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norma nº 1879/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1879 / 2008
Date 2008-09-18
EmentaAta da 1.879ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de setembro de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.879ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezoito dias do mês de setembro de 2008, às 20 horas e 03 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a 
Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores 
reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, 
Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, 
Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo 
Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o 
Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Presidente 
dá as boas vindas aos professores e alunos da Escola Municipal Doutora Maria 
da Conceição Oliveira Ribeiro. O Vice-Presidente Vereador Edmilson faz a 
leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.878 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das 
correspondências dentre as quais se encontram Telegrama 942124, 941892, 
923533 e 940705 do Ministério da Saúde, Convite do Colégio Santa Teresinha, 
Convite da UNSP/Manhumirim, Convite da Assistência Social para a Semana do 
Idoso, Ofícios 0321 e 040 da Prefeitura de Manhumirim e Requerimento 
009/2008 do Vereador Paulo Knust Huguinin. Passa-se à leitura do Projeto de 
Lei 037/2008, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui programa de 
prorrogação de licença-maternidade no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Manhumirim”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 128/2008, 
autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Mangueiras”; 
Indicação 131/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica recuperação na rede 
de esgoto da Rua João Hubner França”; Indicação 140/2008, autoria dos 
Vereadores Edmilson e Júlio, que “Indica parque municipal de diversões” e
Indicação 138/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica premiação para os 
melhores estudantes de escolas municipais do município”. As indicações são 
aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 134/2008, 
autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Centro”. O 
Vereador Eduardo vota contrário à indicação e justifica que a cidade toda precisa 
de um projeto de iluminação decente. A indicação é aprovada com um voto 
contrário. Passa-se à leitura e votação da Indicação 141/2008, autoria dos 
Vereadores Edmilson e Júlio, que “Indica calçamento e área de lazer na 
Comunidade Parada Breder”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se 
à leitura e votação do Requerimento 011/2008, autoria do Vereador Armando, 
que “Solicita à Soma Empreendimentos reenvio da Planta de Parcelamento de 
Lotes, o Memorial Descritivo e os programas de obras de infra-estrutura e de 
fiscalização que menciona” e Requerimento 012/2008, autoria do Vereador 
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Paulo, que “Requer informações da Prefeitura sobre as festas de setembro”. Os 
requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 013/2008, autoria do Vereador Paulo, que “Requer informações da 
Delegacia de Polícia”. O Vereador Eduardo vota contrário e justifica que os 
Vereadores receberão as informações acerca das multas e não poderão mudar a 
situação. O requerimento é aprovado com um voto contrário. O Presidente 
comunica que o Programa Internet Cidadã, criado durante a presidência do 
Vereador Dalbino, voltará a funcionar na próxima segunda-feira e o atendimento 
será ampliado com mais um computador. Passa-se à votação do Projeto de Lei 
036/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre a criação da 
APA - Área de Proteção Ambiental do Bairro Cidade Jardim e dá outras 
providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da 
Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de 
Redação Final. Os pareceres são aprovados unanimemente. O projeto é numerado 
como Proposição de Lei Municipal 1.429. Não tendo mais nenhum projeto para 
ser votado, o Presidente concede a palavra ao Professor Anderson Rodrigues de 
Oliveira, que fala a respeito do projeto desenvolvido pela Professora Natânia, 
afirma que é um prazer visitar esta Casa, comenta sobre temas debatidos nesta 
reunião, comenta como são seriíssimos os atos de legislar e fiscalizar, agradece a 
todos da Câmara em nome dos alunos e professores e conta que já falou nesta 
Tribuna na primeira presidência do Vereador Júlio Albuquerque. O Vereador 
Dário agradece as palavras do Professor Anderson, comenta que os Vereadores 
são polêmicos e têm muitas divergências de idéias, mas tudo em prol de 
Manhumirim, agradece a presença de todos e fica muito satisfeito em ver os 
jovens sendo politizados. O Presidente passa às mãos do Professor Anderson um 
exemplar do Regimento Interno da Câmara, Lei Orgânica e Leis Municipais 2005 
e 2006 e comunica que no final da sessão serão distribuídos livros para todos os 
interessados. O Presidente concede a palavra ao Aluno Diego Gonçalves de 
Andrade, que agradece em nome de todos os alunos a possibilidade de conhecer 
os trabalhos do Legislativo. O Presidente concede a palavra ao Aluno Ramon da 
Silva Teixeira que comenta sobre o trabalho de filosofia feito a respeito da 
política, demonstra a primeira visão acerca deste assunto, apresenta ceticismo a 
respeito do pluralismo e democracia, afirma que nem todos os interesses são 
atendidos e explana sobre o meio ambiente e reclama da retirada de árvores da 
Avenida JK, fala sobre sustentabilidade e comenta que há pouca divulgação do
Parque do Sagüi; quanto aos conflitos entre os Vereadores, sugere terapia; afirma 
que há pouca diversidade na prática de esportes, cita eventos de outras cidades e 
reclama que é muito pequeno o apoio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer 
e Cultura. Após o Plenário concordar, o Presidente prorroga a reunião. O 
Vereador Eduardo explica que os veículos eram menores quando a Avenida JK 
foi construída; pede que os ciclistas e motociclistas sejam muito cuidados; afirma 
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que é um privilégio morar em uma cidade toda cercada de verde; pede que os 
alunos ajudem melhorar a cidade; conta que o Parque Municipal do Sagüi é o 
maior do Brasil e orienta os alunos não desanimarem de seus ideais. O Vereador 
Armando parabeniza a fala do Aluno Ramon, fala acerca das medidas de 
preservação do meio ambiente; explica o motivo das alterações efetuadas na 
Avenida JK e afirma que estudarão as sugestões apresentadas pelo aluno. O 
Vereador Dário acredita que os alunos presente nesta sessão terão um futuro 
brilhante, concorda que falta diversidade na realização de eventos; elogia a festa 
da Consciência Negra promovida pela Escola Doutora Conceição; afirma que é 
necessário que cada um faça a sua parte; explica que Manhumirim teve um 
crescimento desordenado e precisa de um Código de Posturas, comenta sobre o 
Plano Diretor e convida os alunos para participarem da implementação deste 
Código. O Aluno Ramon afirma que algumas de suas dúvidas já foram 
esclarecidas e agradece a oportunidade. O Presidente agradece a participação e 
elogia a educação e atenção de todos; afirma que a intenção dos nove Vereadores 
é fazer o melhor para Manhumirim; acerca do meio ambiente, conta que os 
Vereadores tiveram de travar uma briga muito grande para impedir que o antigo 
Gestor do Executivo vendesse uma área com várias nascentes e que hoje servirá 
de sede para uma fazenda de recuperação de dependentes químicos, relata que 
teve o privilégio de desempatar a votação deste assunto tão importante e 
comunica que o Senhor Ralph Silveira está elaborando um projeto muito bom 
para o Parque do Sagüi. O Vereador Hélio afirma que a presença dos jovens nas 
reuniões da Câmara é muito importante e diz que é da escola que sairão os 
futuros representantes do povo, aconselha os alunos a se distanciarem das drogas, 
parabeniza a coragem do Aluno Ramon e afirma que é necessário que o eleitor se 
politize para escolher os seus verdadeiros representantes. O Vereador Paulo cita 
dados acerca das dívidas do município, fala o que foi pago ou não; conta que foi 
procurado pelo pessoal do Santa Rita e que há muita reclamação quanto à falta 
d’água, diz que registrou ocorrência policial e reclama que na segunda-feira a 
água chegou muito suja; afirma que foram gastos mais de cento e quarenta e dois 
mil reais na realização do Festival de Inverno, diz que na próxima reunião exporá 
mais assuntos e convida os alunos para voltarem mais vezes nesta Casa. A 
Vereadora Darci parabeniza os professores e alunos da Escola Doutora 
Conceição, fala da importância deles nesta sessão e elogia o trabalho dos 
professores; comenta sobre a festa do Jubileu, afirma que esta é uma tradição do 
povo de Manhumirim e opina que a festa tenha um local próprio e seja mais 
organizada; agradece a presença de todos. O Vereador Eduardo agradece também 
as palavras do Aluno Diego; diz que qualquer pessoa pode se tornar um 
advogado ou médico, mas Presidente da República já é outro assunto, diz que é 
temporário o poder comprado com dinheiro; aconselha os alunos respeitarem o 
pai e a mãe; comenta sobre as propagandas do Tribunal Eleitoral, alerta as 
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pessoas para não votarem errado e afirma que pagamos por coisas passadas; diz 
que os alunos podem melhorar a cidade e o país, alerta que as drogas não levam a 
lugar nenhum e fala que devemos lutar por uma cidade melhor. Não tendo mais 
nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a) VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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