| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1879 / 2008 |
| Date | 2008-09-18 |
| Ementa | Ata da 1.879ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de setembro de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.879ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de setembro de 2008, às 20 horas e 03 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Presidente dá as boas vindas aos professores e alunos da Escola Municipal Doutora Maria da Conceição Oliveira Ribeiro. O Vice-Presidente Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.878 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Telegrama 942124, 941892, 923533 e 940705 do Ministério da Saúde, Convite do Colégio Santa Teresinha, Convite da UNSP/Manhumirim, Convite da Assistência Social para a Semana do Idoso, Ofícios 0321 e 040 da Prefeitura de Manhumirim e Requerimento 009/2008 do Vereador Paulo Knust Huguinin. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 037/2008, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui programa de prorrogação de licença-maternidade no âmbito da Administração Pública Municipal de Manhumirim”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 128/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Mangueiras”; Indicação 131/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica recuperação na rede de esgoto da Rua João Hubner França”; Indicação 140/2008, autoria dos Vereadores Edmilson e Júlio, que “Indica parque municipal de diversões” e Indicação 138/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica premiação para os melhores estudantes de escolas municipais do município”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 134/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Centro”. O Vereador Eduardo vota contrário à indicação e justifica que a cidade toda precisa de um projeto de iluminação decente. A indicação é aprovada com um voto contrário. Passa-se à leitura e votação da Indicação 141/2008, autoria dos Vereadores Edmilson e Júlio, que “Indica calçamento e área de lazer na Comunidade Parada Breder”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 011/2008, autoria do Vereador Armando, que “Solicita à Soma Empreendimentos reenvio da Planta de Parcelamento de Lotes, o Memorial Descritivo e os programas de obras de infra-estrutura e de fiscalização que menciona” e Requerimento 012/2008, autoria do Vereador 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Paulo, que “Requer informações da Prefeitura sobre as festas de setembro”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 013/2008, autoria do Vereador Paulo, que “Requer informações da Delegacia de Polícia”. O Vereador Eduardo vota contrário e justifica que os Vereadores receberão as informações acerca das multas e não poderão mudar a situação. O requerimento é aprovado com um voto contrário. O Presidente comunica que o Programa Internet Cidadã, criado durante a presidência do Vereador Dalbino, voltará a funcionar na próxima segunda-feira e o atendimento será ampliado com mais um computador. Passa-se à votação do Projeto de Lei 036/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre a criação da APA - Área de Proteção Ambiental do Bairro Cidade Jardim e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados unanimemente. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.429. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Professor Anderson Rodrigues de Oliveira, que fala a respeito do projeto desenvolvido pela Professora Natânia, afirma que é um prazer visitar esta Casa, comenta sobre temas debatidos nesta reunião, comenta como são seriíssimos os atos de legislar e fiscalizar, agradece a todos da Câmara em nome dos alunos e professores e conta que já falou nesta Tribuna na primeira presidência do Vereador Júlio Albuquerque. O Vereador Dário agradece as palavras do Professor Anderson, comenta que os Vereadores são polêmicos e têm muitas divergências de idéias, mas tudo em prol de Manhumirim, agradece a presença de todos e fica muito satisfeito em ver os jovens sendo politizados. O Presidente passa às mãos do Professor Anderson um exemplar do Regimento Interno da Câmara, Lei Orgânica e Leis Municipais 2005 e 2006 e comunica que no final da sessão serão distribuídos livros para todos os interessados. O Presidente concede a palavra ao Aluno Diego Gonçalves de Andrade, que agradece em nome de todos os alunos a possibilidade de conhecer os trabalhos do Legislativo. O Presidente concede a palavra ao Aluno Ramon da Silva Teixeira que comenta sobre o trabalho de filosofia feito a respeito da política, demonstra a primeira visão acerca deste assunto, apresenta ceticismo a respeito do pluralismo e democracia, afirma que nem todos os interesses são atendidos e explana sobre o meio ambiente e reclama da retirada de árvores da Avenida JK, fala sobre sustentabilidade e comenta que há pouca divulgação do Parque do Sagüi; quanto aos conflitos entre os Vereadores, sugere terapia; afirma que há pouca diversidade na prática de esportes, cita eventos de outras cidades e reclama que é muito pequeno o apoio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura. Após o Plenário concordar, o Presidente prorroga a reunião. O Vereador Eduardo explica que os veículos eram menores quando a Avenida JK foi construída; pede que os ciclistas e motociclistas sejam muito cuidados; afirma 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que é um privilégio morar em uma cidade toda cercada de verde; pede que os alunos ajudem melhorar a cidade; conta que o Parque Municipal do Sagüi é o maior do Brasil e orienta os alunos não desanimarem de seus ideais. O Vereador Armando parabeniza a fala do Aluno Ramon, fala acerca das medidas de preservação do meio ambiente; explica o motivo das alterações efetuadas na Avenida JK e afirma que estudarão as sugestões apresentadas pelo aluno. O Vereador Dário acredita que os alunos presente nesta sessão terão um futuro brilhante, concorda que falta diversidade na realização de eventos; elogia a festa da Consciência Negra promovida pela Escola Doutora Conceição; afirma que é necessário que cada um faça a sua parte; explica que Manhumirim teve um crescimento desordenado e precisa de um Código de Posturas, comenta sobre o Plano Diretor e convida os alunos para participarem da implementação deste Código. O Aluno Ramon afirma que algumas de suas dúvidas já foram esclarecidas e agradece a oportunidade. O Presidente agradece a participação e elogia a educação e atenção de todos; afirma que a intenção dos nove Vereadores é fazer o melhor para Manhumirim; acerca do meio ambiente, conta que os Vereadores tiveram de travar uma briga muito grande para impedir que o antigo Gestor do Executivo vendesse uma área com várias nascentes e que hoje servirá de sede para uma fazenda de recuperação de dependentes químicos, relata que teve o privilégio de desempatar a votação deste assunto tão importante e comunica que o Senhor Ralph Silveira está elaborando um projeto muito bom para o Parque do Sagüi. O Vereador Hélio afirma que a presença dos jovens nas reuniões da Câmara é muito importante e diz que é da escola que sairão os futuros representantes do povo, aconselha os alunos a se distanciarem das drogas, parabeniza a coragem do Aluno Ramon e afirma que é necessário que o eleitor se politize para escolher os seus verdadeiros representantes. O Vereador Paulo cita dados acerca das dívidas do município, fala o que foi pago ou não; conta que foi procurado pelo pessoal do Santa Rita e que há muita reclamação quanto à falta d’água, diz que registrou ocorrência policial e reclama que na segunda-feira a água chegou muito suja; afirma que foram gastos mais de cento e quarenta e dois mil reais na realização do Festival de Inverno, diz que na próxima reunião exporá mais assuntos e convida os alunos para voltarem mais vezes nesta Casa. A Vereadora Darci parabeniza os professores e alunos da Escola Doutora Conceição, fala da importância deles nesta sessão e elogia o trabalho dos professores; comenta sobre a festa do Jubileu, afirma que esta é uma tradição do povo de Manhumirim e opina que a festa tenha um local próprio e seja mais organizada; agradece a presença de todos. O Vereador Eduardo agradece também as palavras do Aluno Diego; diz que qualquer pessoa pode se tornar um advogado ou médico, mas Presidente da República já é outro assunto, diz que é temporário o poder comprado com dinheiro; aconselha os alunos respeitarem o pai e a mãe; comenta sobre as propagandas do Tribunal Eleitoral, alerta as 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 pessoas para não votarem errado e afirma que pagamos por coisas passadas; diz que os alunos podem melhorar a cidade e o país, alerta que as drogas não levam a lugar nenhum e fala que devemos lutar por uma cidade melhor. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a) VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO