| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1849 / 2007 |
| Date | 2007-11-29 |
| Ementa | Ata da 1.849ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.849ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. O Secretário Armando Neto cumprimenta os presentes e faz a chamada. Havendo número regimental de presentes, o Presidente Júlio Albuquerque, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário Armando Neto faz a leitura da ata 1.847 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário Armando Neto lê as correspondências entre as quais se encontra Convite da Escola Estadual Alfredo Lima. O Presidente Júlio Albuquerque passa a Presidência para o Vice-Presidente Vereador Edmilson. O Secretário Armando Neto lê o Telegrama 008776, 010318, 004204 e 008883 do Ministério da Saúde, Ofício GP Externo 160/2007 da Secretaria de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, Ofício 1.741/2007 da Secretaria de Estado de Saúde e Convite da Polícia Militar. O Vereador Edmilson de Oliveira retorna a Presidência ao Vereador Júlio Albuquerque. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 042/2007, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, que “Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Senhor Ademar Rodrigues Câmara e dá outras providências”. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 043/2007, autoria dos Vereadores Júlio Albuquerque e Edmilson de Oliveira, que “Dispõe sobre denominação de posto de saúde – Posto de Saúde Graciano”. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar 004/2007, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, que “Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona e dá outras providências”. O Secretário Armando Neto solicita a dispensa da leitura deste projeto devido à sua extensão. O Presidente Júlio Albuquerque diz que o projeto tem mais de cem folhas, ordena que a Secretaria providencie as cópias e pede que as comissões estudem este projeto esperado há muito tempo. Passa-se à leitura da Indicação 112/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica providências para o Bairro Cidade Jardim”. O Vereador Armando Neto diz que tem veículos sendo danificados naquela localidade e diz que está reiterando um pedido feito em 2005. O Vereador Eduardo diz que a indicação é boa, critica a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, diz que houve um acidente com o carro da Silvana e ela teve de gastar mais de setecentos reais, que o Sandro filho do Vereador Paulinho também teve problemas em sua Van, afirma que é complicado ter um poste no meio da rua, orienta as pessoas prejudicadas a 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 fazerem um boletim de ocorrência e receber da Companhia o ressarcimento de seus prejuízos. O Vereador Armando Neto diz que uma outra preocupação é a estrutura comprometida dos postes e o risco de cair sobre as casas. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 113/2007, autoria dos Vereadores Darci, Edmilson, Helinho, Dário, Dalbino, Eduardo e Paulinho, que “Indica providências para a Rua Frei Francisco”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 111/2007, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica criação de uma Escola Técnica Agrícola”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 114/2007, autoria dos Vereadores Darci, Dalbino, Edmilson, Helinho, Dário, Eduardo e Paulinho, que “Indica providências para a Rua Nicolau Bracks”. A Vereadora Darci pede que o Prefeito olhe com carinho e mais rapidamente esta indicação, que naquela rua está tendo muito mau cheiro e parece que tem uma rede de esgoto na rede pluvial, lá tem muitas crianças que estão correndo o risco de pegarem doenças e viroses, pede urgência porque este assunto é sério. O Vereador Paulinho diz que o povo do Santa Rita merece o carinho de todos os Vereadores e não só dos Vereadores Dalbino e Paulinho que moram naquela área, diz que tem uma água descendo lá na rua, reclama que os dois postes ainda não foram colocados, que em compensação lá perto da casa do João Sanches tem poste iluminando até lavoura; reclama também da rede de esgoto que está entupida; diz que o povo do Santa Rita merece tudo de bom. O Presidente Júlio Albuquerque pede para não mudar o assunto. O Vereador Dalbino diz que a rede desta indicação é outra, comunica que a água que corria pela escada já está canalizada e que não tem mais este problema. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 027/2007, autoria do Vereador Dário Veiga, que “Requer reiteração do Requerimento 013/07 de quatro de julho de 2007”. O Vereador Dário diz que verificou nos anais da Câmara e não localizou resposta ao requerimento. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 026/2007, autoria dos Vereadores Dário, Paulinho, Helinho e Darci, que “Requer informações a respeito do Orçamento Participativo”. O Vereador Dário diz que tomou esta iniciativa porque nos primeiros dois anos teve uma queda de braços entre certas pessoas do Executivo, que colocou esta Casa numa situação constrangedora, esclarece que todas as obras têm participação do Legislativo e que a Câmara não é contrária ao Orçamento Participativo. O requerimento é aprovado com unanimidade. Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente Júlio Albuquerque concede a palavra ao Vereador Helinho que parabeniza a Escola Alfredo Breder, através da Secretaria Municipal de Educação, pela realização do Dia da Família, comenta que teve uma palestra com Rossano Sobrinho, elogia este trabalho bem feito e todos que o realizaram, que foi uma palestra muito interessante, que este é um exemplo a ser seguido, que tudo foi em prol da educação; comenta sobre o Plano de Cargos que chegou a esta Casa, diz que os 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereadores já estavam pedindo este plano há algum tempo e que não tem condições de realizar o concurso sem a aprovação do plano. O Vereador Paulinho diz que fez um pequeno pedido para a estrada principal do Parque do Sagüi, diz que está há mais de sessenta dias lutando por este pedido e que o Lailton também está reivindicando, diz que viu a situação de um motorista da Kombi escolar cheia de alunos quase tombar, diz que tem duas manilhas quebradas e o “João Promessa” já cansou de falar que vai fazer e esclarece que o problema não é em propriedade particular e sim na estrada principal; comenta sobre a inauguração da usina, faz um protesto contra quem organizou o almoço e reclama que os Vereadores só ganharam um convite, diz que o Vereador tem esposa, pensa que tem pessoas que não deveriam estar lá, comenta que o esposo da Vereadora Darci sempre gosta de acompanhá-la, diz que as pessoas da organização faltaram com respeito, que se não forem convidar as esposas é melhor não chamar outras pessoas. O Vereador Dário faz uma homenagem à Vereadora Darci pelo feito de reaproximar pessoas de uma mesma família que não se viam há mais de quarenta anos, que no reencontro tiveram jornalistas e repórteres, que isto vem mostrar o quanto é digno e bonito o que ela faz, espera que mais pessoas consigam se reencontrar, afirma que esta Vereadora sempre zela pela política social e pede que Deus a abençoe; lê matéria do colunista José Geraldo Barbosa acerca de matadouro, diz que além da Vigilância Sanitária e Promotoria, esta Casa também está preocupada com este problema, diz que procuraram o Executivo para viabilizar recursos e não medir esforços para solucionar este problema; comenta que o investimento na usina foi de quase seiscentos mil reais, que foram presenteados com a participação do Secretário de Estado de Meio Ambiente na inauguração, afirma que foi viabilizada a situação da saúde e do lixo, alerta que é preciso a cooperação das pessoas para a obra valer a pena, que é preciso separar o lixo em recipientes distintos; mais uma vez elogia a Vereadora Darci pela política social e promoção do ser humano. A Vereadora Darci agradece a presença das pessoas nesta Casa e pede que voltem; agradece as palavras do Vereador Dário, diz que o reencontro deveu-se a Deus, conta como conheceu a mulher que reencontrou sua família, que foi através de seu amigo Aguilar do Rio de Janeiro e sua esposa que é Oficial de Justiça, diz que se tratou de uma coincidência, que estes seus amigos deram o telefone de sua casa, diz que foi perguntando a um por um e acabou descobrindo a Senhora Júlia, conta que promoveu o reencontro em sua casa, diz que uma pessoa da família tinha passado por uma cirurgia no coração e ficou com medo de passar mal por causa da emoção, agradece o Prefeito Juninho de Caparaó pela ajuda, o pessoal da TV Catuaí, Rádio Manhumirim, Maurício e outros repórteres que deram cobertura no reencontro, conta que depois de quarenta anos houve um misto de muito choro e alegria, afirma que ajudar o povo é muito bom e que não sabe nem como se expressar. O Vereador Dalbino parabeniza a esposa do Senhor Dida pelo trabalho de divulgação sonora de maneira consciente, que ela está fazendo o trabalho de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 forma correta e observando as regras da legislação, que os outros devem seguir o seu exemplo e comenta que todo o trabalho que as mulheres pegam para fazer realizam de modo muito bem feito; quanto à iluminação do asfalto, diz que o Prefeito tem um projeto de fazer uma pista de caminhada da Praça da Bíblia até Praça Marcelo Irineu, diz que o projeto está bem feito e vai oferecer segurança para os transeuntes; comenta sobre o Dia do Voluntariado, conta que foi feita uma campanha no Santa Rita, que teve panfletagem sobre o meio ambiente, comunica que a usina já está em pleno funcionamento e é preciso educar-nos para colaborarmos, diz que o Executivo deve distribuir material para viabilizar a separação do lixo e termina suas palavra pedindo que Deus continue nos abençoando e protegendo. O Vereador Eduardo diz que está sendo palco de reportagens até no exterior a questão das mulheres presas em celas juntamente com homens, acredita que isto não é culpa só da justiça, diz que o país do carnaval, futebol e festa não poderia está tendo esta divulgação, diz que a Câmara e toda a sociedade deveria estar fiscalizando esta situação, questiona se a menina fosse rica estaria presa, afirma que a feia morre e a bonitinha não pode ir presa, diz que a sociedade tem de ir fazer visitas na cadeia, diz que ele não tem ido, comenta que uma mulher ficou presa na cadeia durante duas noites passando frio, sendo que ele tinha mandado cobertor, diz que a Câmara tem de fiscalizar isto, afirma que a balança não pode pesar mais para um lado, diz que tem que questionar o Capitão por que acontece isto, lamenta pela menina que ficou presa com mais de cinqüenta homens e ainda foi queimada com cigarro, diz que mexer com isto é perigoso porque vão lidar com gente da alta, alerta que esta situação pode estar ocorrendo em vários lugares, conta que o Deputado Durval Ângelo esteve em Ponte Nova no mês de maio e previu que iam ocorrer problemas sérios; pede que o Presidente Júlio Albuquerque providencie mais relógios para que as pessoas cumpram o tempo regimental e pede também que seja colocada uma placa avisando para desligar o telefone celular durante as sessões, diz que é ridículo o telefone tocar na hora da reunião e que os ouvintes não vão entender nada. O Presidente Júlio Albuquerque pede para os Vereadores e Servidores desligarem o telefone celular durante as sessões, afirma que sua família e ele vivem do comércio de telefonia móvel, diz que o uso do telefone durante as reuniões é um desrespeito com os ouvintes; afirma que os oradores respeitaram o tempo e foi muito bom; comenta sobre reportagens criticando vereadores, diz que não podem generalizar, afirma que foi vergonhosa a divulgação de vereadores de Matozinhos participando de congresso com falsos palestrantes na Argentina, reclama que às vezes os Vereadores não entendem bem quando ele não permite gastar dinheiro da Câmara com determinados eventos, registra a presença de uma repórter do Jornal das Montanhas, afirma que a Câmara de Vereadores de Manhumirim não participa destas situações vergonhosas, pelo contrário economizam e devolvem dinheiro ao Executivo, comunica que orientou a Secretária Legislativa Gerusa, que cuida das correspondências, a jogar no lixo os 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 convites para eventos fajutos, orgulha-se por não permitir atos vergonhosos, conta que recebem convites para homenagens a Vereador que custam dinheiro, afirma que enquanto estiver na Presidência não vai deixar gastar dinheiro da Câmara à toa, acredita que a Vereadora de Matozinhos deve ter o seu mandato cassado e diz que ela quase foi linchada, diz que a câmara da capital também é uma vergonha, que lá o consumo de gasolina equivale à viagem diária de ida e volta do Rio de Janeiro a Belo Horizonte, elogia a Câmara de Manhumirim por não ter nenhuma despesa injustificada e afirma que temos respeito com o dinheiro público; comenta sobre o projeto a ser executado da Rua Nicolau Bracks até a Praça Vereador Marcelo Irineu, diz que será feita a urbanização e iluminação daquele trajeto; comunica com satisfação a homenagem que Manhumirim recebeu por reduzir a mortalidade infantil, explica que o município ficou em primeiro lugar entre as cidades mineiras de vinte a oitenta mil habitantes, parabeniza todos os funcionários do setor de saúde, diz que mais importante que o prêmio de trezentos mil reais foi ter vidas preservadas e elogia também a Pastoral da Criança que realiza um trabalho voluntário brilhante e não cita nomes para não ser injusto caso esqueça de alguém. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente Júlio Albuquerque declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 29 de novembro de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO