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norma nº 1854/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1854 / 2008
Date 2008-02-14
EmentaAta da 1.854ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.854ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
14 dias do mês de fevereiro de 2008, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os 
senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José 
Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de 
Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos 
Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio 
Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário lê as atas 
1.851, 1.852 e 1.853 de Sessão Pública da Câmara Municipal. As atas são 
aprovadas sem restrições. O Presidente dá as boas vindas a todos os Vereadores e 
espera que este ano, mesmo sendo eleitoral, seja tão produtivo quanto os últimos 
três. O Secretário lê as correspondências entre as quais se encontram 
Comunicação/SPGF/DFC/Nº 194 e 205/2008 da Secretaria de Estado de 
Transportes e Obras Públicas, Ofício nº 1927 e 2102/07, 0006/08/REDUR/GV 
da Caixa Econômica Federal, Telegrama 002009, 007754, 027379, 011943, 
017308, 022163, 031333, 032695, 036149, 002819, 004193, 004975, 010967, 
001565, 003218, 001872, 002000 e 005301/2007 e 052814, 082529 e 
078492/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, Comunicado nº CM190640, 
201843/2007 e 000715/2008 do Ministério da Educação, Demonstrativo do 
Orçamento da União e Ato de Homologação do Presidente nº 354. Passa-se à 
leitura do Projeto de Lei 045/2007, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, 
que “Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social￾FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências”. Passa￾se à leitura do Projeto de Lei 001/2008, autoria do Vereador Armando, que 
“Dispõe sobre o fornecimento de alimentação durante o período de férias 
escolares e dá outras providências”. Passa-se à leitura da Indicação 001/2008, 
autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para os Servidores Públicos 
Municipais”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da 
Indicação 006/2008, autoria dos Vereadores Dalbino, Edmilson, Darci, Hélio, 
Dário, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica troca de calçamento na rua Santos 
Dumont”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da 
Indicação 010/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o 
bairro Cidade Jardim – Reconstrução de rede de esgoto”. A indicação é aprovada 
com unanimidade. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente 
concede a palavra ao Vereador Hélio que fala da importância de se continuar 
servindo alimentação nas escolas durante as férias, parabeniza o Vereador 
Armando pela iniciativa, comenta que a alimentação é um atrativo na Escola 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Municipal Alair José Dias, sugere que todas as escolas do município estejam 
abertas para fornecer alimentos, esportes e apoio psicológico aos estudantes, cita 
o bairro Campestre; comenta sobre as palavras do Presidente da Câmara num 
programa de rádio, lamenta o alto índice de roubo em nossa cidade, diz que este 
também é um problema da área de educação, acredita que o consumo 
indiscriminado de drogas pode estar ocasionando este fato, que é necessário uma 
fiscalização de todos os órgãos, reclama que no Carnaval tiveram vários casos de 
crianças alcoolizadas, afirma que a solução para este problema está na educação 
e na união dos três poderes e sociedade civil organizada. O Vereador Dário fala 
do problema do alcoolismo; comenta que foi convidado pelo Doutor Daniel 
Ulhoa, Juiz de Direito, para discutirem a questão da Cadeia Pública, anuncia que 
o Promotor de Justiça pediu a interdição da cadeia, diz que realmente a situação 
lá é caótica, pede que todos meditem sobre esta questão, afirma que a visita dos 
familiares dos detentos será prejudicada caso ocorra a transferência para outras 
cadeias, lembra que a reforma ficaria em vinte mil reais, que ficou dividido o 
valor entre as quatro cidades que compõem a Comarca e até hoje nada foi 
resolvido e isto está deixando a APAC de mãos atadas, comenta sobre a visita do 
Presidente da Câmara e outras autoridades à Secretaria de Estado da Segurança 
Pública procurando solucionar este caso e alerta que isto vai acarretar problemas 
para a sociedade. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o 
Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
Manhumirim, 14 de fevereiro de 2008.
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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