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norma nº 1878/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1878 / 2008
Date 2008-09-17
EmentaAta da 1.878ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de setembro de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.878ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezessete dias do mês de setembro de 2008, às 08 horas e 23 minutos, realiza-se 
a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a 
Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores 
reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de 
Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza 
Veiga, Eduardo Lima Fraga e Hélio Marcos Mendonça. Ausentam-se os
Vereadores Edmilson de Oliveira e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O 
Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O 
Secretário lê a Ata 1.877 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é 
aprovada com a seguinte restrição: O Vereador Eduardo esclarece que comparou 
o afundamento das plataformas da Petrobras ao que queriam fazer com o sistema 
de água em Manhumirim, conta que o objetivo era deteriorar os bens para vender 
barato. O Presidente dá as boas vindas aos professores e alunos da Escola 
Municipal Doutora Maria da Conceição Oliveira Ribeiro. Passa-se à leitura das 
correspondências dentre as quais se encontram Justificativa da ausência do
Vereador Edmilson de Oliveira e Comunicado CM156854, 156857, 156856, 
156858 e 156855 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura e votação da 
Indicação 127/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o 
Bairro Mangueiras”; Indicação 135/2008, autoria do Vereador Dário e co-autoria 
dos Vereadores Dalbino, Edmilson, Hélio, Eduardo, Paulinho, Darci, Armando e 
Júlio, que “Indica criação de um horto florestal em Manhumirim”; Indicação 
136/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica convênio com a Universidade 
Federal de Juiz de Fora”; Indicação 139/2008, autoria do Vereador Armando, que 
“Indica implantação do Programa Farmácia Popular” e Indicação 137/2008, 
autoria do Vereador Júlio, que “Indica custeio para transporte de alunos para 
fazer curso superior”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à 
leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei 036/2008, autoria do Vereador Armando 
Neto, que “Dispõe sobre a criação da APA - Área de Proteção Ambiental do 
Bairro Cidade Jardim e dá outras providências”. O Presidente fala sobre o 
Programa Internet Cidadã, criado durante a presidência do Vereador Dalbino, 
explica que devido à reforma do prédio da Câmara houve interrupção no 
atendimento e anuncia que em breve retornarão com os agendamentos de acesso 
à internet. O Vereador Eduardo sugere que algum representante da escola se 
pronuncie. O Presidente comunica que o livro de inscrições de oradores já foi 
colocado à disposição. O Vereador Dário agradece a visita da escola, sente-se 
orgulhoso com a participação dos alunos e elogia a preocupação em se 
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politizarem, afirma que os Vereadores trabalham em prol da comunidade urbana 
e rural, diz que futuramente os alunos poderão estar ocupando a cadeira de 
vereador e parabeniza os professores pela realização desta profissão tão digno; 
parabeniza o Presidente e a Mesa-Diretora da Câmara pela excelente reforma 
realizada no prédio, afirma que os alunos foram contemplados porque é a 
primeira reunião após a reforma e encerra sua fala dizendo que esta é uma Casa 
onde se elabora as leis e busca-se solução para os problemas. O Vereador Hélio
explica que as principais funções do vereador são legislar e fiscalizar; parabeniza 
a escola pela realização do Projeto Ética e Cidadania, cumprimenta o Diretor 
Flávio e os Professores Eumar, Natânia e Glaziela, fala da satisfação de ter os 
alunos mais próximos do Legislativo, fala do seu trabalho junto aos jovens acerca 
da prevenção contra o uso de drogas, afirma que é através da educação que 
vencerão os problemas do Brasil, explica que o Vereador não faz obras e que isto 
é função da Prefeitura, fala a respeito dos trabalhos realizados pela Câmara e as 
áreas que abrangem, pede que os alunos continuem acompanhando as ações do 
Legislativo e diz que entre eles pode surgir um político de destaque municipal, 
estadual ou federal e agradece a todos os Vereadores por esta oportunidade de 
estar legislando e aprendendo. O Vereador Dalbino fala sobre o Programa 
Internet Cidadã e a impressão dos livros da Lei Orgânica, Regimento Interno e 
Leis de 2005 e 2006, fala da importância desta literatura para os cidadãos, 
parabeniza a iniciativa desta reunião e espera que se repitam mais vezes. O 
Vereador Eduardo confessa que está tremendo e emociona-se em ver esta Casa 
repleta de pessoas que tem capacidade de mudar o rumo de nossa história, lembra 
que foram os estudantes quem tiraram um Presidente do poder, conta a história 
de uma amiga professora que viu uma vestibulanda chorar por não conseguir ser 
aprovada e que ela a aconselhou continuar lutando por seus objetivos, diz que a 
língua tem poder para abaixar uma arma e pede que os alunos usem esta força 
para mudar o país, conta que viu o atual Presidente da República em um evento 
no Espírito Santo e ele estava rodeado por dezoito universitários de medicina e 
fala que ele é alguma coisa sim; afirma que este país tem jeito; alerta que com as 
drogas não se chega a lugar nenhum e fala da importância de se pedir a benção ao 
pai e à mãe. O Vereador Armando conta que está nesta Casa há três anos, oito 
meses e dezessete dias exercendo a vereança e há dois anos antes deste prazo, 
mesmo antes de ser eleito já participava dos trabalhos do Legislativo; sente-se 
lisonjeado e honrado com a presença dos alunos e professores nesta sessão, 
aconselha a continuarem sempre respeitando aos pais, diz que a menor distância 
entre dois pontos é uma reta e que o caminho para alcançar o sucesso é nunca 
abandonar os estudos, convida todos para serem parceiros no trabalho de 
preservação do meio ambiente e diz que isto melhorará a qualidade de vida, 
lembra do plantio de seis mil e cem árvores em dezembro do ano passado, 
comunica que em dezembro deste ano haverá o replantio, fala sobre as 
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providências que estão sendo tomadas para proibir definitivamente qualquer 
projeto habitacional no antigo Loteamento Bom Pastor e explica sobre a criação 
da Área de Proteção Ambiental-APA; pede que os eleitores não anulem e nem 
deixem de votar nas eleições e agradece os Vereadores pela aprovação de seus 
projetos. A Vereadora Darci parabeniza os alunos por se preocuparem em 
conhecer os trabalhos do Legislativo e pelo Projeto Ética e Cidadania, agradece a 
todos pela atenção, pede que freqüentem mais esta Casa e afirma que está muito 
feliz com a presença dos alunos e professores nesta reunião. O Presidente 
concede a palavra ao Professor Eumar Martins Fagundes, que fala sobre a 
iniciativa de trazer os alunos para conhecerem o trabalho do Legislativo, diz que 
estão tendo a oportunidade de ver a importância do trabalho do Vereador, a 
tramitação dos projetos e convida os Vereadores para irem à escola conhecer os 
trabalhos que são desenvolvidos. Atendendo à sugestão dos Vereadores Eduardo 
e Dalbino, o Presidente passa às mãos do Professor Eumar um exemplar da Lei 
Orgânica, Regimento Interno e Leis Municipais de 2005 e 2006 e diz que no final 
da reunião todos os alunos receberão também este material. O Vereador Eduardo 
sugere que os alunos conheçam o Judiciário e fala da importância de conhecer os 
três Poderes. O Presidente convida os alunos para conhecerem o terceiro andar 
do prédio, afirma que os jovens têm muito a ensinar e que a educação é solução 
de todos os problemas; fala a respeito da fazenda de recuperação de dependentes 
químicos; afirma que estão fazendo história neste momento e diz que sente uma 
alegria muito grande; comenta sobre os problemas com a imoralidade e 
corrupção na política, afirma que a maior parte dos políticos é honesta, só que 
procuram anunciar somente as coisas ruins, afirma com tranqüilidade que em 
Manhumirim eles têm cumprido o seu papel, lamenta que muitos jovens que 
poderiam estar votando não o fazem por estarem desiludidos; fala que o trabalho 
dos Vereadores desta cidade é feito com seriedade, explica que é necessária a 
participação da população e que devem fazer a escolha certa dos próximos 
políticos. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o 
Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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