| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1874 / 2008 |
| Date | 2008-08-07 |
| Ementa | Ata da 1.874ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de agosto de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.874ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de agosto de 2008, às 19 horas e 58 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga e Hélio Marcos Mendonça. Ausenta-se o Vereador Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.873 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Convite de Formatura da Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira, Comunicado CM099420, 108665, 108666 e 124076/2008 do Ministério da Educação, Telegrama 670892, 693989, 706394, 707482, 738126, 757068, 758715 e761936/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, Ofício 0254/2007 da Assessoria Especial da Prefeitura de Manhumirim, Comunicação nº 1866/2008 da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União destinados ao Município, Convite da Igreja da Fé do Brasil e Ofício nº 0597/2008/GAB-CD do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel em resposta ao Ofício 012/2008/GVA do Vereador Armando Neto. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 030/2008, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”, Projeto de Lei 031/2008, autoria do Vereador Armando Neto e coautoria do Vereador Dalbino Cler, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Creche Doutor Orbino Werner” e Projeto de Resolução 014/2008, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura de Manhumirim” e o seu Anexo I. O Presidente pede que os Presidentes de comissão façam a convocação para reunirem-se na próxima semana e darem parecer nos projetos apresentados. O Secretário lê a Justificativa da ausência do Vereador Paulo. Passa-se à votação da Indicação 099/2008, autoria do Vereador Dalbino e co-autoria dos demais Vereadores, que “Indica construção de ponte interligando a Rua Sete de Setembro ao Bairro Santa Rita”; Indicação 103/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Cidade Jardim”; Indicação 109/2008, autoria do Vereador Hélio, que “Indica campanha educativa quanto ao uso da faixa de pedestres”; Indicação 101/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Nossa Senhora da Penha” e Indicação 118/2008, autoria do Vereador Dalbino e co-autoria dos demais Vereadores, que “Indica melhorias no calçamento de ruas 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2008, autoria dos Vereadores Armando Neto, Dalbino Cler e Edmilson de Oliveira, que “Altera o Inciso IV do Art. 283 da Lei Orgânica Municipal”. O Secretário lê o Parecer da Comissão Especial de Avaliação de Projeto e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é aprovado em Segundo Turno. O projeto é numerado como Emenda à Lei Orgânica Municipal 005. Passa-se à votação do Projeto de Lei 028/2008, autoria dos Vereadores Dalbino Cler e Júlio Albuquerque, que “Dispõe sobre denominação de escola municipal – Escola Municipal Professora Neura de Carvalho Sanglard”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ e o de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.425. Passa-se à votação do Projeto de Lei 015/2008, autoria da Vereadora Darci Braga e Vereador Dalbino Cler, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Ilma Santos Uéler”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados unanimemente. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.426. Após a Secretaria corrigir a ementa, o Secretário lê a Indicação 114/2008, autoria da Vereadora Darci e Vereadores Dário, Hélio, Paulo, Edmilson e Dalbino, que “Indica convênio com médico especializado em cirurgia oftalmológica”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 029/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Reconhece como de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Bem-Te-Vi”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é aprovado como Proposição de Lei Municipal 1.427. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que convida para o evento dos Alcoólicos Anônimos nos dias 16 e 17 de agosto na Escola Estadual de Manhumirim e comenta sobre a indicação acerca das faixas de pedestres, cita os locais onde elas são necessárias e diz que é preciso realizar estudo técnico no trânsito da cidade. O Presidente agradece a presença dos visitantes, a atenção dos ouvintes da Rádio Manhumirim e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO