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norma nº 1870/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1870 / 2008
Date 2008-06-26
EmentaAta da 1.870ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.870ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e seis dias do mês de junho de 2008, às 19 horas e 48 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Escola Municipal 
Geraldo Silva Araújo, situada na Rua Bromélia, nº 95, Bairro Morada Nova, 
onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores 
vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de 
Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza 
Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e 
Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede 
que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador 
Hélio faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.869 de Sessão Pública da 
Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das 
correspondências dentre as quais se encontram Telegrama 576585, 613109, 
631895, 642314, 608104 e 609737 do Ministério da Saúde, Comunicado 
CM080074, CM074127, CM080075, CM080076 e CM094210/2008 do 
Ministério da Educação, Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União 
destinados ao Município, Comunicado do Núcleo Regional da Sociedade Mineira 
de Engenheiros Agrônomos, Ofício 543/7604/2008/GAB.SEC. da Secretaria de 
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ofício Circular 083/2008 do 
Senador Wellington Salgado e Ofício 118/2008/GP do Presidente da Câmara de 
Vereadores de Manhumirim. Passa-se à votação das indicações cuja autoria é de 
todos os Vereadores. O Secretário lê a Indicação 090/2008, que “Indica 
melhorias para os bairros que menciona - PSF”; Indicação 091/2008, que “Indica 
ajuda na construção da sede do Centro Comunitário no bairro Morada Nova” e 
Indicação 092/2008, que “Indica instalação de transformador”. O Senhor Carlos 
Roberto da Silva, morador da Rua Tulipa, conta que quando colocaram o ponto 
de energia existiam apenas três ou quatro casas na antiga rua, mas com o 
aumento do bairro a energia disponibilizada já não é suficiente. O Vereador 
Eduardo explica acerca do voltímetro e diz que as pessoas devem reclamar se 
estiverem sendo roubadas pela companhia de energia elétrica. O Secretário lê a 
Indicação 093/2008, que “Indica instalação de telefone público” e Indicação 
094/2008, que “Indica edificação de praça”. O Vereador Armando diz que a 
praça já consta em projeto arquitetônico, paisagístico e urbanístico. O Secretário 
lê a Indicação 095/2008, que “Indica melhorias na iluminação da avenida Jacinto 
Antônio Silva” e Indicação 096/2008, que “Indica edificação de calçada em local 
que menciona”. Todas as indicações são aprovadas unanimemente. O Secretário 
lê a Disposição Preliminar do Projeto de Lei 017/2008, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2009 e dá outras providências” e as Emendas Modificativas 001 
e 002/2008. Não tendo mais nenhuma matéria para ser votada, o Presidente 
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concede a palavra ao orador inscrito Senhor Maurício César Ricas, representante 
do Centro Comunitário Morada Nova, que afirma que é um prazer receber a 
Reunião Itinerante neste bairro, que este fato vai ficar registrado na história, cita 
as principais necessidades das comunidades Morada Nova, Vila Rica, Penha e 
Campestre: serviço de entrega de correspondências, calçada, melhorias em área 
de lazer e a construção de salão comunitário. O Vereador Armando esclarece ao 
Senhor Maurício que a questão das correspondências é um problema de várias 
comunidades, lê requerimento de sua autoria no Jornal da Câmara pedindo o 
emplacamento com o nome das ruas e correção na numeração das casas, explica 
todo o processo adotado pelos Correios para o serviço de entrega. O Presidente 
concede a palavra ao Vereador Dário que reivindica a correção do número das 
casas em todo o município e comenta sobre os transtornos devido a este 
problema. O Vereador Paulo relembra do problema no cemitério, alerta que não 
há mais espaço para sepultamentos e diz que é necessário comprar terreno para a 
expansão do cemitério; diz que só tinham dois vereadores na inauguração no 
Bairro Santa Rita e que poucas pessoas estão comparecendo mesmo tendo bons 
shows, comenta que foi muito falado de coisas que ainda serão feitas, comenta 
que houve inauguração no Loteamento Vivenda, mas a rua principal não foi 
calçada; diz que comprou quinze cartelas de bingo para ajudar na festa do Bairro 
Santa Rita, levou um cobertor e o locutor Tony perguntou ao Senhor Xandinho e 
à Jornalista Leila se podia falar o nome do Vereador Paulinho e eles disseram que 
não; afirma que todas as pessoas que tentaram puxar o seu tapete acabaram indo 
para o fundo do poço como aconteceu com o Senhor João Rosendo e diz que o 
povo está com o Vereador Paulinho. O Vereador Dário homenageia a Senhora 
Ruth Cardoso e fala da importância de seu trabalho para o Brasil; afirma que 
convive com as pessoas deste bairro e sabe de suas necessidades, diz que é 
preciso fazer lombada próxima à escola, cobrir o vácuo na escada para dar mais 
segurança às pessoas; lamenta que o Bairro Campestre esteja há quatro dias sem 
água e pede que este problema seja solucionado; fala sobre roubo de bomba na 
usina de triagem e compostagem, diz que o caminhão pipa está levando uma água 
muito suja para lá e diz que é preciso ter sempre um vigia naquele local; fala que 
está certo de que juntos melhorarão a qualidade de vida de todos os moradores do 
município. A Vereadora Darci agradece a presença de todos os moradores; diz 
que muitas coisas foram melhoradas, mas que ainda tem muito que fazer; diz que 
as pessoas estão reclamando a falta d’água e que amanhã irá ao Campestre, fala 
que se o problema é a bomba que se conserte ou compre uma nova e orienta que 
tenham uma de reserva, afirma que o povo está sofrendo demais, diz que os 
vereadores devem unir-se e irem ao gabinete do Prefeito, comenta que água tem à 
vontade e conta que há trinta dias já havia reclamado deste problema. O Vereador 
Paulo diz que a Rua São José e Bairro Santa Rita também estavam sem água. O 
Vereador Hélio explica que a escola é o futuro da sociedade, diz que estamos 
passando por um período crítico de muita violência e dependência química, diz 
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que é preciso melhorar a atuação do Conselho Tutelar e convida para o cadastro 
para eleger os novos conselheiros; fala também sobre o problema de falta d’água 
e critica as pessoas que desperdiçam este bem. O Vereador Armando 
respeitosamente discorda do Vereador Dário e afirma que muitas obras foram 
feitas no Bairro Nossa Senhora Aparecida e diz que dependem de recursos para 
totalizarem as obras; comenta sobre a necessidade de arandelas e braços de 
lâmpada no Bairro Nossa Senhora da Penha, da ligação da Rua Tulipa e Euzi 
Moreira de Castro para interligar os bairros; afirma que está certo de que 
Manhumirim está em franco desenvolvimento, cita as diversas áreas que estão 
sendo beneficiadas, diz que esta administração está dando certo e esclarece que 
os empresários só investem em municípios bem estruturados; explica que fazer 
obras com fundo próprio do município leva tempo, explana todo o processo para 
conseguir as verbas de emendas parlamentares e termina sua fala pedindo que os 
eleitores estejam conscientes e não anulem ou votem em branco. O Vereador 
Dário cita o montante das verbas recebidas pelo município. O Vereador Paulo 
fala novamente sobre as inaugurações e do anúncio de obras futuras. O Vereador 
Eduardo explica novamente o problema da eletricidade; acerca da falta de água, 
diz que obras demoram muito, afirma que primeiro tem de olhar o ser humano e 
diz que esta história de bomba quebrada é tudo mentira, que o máximo aceitável 
é um dia sem abastecimento de água; explica que na questão do muro é 
necessário dreno; relembra o sofrimento que ocorreu na época da ditadura e fala 
sobre a democracia. O Vereador Dalbino parabeniza a comunidade do Bairro 
Morada Nova; explica que foi informado de que houve um desvio no Córrego 
Limeira e por isso faltou água; cita as obras edificadas no Bairro Santa Rita e 
termina suas palavras pedindo que Deus proteja todos. Não tendo mais nenhum 
Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente pede que sejam distribuídos 
exemplares da Lei Orgânica, Regimento Interno e Legislação de 2005 e 2006 a 
todos os participantes desta sessão; comenta acerca do problema da entrega de 
correspondências e critica o envio de inumeráveis telegramas convidando para 
inauguração de novas agências dos Correios em cidades longíquas; comenta que 
está programada a construção de quadra coberta ao lado da escola e torce para 
que isto se realize o mais rápido possível; comenta sobre o passamento da 
Senhora Ruth Cardoso e comenta sobre os programas sociais desenvolvidos por 
ela; lamenta a tamanha violência que vem ocorrendo e diz que a educação é o 
caminho para corrigir este problema; fala com alegria que a Escola Padre 
Geraldo Silva conta com programa inovador na região que é o tempo integral, 
comenta sobre as atividades escolares e elogia os profissionais deste educandário; 
agradece a presença de todos e a audiência pela Rádio Manhumirim; quanto à 
falta de água no Campestre, diz que o encarregado pelo serviço não está dando 
conta, afirma que a Estação de Tratamento de Água-ETA virá pronta de Belo 
Horizonte para Manhumirim até o mês de agosto, diz que ela será modelo, 
esclarece que todos os Vereadores contribuíram para que isto ocorresse fazendo 
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economias e devolvendo recursos ao Executivo; pede que as pessoas 
permaneçam no recinto para assistirem a um vídeo com imagens dos bairros 
Campestre, Morada Nova, Vila Rica e Penha e declara encerrada a sessão, do que 
para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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