| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1852 / 2007 |
| Date | 2007-12-13 |
| Ementa | Ata da 1.852ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 13 dias do mês de dezembro de 2007. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.852ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 13 dias do mês de dezembro de 2007, às 19h43min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Edmilson de Oliveira, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausentam-se os Vereadores Dário de Souza Veiga e Eduardo Lima Fraga. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente Júlio Albuquerque, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê as atas 1.849 e 1.850 de Sessão Pública da Câmara Municipal. As atas são aprovadas sem restrições. O Secretário lê as correspondências entre as quais se encontram Justificativa do Vereador Dário, Ofício CA. Gab. APF nº 232 e 236/2007 do Deputado Estadual Agostinho Patrus, Telegrama 001145, 002916, 004808, 003502 e 004577 do Ministério da Saúde, Comunicado 180423, 178003, 180422 e 180424 do Ministério da Educação, Carta CGU 03209/07 do Chefe de Gabinete de Educação Felipe Estabile Moraes, Convite da Escola Municipal João Henrique, Telegrama enviado ao Doutor José Maurício Nolasco, Ofício 021/07 do Capitão Jéferson Vitor Apolinário e Ofício 018/2007 da Sociedade Manhumiriense de Amigos Reunidos-AMAR. O Presidente registra a presença do Pelotão de Resgate de Vidas Ambientais-PERVA e parabeniza este trabalho. Passa-se à leitura da Portaria 066/2007, autoria do Presidente da Câmara, que “Altera horário de funcionamento da Câmara para o dia 19/12/2007”. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 044/2007, autoria do Vereador Armando, que “Dispõe sobre instituição da disciplina de Educação Ecológica nas escolas municipais e dá outras providências”. Passa-se à leitura da Indicação 118/2007, autoria do Vereador Armando, que “Indica providências para o Bairro Cidade Jardim”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 032/2007, autoria dos Vereadores Edmilson e Armando, que “Dispõe sobre denominação de fonte que menciona e dá outras providências – Fonte Avelino Estanislau”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.403. Passa-se à votação do Projeto de Lei 043/2007, autoria dos Vereadores Júlio e Edmilson, que “Dispõe sobre denominação de posto de saúde – Posto de Saúde Graciano”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.404. Passa-se à leitura da Resolução 263, autoria do Vereador Dalbino, que “Concede 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Antônio Cândido de Oliveira”; Resolução 268, autoria do Vereador Dário, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Doutora Cecília Maria Frias Pereira de Assumpção”; Resolução 272, autoria do Vereador Eduardo, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marcelo dos Santos Rodrigues”; Resolução 271, autoria do Vereador Armando, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Clayton Vieira Fraga”; Resolução 270, autoria de todos Vereadores, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Promotor Gustavo Garcia Araújo”; Resolução 269, autoria do Vereador Paulo, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José de Deus Campos”; Resolução 267, autoria do Vereador Hélio, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Lúcio Delogo Rocha”; Resolução 266, autoria da Vereadora Darci, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Aziel Fausto César”; Resolução 265, autoria do Vereador Júlio, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Mauro Lúcio Vidal”; Resolução 264, autoria do Vereador Edmilson, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Agnaldo Ramos Corrêa” e Resolução 273, autoria de todos Vereadores, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão Jéferson Vitor Apolinário”. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Helinho que agradece a presença do PERVA; comenta sobre a importância do dia 09 de dezembro, data em que se comemora o Dia do Recuperando, lê texto sobre dependência química, afirma que Manhumirim é privilegiado com o trabalho voluntário e está à frente de muitas cidades, cita a importância do trabalho da AMAR, CONSEP e AA, afirma que o sistema carcerário está falido e é preciso recuperar os detentos e pede que nunca falte apoio para este tipo de trabalho. O Vereador Armando dá as boas-vindas ao PERVA e manifesta seu orgulho em fazer parte deste Pelotão; pede celeridade na conclusão da obra dos banheiros da Praça Padre Júlio Maria e também na iluminação e pavimentação da Avenida JK; reclama que tem taxista circulando em alta velocidade e que isto acaba colocando vidas em risco; agradece o apoio da Polícia Militar no projeto de recomposição florestal do Loteamento Bom Pastor; comenta sobre o mutirão realizado no dia 08 de dezembro no Loteamento Bom Pastor, comunica que totalizaram o plantio de 5.100 mudas de árvores nativas, agradece a todos que colaboraram com o plantio e explica a importância deste gesto. O Vereador Dalbino fala sobre a assinatura da escritura do terreno para a AMAR, diz que foi visível a emoção do Presidente Luciano e que é necessário o apoio de todos para dar continuidade ao projeto, comenta sobre as belíssimas palavras do Vereador Helinho e agradece a Deus por fazer parte de realizações importantes para o município; fala sobre a construção do mirante e outras obras. O Vereador Hélio endossa as palavras do Vereador Dalbino e diz que está faltando agora a construção da fazenda para a recuperação dos 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 dependentes químicos. O Vereador Dalbino parabeniza os profissionais da saúde pelo Prêmio Ênnio Leão e espera que recebam melhores prêmios no próximo ano. O Vereador Paulinho comenta sobre as benfeitorias que estão sendo feitas no local do mirante e comenta que esta obra será uma homenagem ao Doutor Genésio Bernardino; fala da possibilidade de estender o asfalto da JK até o Zé Carvalho; diz que está certo de que as estradas rurais serão cascalhadas; fala sobre as manilhas 0,100 que estão no campo do Grêmio; comenta sobre a inauguração do PSF no Bairro de Lourdes; diz que as manilhas que pediu já foram colocadas na roça e afirma que cresce o Prefeito, os Vereadores e todo mundo. O Vereador Dalbino diz que será feito calçamento do mirante até o Bairro São Vicente. O Vereador Paulinho fala de necessidade de reparo próximo ao prédio do Doutor Nivaldo e reclama do barro próximo ao Vivenda. O Presidente comenta sobre o projeto Feitos e Efeitos; afirma que valeu a briga para não permitir a venda a preço de banana do terreno que foi doado à AMAR, lembra dos transtornos que passaram na época com o Prefeito e Engenheiro construtor do contorno, comunica que tem filmagens daquela área e orienta que não devem ceder à pressão. O Vereador Helinho fala do compromisso de recuperar aquela área. O Presidente comenta sobre o raio de proteção em cada nascente e conta que foi aprovada uma lei municipal que estabeleceu cem metros de proteção e isto dificultou a venda daquela área, orienta que devem fazer o seu trabalho pensando nos efeitos a curto, médio e longo prazo; comenta sobre as obras que estão sendo concluídas e as que serão executadas em Manhumirim; fala sobre as doze mil mudas de árvore que a Câmara Federal se comprometeu a plantar, afirma que lá há mais de quinhentos Deputados e que em contrapartida a Câmara de Manhumirim que tem nove Vereadores já plantou mais de cinco mil mudas sob a liderança do Vereador Armando; comunica a devolução de oitenta mil reais à Prefeitura e que haverá outra devolução significativa. O Vereador Paulinho agradece ao Prefeito pela assinatura da escritura, lamenta as pessoas que se entregam aos vícios, diz que a assinatura poderia ter sido feita na época do Prefeito Erval; fala sobre a doação do primeiro andar deste prédio à Câmara; afirma que Manhumirim está indo bem, que está havendo expansão do comércio, que estamos em boas mãos e deve e devemos seguir em frente. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente deseja sucesso ao PERVA, dispõe-se a colaborar com este grupo e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 13 de dezembro de 2007. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO