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norma nº 1868/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1868 / 2008
Date 2008-06-05
EmentaAta da 1.868ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de junho de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.868ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco 
dias do mês de junho de 2008, às 19 horas e 55 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, onde, sob a 
Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem￾se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler 
Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, 
Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. 
EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Armando Neto 
faça a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a 
Sessão Ordinária. O Vereador Hélio faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.867 de 
Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à 
leitura das correspondências dentre as quais se encontram Convite do Senhor Fabrício 
Santos, Convite do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Manhumirim, 
Convite da Prefeitura de São José do Mantimento, Convite da Prefeitura de Lajinha, 
Convite para a I Jornada Urológica e Ofício nº 100/2008/GP do Presidente da Câmara 
de Vereadores de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 025/2008, autoria 
do Vereador Júlio Albuquerque, que “Autoriza recuperação salarial e revalorização de 
carreiras constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura 
Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei 024/2008, autoria do Vereador 
Dalbino Cler, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Protetora dos 
Animais – Bicho Vivo”; Projeto de Lei 026/2008, autoria do Prefeito Municipal, que 
“Altera o Art. 1 da Lei Municipal nº 1.397, de 24 de outubro de 2007 que autoriza o 
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil, na 
qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”. O 
Vereador Hélio sugere que este Projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças e 
justifica sua sugestão. O Presidente pede que o Secretário leia o Projeto de Lei 
027/2008, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências” e explica que este projeto também deve ser 
votado com o Acordo. Após todos os Líderes de Partido concordarem o Projeto de Lei 
026 e 027/2008 são incluídos na pauta. Passa-se à leitura da Indicação 058/2008, autoria 
do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Mangueiras”. A indicação é 
aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 078/2008, autoria do 
Vereador Júlio, que “Indica inclusão de matéria em currículo escolar”. A indicação é 
aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 066/2008, autoria do 
Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Cidade Jardim”. A indicação é 
aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 079/2008, autoria dos 
Vereadores Dário, Hélio, Edmilson, Eduardo, Paulo, Darci, Dalbino, Júlio e Armando, 
que “Indica reparos nos calçamentos do Bairro do Roque”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura de Indicação 080/2008, autoria do Vereador Edmilson e 
co-autoria dos Vereadores Dário, Hélio, Eduardo, Paulo, Darci, Dalbino, Júlio e 
Armando, que “Indica redutor de velocidade em rua que menciona – Rua Adair 
Pinheiro”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 
081/2008, autoria dos Vereadores Hélio, Dário, Edmilson, Eduardo, Paulo, Darci, 
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
Dalbino, Júlio e Armando, que “Indica contratação de detentos”. A indicação é 
aprovada com unanimidade. Após todos os Líderes de partido assinarem o Acordo de 
Lideranças do Projeto de Lei 026/2008, o Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer 
de Redação Final. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.419. Em 
seguida, passa-se ao Projeto de Lei 027/2008 e após todos os Líderes de Partido 
concordarem e assinarem o Acordo de Lideranças, o Secretário lê o Termo de Renúncia 
e o Parecer de Redação Final. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 
1.420. Passa-se à votação do Projeto de Resolução 013/2008, autoria da Mesa-Diretora, 
que “Revoga a Resolução nº 240, de 23 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre 
serviços vinculados ao exercício do mandato de Vereador disponibilizados ou 
indenizáveis pela Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências””. O 
Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de 
Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Todos 
os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução 
Legislativa 285. Não tendo nenhum projeto para ser votado o Presidente, concede a 
palavra ao Vereador Armando que convida para a Reunião Itinerante no Córrego 
Bonfim no dia 21 de junho, às 14 horas, na Escola Municipal Acácio da Silva 
Guimarães; elogia a atuação da Polícia Militar na questão dos furtos de pneus que estão 
ocorrendo no antigo Loteamento Bom Pastor e destaca a colaboração do Capitão 
Gualberto, Sargento Joel e Soldado Humberto; parabeniza o Prefeito pelas benfeitorias 
na Rua Nobre, Paraná e Suely Damasceno; comenta acerca do Dia Mundial de Meio 
Ambiente e Ecologia e cita as vantagens de preservarmos a natureza. O Vereador Paulo 
parabeniza a organização da festa em homenagem aos Cidadãos Honorários e Honra ao 
Mérito e espera que o próximo Presidente da Câmara faça também uma festa à altura 
desta; comenta sobre blitz realizada em frente ao campo do Grêmio e gostaria de saber 
quem ordena estas ações; fala a respeito da tão sonhada reunião no Bonfim, explica que 
no dia 21 de junho ocorrerá as Bodas de Ouro de seu tio em Vassouras/RJ e por este 
motivo, justifica que talvez não possa participar desta reunião. O Vereador Dário diz 
que a compra de ônibus é muito importante; elogia a gincana promovida pela Escola 
Alfredo Lima; comenta que Manhumirim produz sete toneladas de lixo por dia, convida 
as pessoas para conhecerem o trabalho desenvolvido pela Cooperativa na Usina de 
Triagem e Compostagem de Lixo, conta que ficou perplexo ao ver uma família 
trabalhando no aterro do lixão e pede que cada um faça sua parte para diminuir a 
injustiça social; comenta sobre o projeto de utilidade pública da Bicho Vivo, lamenta 
que tenha tantos animais maltratados, lembra da viagem ao Centro de Zoonoses de 
Campos/RJ e pede carinho com estes seres. O Presidente Júlio Albuquerque passa a 
presidência para o Vice-Presidente Vereador Edmilson de Oliveira. O Presidente 
concede a palavra ao Vereador Hélio que fala da precariedade ou falta de calçadas, 
comenta sobre o acidente que aconteceu com uma pessoa idosa, afirma que o Código de 
Obras tem de ser cumprido, pede que haja maior fiscalização e mais cuidados ao liberar 
o alvará para evitar transtornos; parabeniza a organização da gincana da Escola Alfredo 
Lima, cita frase de Pitágoras acerca da educação e afirma que este é o caminho para 
evitar problemas futuros; fala a respeito da Bicho Vivo, cita as doenças sérias 
transmitidas pelos animais e afirma que a Bicho Vivo tem de ter o apoio do Executivo e 
da sociedade. O Vereador Eduardo pede que esta organização não deixe seu nome ser 
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utilizado em festas que promovem baderna e conta um fato ocorrido com outra 
instituição que tem título de utilidade pública; comenta que tem muitos animais nas ruas 
porque pessoas mal educadas estão colocando lixo fora do horário de recolhimento; fala 
sobre os problemas ambientais e econômicos gerados pelo lixo, questiona quanto lixo 
realmente é produzido por Manhumirim; comenta sobre reportagem da televisão 
divulgando enorme área devastada e comenta que a tecnologia não tem ajudado de 
maneira adequada; afirma que os Vereadores devem viajar e aprender novas culturas, 
explica que aqui na Câmara não se economizou e sim deixou de gastar, fala da 
necessidade de reforma das cadeiras, sintecar o piso do Plenário, entre outras melhorias 
e exemplifica com casos onde ser faz economia para construir um colégio baratinho ao 
invés de se fazer as coisas bem feitas; reclama da falta de acessibilidade às calçadas. A 
Vereadora Darci diz que os moradores do Bairro Mangueiras estão sendo muito 
incomodados pela enorme quantidade de cachorros nas ruas; comenta que o Bairro 
Campestre ficou sem água até para fazer comida, diz que as pessoas chegam cansadas 
da roça, que algumas estão pegando água contaminada do brejo e pede para esta 
situação ser resolvida porque Manhumirim tem água em abundância. O Vereador 
Dalbino diz que pessoas sérias estão à frente do trabalho da Bicho Vivo, afirma que o 
Prefeito está disposto a ajudar no que for possível; comenta sobre o Dia Mundial de 
Meio Ambiente e Ecologia e pede que cada um se conscientize, pede que seja marcada a 
audiência pública a respeito do lixo e pede a proteção de Deus para todos. Não tendo 
mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a audiência e os 
participantes desta reunião e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se 
esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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