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norma nº 1867/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1867 / 2008
Date 2008-05-20
EmentaAta da 1.867ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.867ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e nove dias do mês de maio de 2008, às 19 horas e 52 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os 
senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José 
Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de 
Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos 
Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio 
Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê as Atas 1.865 e 1.866 
de Sessão Pública da Câmara Municipal. As atas são aprovadas sem restrições. 
Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Convite da 
Prefeitura de Manhumirim, Comunicado CM060205, CM060204 e CM060203 
do Ministério da Educação, Telegrama 004674, 444041, 447523, 449886, 
451265, 459933, 462805, 463308, 465325, 478703, 492531, 493371, 526913 e 
535610 do Ministério da Saúde, Demonstrativo de Recursos do Orçamento da 
União destinados ao Município, Ofício 179/Administração do Foro/2008, 
Convite da Associação Protetora dos Animais – ONG Bicho Vivo e Ofício 
102/2008 do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS. Passa-se à leitura do Projeto 
de Resolução 013/2008, autoria da Mesa-Diretora, que “Revoga a Resolução nº 
240, de 23 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre serviços vinculados ao 
exercício do mandato de Vereador disponibilizados ou indenizáveis pela Câmara 
Municipal de Manhumirim e dá outras providências” e Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal de Manhumirim nº 001/2008, autoria dos Vereadores 
Armando Neto, Dalbino Cler e Edmilson de Oliveira, que “Altera o inciso IV do 
art. 283 da Lei Orgânica Municipal”. Passa-se à formação da Comissão Especial 
para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica. O Vereador Dário, Líder do 
PTB, indica o Vereador Hélio. O Vereador Paulo, Líder do PMDB, indica ele 
mesmo. O Vereador Armando, Líder do PT, indica a Vereadora Darci. Passa-se à 
leitura da Indicação 046/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica 
melhorias para o Córrego da Limeira”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 071/2008, autoria do Vereador 
Júlio, que “Indica possibilidade da criação de CAPS infantil”. A indicação é 
aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 057/2008, autoria do 
Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Mangueiras”. A 
indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 
075/2008, autoria dos Vereadores Hélio, Edmilson, Dário, Eduardo, Paulo, 
Darci, Dalbino, Júlio e Armando, que “Indica redutor de velocidade”. A 
indicação é aprovada com unanimidade. Não tendo nenhum projeto para ser 
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aprovado o Presidente, concede a palavra ao Vereador Hélio que afirma estar 
sendo questionado acerca do Programa Bolsa Família, orienta que devem ser 
denunciadas as pessoas que estão recebendo este benefício indevidamente; 
comenta sobre o CAPS Infantil e afirma que é necessário contemplar também os 
dependentes químicos. O Vereador Dário diz que fica de mãos atadas porque 
denunciar é fácil, mas que ver é a ação, comenta sobre o recadastramento que foi 
feito no início desta gestão, conta que diariamente convive com pessoas carentes 
que tem aproximadamente dez filhos e que tiveram o benefício cortado, diz que a 
explicação dada pela Assistência Social é que estão cumprindo ordem federal, 
lamenta por haver tanta futilidade e desamor com as pessoas carentes, aconselha 
que seja denunciado e os benefícios reivindicados; comenta sobre a calçada que 
está sendo construída próxima ao campo do Grêmio, diz estar preocupado com o 
corte no barranco e pede que sejam tomadas as medidas cabíveis para evitar 
problemas futuros e também pede que a direção do Grêmio providencie a calçada 
em frente ao estádio; reclama que sempre é abordado devido aos problemas na 
área de saúde e tem pessoas que há seis meses aguardam o agendamento de 
consulta, diz que a situação está muito complicada e aguarda melhorias no 
município. A Vereadora Darci diz que também é abordada diariamente por 
pessoas que dependem da policlínica e não são atendidas, diz que alguns 
pacientes precisam fazer tratamento fora do município e lá na Policlínica não 
autorizam, diz que só conseguem depois de ligar para o Prefeito, reclama que não 
marcam a consulta ou exames e se o vereador consegue marcar eles não querem 
fornecer o transporte, diz que há muitos encaminhamentos parados, pede que esta 
questão seja olhada com muito carinho porque a vida de seres humanos está 
correndo risco, esclarece que a Policlínica é para atender os doentes, diz que o 
povo está muito insatisfeito e diz que isto é entristecedor. O Vereador Paulo fala 
que a dengue está espalhando uma grande desgraça, comenta que em 
Manhumirim também tem um mosquitão da dengue, conta que tinha mais de dez 
policiais fazendo uma blitz, afirma que concorda quando a blitz é para parar todo 
mundo e é contrário à marcação de somente alguns carros; diz que a Delegada 
está atendendo muito bem, tendo carinho com todos e diz que ela abraçou sua 
carreira; conta que a sua pick up já está legalizada; reclama que acontecem coisas 
em Manhumirim e faz-se vista grossa; conta que houve uma blitz na Vila Verde 
às 21h e que uma pessoa humilde tomou cinco multas, diz que tem um mosquitão 
da dengue que tem de ir embora daqui, lembra do saudoso Tenente Machado e 
diz que alguns companheiros dele ajudaram a retirá-lo daqui, diz que vai 
conversar com o Capitão, afirma que se o Deputado Mário Heringer e o 
Deputado Bráulio Braz tiverem peso este cidadão não continuará em 
Manhumirim, avisa que se for preciso vai colocar os seguintes dizeres em seu 
carro: “Visite Manhumirim e tome uma multa!”; fala sobre assalto na casa da 
Doutora Rosa e afirma que não está falando em causa própria, mas em nome do 
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povo de Manhumirim que merece todo respeito. O Presidente fala acerca da 
Proposta de Emenda à Constituição-PEC 333, do atropelo que ocorreu durante as 
votações da proposta e conta que a maioria dos deputados foi favorável, explica 
que esta PEC é uma forma de os deputados fazerem uma média: aumenta o 
número de vereadores para trabalharem para eles e sucessivamente diminuem 
suas despesas, considera desnecessário o aumento da quantidade de vereadores, 
afirma que é preciso melhorar a qualidade, fala dos cortes no duodécimo; afirma 
que a Câmara de Manhumirim é uma instituição séria, comenta sobre as 
devoluções que foram feitas e afirma que este é um ato de respeito; conta que 
passou mensagem para vários políticos elogiando ou criticando a posição que 
tomaram neste assunto, diz que gostaria de ver o número de deputados sendo 
diminuído e mordomias também, ver o corte do trem da alegria na Câmara dos 
Deputados, diz que se o Senado tiver juízo não votará esta proposta, explica que 
se a proposta for aprovada aumentarão duas cadeiras no Legislativo de 
Manhumirim, reafirma que não precisamos de quantidade e sim de qualidade. 
Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente 
agradece a audiência e os participantes desta reunião e declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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