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norma nº 1865/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1865 / 2008
Date 2008-05-15
EmentaAta da 1.865ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de maio de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.865ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quinze dias do mês de maio de 2008, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os 
senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José 
Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de 
Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos 
Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio 
Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.864 de 
Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à 
leitura das correspondências dentre as quais se encontram Ofício s/nº da 
Servidora Rosilene Alves Porto Albuquerque, Convite do Tribunal Regional 
Eleitoral de Minas Gerais, Convite para o “Dia de Campo”, Convite da Primeira 
Igreja Batista e Ato do Presidente nº 359. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 
020/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre o plantio de 
sete mudas de árvores de espécies nativas a cada árvore derrubada pelo corte e dá 
outras providências”; Projeto de Lei 022/2008, autoria da Mesa-Diretora, que 
“Fixa nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, subsídio do Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2009 a 2012 e dá 
outras providências”; Projeto de Resolução 012/2008, autoria da Mesa-Diretora, 
que “Fixa nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal e 38 XXI da Lei 
Orgânica Municipal, os subsídios dos senhores Vereadores e Presidente da 
Câmara para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências” e Projeto de 
Lei 021/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre o 
fornecimento de alimentação durante o período de férias escolares e dá outras 
providências”. Passa-se à leitura da Indicação 065/2008, autoria do Vereador 
Dalbino e co-autoria dos Vereadores Edmilson, Darci, Dário, Eduardo, Hélio, 
Júlio, Paulo e Armando, que “Indica estudo de viabilidade de desenvolvimento 
de aquecedores solares”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à 
leitura da Indicação 069/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica 
melhorias para o Bairro Cidade Jardim - Aceiro”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 064/2008, autoria do Vereador 
Edmilson e co-autoria dos Vereadores Dalbino, Darci, Dário, Eduardo, Hélio, 
Júlio, Paulo e Armando, que “Indica construção de quadra de esportes no Campo 
dos Gracianos”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da 
Indicação 067/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o 
Bairro Roque – Poda de árvores”. A indicação é aprovada com unanimidade. 
Passa-se à leitura da Indicação 070/2008, autoria dos Vereadores Júlio e apoio do 
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Vereador Edmilson, que “Indica estudo para revisão e reclassificação de funções 
na Prefeitura Municipal de Manhumirim”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 016/2008, autoria do Prefeito 
Ronaldo Lopes Corrêa, que “Altera a Lei Municipal nº 1.408/2008, que dispõe 
sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de 
Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e 
Tomada de Contas e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.416. 
Não tendo mais nenhum projeto para ser aprovado o Presidente, concede a 
palavra ao Vereador Dário que comenta sobre a Usina de Triagem de Lixo, diz 
que está havendo dificuldade de adequação deste serviço, conta que as pessoas da 
Cooperativa só estavam conseguindo ganhar aproximadamente cento e cinqüenta 
reais e um cesta básica, que neste período da safra de café optaram por melhorar 
seus rendimentos, alerta que esta situação do lixo é séria, que a população tem de 
conscientizar, lembra que foram gastos seiscentos mil reais na usina e que o 
dinheiro público foi investido lá e devem buscar uma solução para este problema; 
faz reclamação acerca de firma que ganhou a licitação para reforma da Praça 
Padre Júlio Maria, que era um serviço de urgência e que está demorando muito, 
lamenta que a empresa tenha dado cheque sem fundo para restaurante e deixado 
funcionários sem receber, acredita que a Comissão de Licitação deveria verificar 
a idoneidade da firma para estes tipos de transtornos; lê matéria publicada no 
jornal da Câmara, esclarece que a APAC não desenvolveu os trabalhos de forma 
satisfatória porque houve omissão de alguns órgãos, fala sobre a situação da 
Cadeia Pública, diz que ficou chateado com a matéria publicada e expõe os fatos 
que ocorreram. O Vereador Armando parabeniza o Prefeito pelo início da calçada 
no bairro Nossa Senhora Aparecida; faz convite para a Campanha do Agasalho 
promovida pelo PERVA; parabeniza o Executivo também pela edificação do 
muro no Poliesportivo; avisa que alguns redutores de velocidade serão 
reformulados após terem sido avaliados por órgão competente; comunica com 
alegria que o Jornal da Câmara já está disponível para as comunidades religiosas 
rurais e orienta que os líderes comunitários procurem o Escritório Paroquial. O 
Vereador Paulo diz que já fez um requerimento para que o responsável pela firma 
de Matipó venha prestar esclarecimentos nesta Casa, pede que a Secretaria reitere 
o requerimento e comenta sobre falhas na obra da praça; pede que Líder de 
Governo veja o problema de transmissão do canal de televisão, comenta que 
ouviu dizer que os fios da torre foram roubados e diz que a polícia precisa pegar 
esses ladrõezinhos; comenta sobre a festa do Dia das Mães no bairro Santa Rita, 
agradece o apoio da Prefeitura, do comércio local, aos Vereadores que 
prestigiaram o evento e a ajuda do Senhor Arlindo Borel. O Vereador Hélio diz 
que Manhumirim com todos os problemas ainda é uma cidade privilegiada, 
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afirma que a cidade conta com grupos de apoio, diz que a Doutora Beatriz Prata e 
a Senhora Maria Imaculada, Presidente da Câmara de Manhuaçu, estiveram aqui 
para pegar referências de trabalho; afirma que a dependência química sempre 
está por traz da violência, fala da necessidade de se implantar uma casa de 
passagem, diz que este é um projeto a longo prazo, diz que o dependente é 
preguiçoso e manda os filhos buscarem álcool e cigarro. O Vereador Dalbino 
comenta sobre a sua indicação acerca dos aquecedores solares, diz que o 
chuveiro elétrico é o grande vilão da conta de energia, diz que se precisa de 
somente um dia para fazer o curso em Betim. O Vereador Eduardo diz que a obra 
da praça está muito esquisita, reclama que o verde está sumindo e explica como 
era o feito o pagamento das empreiteiras; comenta que vamos ter de voltar à 
época de rondas nas ruas, reclama de postes quebrados e diversas depredações; 
fala também da quantidade de poluição visual no centro da cidade; conta sobre 
roubos no Departamento de Estrada e Rodagem-DER, diz que instalaram alarme 
e estão buscando meios de resolver este sério problema. O Vereador Paulo 
comenta que um homem que guardava grande quantia de dinheiro debaixo do 
colchão também foi roubado, pensa que a viatura deveria circular mais e comenta 
que estão ocorrendo diversas blitzes próximo à fábrica de velas, enquanto tem 
muitos vagabundinhos roubando. O Presidente diz que os três poderes tem de se 
unir porque Manhumirim era uma cidade pacata que já não está gostosa de se 
viver, comenta sobre homicídio que ocorreu hoje com características de 
execução, afirma que temos de proteger nossas crianças e família, diz que tráfico 
de drogas está muito grande, que nossas casas estão virando presídio com grades 
e cerca elétrica e diz que este assunto é muito sério e tem de serem tomadas 
medidas enérgicas; cumprimenta os Vereadores pelo respeito mútuo, afirma que 
aqui se pratica a política séria, sem trapaças e sabem em quem podem confiar, diz 
que nem tudo está perdido e com pequenos passos podem ainda mostrar que 
existem políticos de credibilidade e termina sua fala afirmando que a Câmara 
vem cumprindo o seu dever. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da 
palavra, o Presidente agradece a audiência e os participantes desta reunião e 
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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