br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1874/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1874 / 2008
Date 2008-08-07
EmentaAta da 1.874ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de agosto de 2008.
native_id3061

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.874ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
sete dias do mês de agosto de 2008, às 19 horas e 58 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões, situada na 
Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador 
Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci 
Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo 
Lima Fraga e Hélio Marcos Mendonça. Ausenta-se o Vereador Paulo Knust 
Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o 
Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador 
Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.873 de Sessão Pública da 
Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das 
correspondências dentre as quais se encontram Convite de Formatura da 
Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira, Comunicado CM099420, 108665, 
108666 e 124076/2008 do Ministério da Educação, Telegrama 670892, 693989, 
706394, 707482, 738126, 757068, 758715 e761936/MS/SE/FNS do Ministério 
da Saúde, Ofício 0254/2007 da Assessoria Especial da Prefeitura de 
Manhumirim, Comunicação nº 1866/2008 da Superintendência de Planejamento, 
Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 
Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União destinados ao Município, 
Convite da Igreja da Fé do Brasil e Ofício nº 0597/2008/GAB-CD do Deputado 
Federal Paulo Abi-Ackel em resposta ao Ofício 012/2008/GVA do Vereador 
Armando Neto. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 030/2008, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências”, Projeto de Lei 031/2008, autoria do Vereador Armando Neto e co￾autoria do Vereador Dalbino Cler, que “Reconhece como de Utilidade Pública a 
Creche Doutor Orbino Werner” e Projeto de Resolução 014/2008, autoria da 
Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a migração de materiais inservíveis na Câmara 
para a Prefeitura de Manhumirim” e o seu Anexo I. O Presidente pede que os 
Presidentes de comissão façam a convocação para reunirem-se na próxima 
semana e darem parecer nos projetos apresentados. O Secretário lê a Justificativa 
da ausência do Vereador Paulo. Passa-se à votação da Indicação 099/2008, 
autoria do Vereador Dalbino e co-autoria dos demais Vereadores, que “Indica 
construção de ponte interligando a Rua Sete de Setembro ao Bairro Santa Rita”; 
Indicação 103/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o 
Bairro Cidade Jardim”; Indicação 109/2008, autoria do Vereador Hélio, que 
“Indica campanha educativa quanto ao uso da faixa de pedestres”; Indicação 
101/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro 
Nossa Senhora da Penha” e Indicação 118/2008, autoria do Vereador Dalbino e 
co-autoria dos demais Vereadores, que “Indica melhorias no calçamento de ruas 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à 
votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2008, autoria dos 
Vereadores Armando Neto, Dalbino Cler e Edmilson de Oliveira, que “Altera o 
Inciso IV do Art. 283 da Lei Orgânica Municipal”. O Secretário lê o Parecer da 
Comissão Especial de Avaliação de Projeto e de Redação Final. Os pareceres são 
aprovados com unanimidade. O projeto é aprovado em Segundo Turno. O projeto 
é numerado como Emenda à Lei Orgânica Municipal 005. Passa-se à votação do 
Projeto de Lei 028/2008, autoria dos Vereadores Dalbino Cler e Júlio 
Albuquerque, que “Dispõe sobre denominação de escola municipal – Escola 
Municipal Professora Neura de Carvalho Sanglard”. O Secretário lê o Parecer da 
Comissão de Legislação e Justiça-CLJ e o de Redação Final. Os pareceres são 
aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei 
Municipal 1.425. Passa-se à votação do Projeto de Lei 015/2008, autoria da 
Vereadora Darci Braga e Vereador Dalbino Cler, que “Dispõe sobre 
denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências –
Rua Ilma Santos Uéler”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os 
pareceres são aprovados unanimemente. O projeto é numerado como Proposição
de Lei Municipal 1.426. Após a Secretaria corrigir a ementa, o Secretário lê a 
Indicação 114/2008, autoria da Vereadora Darci e Vereadores Dário, Hélio, 
Paulo, Edmilson e Dalbino, que “Indica convênio com médico especializado em 
cirurgia oftalmológica”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à 
votação do Projeto de Lei 029/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que 
“Reconhece como de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Bem-Te-Vi”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres 
são aprovados com unanimidade. O projeto é aprovado como Proposição de Lei 
Municipal 1.427. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente 
concede a palavra ao Vereador Hélio que convida para o evento dos Alcoólicos
Anônimos nos dias 16 e 17 de agosto na Escola Estadual de Manhumirim e 
comenta sobre a indicação acerca das faixas de pedestres, cita os locais onde elas 
são necessárias e diz que é preciso realizar estudo técnico no trânsito da cidade. 
O Presidente agradece a presença dos visitantes, a atenção dos ouvintes da Rádio 
Manhumirim e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

open original →