do dia 28 de junho e a transmissão pela rádio será na quinta-feira seguinte e aproveita para convidar todos os ouvintes para participarem desta reunião. O Secretário lê o Projeto de Lei nº 014/2007, autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”. O Vereador Eduardo sugere que este projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. O Presidente esclarece que a revisão é para os servidores. O Presidente consulta os Líderes de Partido. O Vereador Paulinho concorda porque os servidores são todos amigos e é muito bem atendido nesta Casa, acha que o reajuste dos servidores da Prefeitura ao invés de ser quatro por cento deveria ser de dez por cento também. Após todos concordarem, o Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final. O projeto é numerado como Proposição de Lei 1.381. Passa-se para a leitura do Projeto de Lei nº 020/2007, autoria dos vereadores Edmilson de Oliveira e Júlio Albuquerque, que “Cria no município de Manhumirim, o Fest Gospel, e dá outras providências”. O Vereador Dário parabeniza os autores deste projeto, afirma que foi uma excelente idéia, pede que este projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças porque é uma forma de dar passagem 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 aos evangélicos que trabalham salvando vidas. O Presidente consulta os Líderes de Partido e após todos concordarem, o Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final. O projeto é numerado como Proposição de Lei 1.382. O Secretário lê o Projeto de Lei nº 021/2007, autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar lote da municipalidade e dá outras providências”. O Vereador Paulinho pergunta se este projeto vai para as comissões. O Presidente responde que seguirá a tramitação legal e pede que as comissões se reúnam para avaliarem projetos importantes como o que trata da elaboração das atas. O Vereador Helinho fala que é um projeto importante para a educação, que são necessários estudos e parecer jurídico. O Vereador Paulinho questiona sobre quem é o proprietário do lote. O Presidente responde que é do Senhor Cinésio. O Vereador Dalbino diz que verificou esta situação sobre a sede do INSS e que a permuta trará muitos benefícios para o município. O Secretário lê o Projeto de Lei nº 022/2007, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS e dá outras providências”. O Vereador Dário afirma que este projeto é de extrema importância e que a construção trará mais comodidade aos contribuintes, que o local onde está instalado atualmente o INSS não tem uma boa estrutura, há descaso no atendimento e falta de contingente, que os mandachuvas do INSS vieram até o Prefeito e ele gentilmente cedeu a referida área, que está certo de que este projeto será aprovado com grande prazer; alerta que é necessário que haja ressalva no projeto nº 021/2007 constando a certeza de que no prédio funcionará mesmo uma faculdade, isto para dar mais segurança. Passa-se à leitura da Indicação 031/2007, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o bairro Cidade Jardim”. A indicação é aprovada unanimemente. O Vereador Helinho parabeniza o Vereador Armando pela iniciativa, faz comentários sobre o contorno, do perigo para os estudantes e afirma que a comunidade precisa de mais segurança. O Presidente comenta que o Projeto de Lei nº 010/2007, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências”, já foi lido em Plenário, que o prazo para a aprovação está se extinguindo, que o Parecer Jurídico já foi anexado, que a cópia está à disposição na Secretaria e que este assunto estará na pauta da reunião itinerante no bairro Nossa Senhora Aparecida. O Vereador Helinho diz que também será necessário que as comissões analisem os dois projetos lidos hoje. O Presidente agradece à direção da Fundação Bom Jesus, na pessoa do Padre João Lúcio, por ter concedido o horário para a transmissão do programa A Voz do Legislativo, às terças e quintas, às oito horas e cinqüenta minutos, com a produção da Assessora de Comunicação Viviana Almeida e locução do Servidor Frances Ley Melo. Não tendo mais nenhuma matéria para ser votada ou orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao Vereador Dalbino que lê a correspondência da Editora Planeta, datada em 28 de maio de 2007, que esclarece que a Barsa 2005 é a edição lançada mais recentemente, que ela não é lançada anualmente, deixa o ofício à disposição dos vereadores e dos rapazes que reclamaram; comunica que finalmente chegou a Sprinter para o transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, que não sabe quando vai começar rodar, que o carro é muito bom e foi adquirido com recursos próprios do município. O Vereador Dário diz que está satisfeito com a chegada do veículo, que foi 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 indicação da Vereadora Darci que sabe do sofrimento dos pacientes, que esta aquisição trará economia para o município e conforto para os pacientes, parabeniza a Vereadora Darci e o Prefeito; comenta que está faltando água em alguns bairros, e da tentativa de distribuir água de qualidade há dois anos e meio. A Vereadora Darci parabeniza o Executivo pela aquisição do veículo, que a sua indicação foi com o objetivo de dar mais dignidade aos pacientes, comenta sobre as pessoas que precisam fazer tratamento semanalmente em Belo Horizonte, espera que em breve seja adquirido outro veículo, acredita que o Prefeito fez muitas coisas e fará muito mais e pede que Deus o abençoe para que ajude mais o povo. O Vereador Helinho diz que o Hemominas de Manhuaçu está precisando abastecer seu estoque de sangue, pede que as pessoas se sensibilizem e realizem este ato de amor, orienta que procurem a Policlínica que oferece o transporte para aqueles que pretendem doar sangue; comenta sobre reuniões com o Doutor Luiz Tadeu, da preocupação com normas mais claras, fala da questão da dependência química, da compra de bebidas alcoólicas por menores, da falta de fiscalização, indignase ao ver os jovens se destruindo com as drogas e alegra-se pelo Judiciário estar baixando portarias acerca deste assunto; comenta sobre os projetos lidos e afirma que eles estão interligados, que já conversou o Prefeito e com o Doutor Samuel sobre o desrespeito com os usuários do INSS, espera que seja feita a construção e demais benefícios para os usuários. O Vereador Paulinho diz que reclama mas também fala das coisas boas, fala sobre a inauguração da Praça Marisa Fully e que os vereadores foram convidados no palanque; diz que a obra perto da ponte da AABB está quase concluída e está faltando agora o asfalto; comenta também sobre a festa da APAE em prol de obras de melhorias daquela associação, que os vereadores colaboraram, que doou um celular e foram vendidas quinhentas cartelas em uma hora, agradece a todos que contribuíram com a festa; comunica que amanhã será a inauguração da praça do bairro Morada Nova e também o aniversário do Prefeito; reclama que as máquinas ainda não apareceram no córrego Caatinga e a colheita de café está quase acabando, que a safra este ano foi muito grande; afirma que os carros da saúde não são ruins mas rodam muito; relembra dos um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais para aquisição de máquinas no programa Avança Manhumirim; diz que está precisando pintar a frente da rodoviária e que deve ser mantido o nome Júlio Baptista Franco no terminal. O Vereador Armando lê o convite para a inauguração praça Anoel Guilherme Sangy; alegra-se porque nesta reunião o Prefeito está sendo muito elogiado, que indicações foram atendidas; deixa uma mensagem de conforto, fé e esperança para os familiares do Senhor Dênio Rust; afirma que os entulhos atrapalham a paisagem urbanística; esclarece que não está faltando água, na realidade os canos estão oxidados e o departamento responsável já está corrigindo este problema e convida todos para a reunião itinerante, dia 23 de junho, no bairro Nossa Senhora Aparecida, conhecido como Vila Verde. O Vereador Paulinho diz que ver pedaços de carro do ferro velho na entrada da cidade não é um bom cartão de visitas e que os fiscais devem conversar para a retirada das sucatas; conta que o Senhor Nayro subiu com as duas rodas do fusca em cima do canteirinho, mas agora plantaram uma árvore. O Vereador Armando diz que as sucatas também aumentam o perigo da dengue, prejudicam o embelezamento da cidade, que não podem impedir este tipo de trabalho, que é uma atividade que gera impostos, mas que os proprietários 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 devem murar o local de trabalho. O Vereador Paulinho cita o ferro velho do Anjinho e afirma que não é contrário a este tipo de trabalho. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos, convida para a próxima reunião e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 14 de junho de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO