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norma nº 1856/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1856 / 2008
Date 2008-02-28
EmentaAta da 1.856ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.856ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e 
oito dias do mês de fevereiro de 2008, às 19 horas e 41 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, 
sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores 
reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino 
Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, 
Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. 
EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto 
faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a 
Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.855 de 
Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê 
as correspondências entre as quais se encontram Telegrama 146864, 151941, 148631, 
168758, 172984 e 172494/SE/FNS do Ministério da Saúde, Ofício nº 801/2007/M.H. 
do Deputado Federal Mário Heringer e Convite da Associação Comercial de 
Manhumirim-ACIAMA. Após o Plenário autorizar, o Presidente inverte a ordem dos 
trabalhos e concede a palavra ao Senhor Clésio Gonçalves, do Instituto Solar, que faz a 
apresentação de uma cartilha e projeto de divulgação do Legislativo Municipal, exibe 
imagens de apresentação feita em escola de Nova Lima/MG. O Presidente agradece a 
presença do Senhor Clésio e diz que os Vereadores conversarão acerca da proposta. 
Passa-se à leitura da Indicação 014/2008, autoria dos Vereadores Edmilson, Dalbino, 
Darci, Hélio, Dário, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica calçamento para a Rua Neuzi 
de Castro”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 
017/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Cidade 
Jardim”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 
019/2008, autoria dos Vereadores Dário, Edmilson, Dalbino, Darci, Hélio, Eduardo, 
Paulo e Júlio, que “Indica construção de proteção para ponto de táxi na Praça dos 
Trabalhadores”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da 
Indicação 020/2008, autoria dos Vereadores Dário, Edmilson, Dalbino, Darci, Hélio, 
Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica construção de passeio público na Avenida Jacinto 
Antônio Silva”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da 
Indicação 021/2008, autoria dos Vereadores Hélio, Dário, Edmilson, Dalbino, Darci, 
Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica providências para o Córrego do Lessa”. A indicação 
é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 022/2008, autoria dos 
Vereadores Darci, Edmilson, Dalbino, Hélio, Dário, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica 
drenagem da estrada do Córrego Caatinga”. A indicação é aprovada com unanimidade. 
Passa-se à leitura da Moção 002/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Externa nota de 
pesar pelo passamento do Ex-Deputado Agostinho Patrus”. A moção é aprovada com 
unanimidade. O Presidente pede que as comissões se reúnam no início da semana para 
estudarem projetos importantes como o Código de Posturas. Não tendo nenhum projeto 
para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Armando que pede fraldas 
geriátricas para os usuários do Asilo São Vicente; pede que a licitação para as 
benfeitorias nas estradas rurais seja agilizada; comenta que o Prefeito Ronaldo autorizou 
a remoção do poste que estava em local errado na Rua Joaquim Marciano de Oliveira. O 
Vereador Eduardo questiona qual foi o valor pago pela remoção. O Vereador Armando 
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responde que foi pago à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina-CFLCL o 
valor de R$ 2.048,97. O Vereador Eduardo comenta que o valor é muito alto e repudia 
este fato. O Vereador Armando parabeniza o Prefeito pela obra na Rua Manoel Barbosa, 
lembra que teve a participação da Câmara nesta obra com a economia e recursos 
devolvidos e convida todos para a inauguração; faz apelo para que os empresários do 
ramo de venda de automóveis desocupem as vagas de estacionamento do centro da 
cidade e justifica o seu pedido. O Vereador Dário lembra do Projeto de Lei apresentado 
pelo Vereador Edmilson acerca da cobrança pela ocupação do espaço aéreo e terrestre 
dos postes da CFLCL; comenta que é importante a aprovação do Código de Posturas 
para evitar diversos tipos de problemas e alavancar o município, comunica que 
pretendem fazer uma audiência pública para discutir os problemas de Manhumirim. O 
Vereador Paulo pede que o Prefeito tenha mais respeito com os Vereadores, conta que 
recebeu um convite da Prefeitura de Martins Soares e diz que lá são reconhecidos e 
sobem no palanque, reclama que não foram incluídos no cerimonial da inauguração da 
escola do Bairro Morada Nova, comenta que às vezes precisam votar projetos da 
Prefeitura antes de ter passado pelo Jurídico; lembra que a obra da rua dos Barbosas é 
fruto da economia desta Casa, que poderiam tem comprado carro ou reformado este 
prédio; alerta que a colheita já está chegando e as estradas rurais estão péssimas e pede 
novamente que a reunião itinerante do Bonfim seja agendada. O Vereador Eduardo diz 
que o Vereador Paulo está correto, mas acredita que a culpa não seja do Prefeito e sim 
de quem elaborou o roteiro da cerimônia e talvez esta mesma pessoa não saiba que os 
Vereadores são autoridades, diz que o Presidente poderia verificar se é isto que está 
ocorrendo e afirma que às vezes o Vereador não é simpático aos olhos do pessoal do 
Executivo; acerca dos postes, diz que há um engenheiro que autoriza a instalação, 
afirma que há local onde o pedestre fica impossibilitado de passar pela calçada e cita a 
área em frente ao Fórum ocupada por outdoors, agradece os Vereadores que não 
deixaram a CFLCL pegar a nossa água, comenta como é dificultado o serviço de 
atendimento ao consumidor; reclama que há pessoas jogando água fora e lixo na rua 
propositalmente e que se quiserem pode até fotografar estes fatos; comenta sobre a 
construção de uma rua que ligará a área próxima à propriedade do Senhor Moacir de 
Castro ao asfalto de acesso à Martins Soares, diz que isto irá beneficiar os moradores do 
bairro que surgirá e trará mais segurança aos transeuntes. A Vereadora Darci pede que a 
licitação para as melhorias nas estradas rurais seja agilizada, diz que os proprietários 
nem estão conseguindo adubar suas lavouras e alerta também que a colheita está 
próxima; parabeniza o Prefeito de Martins Soares pelas realizações e agradece o carinho 
que ele tem com os Vereadores de Manhumirim. O Vereador Armando diz que as 
estradas rurais estão realmente um caos, pede prioridade para a Comunidade do Ouro, 
Santinha e Limeira que nos três anos que se passaram foram as últimas a serem 
contempladas. O Vereador Paulo reclama da estrada que dá acesso ao Parque do Sagüi e 
lembra da verba que recebem, diz que não está vendo o Senhor Ralph passar. O 
Vereador Hélio afirma que todas as obras do Orçamento Participativo têm as mãos dos 
nove Vereadores e reconhece a importância da organização das associações; considera 
injusta a cobrança da remoção dos postes, diz que o serviço da CFLCL deixa a desejar, 
analisa que terceirizar não é importante para o município; comenta também a 
inauguração da rede de esgoto; comenta sobre a necessidade de fazer modificações no 
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trânsito e cita a rodoviária e contorno, acredita que deverá ser realizada uma audiência 
pública e deixa registrado o seu desabafo acerca deste assunto; reafirma que não é 
contrário ao Orçamento Participativo, só não aceita retirar o mérito desta Casa. O 
Vereador Eduardo diz que o assunto dos postes da CFLCL é polêmico e acredita que 
isto ocorre devido à falta de concorrência. O Vereador Hélio espera que na próxima 
gestão haja uma reforma na área de energia elétrica para evitar o monopólio. O 
Vereador Dalbino diz que conversou com gerente da CFLCL e ele explicou que o poste 
só é instalado após a Prefeitura edificar o meio-fio, diz que não sabe o motivo de o poste 
estar no meio da rua e afirma que não é favorável à taxa absurda. O Vereador Paulo diz 
que recentemente foram instalados cinco postes perto da AABB e no local não há meio￾fio ou pavimentação, reclama que estes postes estão iluminando lavoura de café e 
acredita que houve interesse de algumas pessoas. O Presidente reforça o convite para a 
inauguração do Banco Popular, diz que foi ele quem iniciou as negociações e 
parabeniza a ACIAMA; comunica as iniciativas que estão sendo tomadas para a 
melhoria das estradas rurais, comenta que este é um problema no país inteiro e afirma 
que o Prefeito não faz milagres; comenta sobre a canalização do esgoto da Rua Manoel 
Barbosa, diz que também estão atendendo ao tema da Campanha da Fraternidade e 
alegra-se em dizer que valeu a pena a economia da Câmara, mesmo que incompreendida 
por alguns Vereadores; reclama de um trecho do asfalto de Carangola e questiona se há 
alguma fraude a ser apurada pelo DER. O Vereador Eduardo explica que o problema é o 
excesso de peso nos veículos, que as estradas não foram projetadas para isto, afirma que 
deve haver fiscalização do peso e comenta que algumas carretas sobem a serra a cinco 
quilômetros por hora. O Vereador Paulo diz que tem um carro do DER que fiscaliza as 
estradas diariamente e não observa os problemas próximo à serralheria do Adilson. O 
Presidente diz que a CFLCL presta um serviço razoável, cita problemas de dois postes 
na Rua Cândido Rodrigues e afirma que registrará uma reivindicação para que a 
Prefeitura cumpra a lei de cobrança do espaço térreo e aéreo ocupado pelos postes da 
CFLCL. O Vereador Eduardo chama atenção para a necessidade de iluminação para os 
pedestres na Avenida JK e fala da durabilidade das lâmpadas. O Presidente defende o 
Senhor Ralph e explica que ele está desenvolvendo um projeto para o parque que será 
apresentado nesta Casa. O Vereador Paulo diz que não o vê passar. O Vereador Hélio 
elogia o trabalho executado pelo Senhor Ralph no parque e na ONG Força Verde. O 
Vereador Dalbino esclarece que a Prefeitura foi irresponsável se liberou a instalação de 
postes sem a infra-estrutura necessária e já alerta que se for preciso mudar o poste o 
município terá de pagar a taxa. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da 
palavra, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta 
ata. Manhumirim, 28 de fevereiro de 2008.
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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