| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1855 / 2008 |
| Date | 2008-02-21 |
| Ementa | Ata da 1.855ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.855ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2008, às 19 horas e 37 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausenta-se o Vereador Edmilson de Oliveira. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê a ata 1.854 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê as correspondências entre as quais se encontram Justificativa de ausência do Vereador Edmilson, Telegrama 110123, 109166 e 109198/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, Informativo da Consulplan. Passase à leitura do Projeto de Lei 002/2008, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”. Passa-se à leitura da Indicação 003/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica providências para o bairro Cidade Jardim”. A indicação é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura da Indicação 007/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para a Comunidade Limeira”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 009/2008, autoria dos Vereadores Dalbino, Edmilson, Darci, Hélio, Dário, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica calçamento no final da rua Sete de Setembro”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 012/2008, autoria dos Vereadores Edmilson, Dalbino, Darci, Hélio, Dário, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica providências para o Córrego dos Palmitos (Borel)”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 013/2008, autoria dos Vereadores Edmilson, Dalbino, Darci, Hélio, Dário, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica limpeza nas ruas do bairro Mangueiras”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 015/2008, autoria dos Vereadores Dário, Edmilson, Dalbino, Darci, Hélio, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica construção de praça na rua Jair Ribeiro”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 012/2008, autoria dos Vereadores Dário, Edmilson, Dalbino, Darci, Hélio, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica coleta de lixo na zona rural”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 001/2008, autoria dos Vereadores Dário, Darci, Hélio e Paulo, que “Requer lista completa dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e os relatórios atuais da Análise de Água do Município”. O 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 requerimento é aprovado com unanimidade. O Presidente registra a presença do Capitão Gualberto, Tenente Marcelo e Sargento Mol. Passa-se à leitura do Requerimento 002/2008, autoria do Vereador Paulo, que “Requer convite à representante da Construtora Abreu Ltda”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura da Moção 001/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Externa nota de pesar pelo passamento do Senhor Waldemar Walter Barreto”. A moção é aprovada com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 031/2007, autoria do Vereador Júlio Albuquerque, que “Dispõe sobre denominação de mirante – Mirante Doutor Genésio Bernardino de Souza”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.405. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito Capitão Gualberto, que explica que comanda dezesseis cidades, que visitará todas as câmaras destas cidades e Manhumirim foi a primeira; coloca a Polícia Militar-PM à inteira disposição dos legítimos representantes do povo; comenta que a sua esposa assustou com a qualidade da água e entristece-se com esta situação; lamenta a falta da população nos trabalhos da Câmara; esclarece que o lema da PM é servir e proteger e que eles somam com a sociedade; explana uma visão sistêmica do trabalho da PM e discorre sobre a prevenção primária, secundária e terciária, diz que o paradigma do homem fardado foi quebrado, explica que o trabalho da PM é preventivo e da Polícia Civil é investigativo; comenta que o vereador é o canal de todos os problemas; alerta para a trilogia do crime que é: infrator motivado, algo disponível e ausência efetiva de vigilância; comenta sobre o Informativo da PM, afirma que estão aptos e ávidos para esclarecerem qualquer impasse e prezam a transparência. O Vereador Paulo conta que é uma satisfação poder conversar com o Capitão e afirma que Manhumirim está bem. O Vereador Armando fala acerca da recomposição florestal no bairro Cidade Jardim, lista os problemas que estão ocorrendo no antigo loteamento Bom Pastor e questiona o que a PM pode fazer. O Capitão Gualberto diz que a PM fará visitas mais constantes naquela localidade e ela será incluída no itinerário de proteção, comenta que é necessário conscientizar a população local e trabalhar preventivamente. O Vereador Dário diz que a conscientização vem sendo citada por diversas autoridades e é uma prioridade, cita os conselhos que colaboram; reclama que é preocupante a questão das drogas e questiona qual é o procedimento a ser executado. O Capitão Gualberto diz que este é um fator complicante, fala sobre as drogas lícitas e ilícitas, explica que é necessário a pessoa querer largar a droga, diz que neste caso depende mais da sociedade que da PM. O Vereador Eduardo acredita que a questão das drogas pode estar sendo ocasionada devido à ausência dos pais e questiona qual é o número de policiais em Manhumirim. O Capitão Gualberto diz que agora não pode fornecer o número e comenta sobre o patrulhamento. O Vereador Eduardo 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 diz que há muita gente para a PM cuidar; conta que faz caminhada e às cinco da manhã encontra crianças vindo de bailes e festas; reclama que é complicado ressocializar o detento, diz que é injusto não divulgar o nome de gente que promove quizumba em festa de rico, que o nome de gente pobre é divulgado no rádio e depois é difícil recuperar a auto-estima desta pessoa, diz que rico recorre quando meio de comunicação dá uma notícia falsa; afirma que quando um policial alcança tantas divisas quanto o Capitão é porque tem coração e personalidade; reclama que ocorrem fatos na cidade e uns são comentados e outros não, deixa registrado o seu pedido e não sabe se poderá ser atendido. O Capitão Gualberto diz que conversará com a Assessoria de Comunicação, que a fala do Vereador Eduardo foi muito importante, que será avaliado o pedido acerca da divulgação de nomes. A Vereadora Darci agradece a presença da PM e pede que Deus ilumine este difícil trabalho. O Vereador Hélio deixa registrado o seu elogio ao trabalho da 29ª Cia, comenta sobre o trabalho nas escolas e comunidades e alerta que quando a sociedade se cala a violência fala mais alto; fala sobre a recuperação de dependentes químicos e da infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O Vereador Dalbino fala da importância do trabalho da PM, parabeniza todos da corporação e também aqueles que já foram embora, que todos sabem dos problemas da cidade e devem contar com o apoio mútuo para fortalecerem-se. O Capitão Gualberto faz as suas considerações finais. O Presidente comenta que o Capitão, Tenente e Sargento chegaram num momento muito bom, que há harmonia entre os poderes e um bom relacionamento com as polícias; comenta sobre o problema crônico da poluição sonora, pede que a Secretaria encaminhe cópia da lei que trata deste assunto à PM. O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que fala sobre a denominação do Mirante Doutor Genésio Bernardino e lê reportagem sobre o Doutor Genésio. O Presidente comunica que não há previsão para a transferência do Plenário para o térreo e pede sugestão dos Vereadores para revitalização da pintura e reforma da Câmara; fala sobre o calçamento no Córrego dos Palmitos e licitação da Estação de Tratamento de Água. O Vereador Eduardo reclama que esta Casa não está adequada ao acesso de deficientes físicos e que durante a reforma isto deverá ser observado, diz que até os bancos já estão se adequando, que a Câmara e os banheiros da praça também deverão estar dentro dos padrões. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 21 de fevereiro de 2008. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO