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norma nº 1857/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1857 / 2008
Date 2008-03-06
EmentaAta da 1.857ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de março de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.857ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias 
do mês de março de 2008, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a 
Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem￾se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler 
Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Eduardo Lima Fraga, Hélio 
Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausenta-se o Vereador Edmilson de 
Oliveira. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário 
Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.856 
de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário 
lê as correspondências entre as quais se encontram Justificativa do Vereador Edmilson, 
Convite da Prefeitura de Manhumirim, Convite da Companhia Força e Luz Cataguazes￾Leopoldina, Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União e Convite para o XII 
Simpósio sobre Cafeicultura de Montanha. Passa-se à leitura da Indicação 002/2008, 
autoria do Vereador Armando, que “Indica providências para o Bairro Campestre –
Edificação de capela mortuária”. O Vereador Hélio é contrário à indicação e apresenta 
sua justificativa. A indicação é aprovada sete votos favoráveis e um contrário. Passa-se 
à leitura da Indicação 023/2008, autoria dos Vereadores Dário, Edmilson, Dalbino, 
Darci, Hélio, Eduardo, Paulo, Armando e Júlio, que “Indica liberação de escritura aos 
moradores dos bairros que menciona”. A indicação é aprovada com unanimidade. 
Passa-se à leitura da Indicação 024/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica 
melhorias para o centro da cidade”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se 
à leitura da Indicação 026/2008, autoria dos Vereadores Dalbino, Dário, Edmilson, 
Darci, Hélio, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica implantação de um Programa de 
Sáude da Família-PSF no Bairro Santa Rita”. A indicação é aprovada com unanimidade. 
Passa-se à leitura da Indicação 027/2008, autoria dos Vereadores Dalbino, Hélio, Dário, 
Edmilson, Darci, Eduardo, Paulo e Júlio, que “Indica providências para a Rua São 
José”. A indicação é aprovada com unanimidade. Não tendo nenhum projeto para ser 
votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Dário que comenta sobre a 
sinalização horizontal na Avenida JK, acredita que aquela situação está errada e lembra 
do problema que enfrentaram próximo à rodoviária; parabeniza o Deputado Bráulio 
Braz pelo repasse de verba para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais-APAE 
e também apoio para ampliação do Centro de Tratamento Intensivo-CTI do Hospital 
Padre Júlio Maria. O Vereador Armando avisa aos moradores da Comunidade Limeira e 
Ouro que os livros requeridos na reunião itinerante já estão disponíveis com os diretores 
de associação e líderes religiosos; reclama da ausência de sinalização próximo à Escola 
Municipal Alair José Dias; pede que o Prefeito procure resolver a questão de segurança 
na Avenida Jacinto Antônio da Silva e deixa registrado nos anais desta Casa a visita do 
Promotor de Justiça Doutor Kepler no antigo Loteamento Bom Pastor e em algumas 
residências daquela localidade. O Vereador Paulo questiona acerca da tentativa de furto 
nesta Casa e também pede que o Vereador Armando verifique a questão da instalação 
de alguns redutores próximos à APAE. O Vereador Armando diz que os tachões da Rua 
Domingos Destro são inconvenientes e diz que foi a engenheira do Departamento de 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Estradas e Rodagem-DER quem deu explicações técnicas. O Vereador Dário diz que 
um agente do DER disse que as faixas não estão correspondendo às normas e pede que 
seja consertado o que estiver errado; diz que a Avenida Jacinto Antônio da Silva é uma 
preocupação para todos, conta que já procuraram o DER e nenhuma providência foi 
tomada. O Vereador Paulo diz que estão cometendo a maior burrice porque tem uma 
seta na JK indicando para entrar na contramão. O Vereador Dalbino conta os problemas 
que os moradores da Rua Domingos Destro enfrentam, comenta que dependem de 
contrapartida do DER e do Executivo e o que ocorre que nem um e nem outro tomaram 
a iniciativa, dá explicações acerca da sinalização da JK; fala da felicidade das crianças 
desfrutando das dependências da escola do Bairro Morada Nova, diz que lá são servidas 
várias refeições, acredita que esta obra é a mais importante desta gestão, cita fala do 
Vereador Eduardo acerca do investimento no ser humano e analisa que agora tem 
poucas crianças nas ruas. O Vereador Hélio tece comentários da indicação para 
construção de capela mortuária, explica o motivo de ser contrário, afirma que é 
favorável à capela municipal para não haver preconceito com aqueles que não podem 
pagar um plano particular; cita locais que precisam de redutores de velocidade; diz que 
a tentativa de furto nesta Casa demonstra a necessidade de investimento na área de 
educação e alerta que o lugar das crianças é na sala de aula. O Presidente cumprimenta 
todas as mulheres pelo seu dia; esclarece que a Câmara foi invadida durante o recesso e 
os infratores não foram identificados, afirma que foi lavrado um boletim de ocorrência e 
que a polícia técnica esteve no prédio, comunica que foi instalado um sistema de alarme 
eletrônico, afirma que nada foi subtraído, que aqui não há dinheiro, que até aparenta 
crime político porque foram revirados os escaninhos dos Vereadores e arquivo da 
Secretaria de Assistência Legislativa, almoxarifado e arrombada a parte inferior do 
cofre que só contia papel, diz que o fato ocorreu durante a tarde e não quebraram nada, 
acredita que devem ter entrado pela porta de blindex ou pelo telhado e comunica que 
será feita uma reforma no prédio da Câmara; lembra todos da inauguração do mirante; 
comenta sobre os serviços do Banco Popular; diz ao Vereador Dário que o PSF é 
modelo para vários países e cita os responsáveis pela implantação deste programa no 
Brasil, esclarece que a policlínica não substituirá os PSF e Pronto Socorro, diz que há 
promessas para a construção da policlínica, mas o dinheiro ainda não chegou; quanto ao 
muro da Rua São José, explica que há uma Anotação de Responsabilidade Técnica￾ART emitida pelo engenheiro credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e 
Arquitetura-CREA e afirma que quando o terreno é particular a Prefeitura não pode 
chegar e executar obra. O Vereador Dalbino diz que a associação de moradores do 
Santa Rita procurou o engenheiro e ele foi curto e grosso acerca da ART. O Presidente 
diz que já visitou a obra e que há colunas internas no muro; agradece a presença dos 
visitantes nesta Casa e a audiência pela Rádio Manhumirim. Não tendo mais nenhum 
Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a sessão, do 
que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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