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norma nº 1872/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1872 / 2008
Date 2008-07-10
EmentaAta da 1.872ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de julho de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.872ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias 
do mês de julho de 2008, às 19 horas e 52 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de 
Manhumirim, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a 
Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem￾se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler 
Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, 
Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin.
EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador 
Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Armando faz a leitura bíblica. O Secretário lê a 
Ata 1.871 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. 
Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Ato do Presidente 
nº 362, concedendo Promoção Horizontal à Servidora Rosilene Alves Porto 
Albuquerque, Ato do Presidente nº 362, concedendo Promoção Horizontal e 
Qüinqüênio à Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira e Ofício Circular nº 064/08 da 
Secretaria Municipal de Educação. O Presidente indica os Vereadores Armando Neto e 
Dalbino Cler para comporem o Conselho Municipal de Educação e Desporto. O 
Secretário lê a Comunicação/SPGF/DCF/nº 1206/2008 da Secretaria de Estado de 
Transportes e Obras Públicas e Solicitação de férias-prêmio do Servidor Giovanni 
Rocha de Oliveira. Passa-se à votação da Indicação 082/2008, autoria do Vereador Júlio 
Albuquerque, que “Indica isenção de IPTU para imóveis que menciona”. Os Vereadores 
Hélio, Dalbino, Edmilson, Paulo, Darci e Armando são favoráveis à indicação. Os 
Vereadores Dário e Eduardo são contrários e justificam que a indicação é boa, mas 
imprópria para o período eleitoral. A indicação é aprovada. Passa-se à votação da 
Indicação 073/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para o 
Bairro Mangueiras”; Indicação 083/2008, autoria do Vereador Júlio Albuquerque, que 
“Indica criação de matadouro em Manhumirim” e Indicação 102/2008, autoria do 
Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para o bairro Cidade Jardim”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 
025/2008, autoria do Vereador Júlio Albuquerque, que “Autoriza recuperação salarial e 
revalorização de carreiras constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da 
Prefeitura Municipal e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão 
de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e 
Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. 
O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.423. Não tendo mais 
nenhum projeto para ser votado e nenhum vereador que queira fazer uso da palavra, o 
Presidente afirma que visam a qualidade de vida dos cidadãos e explica que não foi feita 
nenhuma indicação eleitoreira e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se 
esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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