| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1854 / 2008 |
| Date | 2008-02-14 |
| Ementa | Ata da 1.854ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.854ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2008, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário lê as atas 1.851, 1.852 e 1.853 de Sessão Pública da Câmara Municipal. As atas são aprovadas sem restrições. O Presidente dá as boas vindas a todos os Vereadores e espera que este ano, mesmo sendo eleitoral, seja tão produtivo quanto os últimos três. O Secretário lê as correspondências entre as quais se encontram Comunicação/SPGF/DFC/Nº 194 e 205/2008 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Ofício nº 1927 e 2102/07, 0006/08/REDUR/GV da Caixa Econômica Federal, Telegrama 002009, 007754, 027379, 011943, 017308, 022163, 031333, 032695, 036149, 002819, 004193, 004975, 010967, 001565, 003218, 001872, 002000 e 005301/2007 e 052814, 082529 e 078492/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, Comunicado nº CM190640, 201843/2007 e 000715/2008 do Ministério da Educação, Demonstrativo do Orçamento da União e Ato de Homologação do Presidente nº 354. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 045/2007, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, que “Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse SocialFMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências”. Passase à leitura do Projeto de Lei 001/2008, autoria do Vereador Armando, que “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação durante o período de férias escolares e dá outras providências”. Passa-se à leitura da Indicação 001/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para os Servidores Públicos Municipais”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 006/2008, autoria dos Vereadores Dalbino, Edmilson, Darci, Hélio, Dário, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica troca de calçamento na rua Santos Dumont”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 010/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o bairro Cidade Jardim – Reconstrução de rede de esgoto”. A indicação é aprovada com unanimidade. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que fala da importância de se continuar servindo alimentação nas escolas durante as férias, parabeniza o Vereador Armando pela iniciativa, comenta que a alimentação é um atrativo na Escola 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Municipal Alair José Dias, sugere que todas as escolas do município estejam abertas para fornecer alimentos, esportes e apoio psicológico aos estudantes, cita o bairro Campestre; comenta sobre as palavras do Presidente da Câmara num programa de rádio, lamenta o alto índice de roubo em nossa cidade, diz que este também é um problema da área de educação, acredita que o consumo indiscriminado de drogas pode estar ocasionando este fato, que é necessário uma fiscalização de todos os órgãos, reclama que no Carnaval tiveram vários casos de crianças alcoolizadas, afirma que a solução para este problema está na educação e na união dos três poderes e sociedade civil organizada. O Vereador Dário fala do problema do alcoolismo; comenta que foi convidado pelo Doutor Daniel Ulhoa, Juiz de Direito, para discutirem a questão da Cadeia Pública, anuncia que o Promotor de Justiça pediu a interdição da cadeia, diz que realmente a situação lá é caótica, pede que todos meditem sobre esta questão, afirma que a visita dos familiares dos detentos será prejudicada caso ocorra a transferência para outras cadeias, lembra que a reforma ficaria em vinte mil reais, que ficou dividido o valor entre as quatro cidades que compõem a Comarca e até hoje nada foi resolvido e isto está deixando a APAC de mãos atadas, comenta sobre a visita do Presidente da Câmara e outras autoridades à Secretaria de Estado da Segurança Pública procurando solucionar este caso e alerta que isto vai acarretar problemas para a sociedade. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 14 de fevereiro de 2008. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO