| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1841 / 2007 |
| Date | 2007-09-29 |
| Ementa | Ata da 1.841ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2007. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.841ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2007, às 15h35min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Escola Municipal Norvino Soares, comunidade do Córrego da Limeira, onde, sob a presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausenta-se o Vereador Edmilson de Oliveira. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque convida o Prefeito e os Vereadores para comporem a mesa. O Secretário Vereador Armando Neto cumprimenta a todos e faz a chamada dos vereadores. O Presidente Júlio Albuquerque, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente Júlio Albuquerque pede licença para inverter a pauta e votarem o projeto de lei porque os vereadores têm outros compromissos. Após o Plenário concordar, o Secretário Armando Neto lê o Projeto de Lei 029/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre denominação de escola municipal pública que menciona e dá outras providências – Escola Pública Municipal Norvino Soares”. O Secretário Armando Neto convida a filha do Senhor Norvino Soares para ler a justificativa do projeto. A Senhora Nilza diz que a Escola Pública Municipal da Limeira funcionava no Córrego das Palmeiras em área pertencente ao Distrito de Durandé e posteriormente, foi transferida e instalada no Córrego da Limeira, que foi criada através do Decreto nº 167-L de 31/12/1946 e registrada no Livro 2-A e autorizada a funcionar por força da Portaria nº 69 de 09/02/1967 da Secretaria de Estado de Educação, que antes de oficializar autorização e registro, já funcionava em uma sala cedida pelo Senhor Florentino Knupp. Em 1967, o Senhor Norvino Soares construiu, com recursos próprios, a primeira escola onde o professor Manoel Lima começava seu trabalho com os filhos dos meeiros e os filhos dos proprietários, que lecionou também, no final desde mesmo ano uma cunhada do Senhor Norvino Soares, Dona Maria Júlia de Abreu e outros como Lúcia Fontoura, Odethe Cotrim, Marlene, etc, que nesta época a escola funcionava com muitas dificuldades, o transporte para os professores também era fornecido pelo Senhor Norvino Soares, que buscava e levava os professores de charrete e quando não podia hospedava-as em sua casa, a merenda escassa e mantida com ajuda dos pais e de alguns proprietários, o Senhor Norvino Soares nasceu e viveu toda sua vida aqui no Córrego da Limeira, assumiu uma responsabilidade muito grande desde que nasceu, sempre trabalhou com dignidade, honestidade e muita garra, foi um homem de verdade, mesmo sem estudos tinha uma educação admirável, pois tratava a todos com muito carinho, atenção e respeito, tinha um carinho especial pelas crianças e 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 principalmente por seus netos, filhos e sobrinhos e era capaz de qualquer coisa para fazê-los felizes e realizados, tinha um coração de ouro e estava sempre rodeado de amigos e a disposição daqueles que dele precisassem, sempre com seu jeito calmo procurava ajudar a todos, foi um pai amoroso, dedicado, atencioso, amigo e nos ensinou o que ele tinha de bom, diante de tantas, não poderia deixar de dizer que também era caridoso, não apegado a bens materiais, nunca se preocupou onde seriam construídas a escola e a capela, para ele não fazia diferença à escolha do local e sim ver realizados seus sonhos e desejos, era Produtor Rural, filho de Manoel Soares Júnior e Maria Severina Moreira, o Senhor Norvino Soares nasceu em Manhumirim no dia 03/05/1922, casou-se no dia 19 de novembro de 1945 com a Senhora Hilda Abreu Soares e conceberam oito filhos (Nilton Rômulo Soares, Nauto Manoel Soares, Norvino Soares, Nereu José Soares, Namir Soares, Nourival Soares, Nilza Maria Soares, Maria da Glória Soares), herdaram 19 netos e 6 bisnetos, filho de família numerosa composta de 12 irmãos (Francisco, Alexandre, José, Manoel, Sebastião, Vidomar, Gumercindo, Rosalina, Idalina, Diolinda, Maria Bárbara), em 1977, a filha do Senhor Norvino Soares, Nilza Soares assume a escola e o sonho do Senhor Norvino Soares e de sua esposa Hilda Soares a cada dia ficava mais forte, o sonho que se realizou anos depois, a pedido de Dona Hilda Soares, o Senhor Norvino Soares procura o Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Antônio Franco Cezário para fazer a doação do terreno para a construção de uma escola maior e melhor, então no dia 17/01/1986 iniciou-se a construção da tão aspirada escola, mas pra ele, este sonho ficou pela metade, pois no dia 28/06/1986 veio a falecer, mas Dona Hilda Soares continuou seu propósito e a escola fica pronta no dia 15/02/1987, o Padre Paulo benzeu a escola e celebrou a primeira missa no local, o Senhor Norvino Soares também doou outra parte do terreno para a construção da Capela, hoje, a escola é mantida pelos cofres públicos municipais, sendo uma entidade de natureza pública, na mencionada escola existe uma placa, datada em dezembro/1996, fato ocorrido na administração do então prefeito Antônio Franco Cezário, denominando o estabelecimento de ensino, como “NORVINO SOARES”, porém oficialmente não há lei fixando a denominação ora existente, para ajustar e tornar oficial é que está ocorrendo a votação deste projeto de lei. Após a Senhora Nilza Maria Soares Milião ler a justificativa, o Presidente Júlio Albuquerque agradece a sua participação. O Secretário Armando Neto lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. O Secretário Armando Neto esclarece à comunidade que a justificativa ficou bastante transparente, comenta que não foi encontrado nenhum decreto ou lei referente ao nome da escola. O Presidente Júlio Albuquerque comenta que o Prefeito notou uma redundância na ementa do projeto de lei, pede que a Secretaria providencie a correção no trecho que consta “Pública Municipal”. Os 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.393. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa do Vereador Edmilson de Oliveira, Convite para a Câmara Itinerante na Comunidade do Bonfim e Ofício 424/07 do Comandante da 29ª Companhia da Polícia Militar. São exibidas imagens em um telão das obras que foram reivindicadas pelos Vereadores e que já foram realizadas pelo Prefeito. O Secretário Armando Neto presta agradecimentos ao Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa pelas obras já realizadas. Continua a exibição de imagens no telão acerca das reivindicações de melhorias para a comunidade do Córrego Limeira. Passa-se à leitura da Indicação 071/2007, autoria dos Vereadores Júlio, Eduardo, Dário, Armando, Dalbino, Hélio, Paulo, Edmilson e Darci, que “Indica melhorias para a comunidade da Limeira: 1 – Pavimentação em asfalto ou com blocos de concreto formato hexagonal, 2 – Revitalização de uma pequena estrada localizada entre as propriedades dos Senhores Roque Pinel e espólio de Vicente Ângelo Porcaro, 3 – Instalação de aproximadamente sete manilhas 0,100 sob o leito da estrada principal, 4 – Aterro em frente à Escola Municipal Norvino Soares e nivelamento de um terreno de um lado da Igreja Santa Teresinha, 5 – Melhorias para as dependências da Escola Municipal Norvino Soares, 6 – Conservação de todas as vias de acesso; ensaibramento dos locais mais críticos, perigosos, de difícil trânsito e aclive e declive muito acentuado; reforço dos subleitos, as drenagens superficiais e profundas, a edificação das caixas retenção; capina ou outra forma de eliminação da vegetação presente nas margens dos caminhos; sinalização das estradas e amenizar os trechos sinuosos da estrada, reduzindo e alinhando a maior quantidade possível de curvas, 7 – Aquisição de um terreno e posterior edificação de uma quadra de esportes composta de todas as qualidades necessárias, 8 – Construção de fossas sépticas para todas as residências localizadas abaixo da captação que direciona as águas para as estações de tratamento e distribuídas para consumo pela população, 9 – Retirada de uma pedra localizada no acostamento da via principal, nas proximidades da bifurcação das estradas que dão acesso às comunidades Limeira e Santinha e 10 – Instalação de PSF Rural e a reativação do Odontomóvel. A Câmara de Vereadores presta uma pequena homenagem aos moradores da Limeira exibindo imagens das belezas naturais da comunidade. O Presidente Júlio Albuquerque chama a atenção para a questão das queimadas e são exibidas também imagens de uma queimada no dia 13 de setembro. O Secretário Armando Neto esclarece que a indicação é de autoria de todos os vereadores. A indicação é aprovada com unanimidade. O Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao orador inscrito, Senhor Maurício César Ricas, do Centro Comunitário Morada Nova, que cumprimenta todos, parabeniza o trabalho da Câmara, diz que é louvável a idéia de trazer a reunião até as comunidades rurais, 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 parabeniza os funcionários da Câmara, afirma que a competência já foi comprovada, elogia a sonorização; diz que é muito importante o local onde a gente mora e que as pessoas amam o local onde moram, que é sonho de todos ver o lugar melhor; comenta sobre as obras que o Prefeito está executando, afirma que o bairro Morada Nova está recebendo inúmeros benefícios, que a escola que está sendo construída lá é uma das mais modernas do município, senão da região; cita outras inúmeras obras e fala também dos benefícios para a Limeira; acredita que na medida do possível as obras serão realizadas, diz que esta gestão vai deixar uma marca, que o Prefeito foi um bom padre na paróquia e agora está fazendo isto na Prefeitura; parabeniza a Associação de Moradores da Limeira e o trabalho da Câmara de Vereadores; afirma que de braços dados o município fica melhor; diz que está revendo grandes amigos nesta reunião e que futuramente estarão visitando outras comunidades; deixa um abraço para todos e pede que Jesus os abençoe; comenta que agora a escola chama-se oficialmente Norvino Soares e agradece pela oportunidade. Não tendo mais nenhum orador para fazer uso da palavra, o Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao Vereador Paulinho que cumprimenta todos, afirma que é um grande prazer estar hoje nesta comunidade, lembra que na época da campanha eles vêm pedindo voto, que devem ter o compromisso de estar junto com a comunidade; explica que os Vereadores fazem os pedidos, mas quem executa as obras é o Prefeito; está feliz porque esta reunião está contando com muitas pessoas, fica feliz em ver seus eleitores e agradece a confiança que depositam nele, pede que seja apoiado novamente; fala da importância dos carreadores, que os produtores precisam descer com o café, comunica que as estradas já estão patroladas, diz que são as lavouras que geram emprego e o dinheiro vai para o município; agradece a Deus a oportunidade que está tendo de estar aqui e convida para a reunião no Bonfim. O Vereador Armando cumprimenta novamente todos, agradece a presença dos moradores, ao Luciano da Câmara e todos os Funcionários da Câmara, Joãozinho da Prefeitura, o Presidente Júlio Albuquerque que não mediu esforços; tem certeza de que o Prefeito fará o possível para realizar as obras, verifica a possibilidade de o Prefeito assegurar que irá cumprir três indicações com data marcada, cita a curva da bananeira, nivelamento próximo à igreja e término das melhorias na Escola Municipal Norvino Soares; agradece a presença de todos os vereadores. O Vereador Helinho cumprimenta todos, agradece a presença dos moradores, diz que já foram feitas reivindicações para a Limeira, espera que na medida do possível sejam realizadas, diz que fazem a sua parte que é indicar e sugerir e agradece por estar aqui. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao Senhor Ronaldo Lopes Corrêa, Prefeito Municipal, que cumprimenta todos os presentes, diz que é importante participarmos da sociedade e se conseguimos conquistas é 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 porque participamos através do debate, que esta é uma forma de buscar soluções para nossos problemas; explica que a Câmara e Prefeitura são dois poderes legitimamente constituídos e ainda há o Judiciário, explica a função de cada um dos poderes, que a sociedade divide-se em público e privado, que nos comportamos de acordo com as leis, que na vida pública só podemos fazer o que está previsto em lei e se fizermos o contrário estaremos cometendo um ato ilegal e seremos julgados por isto, que só será possível cumprir as indicações se tiverem dinheiro, lembra o que foi falado pelo Vereador Paulinho; afirma que olhará juntamente com sua assessoria a prioridade das obras, adianta que não dá para fazer tudo porque o custo é elevado; diz que o orçamento da Prefeitura está divido em vinte e cinco por cento para a educação, quinze por cento para a saúde, quarenta e quatro por cento com a folha de pagamentos, totalizando oitenta e quatro por cento, mais oito por cento para a Câmara, totalizando noventa e dois por cento, ainda há a manutenção, telefone, compra de materiais e o que sobra é muito pouco; conta que esteve esta semana em Belo Horizonte e foi pedir ajuda ao Deputado Bráulio Braz e ele respondeu que para ajudar depende que os vereadores que o apoiou deixem ele fazer isto, fala também sobre a Vereadora Maria Lúcia que nasceu aqui em Manhumirim, que ela é irmã de leite do Bosco, conta que o assessor dela ligou e falou de uma verba de trinta mil reais e explica que a Prefeitura tem de fazer a contrapartida; afirma que verificarão as indicações e realizarão o que estiver ao alcance, diz que o Orçamento 2008 está pronto para ser enviado à Câmara e poderão ser colocadas algumas emendas, fala acerca do Orçamento Participativo e que estão tentando realizá-lo aos poucos, reclama que às vezes as pessoas não entendem, diz que esta reunião será transmitida pelo rádio, explica que os recursos chegam e só podem ser empregados em determinada finalidade, afirma que querem melhorias, que estão viajando e reunindo-se com diversos órgãos para buscarem recursos, cita o programa Luz Para Todos, que o objetivo e desejo é que todas as residências rurais tenham energia elétrica, orienta que as pessoas procurem a Prefeitura para fazerem o cadastro de graça, que será feito um levantamento da demanda, que é desejo do Governo Federal que isto aconteça, conta que já estão catalogados mais de duzentos projetos; diz que estão buscando novos empreendimentos, almejam que sejam instaladas novas firmas e empresas; agradece e finaliza a sua fala. O Presidente Júlio Albuquerque cumprimenta mais uma vez todos; agradece o empenho dos servidores; diz que os Vereadores têm o compromisso de ouvir as comunidades, que o voto dado ao vereador é um voto de confiança, que devem representar o povo da melhor maneira e errar o mínimo possível, lembra que somos humanos e pede para Deus abençoar e orientar afim de que cumpram bem a sua função; conta que na sua primeira presidência iniciou este trabalho de Câmara Itinerante, afirma que esta é a terceira comunidade rural que recebe a 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Câmara, convida para a próxima itinerante que será dia vinte e sete de outubro no Bonfim; afirma que a função principal do vereador é legislar e fiscalizar os atos do Executivo afim de evitarem que ele cometa algum erro, que isto faz com que a democracia funcione, considera que sejam os mais importantes representantes do povo; convida a Senhora Enedina, Presidente da Associação de Moradores da Limeira, para receber das mãos do Vereador Armando o vídeo produzido pelo Servidor Luciano Egeno, sugere que o vídeo esteja à disposição de todos; convida o Vereador Dalbino, que durante sua presidência na Câmara ordenou a impressão da Lei Orgânica e Regimento Interno e também das leis de 2005 e 2006, para passar às mãos da Senhora Enedina dois exemplares; comunica que os interessados em receber estes exemplares em sua casa, deverão preencher um requerimento, fala também acerca da distribuição de folder do Projeto Manhumirim e Meio Ambiente que é uma parceria da Prefeitura e Câmara, que também será muito importante para esta comunidade, elogia a boa idéia do Luciano de produzir o vídeo para conscientização ecológica. Não tendo mais ninguém para fazer uso da palavra, o Presidente Júlio Albuquerque, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 29 de setembro de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO