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norma nº 1862/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1862 / 2008
Date 2008-04-10
EmentaAta da 1.862ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de abril de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.862ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias 
do mês de abril de 2008, às 19 horas e 38 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a 
Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem￾se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler 
Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, 
Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. 
EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto 
faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a 
Sessão Ordinária. O Secretário lê a Ata 1.861 de Sessão Pública da Câmara Municipal. 
A ata é aprovada sem restrições. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O 
Presidente suspende a reunião por cinco minutos devido à variação na energia elétrica. 
Retomam-se os trabalhos passando-se à leitura das correspondências dentre as quais se 
encontram Demonstrativo do Orçamento da União destinado à Manhumirim, Convite da 
Secretaria Municipal de Cultura e Ofício nº 0036/2008 da Secretaria Municipal de 
Assistência Social. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 004/2008, autoria do Vereador 
Dário Veiga, que “Dispõe sobre serviços de ‘Moto-Táxi’ e ‘Moto-Entrega’ no 
município de Manhumirim e dá outras providências”; Projeto de Lei 012/2008, autoria 
do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que 
menciona e dá outras providências – Rua Palmerindo Tristão Ribeiro”; Projeto de Lei 
013/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre denominação de 
logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Emílio Vendas 
Rodrigues”; Projeto de Lei 014/2008, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, que 
“Dispõe sobre a doação de lotes pertencentes ao município no loteamento do Bairro 
Cidade Jardim, nesta cidade, para a empresa Nicchio Café Importação e Exportação S/A 
e dá outras providências” e Projeto de Lei 015/2008, autoria da Vereadora Darci Braga, 
que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras 
providências – Rua Ilma dos Santos Uéler”. Passa-se à leitura da Indicação 043/2008, 
autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para o Terminal Rodoviário 
Júlio Baptista”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da 
Indicação 047/2008, autoria do Vereador Dalbino e co-autoria dos Vereadores 
Edmilson, Dário, Hélio, Darci, Eduardo, Paulo, Júlio e Armando, que “Indica faixa de 
pedestre em local que menciona”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à 
leitura da Indicação 044/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias 
para o Bairro Cidade Jardim”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à 
leitura da Indicação 048/2008, autoria do Vereador Dalbino e co-autoria dos Vereadores 
Edmilson, Dário, Hélio, Darci, Eduardo, Paulo, Júlio e Armando, que “Indica 
cascalhamento de estrada rural no Córrego Ventania”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 049/2008, autoria do Vereador Júlio e co￾autoria dos Vereadores Edmilson, Dário, Hélio, Darci, Eduardo, Paulo, Dalbino e 
Armando, que “Indica projeto de Arte do Serviço Social do Comércio-SESC”. A 
indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 003/2008, 
autoria do Vereador Armando Neto, que “Requer cumprimento do Art. 296 da Lei 
Orgânica Municipal”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Não tendo mais 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Paulo que 
fala da necessidade de cascalhar as estradas rurais, reclama que o mato está encontrando 
na estrada do Parque do Sagüi e alerta para o risco de acidentes; diz que fará 
requerimento para saber o motivo de máquinas da Prefeitura estarem paradas e diz que 
viu muitos pneus lá no almoxarifado e alerta a Vigilância Sanitária para esta situação; 
comenta sobre a quantidade de buracos na Avenida Lauro Célio Silva e diz que a receita 
do município está muito grande; conta que uma senhora o procurou para que pagasse 
um real por recipientes para fazer exame de fezes e urina porque a Policlínica não está 
disponibilizando este material; afirma que não está criticando, mas quer ver as coisas 
melhores. O Vereador Eduardo pergunta se foi verificada a falta no material na 
Policlínica. O Vereador Paulo disse que mandou comprar na farmácia porque não está 
tendo na Policlínica. O Vereador Eduardo diz que consultará se tem ou não o material. 
O Presidente comunica que há um projeto de recapeamento da Avenida Lauro Célio 
Silva, explica que há muito dinheiro e também muita obra sendo realizada; diz que 
precisamos combater os focos de dengue; questiona o porquê de não se fazer o fumacê; 
diz que esta prática é realizada nos Estados Unidos e fica estarrecido de não se poder 
pulverizar aqui. O Vereador Eduardo explica que o fumacê é um paliativo e não resolve 
o problema, diz que procurou se informar acerca deste assunto, orienta que cada um 
faça sua parte e acredita que os governantes sozinhos não podem resolver este 
problema. O Presidente diz que o foco tem de ser eliminado; comunica que o Prefeito 
está em Belo Horizonte para fazer tratamento da coluna, diz que brevemente ele voltará 
às suas funções e agradece as orações de todas as religiões para a reabilitação da saúde 
do Prefeito. O Vereador Dário alerta para o perigo de as pessoas deixarem vasilhames e 
sacolas nas minas de água, diz que o ambiente é propício e pede que o setor responsável 
da Prefeitura tome as devidas providências. O Presidente diz que foi muito bem 
lembrado o assunto abordado pelo Vereador Dário, que isto também foi comentado pelo 
radialista Geraldo Júnior e afirma que a população tem de se mobilizar. O Vereador 
Dário comenta sobre mutirão de limpeza da Associação de Moradores do Bairro 
Lourdes. O Presidente fala a respeito da homenagem aos cidadãos honorários, pede que 
o Plenário chegue a um acordo quanto à data do evento. O Vereador Hélio diz que o 
fumacê não surte o efeito esperado e explica que o mosquito pode ficar ainda mais 
resistente. O Vereador Dalbino pede que a Prefeitura providencie a notificação dos 
proprietários de lotes que estão abandonados. O Vereador Hélio diz que seu filho está 
desenvolvendo um trabalho na escola acerca da dengue, afirma que a educação é 
importante para solucionarmos este sério problema, elogia o trabalho da epidemiologia 
e reclama que há casas onde os agentes não são permitidos fiscalizar. O Presidente fala 
de possível parceria com o PERVA e trabalho conjunto com este Pelotão. Não tendo 
mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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