| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1871 / 2008 |
| Date | 2008-07-03 |
| Ementa | Ata da 1.871ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de julho de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.871ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de julho de 2008, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Manhumirim, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausenta-se o Vereador Edmilson de Oliveira. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Armando faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.870 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada com a seguinte restrição, onde se lê: O Vereador Armando discorda respeitosamente do Vereador Dário, leia-se: O Vereador Armando discorda respeitosamente do Vereador Paulo. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Justificativa de ausência do Vereador Edmilson de Oliveira, Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União destinados ao Município, Ofício 055 SUBDH/2008 da Subsecretaria de Direitos Humanos e Certificados do Curso de Orçamento Público, de Prática de Orçamento Público, de Lei de Responsabilidade Fiscal – O planejamento da Receita e da Despesa e de Lei de Responsabilidade Fiscal Avançado concluídos pela Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira. Passa-se à votação da Indicação 072/2008, autoria do Vereador Júlio Albuquerque, que “Indica construção de uma sede para a Pastoral da Criança”; Indicação 076/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para o bairro Cidade Jardim (luminária)”; Indicação 077/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para o Córrego Limeira”; Indicação 087/2008, autoria dos Vereadores Hélio, Dário, Dalbino, Darci, Edmilson, Eduardo, Armando, Júlio e Paulo, que “Indica aquisição ou construção de armários nas escolas municipais para armazenamento dos materiais escolares dos alunos”; Indicação 088/2008, autoria dos Vereadores Dário, Hélio, Dalbino, Darci, Edmilson, Eduardo, Júlio e Paulo, que “Indica aquisição de terreno para construção de campo de futebol municipal”; Indicação 087/2008, autoria do Vereador Dalbino e co-autoria dos Vereadores Hélio, Dário, Darci, Edmilson, Eduardo, Júlio e Paulo, que “Indica melhorias na iluminação da Rua Namir Guimarães” e Indicação 100/2008, autoria do Vereador Dalbino e coautoria dos Vereadores Hélio, Dário, Darci, Edmilson, Eduardo, Júlio e Paulo, que “Indica faixa de pedestre nas proximidades das escolas do Bairro São Roque”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 017/2008, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, que “Dispõe 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências”. O Secretário lê a Emenda Modificativa 001 e 002. As emendas são aprovadas unanimemente. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.421. Passa-se à votação do Projeto de Lei 024/2008, autoria do Vereador Dalbino Cler, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais – Bicho Vivo”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, da CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.422. O Presidente pede que as comissões se reúnam e dêem parecer no projeto de lei de reclassificação dos servidores públicos municipais. O Vereador Paulo reclama que a Comissão Especial da qual faz parte está parada. O Presidente pede que a Secretaria tome providências. O Vereador Dário pede que também seja avaliado o projeto do Código de Posturas e realizada audiência pública para debater este assunto. O Presidente afirma que este projeto é de suma importância e deve ser avaliado e discutido; comunica que após fazer consulta jurídica foi informado de que as reuniões da Câmara poderão continuar sendo transmitidas pelo rádio no período eleitoral, fala da necessidade de renovar o contrato com a Rádio Manhumirim, lê trechos do parecer jurídico, fala dos riscos de se fazer propaganda eleitoral utilizando os microfones da Câmara, sugere opções de cortes na falas ou edição da reunião feita pelos servidores, ouve a opinião de todos os Vereadores e após todos concordarem, decide-se por continuar a transmissão das reuniões. O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que afirma que a Prefeitura e Câmara não podem parar no período eleitoral; comenta sobre a Lei Seca, afirma que esta legislação protegerá as pessoas, cita as penalidades que serão aplicadas no caso de infração da lei e lê texto sobre este assunto. O Presidente também comenta sobre a repercussão desta lei e cita matéria do Jornal Estado de Minas. O Vereador Paulo elogia o Festival de Inverno e compara-o ao do ano passado, diz que a Prefeitura está gastando um alto valor nos shows, mas quando viu a enorme quantidade de carros e pessoas no encontro evangélico, que acredita que seja o maior que Manhumirim já teve, arrepiou-se e também afirma que isto favorece o comércio local, elogia o cantor Jéferson de Manhumirim, comenta sobre as palavras do Reverendo Sérgio e confirma que o evento foi aberto com chaves de ouro; reclama de furto em sua roça e pensa que a polícia poderia fazer uns patrulhamentos também na zona rural; comenta sobre blitz realizada no Bairro Isidoro e avisa que já está com uma placa pronta para colocar em sua Belina com os seguintes dizeres: Visite Manhumirim e ganhe uma multa de presente; acredita que os prefeitos não intervêm na questão das multas porque o Executivo recebe cinqüenta e um por cento do valor, acredita que a blitz deve ser 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 realizada com o objetivo de parar todo mundo, relembra que seu filho e uma outra pessoa foram multados e só a multa de seu filho foi para o computador, conta que procurou o batalhão em Manhuaçu e tudo acabou como a pizza do Faustão. O Vereador Eduardo comenta sobre os problemas das bebidas alcoólicas; comenta sobre remédios, DVDs e peças automobilísticas falsificadas e diz que nunca viu uma blitz em farmácia ou loja de autopeças; fala acerca da necessidade de transporte coletivo; faz apelo para que os agricultores não transformem as lavouras de café em eucaliptais, explica que o café gera empregos e renda, conta que só tem visto miséria onde há eucaliptais, alerta para mudanças no meio de transportes para trabalhadores rurais, questiona se alguém já viu um armazém de eucalipto e diz que Manhumirim lutou para vencer diversas crises e vai superar esta também. O Presidente faz apelo para que seja votado o projeto de reclassificação dos servidores. O Vereador Eduardo afirma que pegaram todos os projetos com o Secretário e este não estava incluído, mas afirma que este projeto será votado. O Presidente acredita que tenha sido uma falha da Secretaria. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO