| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1837 / 2007 |
| Date | 2007-08-25 |
| Ementa | Ata da 1.837ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2007. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.837ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2007, às 15h20min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Escola Municipal Padre Júlio Maria, na comunidade do Córrego do Ouro, onde, sob a presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Edmilson de Oliveira, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausentam-se os Vereadores Dário de Souza Veiga e Eduardo Lima Fraga. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque convida o Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para comporem a mesa. O Secretário Vereador Armando Neto cumprimenta a todos e faz a chamada dos vereadores. O Presidente Júlio Albuquerque, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente Júlio Albuquerque diz que é uma alegria receber todos nesta reunião, que o objetivo é aproximar o Legislativo da comunidade, que assim será possível entender melhor o trabalho e os deveres dos vereadores, afirma que o serviço deve ser em prol da qualidade de vida; fala sobre a visita à Comunidade Nossa Senhora Aparecida e agora no Ouro, que daqui a alguns dias estarão na Limeira e depois Bonfim, relembra que em 2001 e 2002 realizaram algumas itinerantes e o pessoal passou a perder o medo das reuniões; orienta que a reunião deve seguir as normas do Regimento Interno, que não poderá ser discutido diretamente e deve ser sem debate porque não é uma audiência pública, comunica que tem três pessoas inscritas e estão aqui para ouvi-las; diz que será uma oportunidade de o Prefeito e Vice-Prefeito ouvirem os anseios da comunidade e não é necessário que os participantes fiquem inibidos. O Secretário Armando Neto faz a leitura bíblica. O Presidente Júlio Albuquerque esclarece que devido ao tempo não será lida a ata da reunião anterior. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício 046/2007 do Gabinete do Juiz Doutor Luis Tadeu Dias, Justificativa do Vereador Dário, Convite da Igreja Batista, Ofício 561/MP/2007 do Promotor de Justiça Doutor Samuel Saraiva Cavalcante, Ofício 157/2007/GP do Presidente da Câmara Vereador Júlio Albuquerque e Telegrama 008398 do Ministério da Saúde. Passa-se à leitura da Indicação 066/2007, autoria dos Vereadores Júlio, Eduardo, Dário, Armando, Dalbino, Hélio, Paulo, Edmilson e Darci, que “Indica melhorias para a comunidade do Ouro: 1 – Aquisição de terreno e edificação de uma quadra de esportes, 2 – Edificação de mureta de proteção de concreto armado para uma ponte situada sobre a estrada principal, localizada entre as propriedades dos Senhores Mário Crispim e Francelino Pereira, 3 – Instalação de aproximadamente cinco manilhas, 4 – Melhorias para as dependências da Escola Municipal Padre Júlio Maria, 5 – Edificação de mureta de proteção de concreto armado para uma ponte situada na estrada principal localizada na propriedade do Senhor Lair Lopes, 6 – Instalação de tubulão (bueiro metálico), 7 – Revitalização de uma pequena estrada, 8 – 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Edificação de mureta de proteção de concreto armado para a ponte situada sobre a via principal, localizada nas proximidades da propriedade do Senhor Mário Binário, 9 – Edificação de mureta de proteção de concreto armado para a ponte situada sobre a via principal, localizada nas proximidades da propriedade da Senhora Maria Cely e ampliação da largura da ponte, 10 – Conservação de todas as vias de acesso; ensaibramento dos locais mais críticos; reforço dos subleitos, as drenagens superficiais e profundas, edificação das caixas retenção bem como outros melhoramentos necessários; capina ou outra forma de eliminação da vegetação presente nas margens dos caminhos; pavimentação em asfalto ou com blocos de concreto formato hexagonal em trechos da estrada que em períodos chuvosos os veículos sempre atolam trazendo consigo transtornos, impedindo que as famílias prestem socorro à saúde de seus semelhantes, prejudicando imensamente e até mesmo impedindo o trânsito de veículos, como por exemplo, uma via de aclive muito íngreme situada após a ponte localizada na propriedade do Senhor Lair Lopes; sinalização das estradas e amenizar os trechos sinuosos da estrada, reduzindo e alinhando a maior quantidade possível de curvas e 11- instalação de PSF Rural e reativação do Odontomóvel. O Secretário Armando Neto esclarece que a indicação é de autoria de todos os vereadores. Depois de apresentadas as imagens em um telão referentes às indicações, são exibidas imagens para homenagear a comunidade com as belezas do Córrego do Ouro. O Secr agradece todos os servidores da Câmara por não medirem esforços para realizar este trabalho. O Presidente Júlio Albuquerque elogia o Vereador Armando e o Servidor Luciano pelas imagens, diz que o Servidor Luciano demonstrou mais uma aptidão e especialidade, afirma que ele trabalha eficientemente e é mais um dom que está apresentando; comunica que o DVD vai ser disponibilizado para a comunidade; pede que os oradores aguardem para fazerem uso da palavra. A indicação é aprovada unanimemente. O Presidente Júlio Albuquerque esclarece que as reivindicações serão remetidas para o Prefeito e acredita que não serão medidos esforços para atendê-las. O Presidente Júlio Albuquerque diz que na época em que o Vereador Dalbino foi Presidente da Câmara foi determinado que se publicasse as Leis Municipais de 2005 e 2006, que os livros serão distribuídos a partir de outubro, orienta que os interessados deverão procurar o Guarda-Mirim Lucas para fazer o requerimento dos livros. O Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao orador inscrito, Senhor José Álvaro Pereira Neves, da Associação Comunidade do Ouro, que agradece pelo convite escrito e falado para esta reunião, agradece a presença do Prefeito, VicePrefeito e Vereadores, diz que estão muito alegres com a visita da Câmara Itinerante, afirma que parecia que o Córrego do Ouro estava esquecido, brinca que está com setenta e dois anos e o Prefeito com setenta e três anos e conhece as estradas, fala que quem quer tratar bem do pessoal da zona rural é só cuidar das estradas e afirma que quando o Prefeito abandona as estradas ele não presta, pede que o Prefeito Padre Ronaldo cuide das estradas; elogia o trabalho do Secretário 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da Câmara, Vereador Armando Neto e agradece publicamente sua educação; comenta sobre deputados e senadores que trabalham de forma errada, espera que esta Câmara trabalhe em prol das comunidades que são carentes e precisam de ajuda, reclama que às vezes o caminhão com os fertilizantes não consegue chegar ao local de destino, alerta para a periculosidade próximo às pontes, conta que quem tem carro e vai à Manhumirim quando está chovendo corre o risco de não chegar em casa; questiona quantos minutos tem para poder falar; relembra que uma mulher estava na hora de ganhar seu neném e ele e seu filho pegaram um jipe para levá-la ao hospital, foram rezando, levaram um enxadão e teve lugar em que o jipe passou a uns vinte centímetros entre um barranco e uma árvore e deu tudo certo na ida porque Deus ajuda quem precisa, mas na volta caíram; pede que os vereadores aprovem as obras e ajudem a população da zona rural. O Presidente Júlio Albuquerque entrega um DVD ao Senhor Álvaro. O Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao orador inscrito Senhor Adilson Pereira Neves, da Associação Comunidade do Ouro que agradece a presença da Câmara, diz que a Câmara Itinerante foi uma idéia inteligente que partiu do Vereador Júlio Albuquerque; ri e diz que o Senhor Álvaro já falou tudo sozinho, reforça os pedidos feitos na indicação, fala da importância da obra no morro perto do Lair e diz que esta obra não é tão grande e nem cara, diz que o Prefeito Ronaldo conhece as estradas; comunica que existem dois proprietários interessados em vender terreno para a construção da quadra de esportes e sugere que futuramente seja construído o PSF anexo à quadra; comenta que o tubulão foi uma obra eleita pelo Orçamento Participativo, diz que é uma obra que tem de ser feita com urgência e antes que cheguem as chuvas e no mais agradece a presença da comunidade nesta reunião. O Presidente Júlio Albuquerque pergunta se o Presidente da Associação ou Vice-Presidente querem fazer o uso da palavra. Não tendo mais nenhum orador para fazer uso da palavra, o Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao Vereador Paulinho que cumprimenta todos e diz que esteve ontem à tarde na Câmara para fazer uma justificativa de sua possível ausência nesta reunião porque sua filha médica está grávida de três e estava tendo um sangramento; fala que na época da eleição o vereador vai de casa em casa deixando o seu papelzinho e prometendo coisas; diz que deixou a sua viagem para amanhã; conta que tem um sítio no Caatinga, diz que complica patrolar as estradas no período de chuvas, mas também estamos precisando de chuvas, diz que as máquinas quebram muito, fala do valor de um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais que foi aprovado pela Câmara para aquisição de máquinas, afirma que fizeram a sua parte, que é o Prefeito quem sabe o quanto pode gastar, elogia o trabalho do patroleiro Sebastião e também o Malvino que é o pé direito da Prefeitura; diz que está ciente de que não dá para realizar tudo agora e depende se o Prefeito tornar a se candidatar e afirma que o destino dos vereadores e prefeito está nas mãos dos eleitores; alerta que a panha de café está quase começando, que nesta época corre muito dinheiro, que costuma-se pagar 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 oito ou nove reais pelo balaio de café; espera que o Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores continuem na luta, diz que a Câmara é unida e não tem partidos e sim braços estendidos, que discutem e concordam ou não com determinadosprojetos e agradece o apoio que é recebido. O Vereador Dalbino parabeniza o Presidente Júlio Albuquerque pela brilhante atuação na Câmara Itinerante, parabeniza a comunidade, a harmonia da Câmara em prol da população de Manhumirim, que as aprovações são feitas visando melhorias; lembra que quando estava na Presidência da Câmara fez o pedido de revisão e impressão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal, que foi a partir de um requerimento dos Vereadores Helinho e Dário e o procedimento teve o acompanhamento do Assessor Jurídico Doutor João Sanches, afirma que a população tem de estar informada do funcionamento dos órgãos públicos do município e brevemente a publicação das leis de 2005 e 2006 estarão disponíveis. O Vereador Helinho cumprimenta todos, fala da importância da Câmara Itinerante, que esta sim é a verdadeira política, afirma que nesta Câmara não há desunião entre poderes, que votar em político de oposição somente por causa de briga é besteira; sente-se honrado de estar pela primeira vez representando a população; diz que os projetos estão sendo analisados rapidamente e quando é necessário são feitos Acordos de Lideranças, que esta Câmara tem compromisso com a comunidade, esclarece que a política não é a conquista e sim o direito de todos; comenta sobre o requerimento da impressão da Lei Orgânica e Regimento Interno que ele e o Vereador Dário fizeram e obtiveram apoio de todos os vereadores, comenta que Martins Soares e Durandé ainda faziam parte do município, que foi feita uma limpeza na Lei Orgânica e Regimento Interno, que na época o Vereador Dalbino era o ordenador da despesa, hoje se vê a importância deste trabalho, orienta que os interessados devem dar o seu nome para que a Câmara forneça os exemplares; expressa a sua felicidade por fazer parte desta Casa de Leis; comenta sobre as indicações, diz que Manhumirim é quase cem por centro agrícola e é a zona rural quem sustenta o município, que a comunidade rural pede muito pouco, afirma que o Prefeito tem trabalhado e tem disposição para trabalhar, lamenta porque a comunidade rural é muito sacrificada, diz que a Câmara tem reivindicado melhorias; afirma que lendo o Regimento Interno e Lei Orgânica as pessoas entenderãoo que o vereador pode fazer; diz que a Câmara está de parabéns e a comunidade está organizada. O Vereador Armando Neto agradece as pessoas que ajudaram desenvolver este trabalho, cita os Senhores Adilson, Álvaro e Luciano que se dispuseram a fazer as imagens num sábado durante quatro horas para produzir este vídeo de quinze minutos, cita também a Senhora Ágda e Enock, conta que o Luciano Egeno trabalhou durante três ou quatro dias para montar este trabalho; afirma que o Prefeito Padre Ronaldo conhece todos os problemas, que não dá para reformar tudo de uma vez, que o sonho do Prefeito é realizar todas as obras, mas os recursos são escassos; convida a comunidade para participar da próxima Câmara Itinerante que será na Limeira e parabeniza a comunidade do 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ouro pelas belezas naturais. O Presidente Júlio Albuquerque comunica que esta comunidade é a primeira que está recebendo os folhetos com explicações acerca dos trabalhos do Legislativo. A Vereadora Darci diz que será breve em sua fala, que as pessoas são muito importantes porque são partes de nossas vidas, orienta as pessoas a não terem vergonha de chegar perto do Prefeito e Vereadores quando precisarem, que eles devem estar juntos nas horas boas e ruins, está certa de que o Prefeito tem boa vontade, afirma que os pedidos da zona rural são apenas estrada, saúde e educação e para isto contam com a boa vontade do Prefeito. O Senhor Álvaro justifica a sua fala, cita os Vereadores Dalbino, Paulinho e Helinho, parabeniza a Câmara por estar unida e coesa e pede desculpas se pisou no pé de alguém. O Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao Senhor Sebastião Tristão, Vice-Prefeito, que cumprimenta todos, fala da sua grande satisfação em estar nesta reunião em um sábado ensolarado, elogia o Presidente Júlio Albuquerque por levar a Câmara às comunidades; que é bom os vereadores virem conhecer a realidade da população; parabeniza a união e harmonia da Câmara, diz que todos os projetos são aprovados, que há uma sintonia sem gerar conflitos, que deve continuar este trabalho, que o Legislativo está preocupado com as carências, que o Prefeito deve colocar estas reivindicações em primeiro lugar, que devem cobrar se caírem no comodismo; agradece a presença da associação e da comunidade, também todos os vereadores e a brilhante idéia do Presidente Júlio Albuquerque de levar a Câmara até as comunidades. O Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa que cumprimenta todos, comenta que o nome desta escola é uma homenagem ao Padre Júlio Maria e inclusive o Presidente Júlio Albuquerque chama-se Júlio em homenagem a este mesmo padre; afirma que se sente em casa e que já foi nas casas antes da política, visitou a casa do Senhor Álvaro e tomou um cafezinho lá; comenta que o país é muito novo em vista dos países europeus, que a nossa constituição ainda não fez vinte anos e ela é muito democrática, que há divisão clara das funções dos poderes nas esferas municipal, estadual e federal e dos direitos dos cidadãos, que ainda estamos aprendendo a viver a democracia; explica que qualquer pessoa enquanto pessoa física, pode fazer tudo o que a lei não proíbe, matar não pode segundo as leis de Deus e as leis do homem, que o Prefeito só pode fazer o que a lei permite, que administrar às vezes não é tão fácil; que já foi dito que a Câmara faz questão de aprovar as matérias com rapidez; que os poderes são distintos mas são harmônicos; fala do agendamento de uma visita ao Secretário de Estado da Defesa Social juntamente com o Presidente Júlio Albuquerque e o Juiz de Direito Doutor Luis Tadeu; esclarece que a Prefeitura realiza seus gastos segundo o seu orçamento, fala sobre as dificuldades orçamentárias da Prefeitura Municipal de Manhumirim; que o Fundo de Participação dos Municípios-FPM é o valor maior que entra na Prefeitura, que em alguns meses este valor aumenta e noutros diminui e a base deste fundo são os impostos que o governo recebe, da previsão de queda no 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 segundo semestre comparando as duas parcelas do mês de agosto que foram menores que as do ano passado; diz que recebem do Estado uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços-ICMS, que no âmbito municipal são arrecadados os impostos da água e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, lembra que foi aprovado pela Câmara a anistia para as pessoas que deviam estes impostos; fala da exigência do Tribunal de Contas Estadual e Federal quanto à estipulação de vinte e cinco por cento do orçamento para a educação e quinze por cento para a saúde e afirma que ainda não conseguem fazer tudo, fala dos gastos com a Câmara e que é feito um repasse de cinqüenta e cinco mil reais todo dia vinte de cada mês; esclarece também que a Prefeitura não pode gastar mais que cinqüenta e quatro por cento de seu orçamento com a folha de pagamento, que o Prefeito é multado e não a Prefeitura se este percentual for ultrapassado, que a média está em torno de quarenta e quatro por cento, que com o pagamento do décimo terceiro salário este percentual eleva-se para quarenta e oito, somado tudo isto o que sobra é muito pouco para as obras, explica que os recursos advêm de emendas parlamentares dos deputados, que tem de ser feita economia para realizar as obras, afirma que tem uma vontade imensa de realizar todas as obras; conta que o Senhor Ricardo, Secretário de Obras já providenciou o que era mais urgente e diz que os vidros quebrados da escola já foram trocados; afirma que adotaram o princípio de pagar rigorosamente em dia o pagamento dos funcionários da Prefeitura, diz que o valor da folha de pagamento está em torno de quatrocentos e trinta mil reais e fala sobre o pagamento do décimo terceiro salário, comenta sobre a publicidade dos atos da Prefeitura, que o objetivo não servir ao particular ou privado; dá uma explicação do motivo pelo qual se faz uma praça ao invés de calçar uma rua ou construir um esgoto, diz que a verba vem para determinada obra e não dá para devolver dinheiro; fala sobre os três tubulões que ganharam; diz que tem mantido contato com os deputados que receberam votos daqui de Manhumirim e tem pedido para eles nos ajudarem; comunica que pedirá ao Secretário de Obras para analisar o que é possível fazer e o que é mais urgente, não promete que vai fazer tudo; lembra que na reunião itinerante da Vila Verde foram feitas várias indicações, diz que se deve fazer o que é mais urgente e prioritário; quanto à compra do terreno, os proprietários devem procurar a Prefeitura, que ele nomeará imediatamente uma equipe para fazer a avaliação do valor do terreno, que os proprietários devem ter a escritura do terreno e a parte documental deverá estar organizada, que depois de combinado um valor, a construção da quadra servirá de lazer para todos. O Presidente Júlio Albuquerque pergunta se o Prefeito está disposto a responder perguntas. O Prefeito responde positivamente. O Vereador Armando Neto pergunta se o tubulão pode ser assegurado para a comunidade do Ouro. O Prefeito responde que três já estão destinados para o córrego dos Malostos e são de diâmetros diferentes, estão sendo colocados dois juntos para dar três metros, que se for possível usarão a manilha zero cem e dependerá de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 estudo técnico do engenheiro. O Vereador Paulinho deixa claro que os cinqüenta e cinco mil reais enviados à Câmara são relativos às despesas com vereadores e funcionários e que o que não é gasto, devolve-se à Prefeitura. O Prefeito comenta sobre a devolução que o Vereador Dalbino fez quando estava na presidência, que agora a devolução será feita pelo Presidente Júlio Albuquerque e servirá para agilizar a cessão do primeiro pavimento do prédio da Câmara, diz que será realizada uma licitação para construir a biblioteca municipal onde era a antiga rodoviária, conta que tiveram de fazer um acordo judicial no valor de seiscentos reais para que o proprietário do barzinho da rodoviária desocupe o referido local até o dia seis de setembro e agradece a oportunidade de participar desta reunião. O Presidente Júlio Albuquerque agradece a presença de todos e a recepção tão carinhosa; diz que no seu primeiro mandato já iniciou como Presidente da Câmara; diz que o objetivo da Câmara Itinerante é aproximar o vereador e a população, comenta que esta é uma experiência produtiva, que neste segundo mandato reassumiu a presidência da Câmara e que isto é uma responsabilidade muito grande, afirma que nesta Câmara há muita união e os vereadores e servidores trabalham com seriedade, que é uma equipe boa, muito bem assessorada jurídica e contabilmente, afirma que os vereadores se dedicam; conta que neste ano iniciaram a Câmara Itinerante no bairro Nossa Senhora Aparecida, que a próxima reunião será na Limeira e depois no Bonfim; finalizando a sua fala agradece os servidores da Câmara, especialmente o Servidor Luciano Egeno que produziu o vídeo exibido, agradece também a presença do Prefeito e do VicePrefeito, afirma que é um privilégio este entrosamento e que o momento que estão vivenciando é ímpar, destaca a harmonia entre os três poderes, explica que não há submissão e sim respeito mútuo, reafirma as palavras do Prefeito e diz que só podemos fazer o que a lei permite, felizmente conta com a colaboração dos vereadores e servidores para não errar; comenta sobre a participação do Juiz de Direito Doutor Luis Tadeu numa reunião da Câmara para fazer prestação de contas dos serviços judiciários, comunica que o Juiz, Prefeito e ele decidiram visitar a Secretaria Estadual de Segurança para tentarem resolver os problemas da nossa cidade, que aqui é um lugar tranqüilo e pacato que está se tornando perigoso, diz que para fazer esta visita também foram convidados o Vice-Prefeito e o Deputado Paulo Abi-Ackel, que serão reivindicadas várias coisas, entre elas, dois delegados; afirma que estamos passando por um momento de desenvolvimento e as obras que o Prefeito está desenvolvendo são muito boas, que não se trata apenas de obras físicas, é relevante a moralidade e o respeito com o dinheiro público, afirma que o Prefeito não está fazendo o milagre da multiplicação, o que faz é não deixar vazar, tem honra em dizer que a Câmara também trabalha com este objetivo; diz que o Vereador Paulinho lembrou muito bem a questão do repasse constitucionalmente permitido; conta que o Vereador Helinho e outros vereadores tem costume de dizer que o Presidente da Câmara é igual jequi que só entra e não sai nada, diz que aprendeu administrar suas lojas 8 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 seguindo o modelo adotado na Casa Legislativa, que as coisas são tratadas com muita seriedade e bom planejamento; comunica que neste início de setembro devolverá uma quantia de dinheiro à Prefeitura e estão certos de que em outubro o dinheiro já terá virado obras, afirma que a quantia é razoável, que em dezembro será remetido o restante do dinheiro e aguardam a construção da nova biblioteca; faz novamente um agradecimento aos servidores, comenta sobre a parafernália utilizada para a realização desta reunião e reforça o convite para a reunião do córrego da Limeira, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 25 de agosto de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO