| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1880 / 2008 |
| Date | 2008-09-25 |
| Ementa | Ata da 1.880ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.880ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2008, às 20 horas e 05 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausentam-se os Vereadores Dário de Souza Veiga e Edmilson de Oliveira. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Armando faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.879 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais se encontram Justificativa da ausência do Vereador Edmilson e do Vereador Dário, Telegrama 971099 do Ministério da Saúde, Comunicado do Senado Federal, Demonstrativos dos Recursos do Orçamento da União destinados a Manhumirim, Ofício 317/2008/CMO do Congresso Nacional, Convite da Câmara de Vereadores de Caratinga e Ofício nº 209/2008/GP da Câmara Municipal de Manhumirim. O Presidente dá as boas vindas ao professor e alunos do Colégio Santa Teresinha, explica as etapas da reunião da Câmara e coloca a Tribuna à disposição. Passa-se à leitura e votação da Indicação 129/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Vidal Soares”; Indicação 132/2008, autoria dos Vereadores Júlio e Edmilson, que “Indica construção de mesas de concreto que menciona”; Indicação 142/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica construção de quadra esportiva”; Indicação 145/2008, autoria dos Vereadores Hélio e Dário e co-autoria dos Vereadores Edmilson, Dalbino, Darci e Paulinho, que “Indica reapresentação de projeto de lei que menciona - Estatuto do Magistério Público Municipal”; Indicação 144/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Campestre” e Indicação 146/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica curso técnico que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 014/2008, autoria dos Vereadores Paulo, Hélio, Dário, Darci, Eduardo, Dalbino, Armando, Edmilson e Júlio, que “Requer providências acerca dos “Delimitadores de tráfego de veículos pesados na Rua Nunes da Rosa”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 003/2008, autoria do Vereador Armando, que “Congratula João Batista Fulanete”. A moção é aprovada com unanimidade. Não tendo mais nenhuma matéria para ser votada, o Presidente concede a palavra ao Vereador Eduardo que reclama das atitudes errôneas de alguns motociclistas; lamenta ter visto uma reportagem onde se fazia comparação de uma pessoa à Madre Teresa 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 de Calcutá e pede que se tenha mais respeito com este ser incomparável. O Vereador Paulo conta que o seu carro foi assaltado em frente à Câmara; comenta novamente sobre o furto ocorrido na propriedade da irmã do Senhor Vaninho da loja; afirma que a polícia está realizando blitzes exageradamente e o povo e o comércio estão sofrendo; comenta que uma firma nova chamada Construnews já vendeu setecentos mil reais para a Prefeitura e que fará requerimento para saber quem é o proprietário da empresa e reclama novamente da demora no teleatendimento da Energisa. O Vereador Hélio fala da importância de os alunos e professores participarem das sessões do Legislativo; afirma que a política modifica as coisas e que grande maioria dos políticos são pessoas do bem como já foi afirmado anteriormente pelo Vereador Júlio; comenta sobre a Semana do Trânsito e pede que as pessoas tenham mais consciência e respeitem a Lei Seca. O Vereador Eduardo chama atenção para a questão dos radares móveis e variedade nos limites de velocidade. O Vereador Dalbino convida para as comemorações da Semana do Idoso, parabeniza todos os integrantes do Grupo Vida e convida as pessoas para participarem deste trabalho. A Vereadora Darci agradece a presença do professor e alunos do Colégio Santa Teresinha; diz que o trabalho do Projeto Vida é muito importante e merece mais apoio e termina sua fala afirmando que os Vereadores são funcionários do povo. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente concede a palavra ao Aluno Marcos Vinícius Porcaro Nunes Schubert, que lista alguns problemas do município, comenta sobre o trabalho realizado no Colégio Santa Teresinha acerca do Meio Ambiente, reclama da falta de tratamento da água e esgoto a céu aberto e questiona o que pode ser feito pela Câmara. O Vereador Eduardo responde que a Câmara vem trabalhando há anos nestas questões e explica quem executa as obras é o Executivo; diz que é uma mentira a promessa de a Copasa cuidar do esgoto, que em Ipatinga ela não cumpriu o seu contrato, comenta que para tratar o esgoto quase é necessário montar uma nova cidade, diz que é uma obra muito cara e afirma que nenhuma cidade brasileira tem seu esgoto cem por cento tratado; esclarece que foram retiradas umas dez árvores da Avenida JK, mas em compensação foram plantadas mais de seis mil no antigo Loteamento Bom Pastor; comenta que o relógio na água é necessário porque tem pessoas mal educadas, reclama que se desperdiça muita água no shopping, diz que se as pessoas conhecerem uma estação de tratamento nunca mais desperdiçarão água; afirma que a Câmara já fez a sua parte e a Prefeitura está estruturando o departamento de água e termina sua fala alertando que os ciclistas também tem regras de trânsito para respeitarem. O Vereador Paulo lembra que o projeto da água foi aprovado nesta Casa em dezembro de 2005 e ele foi o único Vereador a votar contra porque acredita que a antiga tubulação deveria ser toda trocada devido ao sério problema da ferrugem, é favorável à cobrança de taxas diferenciadas para os menos favorecidos, conta que já tem seis mil cadastros de usuários da água, diz que o custo da água só ocorre no período da seca e o custo 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 fica entre quinze ou vinte mil reais por mês. O Vereador Hélio afirma que o Plano Diretor é o norteador para a solução de todos os problemas da Administração Pública; comenta que a média de consumo diário de água por pessoa é de cento e cinqüenta litros e aqui em Manhumirim este número vai para quatrocentos e acredita que num futuro bem próximo, os municípios deixarão de receber verbas se não tiverem o cuidado necessário com a água e esgoto. O Presidente concede a palavra ao Aluno Martielo Januário da Matta, que elogia o espaço aberto para a participação da sociedade, fica satisfeito com a preocupação dos Vereadores com a educação, lamenta que muitas pessoas não puderam ser alfabetizadas ou não podem prosseguir seus estudos após o término do segundo grau e fica muito feliz com a possibilidade de ter cursos técnicos em Manhumirim. O Presidente agradece a participação dos alunos e do professor, espera que esta Casa esteja sempre repleta de visitantes, afirma que o povo educado progride; lembra do Projeto Manhumirim e Meio Ambiente desenvolvido pelos Vereadores e Servidores da Câmara; comunica que a estação de tratamento da água já está no município; diz que o tratamento do esgoto é muito difícil, mas não é impossível; comenta que a moto pode se tornar uma máquina assassina, suplica que a vida seja preservada, diz que os acidentes geram muitos custos para o Sistema Único de Saúde-SUS, manifesta que é contrário ao serviço de moto-táxi e espera que o projeto que está em tramitação nesta Casa seja derrotado ou retirado pelo autor. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e a audiência desta sessão e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO