| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1847 / 2007 |
| Date | 2007-11-08 |
| Ementa | Ata da 1.847ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de novembro de 2007. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.847ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de novembro de 2007, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede desculpas pelo atraso, manifesta alegria muito grande ao ver o Plenário cheio e pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. O Secretário Armando Neto cumprimenta a todos presentes, autoridades e ouvintes. Havendo número regimental de presentes, o Presidente Júlio Albuquerque, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Vereador Dalbino deseja boas vindas a todos presentes e pede que tenham paciência pois já está um pouco tarde. O Presidente Júlio Albuquerque comunica que se algum dos visitantes quiser utilizar a tribuna e falar em nome do grupo, basta fazer a inscrição com o Secretário da Câmara e pede que os presentes fiquem um pouco mais. O Secretário Armando Neto faz a leitura da ata 1.844 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário Armando Neto faz a leitura da ata 1.845 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário Armando Neto lê as correspondências entre as quais se encontram Correspondência Eletrônica do Senhor Márcio Pereira Lino, Ofício 1.543/07/REDUR/GV do Superintendente Regional Leste de Minas CEF, Ofício 227/2007/GTU do Gabinete do Deputado Tiago Ulisses, Convite do COMSEP, Telegrama 008024 e 001428 do Ministério da Saúde, Telegrama do Diretor Regional dos Correios, Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União destinados ao município e Comunicado da Associação Protetora dos Animais ONG Bicho Vivo. O Presidente Júlio Albuquerque cumprimenta os ouvintes, diz que está feliz com a presença do Grupo Projeto Vida, agradece a participação deste Grupo no desfile, convida para a concentração amanhã no Poliesportivo Públio Nolasco, avisa que será realizada uma caminhada pela ecologia, também será anunciada a árvore símbolo de Manhumirim e ocorrerá sorteio de um DVD. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução Legislativa 005/2007, autoria dos Vereadores Júlio Albuquerque e Armando Neto, que “Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Manhumirim”. O Vereador Paulinho diz que este projeto é importante para a Câmara saldar o que deve e propõe que seja feito um Acordo de Lideranças. O Presidente Júlio Albuquerque diz que não estamos criando despesas, que se trata de autorização para tirar o dinheiro que sobra em uma conta para passar para outra. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 nº 003, autoria do Vereador Dário Veiga, que “Institui o Código de Posturas do Município de Manhumirim-MG, e dá outras providências”. O Vereador Armando consulta os Vereadores para solicitar a dispensa da leitura por se tratar de um projeto muito extenso e esclarece que a matéria está à disposição na Secretaria. O Vereador Dário diz que o projeto é um anseio que Manhumirim espera, que esta Casa está preocupada com a situação que vivemos, que começamos um passo muito importante, que o projeto foi muito bem elaborado, agradece o esforço dos servidores da Câmara na pessoa do Senhor Frances Ley, afirma que este trabalho vai ajudar na administração de Manhumirim e vai se adequar ao município em todas as situações relevantes, trata-se de um trabalho muito bonito e vai fazer com que todas as situações ilegais venham à tona, conta com o apoio dos colegas, afirma que isto ajudará muito a todos e conta com a colaboração dos Vereadores. O Presidente Júlio Albuquerque diz que é um projeto de grande importância, que será uma melhoria para a cidade e deve ser votado com atenção. O Vereador Dário diz que o projeto é extenso, deseja que todos os Vereadores olhem com carinho e pede apoio. O Presidente Júlio Albuquerque diz que o ideal seria que todos os Vereadores participassem das reuniões de comissão. Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 018, autoria dos Vereadores Edmilson de Oliveira e Júlio Albuquerque, que “Dispõe sobre denominação de Usina de Triagem e Compostagem de Lixo que menciona e dá outras providências – Usina São Francisco de Assis”. O Vereador Dalbino sugere que este projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças, justifica que isto se faz necessário para que no dia da inauguração da usina já tenha a placa, esclarece que a usina é de grande importância para o município porque tratará de um problema sério que é o lixo. O Presidente Júlio Albuquerque diz que a fala do Vereador Dalbino foi muito pertinente, pede que todos os Vereadores apóiem o Acordo e afirma que se os Vereadores aprovarem já terá placa na inauguração. O Vereador Dário diz que é a favor, pede que mandem os projetos com antecedência, que há dois anos a usina já vinha sendo programada e isto é importante para o município. O Vereador Paulinho parabeniza o Prefeito porque isto gerará muitos empregos e resolverá o problema do lixo e vai ficar fácil os caminhões encaminharem o lixo. O Vereador Armando parabeniza o Prefeito, que foi muito sugestivo o nome São Francisco porque ele amava as criações de Deus e é o Padroeiro da Ecologia. O Presidente pede que a Secretaria providencie o Parecer de Redação Final. O Presidente Júlio Albuquerque diz que foi difícil definir porque tinha muitos nomes e acharam por bem o nome São Francisco porque ele é Padroeiro da Ecologia e do Meio Ambiente, que estão fechando com chave de ouro o Projeto Manhumirim e Meio Ambiente com a inauguração da usina. O Vereador Helinho parabeniza pelo projeto de grande envergadura, que é muito bom poder ver o lixo ser transformado, que isto será muito bom para o município e agradece ao Vereador Paulinho por ter sido favorável ao Acordo. Passa-se à leitura da 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Indicação 101/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica providências para o Bairro Cidade Jardim”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 102/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica providências para o Bairro Nossa Senhora Aparecida”. O Vereador Armando diz que irá diminuir o acúmulo de barro no Loteamento Vivenda. O Vereador Paulinho diz que a indicação é muito boa e pensa que a Prefeitura poderia fazer uma canaleta. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 103/2007, autoria dos Vereadores Darci, Dalbino, Dário, Edmilson, Eduardo, Helinho e Paulinho, que “Indica iluminação pública na Rua Projetada, Bairro São Vicente”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 104/2007, autoria dos Vereadores Helinho, Darci, Dalbino, Dário, Edmilson, Eduardo e Paulinho, que “Indica iluminação pública e calçamento no bairro Nossa Senhora Aparecida - Loteamento Lemos”. O Vereador Helinho diz que foi procurado por um morador, que já fizeram a rede e colocaram dois postes, afirma que fez a indicação a pedido dos moradores, que o posteamento só poderá ser feito com o arruamento e com o posteamento irá deixar de trazer transtornos para as famílias. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 105/2007, autoria dos Vereadores Paulinho, Helinho, Darci, Dalbino, Dário, Edmilson e Eduardo, que “Indica providências para efetivação dos efeitos da Lei Municipal 1.317 (Poluição Sonora)”. O Vereador Paulinho diz que era para fazer um requerimento, fala sobre o desrespeito na questão do som, conta que tinha um carro de abacaxi com um som muito alto na porta de um mercado, espera a colaboração de todos e pede que o Prefeito coloque um fiscal para olhar sobre o assunto. O Vereador Helinho cumprimenta o Vereador Paulinho, diz que foi procurado pelo Dida, conta que este cidadão foi multado por fazer sonorização em Manhuaçu, reclama que não estamos usando o Artigo 5º da Constituição Federal para o município, que temos que trabalhar a favor dos comerciantes e diz que eles estão trabalhando sozinhos. O Vereador Dalbino lembra que tem empresário da cidade rodando fora do horário e tem uma moto completamente irregular. O Vereador Dário diz que esta situação implica colocar esta Casa em uma situação de deboche, que é impossível que esses sons não incomodem, que não são apenas carros, há som alto também nos bares, que o Executivo tem de criar uma solução com urgência ou seguir a Lei Federal para resolver este problema. O Vereador Eduardo diz que este assunto é muito interessante, que as leis foram criadas para pessoas que não sabem respeitar, afirma que as pessoas que respeitam não precisam da lei, que a Prefeitura pode fiscalizar sim e tem como multar, conta que existe baile em Manhumirim onde se ouve música ao vivo sem prejudicar ninguém, que as pessoas que não respeitam a lei devem ser punidas, que em várias cidades tem bares com música ao vivo e respeitam-se as regras, que é favorável à fiscalização, pede que a rádio tenha um horário fazer os 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 anúncios fúnebres de Manhumirim, reclama que as notas de falecimento estão muito esquisitas, que fala que é filho de fulano de tal, que trabalha em lugar tal e no final não se sabe quem morreu, que as rádios deveriam explorar esta parte, que este assunto deve ser estudado direito, que o sistema de rádio deve ser explorado, alerta que as pessoas não são obrigadas a ouvirem aquilo que não querem, concorda que temos de estudar o assunto para não prejudicar a cidade; reclama que tem pixadores e pessoas que colam cartazes na casa dos outros, considera que são pixadores e quem escreve nome nos banquinhos também são pixadores. O Vereador Paulinho faz pedido ao Presidente e colegas Vereadores acerca desse caso do som, que isto está se tornando uma coisa séria, que irá conversar com o Prefeito para assinar um documento para que a Polícia verifique e peça para desligar o som alto, e se não desligar, deverão autuar, acredita que se não fizerem isto vão ficar debatendo esta lei por muito tempo. O Vereador Armando completa as palavras do Vereador Paulinho, diz que a competência não é da Polícia Militar e sim do Executivo, convida os Vereadores para mobilizarem os proprietários de carros de som para cumprirem a lei, afirma que o Executivo precisa contratar fiscal de posturas, diz que se mobilizarem os proprietários eles cumprirão a lei, que não tem como culpar apenas o Executivo, afirma que o Executivo fez a parte dele e que a lei é maravilhosa e foi aprovada por todos os nove ilustres Vereadores. O Vereador Paulinho diz que os proprietários dos carros de som daqui respeitam a lei e já melhoraram oitenta por cento, que o problema são com os de fora, que tem de ligar para a polícia porque eles não sabem da lei e se desrespeitarem o carro deve ser preso. O Vereador Armando concorda com a força da Polícia Militar, que tem um parecer falando que a competência é do Executivo e acredita que se fosse com a Polícia Militar o problema já estaria resolvido há muito tempo. O Vereador Dário discorda do Vereador Paulinho quando disse que o pessoal de Manhumirim está respeitando, afirma que eles não respeitam não, que ficam com o som alto, não respeitam as pessoas que estão utilizando o telefone público ou celular, reclama que isto é uma falta de respeito e está uma vergonha, diz que o Executivo tem culpa porque a pessoa faz a reclamação e a Prefeitura não autua, e como o Vereador Armando disse: precisa de fiscal de posturas e repete que os daqui e nem os de fora respeitam. O Vereador Armando diz que não respeitam mesmo, conta que ele e o Vereador Júlio Albuquerque fizeram um documento para notificar um proprietário de veículo de sonorização, mas não puderam multar. O Vereador Dário relembra que a Polícia Militar estava fazendo uma reunião aqui na Câmara e um carro passou com o som na maior altura e interrompeu a reunião e o Comandante disse que lá em Manhuaçu já resolveram este tipo de problema. O Presidente Júlio Albuquerque pede para andar rápido com o assunto. O Vereador Dalbino concorda com o Vereador Dário, que eles têm a lei e não respeitam, que tem de ter a participação do Executivo sim e afirma que o Executivo tem suas 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 obrigações. O Vereador Helinho cita o artigo 12, parágrafo 16 da Lei Orgânica Municipal, afirma que cabe e compete ao município legislar e fiscalizar o assunto em questão. O Vereador Armando afirma que não disse nada diferente disso, questiona se disse algo diferente e confirma que disse isto mesmo. O Presidente Júlio Albuquerque afirma que não compete à Polícia e sim ao Executivo, mas acredita que a Polícia Militar pode dar retaguarda, parabeniza o Vereador Paulo e pede que a Secretaria transforme a indicação em requerimento, diz que esta é uma das tentativas para solucionar este assunto, afirma que as pessoas estão desrespeitando sim, reclama que as funerárias ficam igual urubu atrás da carniça, que o horário de anúncio fúnebre é a partir das nove horas e às oito horas já estão nas ruas, que é necessário tomar uma atitude drástica, faz apelo para que o Prefeito contrate um fiscal, pede que o cidadão denuncie pois é seu direito, que se identifique também e afirma que o cidadão deve exercer sua cidadania. Passa-se à leitura da Indicação 106/2007, autoria dos Vereadores Edmilson e Júlio, que “Indica melhorias para a Avenida Lauro Célio da Silva”. O Vereador Paulinho diz que é uma boa indicação, pede providências para perto do hotel do Tristão porque aquilo está uma vergonha e pede para incluir este pedido na indicação. O Vereador Armando complementa as palavras do Vereador Paulinho, afirma que do mesmo jeito que o Prefeito economizou para fazer a obra na Avenida JK, economizará também para realizar obras na Avenida Lauro Célio. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 022/2007, autoria do Vereador Paulinho do Silas, que “Requer esclarecimentos acerca do Hemominas de Manhuaçu”. O Vereador Paulinho diz que este requerimento faz parte do primeiro que fez sobre este mesmo assunto, diz que precisa de uma resposta do Hemominas, conta que as pessoas dos armazéns perdem dia de serviço para doarem sangue, lembra que aqui em Manhumirim cobraram seiscentos reais por três bolsas de sangue, diz que se não responderem ele reiterará e que esperará pelo prazo de quinze dias. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 023/2007, autoria do Vereador Dário Veiga, que “Requer informações acerca das autorizações ambientais (ou licenciamentos) concedidos no município de Manhumirim”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 024/2007, autoria dos Vereadores Paulinho, Júlio, Helinho, Darci, Dalbino, Dário, Edmilson, Eduardo e Armando, que “Requer providências da Prefeitura, nos termos da Lei Municipal nº 1.317”. O requerimento é aprovado com unanimidade. O Presidente Júlio Albuquerque pede licença ao Plenário para inverter a pauta da reunião e conceder a palavra à oradora inscrita e justifica que o horário já está avançado. O Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra à oradora inscrita Senhora Rosiana de Castro Chaves, que cumprimenta todos, afirma que é uma pena aqueles que já foram embora da reunião, parabeniza cada Vereador pela demonstração de competência, fica feliz e torce muito pelos 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereadores, diz que não é uma cidadã participativa, mas faz questão de estar aqui para parabenizar esta conduta, afirma que os Vereadores tem força na sociedade, sente-se muito orgulhosa de ser manhumiriense, sabe que a cidade tem problemas, diz que o que estiver ao seu alcance o fará, diz que cobrar é um dever como cidadã, aproveita a oportunidade para falar como cidadã e mãe porque vem vendo uma situação muito aflitiva que é a questão do som, conta que às vezes está em casa ao telefone e tem que parar porque passa um carro com som alto, e como o Vereador Eduardo disse bagunça e doideira é uma coisa e música de qualidade é outra coisa totalmente diferente; reclama que tem visto um número crescente de crianças, adolescentes e jovens se prostituindo, usando drogas, entre outras coisas, comenta sobre a Portaria do Doutor Luiz Tadeu, fica constrangida com uma atuação do Conselho Tutelar, não critica este conselho porque sabe que eles trabalham com muito pouco apoio, diz que o que vê na rua está muito longe da realidade da Portaria, afirma que tem coisas que os cidadãos podem fazer, que os Vereadores procurem olhar este assunto também, que é muito triste ver uma criança catando latinha até duas horas da manhã, que está havendo uso excessivo de drogas, que isto é um descaso, desrespeito e atentado contra a vida, fala que os Vereadores são os representantes diretos do povo, pede que Deus ilumine os Vereadores e os Funcionários da Câmara, deixa um abraço com carinho e extrema admiração, diz que o Vereador Júlio falou muito bem e agradece a todos. O Presidente Júlio Albuquerque agradece pela bondade e gentileza da Doutora Rosiana, afirma que querem sempre contar com a participação das pessoas como ela, explica que ajudam também aqueles que cobram, esclarece que olharão com carinho a questão e afirma que querem o apoio dela no projeto. Passa-se à votação do Projeto de Resolução Legislativa 004/2007, autoria dos Vereadores Júlio Albuquerque e Armando Neto, que “Dispõe sobre a aprovação com restrições, das contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Exercício de 2000, e dá outras providências”. O Secretário Armando Neto lê o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. O Vereador Paulinho pede que esclareçam as restrições. O Presidente Júlio Albuquerque explica que o projeto está de acordo com o Tribunal de Contas, que trata-se de um projeto extenso, que a Comissão achou por bem manter a mesma posição do Tribunal de Contas, que estarão aprovando também com restrições devido a pequenas irregularidades que o Tribunal detectou, explica que as contas não foram rejeitadas, mas aprovadas com restrições e esclarece que as contas referem-se ao exercício de 2000. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 261. Passa-se à aprovação do Projeto de Resolução Legislativa 005/2007, autoria dos Vereadores Júlio Albuquerque e Armando Neto, que “Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Manhumirim”. Após os Líderes de Partido serem favoráveis ao 7 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Acordo de Lideranças, o Presidente Júlio Albuquerque pede para o Secretário Armando Neto ler o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 260. Passa-se à aprovação do Projeto de Lei nº 018, autoria dos Vereadores Edmilson de Oliveira e Júlio Albuquerque, que “Dispõe sobre denominação de Usina de Triagem e Compostagem de Lixo que menciona e dá outras providências – Usina São Francisco de Assis”. Após os Líderes de Partido serem favoráveis ao Acordo de Lideranças, o Presidente Júlio Albuquerque pede para o Secretário Armando Neto ler o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.399. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao Vereador Armando Neto que convida para a caminhada pelo meio ambiente amanhã às oito horas, comunica que após a caminhada haverá o sorteio de um brinde e revelação da árvore símbolo de Manhumirim, convida também para a palestra no próximo sábado no Colégio Santa Teresinha, comunica que durante as palestras ocorrerá a entrega das cinco mil e quinhentas mudas para o município; comunica a todos os proprietários de lotes do Bom Pastor que o Vereador Armando Neto, a Soma e o Prefeito estiveram no cartório e assinaram a escritura de troca de terrenos entre a Prefeitura e Soma, diz que este é um projeto de autoria do Vereador Armando Neto e conta com o apoio de todos os Vereadores, fala que os proprietários podem contar com o seu apoio e diz que um novo bairro surgirá em Manhumirim, anuncia com alegria que o Prefeito Ronaldo Lopes está captando recursos para a construção de uma área de lazer na área do novo Bairro Bom Pastor e esclarece que está à disposição de todos os Vereadores a escritura de troca de terrenos. O Vereador Helinho deseja uma boa noite a todos, agradece em nome dos nove Vereadores a presença da Doutora Rosiana e do Projeto Vida, afirma que é muito bom ver esta Casa cheia, que a presença da Doutora Rosiana tornou notória a preocupação das pessoas, comunica que esta Casa está preocupada com as crianças pois elas são o futuro, que esta situação não é só de Manhumirim é mundial e pede desculpas ao Vereador Armando porque não tinha intenção de interrogá-lo e colocou-se mal. O Vereador Armando pede desculpas se alterou com os Vereadores Helinho, Paulinho e Dário e esclarece que foi um debate a favor do avanço da cidade. O Vereador Helinho diz que não aconteceu isto, que foi uma má interpretação, cita novamente o artigo 12, agradece ao Presidente Júlio Albuquerque pelo tempo concedido e deseja boa noite a todos. O Vereador Paulinho parabeniza a Doutora Rosiana por valorizar o trabalho dos Vereadores e afirma que isto os fortalece. O Vereador Dalbino fala sobre a condição do centro da cidade, diz que procurou o Prefeito e que a responsabilidade é do construtor da obra e deseja uma boa noite a todos. O Presidente Júlio Albuquerque diz que hoje foi uma reunião muito produtiva, que a Casa estava cheia, agradece pelos Acordos de Lideranças, agradece a 8 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Professora Rosiana e diz que a fala dela aumenta ainda mais a responsabilidade dos Vereadores, que ela é uma filha de Manhumirim que depois foi para Belo Horizonte; convida as pessoas para a caminhada do meio ambiente, comunica que o projeto já está dando frutos e alerta que a preservação do meio ambiente deve ser constante; diz que o Senhor João vai prestar serviços a Manhumirim sem cobrar honorários, que serão recuperadas matas e desenvolvida a psicultura, que irá melhorar a qualidade da alimentação, comenta sobre a expressiva votação na árvore símbolo do município, agradece a todos que ajudaram e colaboraram com este projeto, cita o senhor José Luiz Guimarães que não tem medido esforços, professores e aos demais voluntários. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente Júlio Albuquerque declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 08 de novembro de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO