| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1865 / 2008 |
| Date | 2008-05-15 |
| Ementa | Ata da 1.865ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de maio de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.865ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de maio de 2008, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.864 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Ofício s/nº da Servidora Rosilene Alves Porto Albuquerque, Convite do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Convite para o “Dia de Campo”, Convite da Primeira Igreja Batista e Ato do Presidente nº 359. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 020/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre o plantio de sete mudas de árvores de espécies nativas a cada árvore derrubada pelo corte e dá outras providências”; Projeto de Lei 022/2008, autoria da Mesa-Diretora, que “Fixa nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências”; Projeto de Resolução 012/2008, autoria da Mesa-Diretora, que “Fixa nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal e 38 XXI da Lei Orgânica Municipal, os subsídios dos senhores Vereadores e Presidente da Câmara para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências” e Projeto de Lei 021/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação durante o período de férias escolares e dá outras providências”. Passa-se à leitura da Indicação 065/2008, autoria do Vereador Dalbino e co-autoria dos Vereadores Edmilson, Darci, Dário, Eduardo, Hélio, Júlio, Paulo e Armando, que “Indica estudo de viabilidade de desenvolvimento de aquecedores solares”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 069/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Cidade Jardim - Aceiro”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 064/2008, autoria do Vereador Edmilson e co-autoria dos Vereadores Dalbino, Darci, Dário, Eduardo, Hélio, Júlio, Paulo e Armando, que “Indica construção de quadra de esportes no Campo dos Gracianos”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 067/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Roque – Poda de árvores”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 070/2008, autoria dos Vereadores Júlio e apoio do 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador Edmilson, que “Indica estudo para revisão e reclassificação de funções na Prefeitura Municipal de Manhumirim”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 016/2008, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, que “Altera a Lei Municipal nº 1.408/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.416. Não tendo mais nenhum projeto para ser aprovado o Presidente, concede a palavra ao Vereador Dário que comenta sobre a Usina de Triagem de Lixo, diz que está havendo dificuldade de adequação deste serviço, conta que as pessoas da Cooperativa só estavam conseguindo ganhar aproximadamente cento e cinqüenta reais e um cesta básica, que neste período da safra de café optaram por melhorar seus rendimentos, alerta que esta situação do lixo é séria, que a população tem de conscientizar, lembra que foram gastos seiscentos mil reais na usina e que o dinheiro público foi investido lá e devem buscar uma solução para este problema; faz reclamação acerca de firma que ganhou a licitação para reforma da Praça Padre Júlio Maria, que era um serviço de urgência e que está demorando muito, lamenta que a empresa tenha dado cheque sem fundo para restaurante e deixado funcionários sem receber, acredita que a Comissão de Licitação deveria verificar a idoneidade da firma para estes tipos de transtornos; lê matéria publicada no jornal da Câmara, esclarece que a APAC não desenvolveu os trabalhos de forma satisfatória porque houve omissão de alguns órgãos, fala sobre a situação da Cadeia Pública, diz que ficou chateado com a matéria publicada e expõe os fatos que ocorreram. O Vereador Armando parabeniza o Prefeito pelo início da calçada no bairro Nossa Senhora Aparecida; faz convite para a Campanha do Agasalho promovida pelo PERVA; parabeniza o Executivo também pela edificação do muro no Poliesportivo; avisa que alguns redutores de velocidade serão reformulados após terem sido avaliados por órgão competente; comunica com alegria que o Jornal da Câmara já está disponível para as comunidades religiosas rurais e orienta que os líderes comunitários procurem o Escritório Paroquial. O Vereador Paulo diz que já fez um requerimento para que o responsável pela firma de Matipó venha prestar esclarecimentos nesta Casa, pede que a Secretaria reitere o requerimento e comenta sobre falhas na obra da praça; pede que Líder de Governo veja o problema de transmissão do canal de televisão, comenta que ouviu dizer que os fios da torre foram roubados e diz que a polícia precisa pegar esses ladrõezinhos; comenta sobre a festa do Dia das Mães no bairro Santa Rita, agradece o apoio da Prefeitura, do comércio local, aos Vereadores que prestigiaram o evento e a ajuda do Senhor Arlindo Borel. O Vereador Hélio diz que Manhumirim com todos os problemas ainda é uma cidade privilegiada, 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 afirma que a cidade conta com grupos de apoio, diz que a Doutora Beatriz Prata e a Senhora Maria Imaculada, Presidente da Câmara de Manhuaçu, estiveram aqui para pegar referências de trabalho; afirma que a dependência química sempre está por traz da violência, fala da necessidade de se implantar uma casa de passagem, diz que este é um projeto a longo prazo, diz que o dependente é preguiçoso e manda os filhos buscarem álcool e cigarro. O Vereador Dalbino comenta sobre a sua indicação acerca dos aquecedores solares, diz que o chuveiro elétrico é o grande vilão da conta de energia, diz que se precisa de somente um dia para fazer o curso em Betim. O Vereador Eduardo diz que a obra da praça está muito esquisita, reclama que o verde está sumindo e explica como era o feito o pagamento das empreiteiras; comenta que vamos ter de voltar à época de rondas nas ruas, reclama de postes quebrados e diversas depredações; fala também da quantidade de poluição visual no centro da cidade; conta sobre roubos no Departamento de Estrada e Rodagem-DER, diz que instalaram alarme e estão buscando meios de resolver este sério problema. O Vereador Paulo comenta que um homem que guardava grande quantia de dinheiro debaixo do colchão também foi roubado, pensa que a viatura deveria circular mais e comenta que estão ocorrendo diversas blitzes próximo à fábrica de velas, enquanto tem muitos vagabundinhos roubando. O Presidente diz que os três poderes tem de se unir porque Manhumirim era uma cidade pacata que já não está gostosa de se viver, comenta sobre homicídio que ocorreu hoje com características de execução, afirma que temos de proteger nossas crianças e família, diz que tráfico de drogas está muito grande, que nossas casas estão virando presídio com grades e cerca elétrica e diz que este assunto é muito sério e tem de serem tomadas medidas enérgicas; cumprimenta os Vereadores pelo respeito mútuo, afirma que aqui se pratica a política séria, sem trapaças e sabem em quem podem confiar, diz que nem tudo está perdido e com pequenos passos podem ainda mostrar que existem políticos de credibilidade e termina sua fala afirmando que a Câmara vem cumprindo o seu dever. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a audiência e os participantes desta reunião e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO