| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1866 / 2008 |
| Date | 2008-05-20 |
| Ementa | Ata da 1.866ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de maio de 2008. |
| native_id | 3053 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.866ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de maio de 2008, às 20 horas, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. Passa-se à votação do Projeto de Lei 022/2008, autoria da MesaDiretora, que “Fixa, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, subsídio do Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o mandato de 2009 a 2012 e dá outras providências”. O Secretário lê a Emenda Modificativa nº 001/08. A emenda é aprovada com unanimidade. O Secretário lê o Substitutivo nº 001. O substitutivo é aprovado com unanimidade. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.417. Passa-se à votação do Projeto de Lei Complementar 002/2008, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, que “Altera a Lei Complementar nº 007/2008, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Complementar 009/08. Passa-se à votação do Projeto de Resolução 012/2008, autoria da Mesa-Diretora, que “Fixa, nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal e 38, XXI, da Lei Orgânica Municipal, os subsídios dos Senhores Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências”. O Secretário lê a Emenda Modificativa nº 001/08. A emenda é aprovada com unanimidade. O Secretário lê o Substitutivo nº 001. O substitutivo é aprovado com unanimidade. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.418. O Presidente comunica que na próxima reunião retirarão a verba indenizatória e diz que os vereadores nunca a utilizaram e explica que os projetos de reajustes vigorarão na próxima legislatura e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO