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norma nº 1855/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1855 / 2008
Date 2008-02-21
EmentaAta da 1.855ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.855ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e um dias do mês de fevereiro de 2008, às 19 horas e 37 minutos, realiza-se 
a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os 
senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José 
Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de 
Souza Veiga, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust 
Huguinin. Ausenta-se o Vereador Edmilson de Oliveira. EXPEDIENTE: O 
Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a 
chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê a ata 
1.854 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. 
O Secretário lê as correspondências entre as quais se encontram Justificativa de 
ausência do Vereador Edmilson, Telegrama 110123, 109166 e 
109198/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, Informativo da Consulplan. Passa￾se à leitura do Projeto de Lei 002/2008, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes 
Corrêa, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, e dá outras providências”. Passa-se à leitura da 
Indicação 003/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica providências 
para o bairro Cidade Jardim”. A indicação é aprovada sem restrições. Passa-se à 
leitura da Indicação 007/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica 
melhorias para a Comunidade Limeira”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 009/2008, autoria dos Vereadores 
Dalbino, Edmilson, Darci, Hélio, Dário, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica 
calçamento no final da rua Sete de Setembro”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 012/2008, autoria dos Vereadores 
Edmilson, Dalbino, Darci, Hélio, Dário, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica 
providências para o Córrego dos Palmitos (Borel)”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 013/2008, autoria dos Vereadores 
Edmilson, Dalbino, Darci, Hélio, Dário, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica 
limpeza nas ruas do bairro Mangueiras”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 015/2008, autoria dos Vereadores 
Dário, Edmilson, Dalbino, Darci, Hélio, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica 
construção de praça na rua Jair Ribeiro”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 012/2008, autoria dos Vereadores 
Dário, Edmilson, Dalbino, Darci, Hélio, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica 
coleta de lixo na zona rural”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se 
à leitura do Requerimento 001/2008, autoria dos Vereadores Dário, Darci, Hélio 
e Paulo, que “Requer lista completa dos medicamentos fornecidos pela Secretaria 
Municipal de Saúde e os relatórios atuais da Análise de Água do Município”. O 
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requerimento é aprovado com unanimidade. O Presidente registra a presença do 
Capitão Gualberto, Tenente Marcelo e Sargento Mol. Passa-se à leitura do 
Requerimento 002/2008, autoria do Vereador Paulo, que “Requer convite à 
representante da Construtora Abreu Ltda”. O requerimento é aprovado com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Moção 001/2008, autoria do Vereador Júlio, 
que “Externa nota de pesar pelo passamento do Senhor Waldemar Walter 
Barreto”. A moção é aprovada com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto 
de Lei 031/2007, autoria do Vereador Júlio Albuquerque, que “Dispõe sobre 
denominação de mirante – Mirante Doutor Genésio Bernardino de Souza”. O 
Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. 
Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como 
Proposição de Lei Municipal nº 1.405. O Presidente concede a palavra ao orador 
inscrito Capitão Gualberto, que explica que comanda dezesseis cidades, que 
visitará todas as câmaras destas cidades e Manhumirim foi a primeira; coloca a 
Polícia Militar-PM à inteira disposição dos legítimos representantes do povo; 
comenta que a sua esposa assustou com a qualidade da água e entristece-se com 
esta situação; lamenta a falta da população nos trabalhos da Câmara; esclarece 
que o lema da PM é servir e proteger e que eles somam com a sociedade; explana 
uma visão sistêmica do trabalho da PM e discorre sobre a prevenção primária, 
secundária e terciária, diz que o paradigma do homem fardado foi quebrado, 
explica que o trabalho da PM é preventivo e da Polícia Civil é investigativo; 
comenta que o vereador é o canal de todos os problemas; alerta para a trilogia do 
crime que é: infrator motivado, algo disponível e ausência efetiva de vigilância; 
comenta sobre o Informativo da PM, afirma que estão aptos e ávidos para 
esclarecerem qualquer impasse e prezam a transparência. O Vereador Paulo 
conta que é uma satisfação poder conversar com o Capitão e afirma que 
Manhumirim está bem. O Vereador Armando fala acerca da recomposição 
florestal no bairro Cidade Jardim, lista os problemas que estão ocorrendo no 
antigo loteamento Bom Pastor e questiona o que a PM pode fazer. O Capitão 
Gualberto diz que a PM fará visitas mais constantes naquela localidade e ela será 
incluída no itinerário de proteção, comenta que é necessário conscientizar a 
população local e trabalhar preventivamente. O Vereador Dário diz que a 
conscientização vem sendo citada por diversas autoridades e é uma prioridade, 
cita os conselhos que colaboram; reclama que é preocupante a questão das drogas 
e questiona qual é o procedimento a ser executado. O Capitão Gualberto diz que 
este é um fator complicante, fala sobre as drogas lícitas e ilícitas, explica que é 
necessário a pessoa querer largar a droga, diz que neste caso depende mais da 
sociedade que da PM. O Vereador Eduardo acredita que a questão das drogas 
pode estar sendo ocasionada devido à ausência dos pais e questiona qual é o 
número de policiais em Manhumirim. O Capitão Gualberto diz que agora não 
pode fornecer o número e comenta sobre o patrulhamento. O Vereador Eduardo 
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diz que há muita gente para a PM cuidar; conta que faz caminhada e às cinco da 
manhã encontra crianças vindo de bailes e festas; reclama que é complicado 
ressocializar o detento, diz que é injusto não divulgar o nome de gente que 
promove quizumba em festa de rico, que o nome de gente pobre é divulgado no 
rádio e depois é difícil recuperar a auto-estima desta pessoa, diz que rico recorre 
quando meio de comunicação dá uma notícia falsa; afirma que quando um 
policial alcança tantas divisas quanto o Capitão é porque tem coração e 
personalidade; reclama que ocorrem fatos na cidade e uns são comentados e 
outros não, deixa registrado o seu pedido e não sabe se poderá ser atendido. O 
Capitão Gualberto diz que conversará com a Assessoria de Comunicação, que a 
fala do Vereador Eduardo foi muito importante, que será avaliado o pedido 
acerca da divulgação de nomes. A Vereadora Darci agradece a presença da PM e 
pede que Deus ilumine este difícil trabalho. O Vereador Hélio deixa registrado o 
seu elogio ao trabalho da 29ª Cia, comenta sobre o trabalho nas escolas e 
comunidades e alerta que quando a sociedade se cala a violência fala mais alto; 
fala sobre a recuperação de dependentes químicos e da infração ao Estatuto da 
Criança e do Adolescente. O Vereador Dalbino fala da importância do trabalho 
da PM, parabeniza todos da corporação e também aqueles que já foram embora, 
que todos sabem dos problemas da cidade e devem contar com o apoio mútuo 
para fortalecerem-se. O Capitão Gualberto faz as suas considerações finais. O 
Presidente comenta que o Capitão, Tenente e Sargento chegaram num momento 
muito bom, que há harmonia entre os poderes e um bom relacionamento com as 
polícias; comenta sobre o problema crônico da poluição sonora, pede que a 
Secretaria encaminhe cópia da lei que trata deste assunto à PM. O Presidente 
concede a palavra ao Vereador Hélio que fala sobre a denominação do Mirante 
Doutor Genésio Bernardino e lê reportagem sobre o Doutor Genésio. O 
Presidente comunica que não há previsão para a transferência do Plenário para o 
térreo e pede sugestão dos Vereadores para revitalização da pintura e reforma da 
Câmara; fala sobre o calçamento no Córrego dos Palmitos e licitação da Estação 
de Tratamento de Água. O Vereador Eduardo reclama que esta Casa não está 
adequada ao acesso de deficientes físicos e que durante a reforma isto deverá ser 
observado, diz que até os bancos já estão se adequando, que a Câmara e os 
banheiros da praça também deverão estar dentro dos padrões. Não tendo mais 
nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 21 de fevereiro de 
2008.
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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