| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 2008 |
| Date | 2008-09-17 |
| Ementa | Ata da 1.878ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de setembro de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.878ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de setembro de 2008, às 08 horas e 23 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Eduardo Lima Fraga e Hélio Marcos Mendonça. Ausentam-se os Vereadores Edmilson de Oliveira e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.877 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada com a seguinte restrição: O Vereador Eduardo esclarece que comparou o afundamento das plataformas da Petrobras ao que queriam fazer com o sistema de água em Manhumirim, conta que o objetivo era deteriorar os bens para vender barato. O Presidente dá as boas vindas aos professores e alunos da Escola Municipal Doutora Maria da Conceição Oliveira Ribeiro. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Justificativa da ausência do Vereador Edmilson de Oliveira e Comunicado CM156854, 156857, 156856, 156858 e 156855 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura e votação da Indicação 127/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Mangueiras”; Indicação 135/2008, autoria do Vereador Dário e co-autoria dos Vereadores Dalbino, Edmilson, Hélio, Eduardo, Paulinho, Darci, Armando e Júlio, que “Indica criação de um horto florestal em Manhumirim”; Indicação 136/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora”; Indicação 139/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica implantação do Programa Farmácia Popular” e Indicação 137/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica custeio para transporte de alunos para fazer curso superior”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei 036/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre a criação da APA - Área de Proteção Ambiental do Bairro Cidade Jardim e dá outras providências”. O Presidente fala sobre o Programa Internet Cidadã, criado durante a presidência do Vereador Dalbino, explica que devido à reforma do prédio da Câmara houve interrupção no atendimento e anuncia que em breve retornarão com os agendamentos de acesso à internet. O Vereador Eduardo sugere que algum representante da escola se pronuncie. O Presidente comunica que o livro de inscrições de oradores já foi colocado à disposição. O Vereador Dário agradece a visita da escola, sente-se orgulhoso com a participação dos alunos e elogia a preocupação em se 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 politizarem, afirma que os Vereadores trabalham em prol da comunidade urbana e rural, diz que futuramente os alunos poderão estar ocupando a cadeira de vereador e parabeniza os professores pela realização desta profissão tão digno; parabeniza o Presidente e a Mesa-Diretora da Câmara pela excelente reforma realizada no prédio, afirma que os alunos foram contemplados porque é a primeira reunião após a reforma e encerra sua fala dizendo que esta é uma Casa onde se elabora as leis e busca-se solução para os problemas. O Vereador Hélio explica que as principais funções do vereador são legislar e fiscalizar; parabeniza a escola pela realização do Projeto Ética e Cidadania, cumprimenta o Diretor Flávio e os Professores Eumar, Natânia e Glaziela, fala da satisfação de ter os alunos mais próximos do Legislativo, fala do seu trabalho junto aos jovens acerca da prevenção contra o uso de drogas, afirma que é através da educação que vencerão os problemas do Brasil, explica que o Vereador não faz obras e que isto é função da Prefeitura, fala a respeito dos trabalhos realizados pela Câmara e as áreas que abrangem, pede que os alunos continuem acompanhando as ações do Legislativo e diz que entre eles pode surgir um político de destaque municipal, estadual ou federal e agradece a todos os Vereadores por esta oportunidade de estar legislando e aprendendo. O Vereador Dalbino fala sobre o Programa Internet Cidadã e a impressão dos livros da Lei Orgânica, Regimento Interno e Leis de 2005 e 2006, fala da importância desta literatura para os cidadãos, parabeniza a iniciativa desta reunião e espera que se repitam mais vezes. O Vereador Eduardo confessa que está tremendo e emociona-se em ver esta Casa repleta de pessoas que tem capacidade de mudar o rumo de nossa história, lembra que foram os estudantes quem tiraram um Presidente do poder, conta a história de uma amiga professora que viu uma vestibulanda chorar por não conseguir ser aprovada e que ela a aconselhou continuar lutando por seus objetivos, diz que a língua tem poder para abaixar uma arma e pede que os alunos usem esta força para mudar o país, conta que viu o atual Presidente da República em um evento no Espírito Santo e ele estava rodeado por dezoito universitários de medicina e fala que ele é alguma coisa sim; afirma que este país tem jeito; alerta que com as drogas não se chega a lugar nenhum e fala da importância de se pedir a benção ao pai e à mãe. O Vereador Armando conta que está nesta Casa há três anos, oito meses e dezessete dias exercendo a vereança e há dois anos antes deste prazo, mesmo antes de ser eleito já participava dos trabalhos do Legislativo; sente-se lisonjeado e honrado com a presença dos alunos e professores nesta sessão, aconselha a continuarem sempre respeitando aos pais, diz que a menor distância entre dois pontos é uma reta e que o caminho para alcançar o sucesso é nunca abandonar os estudos, convida todos para serem parceiros no trabalho de preservação do meio ambiente e diz que isto melhorará a qualidade de vida, lembra do plantio de seis mil e cem árvores em dezembro do ano passado, comunica que em dezembro deste ano haverá o replantio, fala sobre as 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 providências que estão sendo tomadas para proibir definitivamente qualquer projeto habitacional no antigo Loteamento Bom Pastor e explica sobre a criação da Área de Proteção Ambiental-APA; pede que os eleitores não anulem e nem deixem de votar nas eleições e agradece os Vereadores pela aprovação de seus projetos. A Vereadora Darci parabeniza os alunos por se preocuparem em conhecer os trabalhos do Legislativo e pelo Projeto Ética e Cidadania, agradece a todos pela atenção, pede que freqüentem mais esta Casa e afirma que está muito feliz com a presença dos alunos e professores nesta reunião. O Presidente concede a palavra ao Professor Eumar Martins Fagundes, que fala sobre a iniciativa de trazer os alunos para conhecerem o trabalho do Legislativo, diz que estão tendo a oportunidade de ver a importância do trabalho do Vereador, a tramitação dos projetos e convida os Vereadores para irem à escola conhecer os trabalhos que são desenvolvidos. Atendendo à sugestão dos Vereadores Eduardo e Dalbino, o Presidente passa às mãos do Professor Eumar um exemplar da Lei Orgânica, Regimento Interno e Leis Municipais de 2005 e 2006 e diz que no final da reunião todos os alunos receberão também este material. O Vereador Eduardo sugere que os alunos conheçam o Judiciário e fala da importância de conhecer os três Poderes. O Presidente convida os alunos para conhecerem o terceiro andar do prédio, afirma que os jovens têm muito a ensinar e que a educação é solução de todos os problemas; fala a respeito da fazenda de recuperação de dependentes químicos; afirma que estão fazendo história neste momento e diz que sente uma alegria muito grande; comenta sobre os problemas com a imoralidade e corrupção na política, afirma que a maior parte dos políticos é honesta, só que procuram anunciar somente as coisas ruins, afirma com tranqüilidade que em Manhumirim eles têm cumprido o seu papel, lamenta que muitos jovens que poderiam estar votando não o fazem por estarem desiludidos; fala que o trabalho dos Vereadores desta cidade é feito com seriedade, explica que é necessária a participação da população e que devem fazer a escolha certa dos próximos políticos. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO