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norma nº 1860/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1860 / 2008
Date 2008-03-26
EmentaAta da 1.860ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de março de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.860ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e 
sete dias do mês de março de 2008, às 19 horas e 38 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, 
sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores 
reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino 
Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, 
Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. 
EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto 
faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a 
Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê as Atas 1.858 e 
1.859 de Sessão Pública da Câmara Municipal. As atas são aprovadas sem restrições. 
Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Ofício 047 e 
050/2008/GTU do Deputado Tiago Ulisses, Telegrama 210517, 211112, 211987, 
212134, 220087, 220643, 220920, 091599, 288503, 243065 e 257759 do Ministério da 
Saúde, Cartão de felicitação do Banco do Brasil, Ofício Circular-GABDRS nº 0005/08 
do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, Ofício nº 0124/2008/GAB-CD do Deputado Federal 
Paulo Abi-Ackel, Certificado do Servidor Luciano de Oliveira Egeno e Ofício 
DGC/1566 e 1568 da Diretoria de Gestão de Convênio do Governo do Estado de Minas 
Gerais. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 006/2008, autoria da Mesa Diretora, que 
“Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal”. O Vereador Paulo esclarece que esta revisão é só para os funcionários da 
Câmara e propõe Acordo de Lideranças. Todos os Líderes de Partido são favoráveis ao 
acordo. Passa-se à leitura da Indicação 033/2008, autoria do Vereador Armando, que 
“Indica melhorias para o Córrego Barra do Lessa”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 034/2008, autoria do Vereador Armando 
Neto, que “Indica melhorias para o trânsito”. A indicação é aprovada com unanimidade. 
Passa-se à leitura da Indicação 035/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica 
apresentação de projeto de lei – Legitimação de posse”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 036/2008, autoria dos Vereadores Dalbino, 
Darci, Dário, Edmilson, Eduardo, Hélio e Paulo, que “Indica construção de escola na 
zona rural – Cabeceira Córrego do Pirapetinga”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 037/2008, autoria do Vereador Edmilson e 
co-autoria dos Vereadores Dalbino, Dário, Hélio, Darci, Eduardo, Paulo, Júlio e 
Armando, que “Indica aquisição de transmissor para sintonia de canal da TV Rede 
Super”. A indicação é aprovada com unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o 
Secretário lê o Acordo de Lideranças, o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final 
do Projeto de Lei nº 006/2008. O Presidente faz uma votação nominal e após todos 
aprovarem, o projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.409. Não 
tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente abre o Expediente dos 
Oradores. O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que comenta sobre a 
importância da indicação para compra de transmissor da Rede Super, cita também 
outras redes de TV que contribuem para a valorização da família; fala acerca da palestra 
ministrada no Fórum e sobre a eleição do Conselho da Comunidade, afirma que 
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conversou com o Juiz de Direito Doutor Daniel Ulhoa sobre a situação das crianças e 
adolescentes e a busca de solução para nossos problemas e diz que ficou bastante 
esperançoso; diz que a cadeia é considerada a escória da sociedade, que devemos nos 
preocupar com a situação dos detentos e afirma que todos têm direito de recomeçar. O 
Vereador Paulo comunica que o Prefeito já esteve olhando a situação dos balaústres em 
frente ao Fórum e fica feliz com este fato; comenta sobre a nova Delegada de 
Manhumirim; reclama que pagam a taxa de iluminação pública e as lâmpadas da Praça 
da Bíblia estão apagadas há um mês; afirma que a seta da Avenida JK foi apagada e 
concorda com a seta próxima à padaria do trevo; reclama que há noventa dias tem uma 
máquina parada porque precisa fazer licitação para comprar uma peça e enquanto isto as 
estradas rurais estão precisando de conservação; comenta sobre um homem que morreu 
no hospital de Manhumirim e que foi procurado para conseguir o caixão, afirma que 
procurou a Assistente Social Simone, depois a Secretária de Assistência Social 
Rosilaine, depois o Assessor Luciano Cotrim e finalmente o Prefeito Ronaldo para 
conseguir o caixão; conta também que há noventa dias foi procurado para buscar uma 
senhora no hospital de Muriaé, afirma que ela é mãe de um vereador de cidade vizinha e 
lamenta por haver vereador que não se preocupa com a família. O Vereador Armando 
agradece aos Vereadores por terem sido favoráveis às suas indicações; deseja boa sorte 
a todos os candidatos do concurso da Prefeitura e dá algumas orientações; pede à 
Secretaria responsável que determine a segunda demão de tinta na sinalização sobre a 
massa asfáltica; comunica com alegria aos moradores da Avenida Jacinto Antônio Silva 
que na próxima semana o DER verificará a situação daquela localidade; afirma que o 
período de encerramento das chuvas é propício para a conservação das estradas rurais e 
comunica que a Comunidade Santinha já está sendo beneficiada. O Vereador Dalbino 
diz que os fios da iluminação da Praça da Bíblia foram cortados e estão ocorrendo fatos 
absurdos lá; lembra que a indicação para construção de escola no Córrego Pirapetinga já 
foi apresentada em outubro do ano passado, diz que na indicação têm mais de cento e 
cinqüenta assinaturas, afirma que só neste período a escola já foi arrombada quatro 
vezes, alerta que a situação é séria e diz que os alunos e profissionais vivem em clima 
de insegurança. O Vereador Eduardo conta que faz caminhada de madrugada e vê 
globos e luminárias quebrados, orienta que o Executivo seja mais rápido ao substituir os 
objetos depredados, afirma que se o vândalo continuar a agir será pego; comenta sobre a 
sinalização da Avenida JK, diz que as setas são indicativas para os turistas, sugere a 
colocação de placas aéreas, cumprimenta o Prefeito por ter tido a iniciativa de realizar 
as mudanças na JK. O Vereador Dário diz que esteve com a Delegada e ela é uma 
pessoa muito simpática e capacitada, conta que convidou-a para vir a esta Casa explanar 
sobre os problemas de segurança pública, diz que a cadeia está sendo interditada, que 
temos problemas ligados ao trânsito; reclama que ainda não recebeu a resposta acerca 
do requerimento de relação dos medicamentos fornecidos pela Policlínica, conta que 
está sendo abordado pela população que está carente de remédios e comenta sobre as 
cinqüenta e nove pessoas que já morreram por causa da dengue, alerta que cada um tem 
que fazer a sua parte. O Vereador Dalbino diz que procurará a Secretaria Municipal de 
Saúde para saber o motivo de não ter sido enviada a resposta, diz que vai à Policlínica 
constantemente e o Secretário Municipal está sempre lá. O Vereador Dário disse que 
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não reiterou o pedido, mas se não for atendido tomará as providências cabíveis e afirma 
que os Vereadores são o ouvido e a boca do povo. O Vereador Dalbino diz que o 
Secretário falou que havia mandado a resposta. A Vereadora Darci reclama da falta de 
remédios e dos exames que estão parados na Policlínica e alerta que vidas estão em 
jogo, diz que se não ajudarem as pessoas e ocorrer algo ficarão com peso na 
consciência; comenta sobre a indicação de escola apresentada pelo Vereador Dalbino, 
diz que lá as crianças não têm área de lazer e sugere que seja contratado um vigia para 
evitar os roubos. O Vereador Paulo diz que conversou com o Jéferson, Servidor da 
Prefeitura, e ele disse que resolverá o problema da Praça da Bíblia até sábado. O 
Vereador Eduardo fala de sua preocupação com a infestação da dengue, afirma que não 
temos estrutura de atendimento caso haja este problema aqui, sugere que a Câmara faça 
panfletos e campanha para esclarecer sobre este assunto polêmico, comenta que no PAN 
foi feito todo um aparato para a realização dos jogos e agora as pessoas não estão tendo 
amparo no surto da dengue, conta que ficou quinze dias doente e não sabe se teve 
dengue e conta que no Rio de Janeiro a justiça autorizou os agentes a entrarem em todos 
lugares para verificarem os focos da dengue. A Vereadora Darci parabeniza o Prefeito 
pela contratação de Assistente Social para trabalhar na Policlínica e acredita que agora 
vai melhorar a área de saúde, fala da necessidade de compra de equipamentos para 
realizar exames, conta que uma parente teve de fazer hemodiálise porque não fez um 
simples exame de urina pedido por um médico. O Vereador Dário reclama que 
presenciou uma situação de desprezo com filhos de pessoas carentes, afirma que deve￾se valorizar o ser humano, lamenta o descaso e a frieza, diz que as pessoas devem amar 
a sua profissão e o próximo também. O Vereador Hélio comenta que vivemos em um 
país tropical e não podemos ficar parados pois o clima é propício para a infestação da 
dengue, elogia o trabalho de controle de epidemiologia realizado em todas as 
comunidades. O Presidente diz que a dengue é uma guerra que precisamos vencer, diz 
que o país de Oswaldo Cruz não pode ser vencido por um mosquito, que no Rio de 
Janeiro a culpa não é só dos governantes, comenta que teve alguns parentes que foram 
contaminados e lá o transtorno é geral, cita pulverização que é realizada nos Estados 
Unidos da América e que isto não é permitido pela legislação ambiental brasileira, 
afirma que a vida humana é mais importante que qualquer outra coisa, comunica que a 
área de saúde de Manhumirim está indo bem, mas ainda não é do jeito que gostariam, 
que tem limitações e que isto é um problema nacional, comenta sobre o mutirão do 
ultra-som e mamografia, diz que temos algumas deficiências, mas o saldo é positivo e 
elogia o excelente trabalho que o jovem Geraldo César, Secretário Municipal de Saúde, 
vem desenvolvendo. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, 
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRI

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