| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1872 / 2008 |
| Date | 2008-07-10 |
| Ementa | Ata da 1.872ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de julho de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.872ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de julho de 2008, às 19 horas e 52 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Manhumirim, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnemse ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Armando faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.871 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Ato do Presidente nº 362, concedendo Promoção Horizontal à Servidora Rosilene Alves Porto Albuquerque, Ato do Presidente nº 362, concedendo Promoção Horizontal e Qüinqüênio à Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira e Ofício Circular nº 064/08 da Secretaria Municipal de Educação. O Presidente indica os Vereadores Armando Neto e Dalbino Cler para comporem o Conselho Municipal de Educação e Desporto. O Secretário lê a Comunicação/SPGF/DCF/nº 1206/2008 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e Solicitação de férias-prêmio do Servidor Giovanni Rocha de Oliveira. Passa-se à votação da Indicação 082/2008, autoria do Vereador Júlio Albuquerque, que “Indica isenção de IPTU para imóveis que menciona”. Os Vereadores Hélio, Dalbino, Edmilson, Paulo, Darci e Armando são favoráveis à indicação. Os Vereadores Dário e Eduardo são contrários e justificam que a indicação é boa, mas imprópria para o período eleitoral. A indicação é aprovada. Passa-se à votação da Indicação 073/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para o Bairro Mangueiras”; Indicação 083/2008, autoria do Vereador Júlio Albuquerque, que “Indica criação de matadouro em Manhumirim” e Indicação 102/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Indica melhorias para o bairro Cidade Jardim”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 025/2008, autoria do Vereador Júlio Albuquerque, que “Autoriza recuperação salarial e revalorização de carreiras constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.423. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado e nenhum vereador que queira fazer uso da palavra, o Presidente afirma que visam a qualidade de vida dos cidadãos e explica que não foi feita nenhuma indicação eleitoreira e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO