| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1831 / 2007 |
| Date | 2007-06-28 |
| Ementa | Ata da 1.831ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2007. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.831ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2007, às 19h45min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do Vereador Edmilson de Oliveira, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausenta-se o Vereador Júlio Maria de Albuquerque. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário, Vereador Armando, que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dalbino faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da ata 1.829 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Centro Vocacional Tecnológico e o Instituto Mais Café, Convite do CAPS, Telegrama da Diretoria Regional dos Correios em Minas Gerais, Comunicado nº 071514/2007 do Ministério da Educação e Extrato dos Recursos do Orçamento da União destinado a Manhumirim. Passa-se à leitura da Indicação 049/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para o bairro Isidoro – Rua Raul Ribeiro Leite”. A indicação é aprovada com unanimidade. Não havendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito, Luciano Luiz da Silva, Presidente da Associação Manhumiriense de Amparo e Resgate-AMAR, que agradece pela aprovação da Lei de utilidade pública, diz que esta Lei é de grande valia para associação e que luta em prol do bem comum; diz que o uso de drogas em nosso município está muito grande e faz um apelo a esta Casa para que ajude a implantar o CAPS Antidrogas; diz que nossa sociedade está pedindo um basta, pois há muita venda de bebidas alcoólicas e drogas em esquinas ou em portas de escolas, diz que o crime está organizado e que a sociedade também precisa se organizar, afirma que o CAPS Antidrogas não é um sonho impossível, será uma grande e valorizada conquista, agradece os companheiros que apóiam seus pedidos, cita os Vereadores Helinho, Dário e Dalbino que vêm acompanhando e atuando nesta luta, não menospreza os outros, pede que seja estudada esta possibilidade porque Manhumirim precisa desta ajuda, os jornais estão anunciando os altos índices do consumo de drogas, acredita que o bem prevalecerá, lembra que foi prometida na gestão passada a doação de terreno para a implantação da fazenda para recuperação de dependentes químicos, que a atual gestão também vê com bons olhos, agradece a todos que apóiam este combate, pede que este assunto seja olhado com carinho, diz que a fazenda será um ponto de apoio, que começarão do zero e que todo apoio será um passo gratificante. O Vereador Paulinho questiona se o Senhor Luciano conversou com o Prefeito ou se tem algum documento em mãos. O Senhor Luciano responde que o Prefeito não disse diretamente, mas como já tem uma lei aprovada, acredita que ele não ultrapassará a lei e não será maior que ela, acredita neste sonho e diz que o problema tem preocupado bastante. O Vereador Dalbino diz que há quinze dias conversou com o Prefeito acerca deste assunto, diz que não tem nada que impeça a passagem da escritura do terreno, que serão tomadas as providências necessárias para concluir este trabalho e que estão aguardando recolher os documentos. O Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Dário fala em nome dos demais Vereadores que farão até o impossível para abraçarem esta causa, que fica até meio perplexo, questiona até quando terão de agüentar esta situação, se terão de esperar os filhos irem para a escola e ver estas crianças indo para este caminho sem volta, que a fazenda será uma oportunidade, e isto é melhor que levar conforto para um filho na cadeia, cita os três poderes e diz que um depende do outro, parabeniza estes órgãos que vêm salvando famílias e afirma que a conscientização é o melhor presente. O Senhor Luciano avisa que ouviremos nesta tribuna um depoimento chocante, alerta que o mal está próximo de nós, pede que todos ouçam com carinho as reivindicações e desabafo e que preparem os corações porque vamos nos emocionar. O Presidente concede a palavra à Senhora Andrina Amaral, integrante do Conselho Municipal Antidrogas-COMAD, que diz que contribui com este trabalho, pede que todos que tem poder para implantar uma lei que o façam, pede isto em nome de uma mãe que sofre e também das outras mães, das mães que saem para trabalhar enquanto os filhos vão para a escola e lá recebem uma trouxinha de maconha, diz que há muita mentira e maldade, que os maldosos mais velhos estão propagando as drogas através das crianças, afirma que não tem vergonha de falar e sim de ir buscar uma filha drogada na rua e não saber o que aconteceu, sabe que tem crescido o tráfico de drogas, pede o apoio da comunidade, reclama que criticar todo mundo critica mas os que ajudam são muito poucos, diz que tem de desconfiar mesmo e saber com quem os filhos estão, afirma que está chocada, diz que ouvir é uma coisa e sentir na pele é outra coisa, fica chateada em ter que tirar do convívio uma criança que foi transformada, afirma que criou a sua filha com todo carinho, afirma que Manhumirim está cheia de vagabundos oportunistas, pede encarecidamente que seja implantada uma lei mais severa para dificultar o tráfico de drogas. O Presidente pergunta se a Senhora Andrina está disposta a responder perguntas. A Senhora Andrina responde que sim. O Vereador Paulinho questiona se alguém tomou providências. A Senhora Andrina responde que a filha ficou transtornada, que na festa do Estadual no dia dois de junho sua filha estava junto com umas falsas amigas e saiu para dar uma volta, afirma que são infelizes os pais que acreditam, que tem de ser dada uma chance de se libertar, diz que alguém ligou para o seu celular e ela foi pegar sua filha no colo e levou-a para casa, diz que pediu ajuda ao Conselho Tutelar, pediu que fosse elaborada uma carta, que também procurou o Gerson Garcia da Guarda-Mirim, que sua filha ficou semanas sem ir à aula, que sempre tinha uma galera na sua porta, lamenta porque ninguém ajudou ou denunciou, afirma que Manhumirim precisa mudar e questiona quem somos nós para jogar pedras nos outros. O Vereador Paulinho questiona quais pessoas sabem do assunto. A Senhora Andrina diz que sua filha pediu para sair, diz que gostaria de ter ido junto com sua filha e que ela está morando agora com uns parentes. O Vereador Paulinho pergunta qual foi o posicionamento da diretora da escola. A Senhora Andrina diz que não criou confusão, diz que resolveu o problema e não esperou para ver, que levou sua filha embora, sabe que mudar de lugar não resolve, diz que leu na Bíblia sobre a peste perniciosa e afirma que não é a AIDS e sim as drogas, diz que Manhumirim ainda tem jeito e deve ser pelo menos dificultado o tráfico de drogas. O Vereador Paulinho diz que a situação fica difícil por não poder citar nomes. A Senhora Andrina acredita fielmente porque é fato jurídico e não está aqui para crucificar ninguém. O Vereador Paulinho diz que queria ter CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 um caminho para seguir, conta que esteve com o amigo Virgílio em Durandé, que foi levar o pessoal para uma palestra há uns dois meses; fala sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores nos bailes, fala sobre os menores que ficam nas ruas, lembra que o Juiz de Direito, Doutor Luís Tadeu esteve nesta Casa, sabe que a reunião está no ar e não pode falar e diz que esta situação é muito triste. O Vereador Eduardo diz que o assunto é complicado, que a lei para menores é mais complicada ainda, pede que não sejam citados nomes, agradece as entidades que trabalham contra as drogas, diz que não adianta a repressão, cita o caso do Rio de Janeiro, que está complicado os pais cuidarem dos filhos, que a Senhora Maricota sabe deste caso, conta que não mexeu com drogas por medo de seu pai, diz que o lobo o rodeou, que naquela época ninguém dava apoio, diz que falar mal também é coisa de capital, diz que esteve em Caparaó e lá estão tentando fazer coisas boas, comenta sobre encontro de jovens no Seminário, diz que se erra até dentro da igreja e em qualquer lugar, diz que sua irmã mexia com grupo de jovens, que conhece muitas pessoas que mexeram com drogas, diz que a Senhora Andrina não pode se sentir derrotada, que ela é muito corajosa de ter vindo até aqui, afirma que já existem as leis, relembra de palestra com a Senhora Beatriz Prata, que alguns Vereadores estiveram presentes nesta palestra, afirma que para tudo há uma solução, diz que a aeronáutica cerca o ar, que a marinha cerca o mar, que o exército cerca a terra e questiona se estão preparados para cuidarem das crianças. A Senhora Andrina diz que já fez parte de grupo de jovens mas isto não existe mais, hoje eles querem é internet, lan house e questiona o que estes jovens vêem lá. O Vereador Eduardo diz que não é necessário que isto conste em ata. O Presidente responde que enquanto o projeto sobre a confecção das atas não for aprovado, tudo deverá ser constado. O Vereador Eduardo fala sobre o motivo que levam as pessoas a estarem na cadeia, questiona o porquê de termos de condenar estas pessoas, que não damos chances às pessoas, que são todos seres humanos, que jogamos as pessoas nas cadeias, que não deveria ser feita propaganda de droga nenhuma, fala de um bar que fica aberto perto de sua casa e que ocorre a maior bagunça, diz que a bebida dá empregos mas mata também e diz que é um trabalho difícil para a Câmara solucionar. A Senhora Andrina diz que é difícil, mas não tão difícil quanto tirar as pessoas do nosso convívio, diz que antigamente bastava que o pai olhasse para o filho. O Vereador Dário não deseja isto para ninguém, que deve ser elaborada uma lei para dificultar esta situação, fala sobre o Plano Diretor e Código de Posturas, sobre a questão de horário para fechar bares, sobre eventos e quais pessoas podem freqüentar o ambiente, diz que a sociedade tem que se mobilizar, diz que a droga é congênita e atinge toda a sociedade, tanto os ricos quanto os pobres, cita o caso da violência contra a empregada doméstica no Rio de Janeiro, que é lastimável um município tão pequeno com esta enxurrada de drogas, que prevenir é melhor que remediar, diz que Deus abençoou e mostrou a tempo a situação, deixa um apelo para que os adolescentes fujam desta situação, fala dos amigos perdidos com este problema, do desmoronamento das famílias e que devemos elevar nossa vida a Deus. O Vereador Dalbino questiona se o Conselho Tutelar não fez nada. A Senhora Andrina responde que pediu que o Conselho Tutelar enviasse uma carta à sua filha. O Vereador Dalbino diz que esta Casa de leis deveria se juntar ao Judiciário e ao Ministério Público para serem mais severos, que devemos sair daqui mobilizados para tomar uma atitude a CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 este respeito, afirma que o Executivo deve dar mais apoio a este Conselho, alerta que pode acontecer com o filho de qualquer um e que devemos nos colocar à frente deste trabalho. A Vereadora Darci se emociona e dá os parabéns como mãe, diz que a Senhora Andrina foi uma super mãe, afirma que também é mãe mas não passou por isto, que algumas de suas amigas já tiveram este problema, fala sobre as crianças que ficam pelas ruas afora, diz que estiveram três crianças em sua casa pedindo comida e ela orientou-os a irem para a escola, lamenta que uma filha criada com tanto carinho tenha caído nesta situação e fica imaginando o que ocorre com as crianças que vivem nas ruas, fala que é muito difícil depois que cai nas drogas, diz que não sabe nem o que falar, que tem de descobrir onde está o erro, que tem que ter alguém olhando no colégio ou na igreja, afirma que é muito triste, que já foi nas fazendas de recuperação, diz que verão o que pode ser feito e coloca-se à disposição para ajudar, que está muito chocada e lamenta pelas mães que passam por esta situação. O Vereador Helinho fala sobre os oradores inscritos, das suas reivindicações, afirma que toda autoridade é instituída por Deus, da falta de empenho maior, que a Senhora Andrina é uma guerreira e exerce o seu trabalho de fiscalização, comenta com os amigos que tem dias que dá vontade de largar tudo por temer não estar fazendo sua parte, que no ano passado foi aprovado projeto apoiado por todos os vereadores que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas barracas armadas por ambulantes em frente às escolas, que ocorria a venda indiscriminadamente, que a lei foi sancionada pelo Presidente da Câmara porque o Executivo não a sancionou, fala das dificuldades desta Casa, que na época os diretores acharam que as festas não iam dar lucro, conta que setenta por cento dos alunos da APAE tem problemas devido ao uso de drogas dos pais, questiona se justifica a Escola Estadual de Manhumirim arrecadar com a festa sendo que a obrigação é do governo estadual, se as escolas que promovem festas não tem condições e por que liberar alvará, cita também a palestra da Senhora Beatriz Prata e que foi dito que chega de preocupar com espaço pois devemos preocupar com as pessoas, diz que as pessoas deveriam dar exemplo e tem muitas autoridades que bebem, fala que nos Estados Unidos tem penas inafiançáveis referentes ao uso de bebida alcoólica, fica indignado com político que paga cachaça para eleitor, fala sobre o trabalho do COMAD e AMAR e que falta apoio do Executivo, Polícia Militar e Judiciário, diz que as drogas são uma epidemia para a área de saúde, diz que há verba sobrando e os deficientes mentais do CAPS estão sendo tratados juntamente com dependentes químicos sendo que há duas verbas, diz que Manhumirim poderá ser referência, alerta que não temos muitas Andrinas, espera que esta reunião seja transmitida pelo rádio, deseja força para a Senhora Andrina, fala novamente sobre a questão da liberação de alvará e parabeniza a Senhora Andrina. A Senhora Andrina agradece pelas palavras e acredita que ela e demais pessoas serão atendidas. O Presidente concede a palavra à Senhora Maria de Lourdes Silvino Duar, conhecida como Maricota, que comenta sobre a caminhada do dia vinte e seis de junho, que foi um apelo do COMAD como forma de trabalho de prevenção, comenta que ouviu pela rádio Manhumirim o Juiz de Direito pedindo ajuda, fala sobre o desabafo da Senhora Andrina, diz que está na hora de agir, de reunião com COMAD, CONSEP, Conselho Tutelar, Executivo, Judiciário para acharem uma solução, que todos sabem que as crianças e adolescentes usam a latinha de refrigerante para tomarem bebida alcoólica CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 nas festas, afirma que o povo elegeu os vereadores porque acreditam neles, que o COMAD vem trabalhando há cinco anos sem esmorecer, faz apelo para chamar o Judiciário, diz que foi feita até portaria para nomear comissário de menores, que é covardia ir dormir à noite sabendo que o vizinho está com problemas, diz que durante reunião a Senhora Andrina foi questionada se estava disposta a colocar sua cara para bater e ela respondeu afirmativamente, que não pode deixar ficar deste jeito, não está falando em acusar ninguém, que as leis são feitas e devem ser cumpridas, que a Polícia Militar está preparada para lidar com bandidos e traficantes, fala da questão de mexer no bolso dos pais, espera que o depoimento da Senhora Andrina não comova só neste momento e acredita que juntos venceremos. O Presidente diz que está certo de que isto acontecerá. O Vereador Eduardo justifica sua ausência na caminhada, fala sobre a ajuda das entidades, que a Câmara tem muita força mas não adianta se a lei não for cumprida, que hoje está acontecendo doação de milhares de carros para a Polícia Militar mas que na parte social não se ouve falar nada, questiona onde estão os carros para a Assistência Social, afirma que não há apoio nenhum para o Conselho Tutelar, que devemos esquecer as armas, carros blindados que chegam a custar oitocentos mil reais, acha a maior palhaçada investimento em tijolos, fala sobre gabinete dentário doado e foi falado que ia dar despesa, questiona que social é este, diz que Manhumirim já tem todos os aparatos e falta investimento na área social, fala das quadras nos cantos de rua com um campinho para jogar birosca sendo que falta um professor, esporte não é só correr atrás de uma pelota, esporte é tudo e falta investimento na área social. A Senhora Maricota diz que devemos falar a mesma língua, que deve ser marcada uma reunião, diz que o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA é lindo, mas não dá para deitar e dormir tranqüilo, que deve ser feito alguma coisa pelas crianças, que devemos arregaçar as mangas e não fazer apenas discurso bonito. O Vereador Eduardo diz que deveria ser comprado veículo para a Assistência Social ao invés da área de segurança que é compromisso do Governo Estadual, diz que foi retirado dinheiro da saúde, educação, feito um discurso maravilhoso, tem um carro bonito e não tem apoio, fala sobre a arrecadação de imposto estadual, fala sobre o desemprego e a parte social meio confusa, diz que é o Prefeito quem tem a verba, que é falado vamos fazer uma praça e não se preocupa com os recursos humanos. A Senhora Maricota fala do trabalho na área de prevenção. O Vereador Dalbino pede que seja marcada uma reunião. O Vereador Eduardo diz que deve ser uma reunião informal e com um diretor para dirigir a reunião, sugere que seja tipo a audiência com Beatriz Prata, deve ser sem aparato político, sem documento, no modelo de mesa redonda, que deve ser ouvido depoimento, afirma que já enterrou mais de trinta amigos por causa de drogas, que alguns amigos ainda novos suicidaram-se bebendo, que bebida alcoólica é a mesma droga, fala da questão de fechar bares mais cedo, diz que as drogas não deixam a pessoa envelhecer porque ela morre cedo e fala sobre as reuniões de pessoas que foram ao fundo do poço. A Senhora Maricota fala sobre o jornal e do encontro nos dias dezoito e dezenove de agosto do Grupo AA Vidas Salvando Vidas, que serão comemorados os trinta e um anos deste grupo, que já tem duas mil e oitocentas pessoas inscritas e ninguém deve marcar compromisso para esta data. O Vereador Paulinho diz que não tem resposta, diz que esteve no Conselho Tutelar, que tem crianças que não estão indo à escola, fala dos CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 mandados do Promotor que não são cumpridos por falta de carro, questiona aonde estão os que não vão para a escola, diz que o Prefeito tem que destinar um carro, diz que a situação está complicada, que o Ministério Público ordena e não é cumprido. O Presidente diz que não agendará a reunião porque ele não é o Presidente e sim está na presidência hoje. A Senhora Maricota diz que é necessário que todos falem a mesma língua para funcionar. O Vereador Paulinho diz que seu filho bebia, geralmente é o pai que bebe e deixa no ar que o pedido do Promotor não é cumprido. O Presidente cita o Regimento Interno quanto à questão do agendamento da reunião. O Vereador Eduardo diz que a reunião deve ser sem presidente, que deve ser usado o espaço da Câmara fora do Regimento Interno e que a reunião deve ser elaborada sem autorização da Câmara. A Senhora Maricota diz que na segunda-feira às catorze horas estarão reunidos com o juiz. O Vereador Eduardo diz que a reunião deve ser feita pela AMAR e intimar os vereadores, que deve ser usado este espaço ou o fórum, que qualquer um pode ajudar, que deve ser sem Câmara para evitar coisa política, é melhor que a própria Câmara fazer, sugere que a Senhora Maricota dirija a reunião e que o Doutor Luiz Tadeu seja convidado para ajudar. A Senhora Maricota fala em nome do COMAD e AMAR, diz que deve ser definido qual será o ponto de partida e determinar ações. O Vereador Eduardo diz que deve ser feita uma reunião aqui e uma segunda lá no Fórum, que devem ser convidadas mães para explicarem. A Senhora Maricota diz que deve ser aproveitada esta situação delicada e comovente. O Vereador Dário diz que a situação é caótica e calamitosa, cita versículo bíblico, fala sobre a criação dos filhos, cita o ECA, diz que tem de fazer cumprir a lei, cita as entidades, tem que mover no sentido de ajudar, fala de dois espaços que caberão muita gente: cadeia e cemitério, espaços saturados, diz que o Judiciário também está preocupado, diz que não há fiscalização no Município, que o caminho é fiscalizar e educar, tem certeza e diz com propriedade que a sociedade tem de se mobilizar com urgência. A Senhora Maricota diz que começa por nós mesmos e que tem de dar o ponta-pé inicial. O Presidente diz que o microfone estará sempre à disposição. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao Vereador Helinho que diz que está sendo muito falado das dependências, tece questionamento acerca do futuro das crianças, diz que o Conselho Tutelar deixa muito a desejar, que não há casa de passagem para cuidar do infrator, fala sobre as portarias elaboradas depois da vinda do juiz nesta Casa, fala das ordens que não estão sendo cumpridas, comenta sobre a venda de bebidas nos bares e postos de gasolina, diz que está desesperançoso, diz que é uma doença que só perde para a febre amarela, fala sobre corrupção, tráfico, armamentismo, roubo e prostituição, diz que esta Casa não tem festa regada a álcool, que os Vereadores não fumam e que esta Casa dá um bom exemplo, que o Presidente do COMAD trabalha no Setor Tributário da Prefeitura, diz que o alvará tem letras pequenas onde diz que é proibido vender bebidas alcoólicas a menores, fala sobre o trabalho preventivo e deixa registrado o seu apelo, que este problema atinge cem por cento das famílias e aqueles que não têm vítimas tem que agradecerem, o problema atinge adolescentes, adultos e idosos, agradece a presença das pessoas nesta reunião. O Vereador Eduardo fala acerca de ponto de táxi a um metro de uma esquina, próximo ao local de parada de ônibus, diz que o Executivo tem de olhar esta situação, que na sua opinião a placa não é oficial. O Vereador Paulinho pergunta ao CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador Eduardo se ele quer saber o porquê. O Vereador Eduardo diz que não quer saber sem ter documentos, para não precisar tomar atitudes, diz que tem carros parados querendo vir do hospital e não tem jeito. O Vereador Dalbino diz que já viu e acha muito estranho e perguntará amanhã quem autorizou. O Vereador Dário diz que fará requerimento acerca do Estatuto do Taxista, diz que em Manhumirim acontecem certas coisas; agradece aos vereadores, à Presidente da AMAR, acredita que as coisas têm concerto, que deve ser resgatado o cidadão que está no fundo do poço, que é um ser humano que está na cadeia, raciocina que quem está atrás das grades foi tentado pelas drogas, acredita no resgate do ser humano, diz que estiveram nas cidades pertencentes à comarca e agradece os participantes destas reuniões que estão viabilizando a situação. O Vereador Paulinho fala sobre a inauguração da ponte; fala que taxistas pegam passageiros dentro do ponto de ônibus, afirma que sabe de toda a história e que depois contará o que aconteceu. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 28 de junho de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO