| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1857 / 2008 |
| Date | 2008-03-06 |
| Ementa | Ata da 1.857ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de março de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.857ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de março de 2008, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnemse ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausenta-se o Vereador Edmilson de Oliveira. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.856 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê as correspondências entre as quais se encontram Justificativa do Vereador Edmilson, Convite da Prefeitura de Manhumirim, Convite da Companhia Força e Luz CataguazesLeopoldina, Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União e Convite para o XII Simpósio sobre Cafeicultura de Montanha. Passa-se à leitura da Indicação 002/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica providências para o Bairro Campestre – Edificação de capela mortuária”. O Vereador Hélio é contrário à indicação e apresenta sua justificativa. A indicação é aprovada sete votos favoráveis e um contrário. Passa-se à leitura da Indicação 023/2008, autoria dos Vereadores Dário, Edmilson, Dalbino, Darci, Hélio, Eduardo, Paulo, Armando e Júlio, que “Indica liberação de escritura aos moradores dos bairros que menciona”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 024/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o centro da cidade”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 026/2008, autoria dos Vereadores Dalbino, Dário, Edmilson, Darci, Hélio, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica implantação de um Programa de Sáude da Família-PSF no Bairro Santa Rita”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 027/2008, autoria dos Vereadores Dalbino, Hélio, Dário, Edmilson, Darci, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica providências para a Rua São José”. A indicação é aprovada com unanimidade. Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Dário que comenta sobre a sinalização horizontal na Avenida JK, acredita que aquela situação está errada e lembra do problema que enfrentaram próximo à rodoviária; parabeniza o Deputado Bráulio Braz pelo repasse de verba para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais-APAE e também apoio para ampliação do Centro de Tratamento Intensivo-CTI do Hospital Padre Júlio Maria. O Vereador Armando avisa aos moradores da Comunidade Limeira e Ouro que os livros requeridos na reunião itinerante já estão disponíveis com os diretores de associação e líderes religiosos; reclama da ausência de sinalização próximo à Escola Municipal Alair José Dias; pede que o Prefeito procure resolver a questão de segurança na Avenida Jacinto Antônio da Silva e deixa registrado nos anais desta Casa a visita do Promotor de Justiça Doutor Kepler no antigo Loteamento Bom Pastor e em algumas residências daquela localidade. O Vereador Paulo questiona acerca da tentativa de furto nesta Casa e também pede que o Vereador Armando verifique a questão da instalação de alguns redutores próximos à APAE. O Vereador Armando diz que os tachões da Rua Domingos Destro são inconvenientes e diz que foi a engenheira do Departamento de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Estradas e Rodagem-DER quem deu explicações técnicas. O Vereador Dário diz que um agente do DER disse que as faixas não estão correspondendo às normas e pede que seja consertado o que estiver errado; diz que a Avenida Jacinto Antônio da Silva é uma preocupação para todos, conta que já procuraram o DER e nenhuma providência foi tomada. O Vereador Paulo diz que estão cometendo a maior burrice porque tem uma seta na JK indicando para entrar na contramão. O Vereador Dalbino conta os problemas que os moradores da Rua Domingos Destro enfrentam, comenta que dependem de contrapartida do DER e do Executivo e o que ocorre que nem um e nem outro tomaram a iniciativa, dá explicações acerca da sinalização da JK; fala da felicidade das crianças desfrutando das dependências da escola do Bairro Morada Nova, diz que lá são servidas várias refeições, acredita que esta obra é a mais importante desta gestão, cita fala do Vereador Eduardo acerca do investimento no ser humano e analisa que agora tem poucas crianças nas ruas. O Vereador Hélio tece comentários da indicação para construção de capela mortuária, explica o motivo de ser contrário, afirma que é favorável à capela municipal para não haver preconceito com aqueles que não podem pagar um plano particular; cita locais que precisam de redutores de velocidade; diz que a tentativa de furto nesta Casa demonstra a necessidade de investimento na área de educação e alerta que o lugar das crianças é na sala de aula. O Presidente cumprimenta todas as mulheres pelo seu dia; esclarece que a Câmara foi invadida durante o recesso e os infratores não foram identificados, afirma que foi lavrado um boletim de ocorrência e que a polícia técnica esteve no prédio, comunica que foi instalado um sistema de alarme eletrônico, afirma que nada foi subtraído, que aqui não há dinheiro, que até aparenta crime político porque foram revirados os escaninhos dos Vereadores e arquivo da Secretaria de Assistência Legislativa, almoxarifado e arrombada a parte inferior do cofre que só contia papel, diz que o fato ocorreu durante a tarde e não quebraram nada, acredita que devem ter entrado pela porta de blindex ou pelo telhado e comunica que será feita uma reforma no prédio da Câmara; lembra todos da inauguração do mirante; comenta sobre os serviços do Banco Popular; diz ao Vereador Dário que o PSF é modelo para vários países e cita os responsáveis pela implantação deste programa no Brasil, esclarece que a policlínica não substituirá os PSF e Pronto Socorro, diz que há promessas para a construção da policlínica, mas o dinheiro ainda não chegou; quanto ao muro da Rua São José, explica que há uma Anotação de Responsabilidade TécnicaART emitida pelo engenheiro credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura-CREA e afirma que quando o terreno é particular a Prefeitura não pode chegar e executar obra. O Vereador Dalbino diz que a associação de moradores do Santa Rita procurou o engenheiro e ele foi curto e grosso acerca da ART. O Presidente diz que já visitou a obra e que há colunas internas no muro; agradece a presença dos visitantes nesta Casa e a audiência pela Rádio Manhumirim. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO