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norma nº 1876/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1876 / 2008
Date 2008-08-21
EmentaAta da 1.876ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.876ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e um dias do mês de agosto de 2008, às 19 horas e 59 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões, 
situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do 
Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino 
Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Eduardo Lima 
Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausenta-se o Vereador 
Edmilson de Oliveira. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede 
que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador 
Armando faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.875 de Sessão Pública da 
Câmara Municipal. A ata é aprovada com as seguintes restrições: O Vereador 
Paulo pede para corrigir a parte onde ele diz retratinho, leia-se adesivo. O 
Vereador Eduardo deixa claro que disse que Manhumirim tem muita água, mas 
precisa ser tratada. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se 
encontram Justificativa da ausência do Vereador Edmilson de Oliveira, 
Telegrama 873793, 844044 e 871548/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde e 
Comunicação/SUM/SPGF/DCF/Nº 2039/2008 da Secretaria de Estado de 
Transportes e Obras Públicas. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 34/2008, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir 
mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do 
Estado de Minas Gerais” e Projeto de Lei 019/2008, autoria dos Vereadores Júlio 
Albuquerque e Edmilson de Oliveira, que “Dispõe sobre denominação de Posto 
de Saúde que menciona e dá outras providências - Posto de Saúde Doutor 
Raymundo Sanglard de Carvalho”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
115/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro 
Cidade Jardim”; Indicação 117/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que 
“Encaminha Projeto Arquitetônico/Paisagístico/Urbanístico, Planilha de 
Orçamento de Custo e fotos do local para realização de Praça no Bairro Cidade 
Jardim”; Indicação 119/2008, autoria do Vereador Hélio Mendonça, que “Indica 
construção de rede pluvial em local que menciona”; Indicação 122/2008, autoria 
do Vereador Júlio Albuquerque, que “Indica construção de ponte em local que 
menciona” e Indicação 123/2008, autoria do Vereador Dalbino Cler e co-autoria 
dos Vereadores Dário, Hélio, Edmilson, Eduardo, Paulo, Darci, Júlio e Armando, 
que “Indica reparo nas redes pluviais do município”. As indicações são 
aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 009/2008, 
autoria do Vereador Paulo, que “Requer informações acerca das dívidas herdadas 
pela atual administração e o quanto das mesmas já foram pagas” e Requerimento 
010/2008, autoria do Vereador Paulo, que “Requer informações sobre o destino 
das peças de paraju que foram retiradas da Praça Padre Júlio Maria e do 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Calçadão”. O Vereador Paulo afirma que está fazendo estes requerimentos para 
esclarecer as dúvidas dos cidadãos, cita legislação acerca do direito de acesso às 
informações; pede permissão ao Presidente para reiterar requerimento que não foi 
respondido pela Prefeitura, fala acerca do prazo de quinze dias para obterem a 
resposta, afirma que não está aqui para atrapalhar a atual administração e avisa 
que como Líder do PMDB não votará e nem fará mais acordos. Os requerimentos 
são aprovados com unanimidade. Não tendo mais nenhuma matéria para ser 
votada, o Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que lê uma mensagem 
e agradece a comunidade pela realização do 32º Aniversário do AA, comenta que 
a festa coincidiu com o término da semana da família, refaz seu agradecimento a 
todos que contribuíram neste grande e importante evento. O Vereador Eduardo 
comenta acerca de carta falando dos Vereadores de Manhumirim e da Lei 
Municipal 1.332, de 26 de dezembro de 2005, esclarece que os Vereadores 
estudaram e pesquisaram a respeito do projeto em questão, comunica que todos 
os seus dados pessoais e financeiros estão à disposição de todos e afirma que 
quer o melhor para Manhumirim, lembra que lutaram muito para não vender este 
precioso patrimônio à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, explica 
que se o serviço fosse terceirizado o dinheiro arrecadado não iria ficar na cidade, 
afirma que os oito Vereadores votaram certo, comunica que na lei não consta 
valores ou quantidade de pena de água e que é mentira o que está sendo 
anunciado, diz que os Vereadores não votaram nada arbitrariamente, comenta 
que com o Sistema Autônomo de Água e Esgoto-SAAE o dinheiro ficará no 
município, reclama que é baixaria dizer que os Vereadores votaram para 
complicar a vida dos cidadãos, orienta que água limpa deve ser usada de maneira 
consciente, afirma que entrou na Câmara com o nome limpo e espera sair com 
seu nome limpo, explica que a Câmara autorizou a criação do Sistema e que 
futuramente as regras serão criadas pelo departamento, cumprimenta os 
Vereadores que aprovaram este projeto. Não tendo mais nenhum Vereador para 
fazer o uso da palavra, o Presidente cumprimenta o Vereador Eduardo pela 
brilhante explanação acerca da água; agradece a presença dos visitantes, a 
atenção dos ouvintes da Rádio Manhumirim e declara encerrada a sessão, do que 
para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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