| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1867 / 2008 |
| Date | 2008-05-20 |
| Ementa | Ata da 1.867ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.867ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2008, às 19 horas e 52 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê as Atas 1.865 e 1.866 de Sessão Pública da Câmara Municipal. As atas são aprovadas sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Convite da Prefeitura de Manhumirim, Comunicado CM060205, CM060204 e CM060203 do Ministério da Educação, Telegrama 004674, 444041, 447523, 449886, 451265, 459933, 462805, 463308, 465325, 478703, 492531, 493371, 526913 e 535610 do Ministério da Saúde, Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União destinados ao Município, Ofício 179/Administração do Foro/2008, Convite da Associação Protetora dos Animais – ONG Bicho Vivo e Ofício 102/2008 do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 013/2008, autoria da Mesa-Diretora, que “Revoga a Resolução nº 240, de 23 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre serviços vinculados ao exercício do mandato de Vereador disponibilizados ou indenizáveis pela Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências” e Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Manhumirim nº 001/2008, autoria dos Vereadores Armando Neto, Dalbino Cler e Edmilson de Oliveira, que “Altera o inciso IV do art. 283 da Lei Orgânica Municipal”. Passa-se à formação da Comissão Especial para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica. O Vereador Dário, Líder do PTB, indica o Vereador Hélio. O Vereador Paulo, Líder do PMDB, indica ele mesmo. O Vereador Armando, Líder do PT, indica a Vereadora Darci. Passa-se à leitura da Indicação 046/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Córrego da Limeira”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 071/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica possibilidade da criação de CAPS infantil”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 057/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Mangueiras”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 075/2008, autoria dos Vereadores Hélio, Edmilson, Dário, Eduardo, Paulo, Darci, Dalbino, Júlio e Armando, que “Indica redutor de velocidade”. A indicação é aprovada com unanimidade. Não tendo nenhum projeto para ser 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 aprovado o Presidente, concede a palavra ao Vereador Hélio que afirma estar sendo questionado acerca do Programa Bolsa Família, orienta que devem ser denunciadas as pessoas que estão recebendo este benefício indevidamente; comenta sobre o CAPS Infantil e afirma que é necessário contemplar também os dependentes químicos. O Vereador Dário diz que fica de mãos atadas porque denunciar é fácil, mas que ver é a ação, comenta sobre o recadastramento que foi feito no início desta gestão, conta que diariamente convive com pessoas carentes que tem aproximadamente dez filhos e que tiveram o benefício cortado, diz que a explicação dada pela Assistência Social é que estão cumprindo ordem federal, lamenta por haver tanta futilidade e desamor com as pessoas carentes, aconselha que seja denunciado e os benefícios reivindicados; comenta sobre a calçada que está sendo construída próxima ao campo do Grêmio, diz estar preocupado com o corte no barranco e pede que sejam tomadas as medidas cabíveis para evitar problemas futuros e também pede que a direção do Grêmio providencie a calçada em frente ao estádio; reclama que sempre é abordado devido aos problemas na área de saúde e tem pessoas que há seis meses aguardam o agendamento de consulta, diz que a situação está muito complicada e aguarda melhorias no município. A Vereadora Darci diz que também é abordada diariamente por pessoas que dependem da policlínica e não são atendidas, diz que alguns pacientes precisam fazer tratamento fora do município e lá na Policlínica não autorizam, diz que só conseguem depois de ligar para o Prefeito, reclama que não marcam a consulta ou exames e se o vereador consegue marcar eles não querem fornecer o transporte, diz que há muitos encaminhamentos parados, pede que esta questão seja olhada com muito carinho porque a vida de seres humanos está correndo risco, esclarece que a Policlínica é para atender os doentes, diz que o povo está muito insatisfeito e diz que isto é entristecedor. O Vereador Paulo fala que a dengue está espalhando uma grande desgraça, comenta que em Manhumirim também tem um mosquitão da dengue, conta que tinha mais de dez policiais fazendo uma blitz, afirma que concorda quando a blitz é para parar todo mundo e é contrário à marcação de somente alguns carros; diz que a Delegada está atendendo muito bem, tendo carinho com todos e diz que ela abraçou sua carreira; conta que a sua pick up já está legalizada; reclama que acontecem coisas em Manhumirim e faz-se vista grossa; conta que houve uma blitz na Vila Verde às 21h e que uma pessoa humilde tomou cinco multas, diz que tem um mosquitão da dengue que tem de ir embora daqui, lembra do saudoso Tenente Machado e diz que alguns companheiros dele ajudaram a retirá-lo daqui, diz que vai conversar com o Capitão, afirma que se o Deputado Mário Heringer e o Deputado Bráulio Braz tiverem peso este cidadão não continuará em Manhumirim, avisa que se for preciso vai colocar os seguintes dizeres em seu carro: “Visite Manhumirim e tome uma multa!”; fala sobre assalto na casa da Doutora Rosa e afirma que não está falando em causa própria, mas em nome do 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 povo de Manhumirim que merece todo respeito. O Presidente fala acerca da Proposta de Emenda à Constituição-PEC 333, do atropelo que ocorreu durante as votações da proposta e conta que a maioria dos deputados foi favorável, explica que esta PEC é uma forma de os deputados fazerem uma média: aumenta o número de vereadores para trabalharem para eles e sucessivamente diminuem suas despesas, considera desnecessário o aumento da quantidade de vereadores, afirma que é preciso melhorar a qualidade, fala dos cortes no duodécimo; afirma que a Câmara de Manhumirim é uma instituição séria, comenta sobre as devoluções que foram feitas e afirma que este é um ato de respeito; conta que passou mensagem para vários políticos elogiando ou criticando a posição que tomaram neste assunto, diz que gostaria de ver o número de deputados sendo diminuído e mordomias também, ver o corte do trem da alegria na Câmara dos Deputados, diz que se o Senado tiver juízo não votará esta proposta, explica que se a proposta for aprovada aumentarão duas cadeiras no Legislativo de Manhumirim, reafirma que não precisamos de quantidade e sim de qualidade. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a audiência e os participantes desta reunião e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO