| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1876 / 2008 |
| Date | 2008-08-21 |
| Ementa | Ata da 1.876ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.876ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2008, às 19 horas e 59 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausenta-se o Vereador Edmilson de Oliveira. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Armando faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.875 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada com as seguintes restrições: O Vereador Paulo pede para corrigir a parte onde ele diz retratinho, leia-se adesivo. O Vereador Eduardo deixa claro que disse que Manhumirim tem muita água, mas precisa ser tratada. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Justificativa da ausência do Vereador Edmilson de Oliveira, Telegrama 873793, 844044 e 871548/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde e Comunicação/SUM/SPGF/DCF/Nº 2039/2008 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 34/2008, autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais” e Projeto de Lei 019/2008, autoria dos Vereadores Júlio Albuquerque e Edmilson de Oliveira, que “Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde que menciona e dá outras providências - Posto de Saúde Doutor Raymundo Sanglard de Carvalho”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 115/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Cidade Jardim”; Indicação 117/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Encaminha Projeto Arquitetônico/Paisagístico/Urbanístico, Planilha de Orçamento de Custo e fotos do local para realização de Praça no Bairro Cidade Jardim”; Indicação 119/2008, autoria do Vereador Hélio Mendonça, que “Indica construção de rede pluvial em local que menciona”; Indicação 122/2008, autoria do Vereador Júlio Albuquerque, que “Indica construção de ponte em local que menciona” e Indicação 123/2008, autoria do Vereador Dalbino Cler e co-autoria dos Vereadores Dário, Hélio, Edmilson, Eduardo, Paulo, Darci, Júlio e Armando, que “Indica reparo nas redes pluviais do município”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 009/2008, autoria do Vereador Paulo, que “Requer informações acerca das dívidas herdadas pela atual administração e o quanto das mesmas já foram pagas” e Requerimento 010/2008, autoria do Vereador Paulo, que “Requer informações sobre o destino das peças de paraju que foram retiradas da Praça Padre Júlio Maria e do 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Calçadão”. O Vereador Paulo afirma que está fazendo estes requerimentos para esclarecer as dúvidas dos cidadãos, cita legislação acerca do direito de acesso às informações; pede permissão ao Presidente para reiterar requerimento que não foi respondido pela Prefeitura, fala acerca do prazo de quinze dias para obterem a resposta, afirma que não está aqui para atrapalhar a atual administração e avisa que como Líder do PMDB não votará e nem fará mais acordos. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Não tendo mais nenhuma matéria para ser votada, o Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que lê uma mensagem e agradece a comunidade pela realização do 32º Aniversário do AA, comenta que a festa coincidiu com o término da semana da família, refaz seu agradecimento a todos que contribuíram neste grande e importante evento. O Vereador Eduardo comenta acerca de carta falando dos Vereadores de Manhumirim e da Lei Municipal 1.332, de 26 de dezembro de 2005, esclarece que os Vereadores estudaram e pesquisaram a respeito do projeto em questão, comunica que todos os seus dados pessoais e financeiros estão à disposição de todos e afirma que quer o melhor para Manhumirim, lembra que lutaram muito para não vender este precioso patrimônio à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, explica que se o serviço fosse terceirizado o dinheiro arrecadado não iria ficar na cidade, afirma que os oito Vereadores votaram certo, comunica que na lei não consta valores ou quantidade de pena de água e que é mentira o que está sendo anunciado, diz que os Vereadores não votaram nada arbitrariamente, comenta que com o Sistema Autônomo de Água e Esgoto-SAAE o dinheiro ficará no município, reclama que é baixaria dizer que os Vereadores votaram para complicar a vida dos cidadãos, orienta que água limpa deve ser usada de maneira consciente, afirma que entrou na Câmara com o nome limpo e espera sair com seu nome limpo, explica que a Câmara autorizou a criação do Sistema e que futuramente as regras serão criadas pelo departamento, cumprimenta os Vereadores que aprovaram este projeto. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer o uso da palavra, o Presidente cumprimenta o Vereador Eduardo pela brilhante explanação acerca da água; agradece a presença dos visitantes, a atenção dos ouvintes da Rádio Manhumirim e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO