| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1877 / 2008 |
| Date | 2008-09-04 |
| Ementa | Ata da 1.877ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de setembro de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.877ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de setembro de 2008, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausentam-se os Vereadores Dário de Souza Veiga e Darci Maria Braga da Cruz. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.876 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passase à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Justificativa da ausência dos Vereadores Dário e Darci, Telegrama 892305 e 893549/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, Comunicado CM144487 e 150613 do Ministério da Educação, Ato nº 364 do Presidente da Câmara homologando o atestado médico da Guarda-Mirim Kayla Cristina Silva Oliveira e Ofício 265/2008 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 036/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre a criação da APA - Área de Proteção Ambiental do Bairro Cidade Jardim e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 120/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para a Escola Municipal Alair José Dias”; Indicação 125/2008, autoria do Vereador Edmilson e co-autoria dos Vereadores Dalbino, Dário, Hélio, Eduardo, Paulinho, Darci e Júlio, que “Indica providências para o Bairro Santo Antônio”; Indicação 126/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica apoio para a área esportiva no município”; Indicação 121/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro São Roque” e Indicação 124/2008, autoria do Vereador Hélio e co-autoria dos Vereadores Dário, Dalbino, Edmilson, Eduardo, Paulo, Darci, Júlio e Armando, que “Indica prolongamento de rua que menciona no Bairro Cidade Jardim”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Não tendo mais nenhuma matéria para ser votada, o Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que comenta sobre a implantação da APAC em Manhumirim, explica o que este Sistema e as melhorias que ele trará; alerta os eleitores quanto aos candidatos aproveitadores que aparecem durante o pleito eleitoral, cita o exemplo dos kits de banheiro com os quais as comunidades carentes foram contempladas, pede que as pessoas denunciem aqueles que querem se aproveitar politicamente da situação e que isto é um crime eleitoral; roga que não deixem ninguém fazer política em cima de suas necessidades. O Vereador Paulo diz que a cidade parece que está crescendo, 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 mas ocorrem problemas e cita o caso dos produtores rurais quanto à energia elétrica, diz que ganhamos dois grandes armazéns, mas lamenta que Manhumirim tenha perdido o escritório da companhia de energia elétrica e diz que a justificativa foi a redução de custos, explica que sua reclamação foi a média que fizeram em sua conta e que teve de esperar quase uma hora no tele-atendimento, afirma que Manhumirim está crescendo em algumas coisas e outras a gente tem de ir à “capital” que é Manhuaçu; diz que foi abordado acerca da mudança da data do desfile cívico, conta que procurou se informar na Prefeitura o motivo de os alunos terem de estar na praça às 14 horas do dia 06 de setembro, afirma que não tem filho que estuda, mas algumas pessoas estão reclamando e pensam que a transferência do desfile deu-se devido à passeata de campanha do Prefeito, opina que o desfile deveria ser no domingo de manhã e a passeata à tarde, sugere que seja disponibilizada água para as crianças devido ao forte calor, esclarece que não está criticando ninguém e orienta que as pessoas liguem para a Prefeitura para obterem maiores informações. O Vereador Eduardo relembra que se não fossem os Vereadores, o sistema de água teria sido vendido à CataguazesLeopoldina, comenta que quando faltasse água as pessoas iriam ter de ficar dependuradas ao telefone esperando o atendimento do 0800, parabeniza os Vereadores e o povo de Manhumirim por não terem vendido a água para a Companhia, imagina que eles vinculariam a conta de energia elétrica e água, afirma que na época uns vereadores quiseram vender e outros não deixaram. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer o uso da palavra, o Presidente comenta que o último desfile cívico também foi transferido de data e não havia caminhada; comenta que a decisão da Companhia é irreversível e não tem como o Poder Público intervir, afirma que tentaram contatar com a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL e expor a situação das cidades circunvizinhas que estão tendo de enfrentar filas quilométricas, lembra da reunião Itinerante no bairro Morada Nova onde o Vereador Eduardo explicou acerca da distribuição de energia elétrica e queima de equipamentos eletrônicos, diz que o consumidor é garfado quando paga uma voltagem que não recebe e afirma que é necessário fazer uma representação na ANEEL. O Vereador Hélio diz que a Companhia tem que ter respeito com Manhumirim, lembra que nosso município honrou com as suas contas, diz que a Companhia tem deixado a desejar há muito tempo, que parece um complô contra a cidade, que as pessoas estão sendo levadas a comprarem em Manhuaçu e afirma que temos de cortar o cordão umbilical com Manhuaçu, reafirma que a Companhia tem que ter respeito com Manhumirim porque é uma das poucas cidades que honrou com seus débitos, diz que tem que fazer representação sim e que endossará o documento. O Vereador Eduardo fala acerca da terceirização, conta que o SAAE de Manhuaçu emprega muitas pessoas e que são daquela cidade, explica que geralmente nos casos de terceirização eles não contratam pessoas da cidade, querem só dinheiro do município e não tem 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 quem fiscaliza a distribuição da energia, reclama que os consumidores têm que pagar a conta para depois recorrer, orienta que a população tem que receber a voltagem que paga, lembra do apagão e diz que foi tudo uma grande mentira e comenta que na época tinha exposição e as barracas ficavam com várias lâmpadas acesas cada uma, diz que se faltar água tem o óleo diesel, conta que países como os Estados Unidos não se preocupam com isto, que o apagão serve só para aumentar a conta de energia elétrica e termina sua fala falando acerca de afundamento de plataformas. O Vereador Paulo fala novamente da média que a Companhia faz para cobrar a energia elétrica e diz que tem muitos clientes reclamando. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO