| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1864 / 2008 |
| Date | 2008-05-08 |
| Ementa | Ata da 1.864ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de maio de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.864ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de maio de 2008, às 20 horas e 05 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnemse ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.863 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Ofício 076/2008/GP do Presidente da Câmara de Vereadores de Manhumirim, Comunicado 049253 e 054782 do Ministério da Educação, Telegrama 365469, 385913 e 390647 do Ministério da Saúde, Convite dos Correios, Certificado da Funcionária Viviana Maria Pilo de Almeida, Certificado de Especialização do Servidor Giovanni Rocha de Oliveira, Convite da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 002/2008 da Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira, Solicitação de Férias-Prêmio do Servidor Frances Ley Melo, Ato 357 e 358 do Presidente da Câmara e Ofício 075 e 090 do Deputado Thiago Ulisses. Passa-se à leitura da Portaria 077, que “Declara estabilidade de servidor efetivo submetido à Avaliação Especial de Desempenho em período de estágio probatório na Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências – Servidora Rosilene Alves Porto Albuquerque” e Portaria 078, que “Declara estabilidade de servidor efetivo submetido à Avaliação Especial de Desempenho em período de estágio probatório na Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências – Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira”. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 017, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências”. Passa-se à leitura da Indicação 059/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Mangueiras”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 061/2008, autoria do Vereador Dário e co-autoria dos Vereadores Dalbino, Hélio, Edmilson, Darci, Eduardo e Paulo, que “Indica providências para o Executivo Municipal - Uniformes”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 062/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica construção de quadra esportiva no Bairro Mangueiras”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 063/2008, autoria do Vereador Edmilson e co-autoria dos Vereadores Dalbino, Darci, Dário, Eduardo, Hélio, Júlio, Paulo e Armando, que “Indica canalização de córrego que menciona”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 005/2008, autoria do Vereador Armando, que “Requer cumprimento à Lei Municipal nº 1.268, de 25 de março de 2004”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 011, autoria de todos os vereadores da Câmara, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Joaquim Cabral Netto”; Projeto de Resolução 009, autoria de todos os vereadores da Câmara, 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que “Concede Diploma de Cidadã Honorária à Senhora Soraia Ferreira Caetano de Carvalho”; Projeto de Resolução 001, autoria do Vereador Armando, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Padre Braz Rabelo da Silva”; Projeto de Resolução 002, autoria do Vereador Dalbino, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Luciano Luiz da Silva”; Projeto de Resolução 006, autoria da Vereadora Darci, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor José Cupertino Tannus”; Projeto de Resolução 004, autoria do Vereador Dário, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Alamir Danézio”; Projeto de Resolução 008, autoria do Vereador Edmilson, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Jânio Rodrigues de Paula”; Projeto de Resolução 005, autoria do Vereador Eduardo, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Agenor Carlos Werner”; Projeto de Resolução 003, autoria do Vereador Hélio, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Enivam Feliciano Januário”; Projeto de Resolução 007, autoria do Vereador Júlio, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Ibrahim Abi-Ackel” e Projeto de Resolução 010, autoria do Vereador Paulo, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor José de Deus Campos”. O Vereador Eduardo pede que outras pessoas, que não sejam vereadores ou políticos, entreguem o diploma aos homenageados para evitar que somente alguns vereadores apareçam duas vezes. Os vereadores acatam a sugestão. O Vereador Paulo sugere que seja especificado em documento a quantidade de indicação de homenageado por vereador para que isto não se repita na próxima legislatura. Os projetos de resolução são aprovados com unanimidade e numerados respectivamente como Resolução Legislativa 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284. O Presidente retira os projetos da pauta devido à falta de parecer das comissões e sugere novamente que as comissões estabeleçam um dia da semana para se reunirem. Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Armando que anuncia o início das inscrições para o concurso da Caixa Econômica Federal; homenageia as mães pelo seu dia; fala acerca da prática inconcebível de queimadas no bairro Cidade Jardim e pede providências para este problema; comenta sobre as estradas rurais; pede colaboração de todos para a questão da iluminação pública. O Vereador Paulo agradece a Prefeitura pelo patrolamento na estrada de acesso ao Guarani e fala dos benefícios que serão gerados; comenta sobre a leitura do ofício do Deputado Thiago Ulisses, acredita que o ofício deveria ser encaminhado ao órgão beneficiado e afirma que se está fazendo média com alguém; comunica que a estrada do Parque do Sagüi já está patrolada. O Presidente esclarece que todas as correspondências são lidas. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente consulta o Plenário para autorizar a reinclusão do Projeto de Lei 045/2007 na pauta, devido à sua importância e pelo tempo que ele se encontra nesta Casa. O Vereador Dário pede mais uma semana de prazo para ter mais detalhamentos deste importante projeto para a população. O Vereador Paulo reclama que as comissões não estão se reunindo e isto atrasa as votações. O Presidente afirma que poderia ter incluído o projeto mesmo sem parecer, mas preferiu ouvir os vereadores e esclarece que retirou o projeto por engano. O Vereador Dário diz que está sempre pronto para comparecer às reuniões de comissão. O Vereador Hélio esclarece que as comissões estão funcionando sim e o problema é o atraso na emissão dos pareceres jurídicos. O Vereador Eduardo diz que as comissões funcionam bem e mostra no jornal 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da Câmara notícia de projetos aprovados, afirma que a comissão trabalha em cima de documentos, orienta que podem procurar o Fórum para punir a comissão caso esteja falhando, afirma que todas as convocações têm sido feitas em tempo hábil; afirma que a burocracia existe para combater a corrupção. Após o Plenário concordar com a reinclusão, passa-se à votação do Projeto de Lei 045/2007, autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS, que institui o Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.415. O Presidente diz que hoje esta Casa foi engrandecida, declara que tem honra de ser vereador, que o debate demonstra o ponto de vista de cada um, que existe amadurecimento, que se tem colocado o interesse público acima dos interesses pessoais e parabeniza os vereadores pela discussão civilizada. O Vereador Eduardo comenta que um homem negro ficou preso indevidamente pelo período de vinte e sete anos e isto foi noticiado por alguns segundos, enquanto o caso da menina Isabela já está virando novela e não tem hora de ser divulgado; fala da importância de os filhos pedirem bênção aos pais, diz que tem gente torcendo para que o mundo vire uma baderna, mas o lado bom é muito maior. O Vereador Hélio parabeniza todas as mães, especialmente sua esposa e afirma que a família é a coisa mais importante do mundo; explica aos ouvintes a questão das comissões; elogia o respeito que há entre os membros desta Casa e afirma que a oposição não destrói projetos, só faz melhoramentos e termina sua fala dizendo que a lei emana do povo para o povo. O Presidente faz homenagem póstuma à sua mãe, parabeniza sua esposa e as servidoras da Câmara pelo Dia das Mães. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a audiência e os participantes desta reunião e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO