| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1870 / 2008 |
| Date | 2008-06-26 |
| Ementa | Ata da 1.870ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.870ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2008, às 19 horas e 48 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Escola Municipal Geraldo Silva Araújo, situada na Rua Bromélia, nº 95, Bairro Morada Nova, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Hélio faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.869 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Telegrama 576585, 613109, 631895, 642314, 608104 e 609737 do Ministério da Saúde, Comunicado CM080074, CM074127, CM080075, CM080076 e CM094210/2008 do Ministério da Educação, Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União destinados ao Município, Comunicado do Núcleo Regional da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, Ofício 543/7604/2008/GAB.SEC. da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ofício Circular 083/2008 do Senador Wellington Salgado e Ofício 118/2008/GP do Presidente da Câmara de Vereadores de Manhumirim. Passa-se à votação das indicações cuja autoria é de todos os Vereadores. O Secretário lê a Indicação 090/2008, que “Indica melhorias para os bairros que menciona - PSF”; Indicação 091/2008, que “Indica ajuda na construção da sede do Centro Comunitário no bairro Morada Nova” e Indicação 092/2008, que “Indica instalação de transformador”. O Senhor Carlos Roberto da Silva, morador da Rua Tulipa, conta que quando colocaram o ponto de energia existiam apenas três ou quatro casas na antiga rua, mas com o aumento do bairro a energia disponibilizada já não é suficiente. O Vereador Eduardo explica acerca do voltímetro e diz que as pessoas devem reclamar se estiverem sendo roubadas pela companhia de energia elétrica. O Secretário lê a Indicação 093/2008, que “Indica instalação de telefone público” e Indicação 094/2008, que “Indica edificação de praça”. O Vereador Armando diz que a praça já consta em projeto arquitetônico, paisagístico e urbanístico. O Secretário lê a Indicação 095/2008, que “Indica melhorias na iluminação da avenida Jacinto Antônio Silva” e Indicação 096/2008, que “Indica edificação de calçada em local que menciona”. Todas as indicações são aprovadas unanimemente. O Secretário lê a Disposição Preliminar do Projeto de Lei 017/2008, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências” e as Emendas Modificativas 001 e 002/2008. Não tendo mais nenhuma matéria para ser votada, o Presidente 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 concede a palavra ao orador inscrito Senhor Maurício César Ricas, representante do Centro Comunitário Morada Nova, que afirma que é um prazer receber a Reunião Itinerante neste bairro, que este fato vai ficar registrado na história, cita as principais necessidades das comunidades Morada Nova, Vila Rica, Penha e Campestre: serviço de entrega de correspondências, calçada, melhorias em área de lazer e a construção de salão comunitário. O Vereador Armando esclarece ao Senhor Maurício que a questão das correspondências é um problema de várias comunidades, lê requerimento de sua autoria no Jornal da Câmara pedindo o emplacamento com o nome das ruas e correção na numeração das casas, explica todo o processo adotado pelos Correios para o serviço de entrega. O Presidente concede a palavra ao Vereador Dário que reivindica a correção do número das casas em todo o município e comenta sobre os transtornos devido a este problema. O Vereador Paulo relembra do problema no cemitério, alerta que não há mais espaço para sepultamentos e diz que é necessário comprar terreno para a expansão do cemitério; diz que só tinham dois vereadores na inauguração no Bairro Santa Rita e que poucas pessoas estão comparecendo mesmo tendo bons shows, comenta que foi muito falado de coisas que ainda serão feitas, comenta que houve inauguração no Loteamento Vivenda, mas a rua principal não foi calçada; diz que comprou quinze cartelas de bingo para ajudar na festa do Bairro Santa Rita, levou um cobertor e o locutor Tony perguntou ao Senhor Xandinho e à Jornalista Leila se podia falar o nome do Vereador Paulinho e eles disseram que não; afirma que todas as pessoas que tentaram puxar o seu tapete acabaram indo para o fundo do poço como aconteceu com o Senhor João Rosendo e diz que o povo está com o Vereador Paulinho. O Vereador Dário homenageia a Senhora Ruth Cardoso e fala da importância de seu trabalho para o Brasil; afirma que convive com as pessoas deste bairro e sabe de suas necessidades, diz que é preciso fazer lombada próxima à escola, cobrir o vácuo na escada para dar mais segurança às pessoas; lamenta que o Bairro Campestre esteja há quatro dias sem água e pede que este problema seja solucionado; fala sobre roubo de bomba na usina de triagem e compostagem, diz que o caminhão pipa está levando uma água muito suja para lá e diz que é preciso ter sempre um vigia naquele local; fala que está certo de que juntos melhorarão a qualidade de vida de todos os moradores do município. A Vereadora Darci agradece a presença de todos os moradores; diz que muitas coisas foram melhoradas, mas que ainda tem muito que fazer; diz que as pessoas estão reclamando a falta d’água e que amanhã irá ao Campestre, fala que se o problema é a bomba que se conserte ou compre uma nova e orienta que tenham uma de reserva, afirma que o povo está sofrendo demais, diz que os vereadores devem unir-se e irem ao gabinete do Prefeito, comenta que água tem à vontade e conta que há trinta dias já havia reclamado deste problema. O Vereador Paulo diz que a Rua São José e Bairro Santa Rita também estavam sem água. O Vereador Hélio explica que a escola é o futuro da sociedade, diz que estamos passando por um período crítico de muita violência e dependência química, diz 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que é preciso melhorar a atuação do Conselho Tutelar e convida para o cadastro para eleger os novos conselheiros; fala também sobre o problema de falta d’água e critica as pessoas que desperdiçam este bem. O Vereador Armando respeitosamente discorda do Vereador Dário e afirma que muitas obras foram feitas no Bairro Nossa Senhora Aparecida e diz que dependem de recursos para totalizarem as obras; comenta sobre a necessidade de arandelas e braços de lâmpada no Bairro Nossa Senhora da Penha, da ligação da Rua Tulipa e Euzi Moreira de Castro para interligar os bairros; afirma que está certo de que Manhumirim está em franco desenvolvimento, cita as diversas áreas que estão sendo beneficiadas, diz que esta administração está dando certo e esclarece que os empresários só investem em municípios bem estruturados; explica que fazer obras com fundo próprio do município leva tempo, explana todo o processo para conseguir as verbas de emendas parlamentares e termina sua fala pedindo que os eleitores estejam conscientes e não anulem ou votem em branco. O Vereador Dário cita o montante das verbas recebidas pelo município. O Vereador Paulo fala novamente sobre as inaugurações e do anúncio de obras futuras. O Vereador Eduardo explica novamente o problema da eletricidade; acerca da falta de água, diz que obras demoram muito, afirma que primeiro tem de olhar o ser humano e diz que esta história de bomba quebrada é tudo mentira, que o máximo aceitável é um dia sem abastecimento de água; explica que na questão do muro é necessário dreno; relembra o sofrimento que ocorreu na época da ditadura e fala sobre a democracia. O Vereador Dalbino parabeniza a comunidade do Bairro Morada Nova; explica que foi informado de que houve um desvio no Córrego Limeira e por isso faltou água; cita as obras edificadas no Bairro Santa Rita e termina suas palavras pedindo que Deus proteja todos. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente pede que sejam distribuídos exemplares da Lei Orgânica, Regimento Interno e Legislação de 2005 e 2006 a todos os participantes desta sessão; comenta acerca do problema da entrega de correspondências e critica o envio de inumeráveis telegramas convidando para inauguração de novas agências dos Correios em cidades longíquas; comenta que está programada a construção de quadra coberta ao lado da escola e torce para que isto se realize o mais rápido possível; comenta sobre o passamento da Senhora Ruth Cardoso e comenta sobre os programas sociais desenvolvidos por ela; lamenta a tamanha violência que vem ocorrendo e diz que a educação é o caminho para corrigir este problema; fala com alegria que a Escola Padre Geraldo Silva conta com programa inovador na região que é o tempo integral, comenta sobre as atividades escolares e elogia os profissionais deste educandário; agradece a presença de todos e a audiência pela Rádio Manhumirim; quanto à falta de água no Campestre, diz que o encarregado pelo serviço não está dando conta, afirma que a Estação de Tratamento de Água-ETA virá pronta de Belo Horizonte para Manhumirim até o mês de agosto, diz que ela será modelo, esclarece que todos os Vereadores contribuíram para que isto ocorresse fazendo 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 economias e devolvendo recursos ao Executivo; pede que as pessoas permaneçam no recinto para assistirem a um vídeo com imagens dos bairros Campestre, Morada Nova, Vila Rica e Penha e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO