| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1838 / 2007 |
| Date | 2007-09-06 |
| Ementa | Ata da 1.838ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2007. |
| native_id | 3025 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.838ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2007, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede ao Secretário Vereador Armando Neto que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente Júlio Albuquerque, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário Armando Neto faz a leitura da ata 1.836 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente Júlio Albuquerque cumprimenta os ouvintes, pede que os funcionários da rádio interrompam a transmissão desta reunião e transmitam a reunião da Câmara Itinerante realizada no córrego do Ouro e agradece a direção da rádio. O Secretário Armando Neto lê as correspondências entre as quais se encontram Comunicado 11304 do Ministério da Educação, Telegrama 003570, 012742 e 006885 do Ministério da Saúde, Ofício 0260/2007 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 0050/2007 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ofício 160/GP/2007 da Câmara Municipal de Manhumirim. O Secretário Armando Neto lê a Portaria 060/2007, autoria do Presidente Júlio Albuquerque, que “Estabelece sessão comunitária em data e local que menciona”. O Presidente Júlio Albuquerque pede autorização ao Plenário para não gravar esta reunião porque o aparelho de som está fazendo um barulho muito estranho. O Plenário concorda. O Vereador Dário sugere que seja ligado um ventilador perto do aparelho. Opta-se por não gravar a reunião. O Secretário Armando Neto pede autorização ao Plenário para ler somente o encaminhamento e a ementa dos projetos de lei porque a reunião não está sendo transmitida e os vereadores já receberam o avulso. O Plenário concorda. O Secretário Armando Neto lê o Projeto de Lei 028/2007, autoria do Vereador Dalbino Cler, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Mariana Teixeira de Medeiros”; Projeto de Lei 029/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre denominação de escola municipal pública que menciona e dá outras providências – Escola Pública Municipal Norvino Soares” e Projeto de Lei 030/2007, autoria do Prefeito Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 1.384, de 27 de junho de 2007, que dispõe sobre autorização para doação de lotes da municipalidade para Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS e dá outras providências”. O Vereador Paulinho diz que este projeto já foi aprovado e o que está sendo feito é a alteração da medida do terreno e sugere que seja feito um Acordo de Lideranças. O Presidente Júlio Albuquerque diz que o acordo é bom porque é urgente iniciar a obra. O Vereador 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Dário diz que deveria constar uma emenda sobre a questão da construção de acesso à via próxima ao campo do Grêmio e a descrição da metragem que foi acrescentada. O Vereador Dalbino responde a questão da medida e diz que foi uma parte do lote 3 e outra do lote 8, que tem uma rua que atravessa estes dois lotes, por isto foi feito novo projeto. O Presidente Júlio Albuquerque pergunta se ficou esclarecido. O Vereador Dário responde afirmativamente. O Presidente Júlio Albuquerque diz que não se deve complicar a questão, que deverá ser feita uma indicação para que a Prefeitura construa a referida escada, diz que a idéia é boa e na indicação poderá conter o nome de todos os Vereadores. Após todos os Líderes de Partido concordarem, o Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.391. O Secretário Armando Neto lê o Projeto de Lei Complementar 001/2007, de 05 de setembro de 2007, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado previsto no Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. Passa-se à leitura da Indicação 069/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica providências para amenizar riscos de enchentes”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passase à leitura da Indicação 070/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica providências para o Córrego Parada Portugal”. O Vereador Helinho diz que ele e o Vereador Dário estiveram no lugar que está sendo mencionado, conta que quando passa um veículo a ponte fica cedendo, diz que lá não dá acesso somente ao Diocélio e Elós, dá também acesso ao Córrego Ventania e Caatinga. O Vereador Dário diz que foi mais além e procurou o Secretário Municipal de Obras e o Prefeito para interditarem aquela ponte, alerta que a coluna mestra já caiu dentro do rio, que lá passa o transporte escolar, caminhão carregado de areia; conta que questionou um motorista do caminhão de areia se ele sabe do risco que está correndo, que a resposta foi que a estrada principal está muito ruim e fica maisnge; afirma que é muito válida a indicação, diz que o Secretário de Obras falou que vai remediar a situação, comenta que os produtores rurais e moradores dependem da ponte, reafirma que pediu a interdição para evitar futuros acidentes, pede que a Secretaria de Obras reveja esta situação com urgência porque o assunto é grave. O Vereador Helinho diz que já tem a viga, diz que em porta arrombada não se coloca tranca, comenta sobre o Plano Diretor e explica que lá é uma zona de expansão, que trata-se de área privilegiada, próximo ao IBC, ótimo lugar para construir um parque de exposições, vê as fotos anexadas na indicação e diz que a situação é mesmo de se preocupar. O Presidente Júlio Albuquerque diz que o Vereador Dário já tinha comentado sobre a situação da ponte. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 072/2007, autoria da Vereadora Darci e dos Vereadores Dário, Dalbino, Edmilson, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Indica prorrogação de Lei Complementar 005/2006”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 073/2007, autoria dos Vereadores Dalbino, Darci, Dário, 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Edmilson, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Indica continuidade de obras no final da rua Antônio Carlos, próximo à entrada da rua São José”. O Vereador Paulinho diz que a indicação é muito boa, que próximo à casa do Fernando já caíram crianças e tem pontas de ferro perigosas. A indicação é aprovada com unanimidade. O Presidente Júlio Albuquerque pede a interrupção da leitura e inversão da pauta para conceder a palavra ao orador inscrito. O Plenário concorda. O Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao Senhor Alzeniro, Vice-Presidente dos Vicentinos, que vem em nome do Conselho fazer um pedido aos vereadores, esclarece que não é dinheiro, quer que eles participem do Conselho, comenta que não há vereador no Conselho, conta que o Presidente Júlio Albuquerque é Vicentino e até já foi Presidente do Conselho, sabe que infelizmente ele não tem tido tempo e lamenta por não terem o apoio dos vereadores. O Vereador Paulinho elogia o trabalho dos Vicentinos e pergunta qual o horário, local e data da reunião. O Senhor Alzeniro diz que ficaria muito feliz se tivesse o apoio desta Casa, conta que sobem morro e descem morro, sob sol e sob chuva, que só tiveram reconhecimento desta Casa com um título honroso na vereança do Doutor João Sanches, afirma que esta foi a única homenagem que lhes foi concedida e pede que apareçam sempre para animar as conferências. O Vereador Paulinho diz que os Vicentinos pedem ajuda para as outras pessoas e acabam ouvindo o que não querem. O Senhor Alzeniro comenta sobre a campanha do Quilo, diz que está com oitenta anos e gosta de fazer a campanha, afirma que quer ver o nome dos vereadores no jornal da Câmara e no Partilhando. O Presidente Júlio Albuquerque agradece a presença do Senhor Alzeniro, diz que este trabalho já é bem conhecido, que o Vereador Eduardo também conhece bem o trabalho porque seu pai era Vicentino, explica que este é o movimento religioso mais antigo, que não existe serviço de assistência social que se equipare ao trabalho dos Vicentinos, que existe no mundo inteiro e a sua sede é na França, diz que a iniciativa do Senhor Alzeniro foi muito importante e faz também um apelo aos vereadores para participarem deste trabalho sério e que merece respeito e tem a maior credibilidade. O Senhor Alzeniro cita a quantidade de alimentos que são arrecadados. O Vereador Dário conta que em 2005 fez uma comparação entre o trabalho dos Vicentinos e da Secretaria Municipal de Assistência Social, apurou em seu levantamento que a Secretaria doou cento e uma cestas básicas durante o mês e em contrapartida os Vicentinos doaram cem cestas durante a semana; sabe que o trabalho é sério e tomara que o povo conscientize e ajude mais; deixa registrado os seus parabéns e pede que Deus abençoe todos os integrantes deste trabalho. O Senhor Alzeniro diz que estão de braços abertos e afirma que eles precisam dos vereadores e os vereadores precisam deles. O Secretário Armando Neto lê a Indicação 074/2007, autoria dos Vereadores Helinho, Dalbino, Darci, Dário, Edmilson, Eduardo e Paulinho, que “Indica construção de mureta de proteção na rua Cinco – Bairro de Lourdes”. O Vereador Helinho comenta sobre esta reivindicação. A indicação é aprovada com 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 075/2007, autoria dos Vereadores Dalbino, Darci, Dário, Edmilson, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Indica construção de muro e bueiro no final da rua Novo Horizonte”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 017/2007, autoria da Vereadora Darci e Vereadores Dário, Dalbino, Edmilson, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Requer apresentação de documentos acerca de nota de empenho”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 018/2007, autoria dos Vereadores Dário, Darci, Dalbino, Edmilson, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Requer informações do Executivo – valor gasto com a rede fluvial no bairro de Lourdes”. O Vereador Dário diz que fez este requerimento pensando no Orçamento Participativo, que foi citado um gasto de vinte e cinco mil reais, que foram gastas cem manilhas que custam cento e catorze reais cada uma, lembra que a mão de obra fica por conta dos funcionários da Prefeitura; diz que tem de fazer valer a função de fiscalizar, que devem explicar para as pessoas onde foi gasto o dinheiro e acha que a sua função é esta. O requerimento é aprovado com unanimidade. Não tendo mais nenhum projeto para se votado e nem orador inscrito, o Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao Vereador Helinho que fala para os vereadores sobre o dia da Independência do Brasil e lê este discurso: “Boa noite a todos. Eu tenho algumas palavras a dizer sobre o dia da independência do nosso querido Brasil. Eu sei que esta é uma data muito festejada por ser importante, mas vale aqui uma reflexão: será que somos realmente livres? Eu ouvi uma mulher da alta sociedade dizer uma vez que o fato dela ter dinheiro não significa ter felicidade, mas significa o direito de fazer escolhas. Será que uma pessoa que precisa de uma assistência médica e não pode ter é livre para escolher? Será que uma pessoa que procura e não acha emprego é livre para viver e ter acesso à moradia, alimentação, educação? Será que uma sociedade que tem tantas diferenças sociais, falta de saneamento básico, com pessoas que se drogam, muitas vezes com substância autorizadas pela sociedade a exemplo do álcool e do fumo é livre? Eu poderia enumerar aqui muitas perguntas como estas, e quero chamar atenção para a verdadeira independência através de uma sociedade melhor. E fica uma última pergunta: Será que o que estamos fazendo com o meio ambiente nos torna livres? Homens que jogam lixo nos rios, que cortam árvores sem motivo, que colocam fogo no solo, que maltratam os animais, capturando e vendendo vidas animais livres para prisão das vaidades e ganâncias. Vamos pensar minha gente. Eu parabenizo a todos em Manhumirim que fazem um trabalho de defesa do meio ambiente e quero convidar toda população a participar do Projeto Manhumirim e Meio Ambiente que a Câmara está começando e vai até novembro. E eu como vereador estou empenhando em fazer de nosso mundo um lugar melhor para nós e para as próximas gerações. Finalizando, eu desejo um Jubileu feliz só de festa e descanso para todos. Obrigado”. O Presidente Júlio Albuquerque cumprimenta o Vereador Helinho e 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 diz que a leitura do texto foi oportuna. O Vereador Paulinho reclama que se nesta reunião tivesse a presença de um juiz ou mais pessoas que teriam ficado de cara grande, afirma que esta Casa tem dinheiro em caixa e que está sendo almejado devolver dinheiro para a Prefeitura, pede para trocar o som que é herança de gestões passadas, que seja disponibilizado um microfone para cada vereador, afirma que é um constrangimento na hora que os oradores vão utilizar a tribuna, diz que devolver o dinheiro faz parte, faz seu apelo, comenta que se tivesse autoridades nesta reunião a situação ia ficar complicada, afirma que fez o Acordo de Lideranças e quer que seja atendida esta cortesia. O Presidente Júlio Albuquerque esclarece que estudarão as possibilidades e resolverão o problema o mais rápido possível. Não havendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente Júlio Albuquerque declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 06 de setembro de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO