| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1868 / 2008 |
| Date | 2008-06-05 |
| Ementa | Ata da 1.868ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de junho de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.868ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de junho de 2008, às 19 horas e 55 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnemse ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Hélio faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.867 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Convite do Senhor Fabrício Santos, Convite do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Manhumirim, Convite da Prefeitura de São José do Mantimento, Convite da Prefeitura de Lajinha, Convite para a I Jornada Urológica e Ofício nº 100/2008/GP do Presidente da Câmara de Vereadores de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 025/2008, autoria do Vereador Júlio Albuquerque, que “Autoriza recuperação salarial e revalorização de carreiras constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei 024/2008, autoria do Vereador Dalbino Cler, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais – Bicho Vivo”; Projeto de Lei 026/2008, autoria do Prefeito Municipal, que “Altera o Art. 1 da Lei Municipal nº 1.397, de 24 de outubro de 2007 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”. O Vereador Hélio sugere que este Projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças e justifica sua sugestão. O Presidente pede que o Secretário leia o Projeto de Lei 027/2008, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” e explica que este projeto também deve ser votado com o Acordo. Após todos os Líderes de Partido concordarem o Projeto de Lei 026 e 027/2008 são incluídos na pauta. Passa-se à leitura da Indicação 058/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Mangueiras”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 078/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica inclusão de matéria em currículo escolar”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 066/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Cidade Jardim”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 079/2008, autoria dos Vereadores Dário, Hélio, Edmilson, Eduardo, Paulo, Darci, Dalbino, Júlio e Armando, que “Indica reparos nos calçamentos do Bairro do Roque”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura de Indicação 080/2008, autoria do Vereador Edmilson e co-autoria dos Vereadores Dário, Hélio, Eduardo, Paulo, Darci, Dalbino, Júlio e Armando, que “Indica redutor de velocidade em rua que menciona – Rua Adair Pinheiro”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 081/2008, autoria dos Vereadores Hélio, Dário, Edmilson, Eduardo, Paulo, Darci, 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Dalbino, Júlio e Armando, que “Indica contratação de detentos”. A indicação é aprovada com unanimidade. Após todos os Líderes de partido assinarem o Acordo de Lideranças do Projeto de Lei 026/2008, o Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.419. Em seguida, passa-se ao Projeto de Lei 027/2008 e após todos os Líderes de Partido concordarem e assinarem o Acordo de Lideranças, o Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.420. Passa-se à votação do Projeto de Resolução 013/2008, autoria da Mesa-Diretora, que “Revoga a Resolução nº 240, de 23 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre serviços vinculados ao exercício do mandato de Vereador disponibilizados ou indenizáveis pela Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências””. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 285. Não tendo nenhum projeto para ser votado o Presidente, concede a palavra ao Vereador Armando que convida para a Reunião Itinerante no Córrego Bonfim no dia 21 de junho, às 14 horas, na Escola Municipal Acácio da Silva Guimarães; elogia a atuação da Polícia Militar na questão dos furtos de pneus que estão ocorrendo no antigo Loteamento Bom Pastor e destaca a colaboração do Capitão Gualberto, Sargento Joel e Soldado Humberto; parabeniza o Prefeito pelas benfeitorias na Rua Nobre, Paraná e Suely Damasceno; comenta acerca do Dia Mundial de Meio Ambiente e Ecologia e cita as vantagens de preservarmos a natureza. O Vereador Paulo parabeniza a organização da festa em homenagem aos Cidadãos Honorários e Honra ao Mérito e espera que o próximo Presidente da Câmara faça também uma festa à altura desta; comenta sobre blitz realizada em frente ao campo do Grêmio e gostaria de saber quem ordena estas ações; fala a respeito da tão sonhada reunião no Bonfim, explica que no dia 21 de junho ocorrerá as Bodas de Ouro de seu tio em Vassouras/RJ e por este motivo, justifica que talvez não possa participar desta reunião. O Vereador Dário diz que a compra de ônibus é muito importante; elogia a gincana promovida pela Escola Alfredo Lima; comenta que Manhumirim produz sete toneladas de lixo por dia, convida as pessoas para conhecerem o trabalho desenvolvido pela Cooperativa na Usina de Triagem e Compostagem de Lixo, conta que ficou perplexo ao ver uma família trabalhando no aterro do lixão e pede que cada um faça sua parte para diminuir a injustiça social; comenta sobre o projeto de utilidade pública da Bicho Vivo, lamenta que tenha tantos animais maltratados, lembra da viagem ao Centro de Zoonoses de Campos/RJ e pede carinho com estes seres. O Presidente Júlio Albuquerque passa a presidência para o Vice-Presidente Vereador Edmilson de Oliveira. O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que fala da precariedade ou falta de calçadas, comenta sobre o acidente que aconteceu com uma pessoa idosa, afirma que o Código de Obras tem de ser cumprido, pede que haja maior fiscalização e mais cuidados ao liberar o alvará para evitar transtornos; parabeniza a organização da gincana da Escola Alfredo Lima, cita frase de Pitágoras acerca da educação e afirma que este é o caminho para evitar problemas futuros; fala a respeito da Bicho Vivo, cita as doenças sérias transmitidas pelos animais e afirma que a Bicho Vivo tem de ter o apoio do Executivo e da sociedade. O Vereador Eduardo pede que esta organização não deixe seu nome ser 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 utilizado em festas que promovem baderna e conta um fato ocorrido com outra instituição que tem título de utilidade pública; comenta que tem muitos animais nas ruas porque pessoas mal educadas estão colocando lixo fora do horário de recolhimento; fala sobre os problemas ambientais e econômicos gerados pelo lixo, questiona quanto lixo realmente é produzido por Manhumirim; comenta sobre reportagem da televisão divulgando enorme área devastada e comenta que a tecnologia não tem ajudado de maneira adequada; afirma que os Vereadores devem viajar e aprender novas culturas, explica que aqui na Câmara não se economizou e sim deixou de gastar, fala da necessidade de reforma das cadeiras, sintecar o piso do Plenário, entre outras melhorias e exemplifica com casos onde ser faz economia para construir um colégio baratinho ao invés de se fazer as coisas bem feitas; reclama da falta de acessibilidade às calçadas. A Vereadora Darci diz que os moradores do Bairro Mangueiras estão sendo muito incomodados pela enorme quantidade de cachorros nas ruas; comenta que o Bairro Campestre ficou sem água até para fazer comida, diz que as pessoas chegam cansadas da roça, que algumas estão pegando água contaminada do brejo e pede para esta situação ser resolvida porque Manhumirim tem água em abundância. O Vereador Dalbino diz que pessoas sérias estão à frente do trabalho da Bicho Vivo, afirma que o Prefeito está disposto a ajudar no que for possível; comenta sobre o Dia Mundial de Meio Ambiente e Ecologia e pede que cada um se conscientize, pede que seja marcada a audiência pública a respeito do lixo e pede a proteção de Deus para todos. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a audiência e os participantes desta reunião e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO