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norma nº 1877/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1877 / 2008
Date 2008-09-04
EmentaAta da 1.877ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de setembro de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.877ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatro dias do mês de setembro de 2008, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões, 
situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do 
Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino 
Cler Ramos, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos 
Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausentam-se os Vereadores Dário de Souza 
Veiga e Darci Maria Braga da Cruz. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio 
Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos 
vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.876
de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa￾se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Justificativa da 
ausência dos Vereadores Dário e Darci, Telegrama 892305 e
893549/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, Comunicado CM144487 e 150613 
do Ministério da Educação, Ato nº 364 do Presidente da Câmara homologando o 
atestado médico da Guarda-Mirim Kayla Cristina Silva Oliveira e Ofício 
265/2008 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto 
de Lei 036/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre a 
criação da APA - Área de Proteção Ambiental do Bairro Cidade Jardim e dá 
outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 120/2008, autoria 
do Vereador Armando, que “Indica melhorias para a Escola Municipal Alair José 
Dias”; Indicação 125/2008, autoria do Vereador Edmilson e co-autoria dos 
Vereadores Dalbino, Dário, Hélio, Eduardo, Paulinho, Darci e Júlio, que “Indica 
providências para o Bairro Santo Antônio”; Indicação 126/2008, autoria do 
Vereador Júlio, que “Indica apoio para a área esportiva no município”; Indicação 
121/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro 
São Roque” e Indicação 124/2008, autoria do Vereador Hélio e co-autoria dos 
Vereadores Dário, Dalbino, Edmilson, Eduardo, Paulo, Darci, Júlio e Armando, 
que “Indica prolongamento de rua que menciona no Bairro Cidade Jardim”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. Não tendo mais nenhuma matéria 
para ser votada, o Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que comenta
sobre a implantação da APAC em Manhumirim, explica o que este Sistema e as 
melhorias que ele trará; alerta os eleitores quanto aos candidatos aproveitadores 
que aparecem durante o pleito eleitoral, cita o exemplo dos kits de banheiro com 
os quais as comunidades carentes foram contempladas, pede que as pessoas 
denunciem aqueles que querem se aproveitar politicamente da situação e que isto 
é um crime eleitoral; roga que não deixem ninguém fazer política em cima de 
suas necessidades. O Vereador Paulo diz que a cidade parece que está crescendo, 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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mas ocorrem problemas e cita o caso dos produtores rurais quanto à energia 
elétrica, diz que ganhamos dois grandes armazéns, mas lamenta que Manhumirim 
tenha perdido o escritório da companhia de energia elétrica e diz que a 
justificativa foi a redução de custos, explica que sua reclamação foi a média que 
fizeram em sua conta e que teve de esperar quase uma hora no tele-atendimento, 
afirma que Manhumirim está crescendo em algumas coisas e outras a gente tem 
de ir à “capital” que é Manhuaçu; diz que foi abordado acerca da mudança da 
data do desfile cívico, conta que procurou se informar na Prefeitura o motivo de 
os alunos terem de estar na praça às 14 horas do dia 06 de setembro, afirma que 
não tem filho que estuda, mas algumas pessoas estão reclamando e pensam que a 
transferência do desfile deu-se devido à passeata de campanha do Prefeito, opina 
que o desfile deveria ser no domingo de manhã e a passeata à tarde, sugere que 
seja disponibilizada água para as crianças devido ao forte calor, esclarece que 
não está criticando ninguém e orienta que as pessoas liguem para a Prefeitura 
para obterem maiores informações. O Vereador Eduardo relembra que se não 
fossem os Vereadores, o sistema de água teria sido vendido à Cataguazes￾Leopoldina, comenta que quando faltasse água as pessoas iriam ter de ficar 
dependuradas ao telefone esperando o atendimento do 0800, parabeniza os 
Vereadores e o povo de Manhumirim por não terem vendido a água para a 
Companhia, imagina que eles vinculariam a conta de energia elétrica e água, 
afirma que na época uns vereadores quiseram vender e outros não deixaram. Não 
tendo mais nenhum Vereador para fazer o uso da palavra, o Presidente comenta 
que o último desfile cívico também foi transferido de data e não havia 
caminhada; comenta que a decisão da Companhia é irreversível e não tem como 
o Poder Público intervir, afirma que tentaram contatar com a Agência Nacional 
de Energia Elétrica-ANEEL e expor a situação das cidades circunvizinhas que 
estão tendo de enfrentar filas quilométricas, lembra da reunião Itinerante no 
bairro Morada Nova onde o Vereador Eduardo explicou acerca da distribuição de 
energia elétrica e queima de equipamentos eletrônicos, diz que o consumidor é 
garfado quando paga uma voltagem que não recebe e afirma que é necessário 
fazer uma representação na ANEEL. O Vereador Hélio diz que a Companhia tem 
que ter respeito com Manhumirim, lembra que nosso município honrou com as 
suas contas, diz que a Companhia tem deixado a desejar há muito tempo, que 
parece um complô contra a cidade, que as pessoas estão sendo levadas a 
comprarem em Manhuaçu e afirma que temos de cortar o cordão umbilical com 
Manhuaçu, reafirma que a Companhia tem que ter respeito com Manhumirim 
porque é uma das poucas cidades que honrou com seus débitos, diz que tem que 
fazer representação sim e que endossará o documento. O Vereador Eduardo fala 
acerca da terceirização, conta que o SAAE de Manhuaçu emprega muitas pessoas
e que são daquela cidade, explica que geralmente nos casos de terceirização eles 
não contratam pessoas da cidade, querem só dinheiro do município e não tem 
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quem fiscaliza a distribuição da energia, reclama que os consumidores têm que 
pagar a conta para depois recorrer, orienta que a população tem que receber a 
voltagem que paga, lembra do apagão e diz que foi tudo uma grande mentira e 
comenta que na época tinha exposição e as barracas ficavam com várias
lâmpadas acesas cada uma, diz que se faltar água tem o óleo diesel, conta que 
países como os Estados Unidos não se preocupam com isto, que o apagão serve 
só para aumentar a conta de energia elétrica e termina sua fala falando acerca de 
afundamento de plataformas. O Vereador Paulo fala novamente da média que a 
Companhia faz para cobrar a energia elétrica e diz que tem muitos clientes 
reclamando. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o 
Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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