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norma nº 1875/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1875 / 2008
Date 2008-08-14
EmentaAta da 1.875ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de agosto de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.875ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
catorze dias do mês de agosto de 2008, às 20 horas, realiza-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões, situada na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio 
Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci 
Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo 
Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: 
O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O 
Secretário lê a Ata 1.874 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é 
aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais 
se encontram Comunicado do Deputado Estadual Agostinho Patrus Filho, 
Comunicado CM129064, 129063 e 129062/2008 do Ministério da Educação, 
Telegrama 821397, 809444, 798323 e 805767/MS/SE/FNS do Ministério da 
Saúde, Ofício nº 077/2008 da Secretaria Municipal de Educação e Convite para 
Seminário sobre Método APAC. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
104/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o cadastro 
imobiliário de Manhumirim”; Indicação 111/2008, autoria do Vereador Júlio, que 
“Indica construção de mais bueiros para a Rua João Hubner França” e Indicação 
116/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica providências para o Bairro 
Cidade Jardim (preparativos para a Rua de Lazer)”. As indicações são aprovadas 
com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 008/2008, autoria do 
Vereador Hélio, que “Requer cópia de contratos que menciona”. O requerimento 
é aprovado com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Resolução 
014/2008, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a migração de materiais 
inservíveis na Câmara para a Prefeitura de Manhumirim”. O Secretário lê o 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, de Fiscalização Financeira, 
Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC e de Redação Final. Todos os 
pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como 
Resolução Legislativa 286. Passa-se à votação do Projeto de Lei 030/2008, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, da 
CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O 
projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.428. Em atendimento 
ao Ofício 077 lido no início da Sessão, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em comporem o Conselho se manifestem. O Vereador Hélio se 
dispõe a ser membro e o Vereador Dário suplente. O Vereador Dário reclama que 
nunca foram convidados para reunião do último conselho constituído. O 
Presidente comenta que a Secretaria Municipal de Educação sofreu uma 
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reestruturação e está sob nova coordenação. Não tendo mais nenhum projeto para 
ser votado, o Presidente concede a palavra à oradora inscrita, Senhora Renata 
Rocha, representante da APAC, que fala sobre o sonho iniciado nesta Casa 
acerca da implantação da APAC, reclama falta de voluntários para a conclusão 
deste sonho, fala sobre realização de nova eleição dos membros da APAC, conta 
que participou de seminário juntamente com a Delegada de Polícia em Itaúna, 
afirma que o ser humano tem recuperação, pede apoio de todos os setores da 
sociedade, convida para seminário gratuito em Manhuaçu e comunica que será 
realizado um seminário em Manhumirim em outubro. Não tendo mais nenhum 
orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao Vereador Helinho que 
parabeniza a Senhora Renata por lutar pelos detentos; convida para a festa do 
aniversário dos Alcoólicos Anônimos; alerta para a queda nas vendas do 
comércio de Manhumirim e desemprego, cita os órgãos públicos e privados da 
cidade e afirma que há um distanciamento entre eles, pede atenção com a 
Prefeitura, Polícia, Hospital e Associação Comercial, afirma que a cafeicultura é 
importante, mas também precisa haver educação e saúde; agradece a todos os 
Vereadores e diz que tem aprendido muito nesta Casa. O Vereador Paulinho 
justifica sua ausência na última reunião; diz que usa dos seus cinco minutos para 
elogiar ou jogar pedras, conta que estava descendo do Morro da Penha e seu 
celular tocou, parou seu veículo para atender ao telefone, depois colocou 
novamente o cinto de segurança e logo em seguida foi parado pela Polícia, diz 
que o Sargento Hudson pediu para ver seus documentos, conta também que um 
cidadão de bem teve sua motocicleta apreendida e também passou por revista, 
afirma que não é melhor que ninguém, mas se acontece com ele, pode acontecer
com todo mundo e está na hora de isto parar, pede que o próximo Prefeito tome 
providências para que não precise divulgar que quem visitar Manhumirim 
ganhará uma multa de presente; diz que estamos no período eleitoral e conta que 
chegou equipamento da água, comemorou-se com foguetes, diz que o Prefeito 
atual acha que é o dono do mundo, diz que tem de ter respeito porque se um não 
pode fazer, os outros também não podem, diz que as pessoas reclamaram porque 
ele não poderia pagar o circo para a criançada; reclama que os requerimentos 
feitos por esta Casa não estão sendo respondidos; conta que uma pessoa caiu no 
trevo, feriu-se e ligaram para a Polícia, mas eles não atenderam, diz que depois 
veio um carro da Policlínica para transportar o ferido; diz que se chamar uma 
pessoa escura de preto a gente é processado, conta que chegou à casa de seu filho 
Sandro e viu um retratinho lá do Ronaldo Lopes Corrêa, considera uma vergonha 
e um absurdo ter ocorrido uma reunião onde foi falado que os contratados da 
Prefeitura são obrigados a irem à passeata e que tem de ter o retrato ou o número 
13 na casa, acha que isto é um desrespeito com o Vereador Paulinho do Silas que 
não vota contra os projetos, diz que quem não fizer o que foi falado na reunião 
será demitido, lembra que o tempo da escravidão e ditadura já acabou e que 
ninguém coloca cabresto nele. O Vereador Eduardo diz que teve uma sensação 
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de que seu trabalho foi realizado, relembra das pessoas e associações que lutaram 
para que Manhumirim tivesse o sistema de tratamento de água, relembra dos 
mandatos de segurança que impetrou, afirma que Manhumirim é maravilhosa;
diz que têm pessoas utilizando o seu nome e dizendo que estão no lugar do 
Eduardo, mas afirma que tudo é mentira; emociona com os seus eleitores por 
depositarem confiança em sua pessoa; acerca do sistema de água, diz que o 
mérito é de Manhumirim e não de alguma pessoa isoladamente, afirma que temos 
a melhor água da região, pede que tenham cuidado com a água e evitem o 
desperdício, diz que a água tratada é cara, diz que tem de festejar o que vier de 
bom para Manhumirim; reclama das correrias das ambulâncias dentro da cidade, 
diz que são macaqueiros os motoristas que andam com a sirene ligada 
desnecessariamente, alerta para o risco de acidentes e lembra que é o motorista 
que terá de arcar com as despesas e responsabilidade judicial, dá orientações de 
procedimentos para os casos de urgência e termina sua fala afirmando que é 
preciso ser implantado o Corpo de Bombeiros em Manhumirim. O Presidente
comenta sobre a fala do Vereador Hélio, comenta que tiveram um comunicado 
muito importante do Deputado Agostinho Patrus, fala das melhorias que a verba 
proporcionará para o Hospital de Manhumirim; agradece a presença dos 
visitantes, a atenção dos ouvintes da Rádio Manhumirim e declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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