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norma nº 1839/2007

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1839 / 2007
Date 2007-09-20
EmentaAta da 1.839ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de setembro de 2007.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.839ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte dias do mês de setembro de 2007, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, onde, sob a presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os 
senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José 
Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de 
Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos 
Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio 
Albuquerque pede ao Secretário Vereador Armando Neto que faça a chamada 
dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente Júlio Albuquerque, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário Armando Neto faz a leitura 
bíblica. O Secretário Armando Neto faz a leitura da ata 1.837 de Sessão Pública 
da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário Armando 
Neto comunica que amanhã é Dia do Rádio e do Radialista e dá as cordiais 
saudações a todos aqueles que trabalham nesta grande mídia: o rádio nosso 
parceiro na divulgação de nossos trabalhos e profissionais dedicados à 
comunicação e utilidade pública; lê as correspondências entre as quais se 
encontram Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social, Convite do 
Fórum Técnico ICMS Solidário, Convite da Prefeitura Municipal de Martins 
Soares, Certificado do curso de Técnicas de Oratória e de Introdução à Lei de 
Responsabilidade Fiscal concluído pela Servidora Dyone Gerusa Butters 
Teixeira, Certificado do curso de Técnicas de Oratória e de Fundamentos de 
Ensino à Distância concluído pela Guarda-Mirim Kayla Cristina Silva Oliveira, 
Convite da Câmara Itinerante no Córrego da Limeira, Demonstrativo dos 
Recursos do Orçamento da União destinados a Manhumirim, Comunicado 
117542, 117541 e 117543 do Ministério da Educação, Ofício 013/2007 da 
Vereadora Darci Braga, Ofício 017/2007 do Gabinete do Vereador Dário Veiga, 
Ofício 044 do Gabinete do Vereador Armando Neto, Ofício 0709, 0716 e 0720 
do Deputado Federal Mário Heringer, Ofício 158/2007/GTU do Deputado 
Estadual Tiago Ulisses, Ofício 664/2007/GAB-CD do Deputado Federal Paulo 
Abi-Ackel, Decreto Municipal 1.837/2007 do Prefeito Municipal que “Decreta 
luto oficial pelo falecimento do Senhor Doutor Genésio Bernardino de Souza e 
dá outras providências” e Ofício Circular 045/2007 da Câmara Municipal de 
Reduto. O Secretário Armando Neto lê o Projeto de Lei 017/2007, autoria dos 
Vereadores Edmilson de Oliveira e Júlio Albuquerque, que “Dispõe sobre 
denominação de escola pública municipal que menciona e dá outras providências 
– Escola Municipal Padre Geraldo Silva Araújo”; Projeto de Lei 033/2007, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências”. O Vereador Dalbino diz que a aprovação 
deste projeto será muito importante para as crianças que são atendidas pelo 
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programa, solicita que os Líderes de Partido façam um Acordo de Lideranças 
com o objetivo de ajudar ainda mais as crianças. O Vereador Dário afirma que 
quer conhecer melhor o projeto e por isto sugere que seja aprovado em outra 
oportunidade. O Vereador Dalbino diz que a decisão fica a critério do Presidente 
da Câmara. O Presidente Júlio Albuquerque explica que não será feito o acordo 
porque o Vereador Dário manifestou-se contrário; explica também ao Vereador 
Dário que devido ao motivo de estar sem partido, fica também sem liderança, diz 
que poderia ouvir apenas o PMDB, PSDB e PT; conta que recebeu um 
telefonema da Senhora Rosilaine Fontoura, Secretária Municipal de Assistência 
Social, pedindo que este projeto fosse aprovado com urgência para que a verba 
recebida seja usada para construção no Poliesportivo; orienta que se os 
vereadores quiserem conversar ele suspenderá a reunião por dez minutos e se não 
houver consenso, encaminhará o projeto para as comissões e seguirá o trâmite 
normal, diz que está muito bem esclarecido no projeto de onde saíra o recurso. O 
Vereador Dário afirma que prefere aguardar para conhecerem melhor o projeto, 
diz que gostaria de ver os documentos e cita o exemplo do programa AABB￾Comunidade e reafirma que como cidadão gostaria de conhecer o projeto. O 
Presidente Júlio Albuquerque concorda que o Vereador Dário está certo e 
acredita que o projeto será aprovado, mas isto só irá atrasar. O Vereador Paulinho 
concorda com o Vereador Dário; diz que o Poli está abandonado e nem sócio está 
tendo, acha que quando o Prefeito manda um projeto com um valor relativamente 
baixo pode sim ser aprovado, que isto será mais um benefício para as crianças, 
comenta com o Dário seu companheiro de cadeira que se não aprovarem o 
projeto, amanhã ouvirão que foi a Câmara quem impediu o programa; comenta 
sobre a reunião itinerante que ocorrerá no córrego da Limeira; diz que entende o 
Vereador Dário, sabe que ele não é contrário ao projeto, conta que como Líder do 
PMDB não sabe qual vai ser o seu destino, afirma que faz o acordo porque assim 
estará tirando uma criança da rua. O Vereador Dário reclama que está cansado de 
ver acordos de lideranças e nada sendo feito, esclarece que não é contrário ao 
projeto, pede que o Plenário pense no que vem acontecendo e reafirma que não é 
contrário ao projeto. O Vereador Paulinho reafirma suas palavras. O Presidente 
Júlio Albuquerque diz que não foi previsto no orçamento porque não existia este 
programa, que será feito um remanejamento nas contas e explica o procedimento 
e se não é possível a aprovação com Acordo de Lideranças, pede que as 
comissões se reúnam o mais breve possível para analisar o projeto. O Secretário 
Armando Neto lê o Projeto de Lei 031/2007, autoria do Vereador Júlio 
Albuquerque, que “Dispõe sobre denominação de mirante – Mirante Doutor 
Genésio Bernardino de Souza”. O Vereador Paulinho questiona se já tem o 
tempo legal para realizar esta homenagem. O Presidente Júlio Albuquerque 
explica que quando se trata de personalidade com destaque nacional, que no caso 
do Doutor Genésio, é permitida a homenagem. O Vereador Paulinho diz que é 
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favorável à moção, lamenta que nos últimos tempos algumas pessoas 
abandonaram o Doutor Genésio, diz que o título é merecido, mesmo o autor não 
sendo do mesmo partido. O Presidente Júlio Albuquerque afirma que é o 
Legislativo de Manhumirim quem está homenageando. O Secretário Armando 
Neto lê o Projeto de Lei 032/2007, autoria dos Vereadores Edmilson de Oliveira 
e Armando Neto, que “Dispõe sobre denominação de fonte que menciona e dá 
outras providências – Fonte Avelino Estanislau”. Passa-se à leitura da Indicação 
076/2007, autoria dos Vereadores Dário, Armando, Dalbino, Darci, Edmilson, 
Eduardo, Helinho, Júlio e Paulinho, que “Indica abertura de rua que menciona –
Rua João José Diniz”. O Vereador Dário diz que este foi um pedido dos 
moradores daquela localidade, explica que o tráfego de caminhões dificulta a 
entrada e a saída no trânsito e conta com a colaboração de todos os vereadores. A 
indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 
077/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica providências para a 
cultura de Manhumirim”. O Vereador Helinho fala da importância da cultura 
para a população, parabeniza o Vereador Armando e manifesta-se 
favoravelmente. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da 
Indicação 078/2007, autoria dos Vereadores Júlio Albuquerque e Edmilson de 
Oliveira, que “Indica manutenção de estradas”. A Vereadora Darci parabeniza o 
autor da indicação, conta que chegou aqui para fazer esta indicação e o Servidor 
Giovanni estava terminado de fazê-la, alerta que na hora que começar chover vai 
ficar difícil; fala sobre o calçamento nos Tavares e os comentários que está 
ouvindo é que ficou muito bom, pede que se não for calçar determinados trechos, 
deve-se patrolar e cascalhar, diz que as pessoas estão reclamando muito e pede 
que seja feito algo para não acontecer igual no ano passado. A indicação é 
aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 079/2007, autoria dos 
Vereadores Dalbino, Darci, Dário, Edmilson, Eduardo, Helinho e Paulinho, que 
“Indica realização de cursos em Manhumirim”. O Vereador Dalbino relembra da 
realização do curso de garçom, que o pessoal que estava fazendo o curso veio 
aqui na Câmara para pedir ajudar para a viagem deles e depois agradeceram, diz 
que infelizmente o garçom não tem uma situação definida. O Presidente Júlio 
Albuquerque diz que o Vereador Dalbino está certo e que precisamos de cultura 
para Manhumirim. A indicação é aprovada com unanimidade. O Secretário 
Armando Neto diz que lerá a Moção 004 e 005 e depois apresentará a 
justificativa. Passa-se à leitura da Moção 004/2007, autoria do Vereador 
Armando Neto, que “Congratula o Excelentíssimo Senhor Kepler Cota 
Cavalcante Silva – Promotor de Justiça”. O Secretário Armando Neto explica 
que as moções foram apresentadas devido à celeridade com que o Doutor Kepler 
e Doutor Luiz Tadeu trataram o processo referente ao Loteamento Bom Pastor, 
que se empenharam muito para possibilitar o cancelamento do registro do 
Loteamento Bom Pastor, cita a legislação que se refere a este procedimento, faz 
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um relato cronológico do andamento processual até a data atual e deixa 
justificado o motivo das moções, conta que o Doutor Kepler teve a atenção de 
ligar para sua casa, lembra da importância de todos os vereadores nesta causa e 
avisa que a próxima etapa é convidar a Soma para assumir seu acordo. A moção 
é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Moção 005/2007, autoria do 
Vereador Armando Neto, que “Congratula o Meritíssimo Juiz Luiz Tadeu Dias”. 
O Secretário Armando Neto relembra que reflorestar o Loteamento Bom Pastor 
não é só questão de embelezar a cidade, e sim resolver problemas de 
assoreamento do rio, inundação e desmoronamento de barranco, que o objetivo é 
também solucionar o problema habitacional das cento e dezenove famílias, tome￾se nota de que este número pode ser maior mas não há registros e enumera as 
melhorias que trará. O Vereador Paulinho questiona como ficará a questão do 
loteamento próximo ao Moacir de Castro e o que o Juiz e o Promotor farão para 
a Soma arcar com seu compromisso. O Secretário Armando Neto esclarece que a 
próxima etapa é a Soma assinar a escritura. O Presidente Júlio Albuquerque 
comenta sobre a homenagem ao Juiz e ao Promotor e admira-se com o tempo 
recorde do andamento do processo. O Vereador Paulinho diz que o povo está 
com este problema há quase treze anos e está sofrendo, que a Soma ficou 
responsável e acabou ficando o dito pelo não dito, afirma que este povo não pode 
perder o seu dinheiro, que o Prefeito e os Vereadores já fizeram sua parte e agora 
só falta a Soma para que esta história tenha um final feliz. A moção é aprovada 
com unanimidade. Passa-se à leitura da Moção 006/2007, autoria do Vereador 
Júlio Albuquerque, que “Congratula a Polícia Militar sob o comando do Capitão 
Jéferson Vitor Apolinário”. O Vereador Paulinho diz que a festa da exposição foi 
fraca na verdade em vista dos outros municípios, que foi cobrado um valor de 
trezentos reais pelo metro de frente, que a barraca Campina Verde deve ter 
pagado mais de quatro mil reais, que é muito pouca a atração que vem para 
Manhumirim, que a festa deve ser feita pela Prefeitura; conta que um motorista 
teve problema com seu veículo fiesta no trevo do grêmio, a primeira marcha do 
carro não estava funcionando e uma policial desceu com o motorista pela 
contramão, elogia a gentileza da policial, diz que se teve multa durante a festa é 
porque a pessoa abusou, que direto tinha os cones e isto evitou tumulto e espera 
que continue esta organização. O Vereador Helinho também congratula a Polícia 
Militar não só pelo trabalho realizado na festa, como também pelo trabalho na 
campanha educativa no trânsito, estão trabalhando juntas a Polícia Militar e 
Rodoviária do dia dezoito a vinte e cinco de setembro, que álcool e volante é um 
dos assuntos abordados, afirma que a Polícia Militar está de parabéns pelo 
trabalho prestado à comunidade, que a autoria é do Presidente Júlio Albuquerque 
e conta com o apoio de todos os vereadores e sente orgulho da polícia. A moção 
é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Moção 007/2007, autoria do 
Vereador Júlio Albuquerque, que “Externa nota de pesar pelo passamento de 
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Doutor Genésio Bernardino de Souza”. A moção é aprovada com unanimidade. 
Passa-se à votação do Projeto de Lei 028/2007, autoria do Vereador Dalbino 
Cler, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Mariana 
Teixeira de Medeiros”. O Secretário Armando Neto lê o Parecer da Comissão de 
Legislação e Justiça e o Parecer de Redação Final. O Vereador Paulinho 
parabeniza o Vereador Dalbino pela iniciativa e explica onde é esta rua, conta 
que a Dona Mariana era o braço direito do bairro Santa Rita, lembra das festas 
que ela promovia para as crianças, que foi muito bem lembrado pelo Vereador 
Dalbino, que a Dona Mariana foi uma pessoa dedicada à igreja e ao social, presta 
homenagem também ao Senhor José Campos que todo dia doze de outubro faz 
festa para as crianças. O Vereador Dalbino reforça as palavras do Vereador 
Paulinho, conta que a Dona Mariana era coordenadora da igreja do bairro Santa 
Rita, relembra das festas do Dia das Crianças e Natal e diz que teve o privilégio 
de ajudá-la na última festa, agradece aos Vereadores pela aprovação e afirma que 
esta senhora sempre ajudou os menos favorecidos. O Vereador Helinho comenta 
sobre um palestra que assistiu e foi falado da importância de dar nome às ruas, 
que isto é uma questão de cidadania e também é uma homenagem às pessoas e 
suas famílias, cria espaço para a pessoa servir de exemplo na prática do bem e 
parabeniza o Vereador Dalbino pelo projeto. O Presidente Júlio Albuquerque 
também elogia a iniciativa, diz que a família da Dona Mariana é numerosa e com 
pessoas muito dignas, lembra de seu esposo que era ferreiro e diz que realmente a 
família merece esta homenagem e deseja que eles perpetuem; lembra do saudoso 
Vereador Marcelo Irineu. Após aprovação unânime, o projeto é numerado como 
Proposição de Lei Municipal 1.392. Não tendo mais nenhum projeto para se 
votado, o Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao orador inscrito 
Senhor Maurício César Ricas, Presidente do Centro Comunitário Morada Nova, 
que cumprimenta todos os radialistas pelo seu dia, diz que a rádio há mais de 
cinqüenta anos tem este trabalho e está formando bons profissionais, cita a Rádio 
Manhumirim e Futura FM; presta esclarecimentos acerca do Conselho de 
Segurança Alimentar-CONSEA, cita legislação pertinente a este Conselho, lê 
este trecho do folheto explicativo: “A Segurança Alimentar e Nutricional 
Sustentável – SANS – é a realização do direito de todos ao acesso regular e 
permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, sem 
comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base 
práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitam a diversidade cultural 
e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. O CONSEA-MG é 
um órgão colegiado de interação do Governo do Estado com a Sociedade, 
composto por treze Secretarias de Estado, um representante da Assembléia do 
Estado de Minas Gerais, vinte e seis representantes da sociedade civil 
organizada e Diretoria. Dentre as atribuições, temos: aprovar o Plano Estadual 
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; aprovar e monitorar planos. 
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programas e ações da política de segurança alimentar e nutricional, no âmbito 
estadual; incentivar parcerias que garantam a mobilização e a racionalização 
dos recursos disponíveis; promover a criação e a manutenção das CRSANS e 
incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e 
Nutricional Sustentável, com os quais manterá relações de cooperação na 
consecução dos objetivos da Política Estadual de Segurança Alimentar e 
Nutricional Sustentável; coordenar e promover campanhas de educação 
alimentar e de formação da opinião pública sobre o direito humano à 
alimentação adequada e apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais 
e das organizações da sociedade civil envolvidos nas ações de promoção da 
alimentação saudável e de combate á fome e à desnutrição.”, cita o Senhor Adão 
Paulo da Silva, Coordenador da microrregião 3; comunica que ele foi eleito para 
coordenar a microrregião 2, tendo como suplente o jovem Rodrigo Rodrigues dos 
Reis e Manhumirim é a sede desta microrregião, convida para uma reunião dia 
três de outubro, às oito horas e trinta minutos na Casa da Cultura, diz que depois 
entregará os convites pessoalmente, conta que estão sendo convidados os órgãos 
públicos, igrejas católicas e evangélicas, diz que futuramente o Prefeito 
encaminhará a esta Casa um projeto referente à questão da alimentação 
nutricional para os vereadores aprovarem, que assim será possível a Secretaria 
Municipal de Assistência Social obter mais recursos junto ao Estado e que as 
associações comunitárias também conseguirão benefícios, diz que esta fazendo 
uma licitação para contratar fornecedor do lanche e almoço para a reunião do dia 
três de outubro, agradece a todos que apóiam este projeto e afirma que gostaria 
de contar com a presença de todos; apresenta suas condolências à família do 
Doutor Genésio Bernardino, fala que ele trouxe grandes benefícios para 
Manhumirim, parabeniza o Presidente Júlio Albuquerque pela moção. O 
Presidente Júlio Albuquerque agradece a presença do orador e deseja sucesso 
neste novo trabalho. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente Júlio 
Albuquerque concede a palavra ao Vereador Helinho que lê este histórico sobre a 
vida do Doutor Genésio Bernardino: “O amigo de Manhumirim Doutor Genésio 
Bernardino de Souza nasceu em Mutum em quinze de setembro. Palavras 
proferidas por ele num de seus pronunciamentos:“Os caminhos da nossa vida 
pública nem sempre foram em linhas retas, maioria das vezes em zigue-zague, 
mostrando-nos em cada curva uma surpresa. Se por um lado temos surpresas de 
frustrações, desilusões, desesperanças, até mesmo ingratidão e injustiça, graças 
a Deus, por outro lado, temos surpresas de grandes alegrias, profundas 
emoções, grande solidariedade, reconhecimento, muito afeto, carinho e amor. 
Estas últimas surpresas Manhumirim sempre me concedeu. Grandes alegrias, as 
emoções e reconhecimento deste grande povo e de suas lideranças que sempre 
me apoiaram e estimularam a minha luta e alimentaram meus ideais. 
Manhumirim será sempre o município do meu coração, a razão da minha vida 
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pública, pois foi a inspiração que iluminou os meus caminhos”. Doutor Genésio 
deixou um belo currículo político: Deputado Estadual por quatro mandatos pelo 
PMDB, Líder de Bancada do PMDB, Líder de Governo, Presidente da 
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Governador de Estado Substituto por 
alguns dias, Secretário da Casa Civil do Estado, Secretário Geral do PMDB, 
Deputado Federal por quatro mandatos pelo PMDB, 1º Vice-Presidente e 
Presidente da Câmara Federal, 1º Vice-Presidente do Congresso Nacional, 
Diretor do DNER. Trabalhou na realização de grande número de obras para o 
município de sua base eleitoral, através de recursos conseguidos com poderes 
estaduais e federais. Citemos alguns, relacionados com Manhumirim: 1-
Desapropriação da Companhia Leste mineira, resolvendo o problema de energia 
elétrica de Manhumirim (antiga Leste estava falindo); 2- Estrada asfaltada de 
Reduto a Manhumirim; 3- Estrada asfaltada de Manhumirim a Carangola; 4-
Estrada asfaltada ao Parque Nacional do Caparaó; 5- Eletrificação rural em 
diversas áreas; 6- Centro Regional de Saúde; 7- Agência do IPSEMG; 8-
Ginásio Poliesportivo coberto; 9- Obras de construção em diversos bairros da 
cidade; 10- Recursos para a construção de escolas municipais; 11- Contorno de 
Manhumirim. Genésio Bernardino faleceu em Belo Horizonte, na madrugada de 
16 de setembro, com a consciência do dever cumprido com os municípios de sua 
base política, com o Estado e o País; sempre representou o povo mineiro com 
respeito, dignidade e ética. Deixa três filhos: Lorena, Genésio Filho e Camilo e 
quatro netos. Em 1991 faleceu sua grande companheira, Tereza Ursine 
Bernardino que deixou uma grande lacuna em sua vida. Sua vida “valeu a pena, 
porque não foi uma vida pequena”. O Vereador Dário fala do orgulho de terem 
tantas obras feitas, espera que outros deputados também deixem esta marca, para 
que Manhumirim fique na história e os deputados também; comenta sobre a 
leitura da ata da Câmara Itinerante do Córrego do Ouro, foi falado lá que os 
recursos são escassos e que realmente são, diz que teve uma conversa formal no 
gabinete do Prefeito juntamente com o Vice-Prefeito, foi falado que o município 
tem quase dois milhões de reais aplicados, pensa que se todas as obras são feitas 
com convênios, os recursos podem não ser tão escassos, afirma que a coisa é 
séria e se tem dinheiro é para gastar; parabeniza os profissionais do rádio; 
também lembra que amanhã é o Dia da Árvore, diz que um defensor das árvores, 
assim como tantos outros defensores, comenta sobre a doação de mudas para o 
horto, sugere que o plantio deve ser em todos os bairros, diz que foi pedido para 
aguardarem a época ideal de plantio, que até hoje não obteve resposta acerca das 
árvores, afirma que o dia é muito bonito mas está ficando só no papel; lamenta 
que a Irmã Helena das Graças que é uma batalhadora e incentivou a implantação 
da APAC, que também tem uma garra incrível, esteja deixando Manhumirim, diz 
que as pessoas audaciosas acabam indo embora, comunica que amanhã 
completará um ano de implantação da APAC, pede que Deus ilumine a Irmã 
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Helena onde ela estiver, que não deixe o mal ficar diante dela em hora nenhuma, 
deseja que venham mais pessoas assim para cá, alerta que tiveram oito fugas da 
cadeia, relembra que o Doutor Silvemar e outras pessoas foram em todas as 
cidades que fazem parte da comarca para apresentar o método APAC, reclama 
que um projeto de lei foi aprovado com Acordo de Lideranças destinando cinco 
mil reais para tratar deste assunto e este dinheiro ainda não se encontra nos cofres 
do COMSEP, lamenta que para as coisas urgentes não se tem pressa, pensa o que 
estão fazendo aqui, diz que a cadeia está ali e os problemas também e acredita 
que vai haver mais fugas; comenta sobre sua saída do DEM antigo PFL, afirma 
que não deixam o partido com raiva e nem bronca de ninguém, diz que o PFL foi 
transformado no DEM, diz que o deputado fez mudanças e que vivemos em um 
país democrático, que devem ser respeitadas as idéias, que ele e a Vereadora 
Darci procuraram um partido que se adeqüe à sua situação política, resolverem 
por bem ir para outro partido que posteriormente será divulgado e afirma que está 
preocupado com o município; retornando ao assunto referente à Irmã Helena, diz 
que foi embora também o Senhor José Klem e toda a sua família, que este 
senhor teve comércio por mais de quarenta anos em Manhumirim, pede que Deus 
o abençoe e que ele seja muito feliz. O Presidente Júlio Albuquerque pergunta se 
o Plenário concorda em prorrogar a reunião por mais quinze minutos. Após o 
Plenário concordar, o Presidente Júlio Albuquerque pede que a direção da rádio 
prossiga com a transmissão por no máximo mais quinze minutos e agradece 
antecipadamente aos operadores da rádio. O Vereador Dalbino tece comentários 
acerca da necessidade da reforma da cadeia, que esta Casa aprovou um projeto 
referente a este assunto e procurará saber o motivo do não depósito na conta do 
COMSEP, conta que os outros municípios da comarca ainda não aprovaram o 
projeto de lei, afirma que esta reforma é muito importante; comunica com alegria 
que está completando um ano que foi lançado o programa Internet Cidadã, que 
este foi um projeto de sua autoria e teve a aprovação de todos os vereadores, fez 
um levantamento e constatou que já tiveram três mil e quinhentos e oitenta e um 
usuários; reclama que está ocorrendo um desrespeito à lei aprovada por esta 
Casa, que tem carro de som rodando nos finais de semana e à noite e isto é um 
desrespeito por parte dos proprietários de carro de som; parabeniza os idosos pela 
sua semana, comenta sobre a palestra que será proferida pelo Senhor Rossano, 
conta que já teve a oportunidade de ouvi-lo num evento promovido pela Diretora 
e Professores da Escola Municipal Narciso Rabelo, cumprimenta todos desta 
escola e diz que a palestra virá somar muito ao conhecimento de cada um. O 
Vereador Paulinho agradece ao Deputado Federal Mário Heringer por estar 
mandando recursos para Manhumirim, diz que os cinco Vereadores que 
trabalharam para o Deputado foram citados por ele, espera que o Deputado 
Bráulio Braz faça o mesmo e também lembre se de Manhumirim, afirma que ele 
foi bem votado em Manhumirim por causa do intermédio dos vereadores, diz que 
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milhares de pessoas utilizam dos trabalhos do Centro Vocacional Tecnológio￾CVT; comenta sobre a reunião que ocorreu na ACIAMA sobre o lixo; elogia o 
trabalho da Polícia Militar, que durante a palestra o Capitão Vitor disse que tem 
vinte e sete mil reais parados na conta da Prefeitura, que este dinheiro deveria ser 
gasto no trânsito, diz que o Vereador Eduardo Fraga trabalha no DER e sabe da 
importância deste assunto, reclama da sinalização, diz que não é culpa da polícia 
o que está acontecendo, reclama que não há placas dizendo que tem quebra￾molas, que existe ponto de táxi dentro do ponto de ônibus, que o carro fica com a 
traseira a dois metros da esquina, diz que agora tem mais policiais e parece que 
os bandidos estão tomando tiro no Rio de Janeiro e acabam vindo para 
Manhumirim, comenta sobre a realização das blitz, afirma que ele possui uma 
licença do DER, diz que está faltando placas e também empenho da Secretaria 
Municipal de Obras e do Prefeito, lamenta que a tinta para a sinalização tenha 
estragado, relembra que a mãe do Rogério Raposo esteve nesta Casa fazendo 
reivindicação acerca do trânsito, acredita que o capitão não vai sair pintando o 
chão, parabeniza o DER pela colocação de placas, pede providência para os vinte 
e sete mil reais que estão parados na conta da Prefeitura; reclama que em frente à 
loja União não tem placa e o Capitão Vitor chamou a atenção de seu filho porque 
contornou naquela localidade, que ele não tem direito de fazer isto porque lá só 
tem placa com nome da avenida e anúncio de comércio, relembra da multa do 
Geraldinho que não foi para o computador e não consta em lugar nenhum, que 
neste mesmo dia seu filho foi multado enquanto a multa desta outra pessoa citada 
nem foi registrada, manifesta que seu coração está preso até hoje por causa desta 
situação; lamenta por um lado e parabeniza por outro os policiais que estão 
desenvolvendo um bom trabalho em Manhumirim; fica triste porque a Irmã 
Helena e o Tenente Machado estão indo embora. O Vereador Armando 
cumprimenta todos, convida para a reunião itinerante no Córrego da Limeira, 
comunica que esta reunião será realizada na Escola Municipal Norvino Soares, 
antecipa o convite para a reunião itinerante no dia vinte de outubro no Córrego 
Bonfim e afirma que a presença do cidadão nestas reuniões é muito importante; 
comenta sobre a parceria entre a Prefeitura e Câmara de Vereadores no projeto de 
preservação da fauna e flora, alerta para o prazo de inscrição da árvore símbolo 
de Manhumirim, lê a programação deste projeto, afirma que isto deve sair do 
papel e ir para a prática; deixa uma mensagem de conforto para a família do 
Doutor Genésio Bernardino e agradece pelas obras que ele deixou para 
Manhumirim; esclarece que o mundo sofre mudanças a todo instante, que 
realmente muitas pessoas estão nos deixando mas em compensação o progresso 
está chegando com a inauguração da Lojas Líder e Circuito Calçados, que está 
acontecendo a expansão do centro comercial de Manhumirim, que não é questão 
para meditar e o fato é que passamos por oscilações; pede que o Executivo 
providencie o mais rápido possível a colocação de propaganda nos vidros dos 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
pontos de táxi e revela que diariamente morrem dezenas e dezenas de pássaros 
que se chocam com o vidro. O Vereador Eduardo diz que devem ser colocadas 
imagens de árvores e paisagens bonitas, afirma que é ridículo este monte de letras 
e embolamentos que divulgam por aí, que escrever em banco de praça é coisa 
antiga, sugere que sejam postas paisagens de pés de café. O Vereador Armando 
concorda com a sugestão do Vereador Eduardo; agradece ao Prefeito pela 
colocação de meio-fio, iluminação em várias localidades e a realização de vários 
trabalhos. O Presidente Júlio Albuquerque agradece a direção da rádio, 
cumprimenta os radialistas de nossa região e elogia este trabalho importante; 
agradece a presença de todos e especialmente a atenção dos ouvintes da Rádio 
Manhumirim. Não havendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o 
Presidente Júlio Albuquerque declara encerrada a sessão, do que para constar 
lavra-se esta ata. Manhumirim, 20 de setembro de 2007.
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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