| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1862 / 2008 |
| Date | 2008-04-10 |
| Ementa | Ata da 1.862ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de abril de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.862ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de abril de 2008, às 19 horas e 38 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnemse ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário lê a Ata 1.861 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Presidente suspende a reunião por cinco minutos devido à variação na energia elétrica. Retomam-se os trabalhos passando-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Demonstrativo do Orçamento da União destinado à Manhumirim, Convite da Secretaria Municipal de Cultura e Ofício nº 0036/2008 da Secretaria Municipal de Assistência Social. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 004/2008, autoria do Vereador Dário Veiga, que “Dispõe sobre serviços de ‘Moto-Táxi’ e ‘Moto-Entrega’ no município de Manhumirim e dá outras providências”; Projeto de Lei 012/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Palmerindo Tristão Ribeiro”; Projeto de Lei 013/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Emílio Vendas Rodrigues”; Projeto de Lei 014/2008, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, que “Dispõe sobre a doação de lotes pertencentes ao município no loteamento do Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, para a empresa Nicchio Café Importação e Exportação S/A e dá outras providências” e Projeto de Lei 015/2008, autoria da Vereadora Darci Braga, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Ilma dos Santos Uéler”. Passa-se à leitura da Indicação 043/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para o Terminal Rodoviário Júlio Baptista”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 047/2008, autoria do Vereador Dalbino e co-autoria dos Vereadores Edmilson, Dário, Hélio, Darci, Eduardo, Paulo, Júlio e Armando, que “Indica faixa de pedestre em local que menciona”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 044/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Cidade Jardim”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 048/2008, autoria do Vereador Dalbino e co-autoria dos Vereadores Edmilson, Dário, Hélio, Darci, Eduardo, Paulo, Júlio e Armando, que “Indica cascalhamento de estrada rural no Córrego Ventania”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 049/2008, autoria do Vereador Júlio e coautoria dos Vereadores Edmilson, Dário, Hélio, Darci, Eduardo, Paulo, Dalbino e Armando, que “Indica projeto de Arte do Serviço Social do Comércio-SESC”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 003/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Requer cumprimento do Art. 296 da Lei Orgânica Municipal”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Não tendo mais 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Paulo que fala da necessidade de cascalhar as estradas rurais, reclama que o mato está encontrando na estrada do Parque do Sagüi e alerta para o risco de acidentes; diz que fará requerimento para saber o motivo de máquinas da Prefeitura estarem paradas e diz que viu muitos pneus lá no almoxarifado e alerta a Vigilância Sanitária para esta situação; comenta sobre a quantidade de buracos na Avenida Lauro Célio Silva e diz que a receita do município está muito grande; conta que uma senhora o procurou para que pagasse um real por recipientes para fazer exame de fezes e urina porque a Policlínica não está disponibilizando este material; afirma que não está criticando, mas quer ver as coisas melhores. O Vereador Eduardo pergunta se foi verificada a falta no material na Policlínica. O Vereador Paulo disse que mandou comprar na farmácia porque não está tendo na Policlínica. O Vereador Eduardo diz que consultará se tem ou não o material. O Presidente comunica que há um projeto de recapeamento da Avenida Lauro Célio Silva, explica que há muito dinheiro e também muita obra sendo realizada; diz que precisamos combater os focos de dengue; questiona o porquê de não se fazer o fumacê; diz que esta prática é realizada nos Estados Unidos e fica estarrecido de não se poder pulverizar aqui. O Vereador Eduardo explica que o fumacê é um paliativo e não resolve o problema, diz que procurou se informar acerca deste assunto, orienta que cada um faça sua parte e acredita que os governantes sozinhos não podem resolver este problema. O Presidente diz que o foco tem de ser eliminado; comunica que o Prefeito está em Belo Horizonte para fazer tratamento da coluna, diz que brevemente ele voltará às suas funções e agradece as orações de todas as religiões para a reabilitação da saúde do Prefeito. O Vereador Dário alerta para o perigo de as pessoas deixarem vasilhames e sacolas nas minas de água, diz que o ambiente é propício e pede que o setor responsável da Prefeitura tome as devidas providências. O Presidente diz que foi muito bem lembrado o assunto abordado pelo Vereador Dário, que isto também foi comentado pelo radialista Geraldo Júnior e afirma que a população tem de se mobilizar. O Vereador Dário comenta sobre mutirão de limpeza da Associação de Moradores do Bairro Lourdes. O Presidente fala a respeito da homenagem aos cidadãos honorários, pede que o Plenário chegue a um acordo quanto à data do evento. O Vereador Hélio diz que o fumacê não surte o efeito esperado e explica que o mosquito pode ficar ainda mais resistente. O Vereador Dalbino pede que a Prefeitura providencie a notificação dos proprietários de lotes que estão abandonados. O Vereador Hélio diz que seu filho está desenvolvendo um trabalho na escola acerca da dengue, afirma que a educação é importante para solucionarmos este sério problema, elogia o trabalho da epidemiologia e reclama que há casas onde os agentes não são permitidos fiscalizar. O Presidente fala de possível parceria com o PERVA e trabalho conjunto com este Pelotão. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO