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norma nº 1880/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1880 / 2008
Date 2008-09-25
EmentaAta da 1.880ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.880ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e cinco dias do mês de setembro de 2008, às 20 horas e 05 minutos, 
realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário 
Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, 
sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores 
vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de 
Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Eduardo Lima Fraga, 
Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. Ausentam-se os Vereadores 
Dário de Souza Veiga e Edmilson de Oliveira. EXPEDIENTE: O Presidente 
Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Armando faz a leitura bíblica. O 
Secretário lê a Ata 1.879 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é 
aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências dentre as quais 
se encontram Justificativa da ausência do Vereador Edmilson e do Vereador 
Dário, Telegrama 971099 do Ministério da Saúde, Comunicado do Senado 
Federal, Demonstrativos dos Recursos do Orçamento da União destinados a 
Manhumirim, Ofício 317/2008/CMO do Congresso Nacional, Convite da 
Câmara de Vereadores de Caratinga e Ofício nº 209/2008/GP da Câmara 
Municipal de Manhumirim. O Presidente dá as boas vindas ao professor e alunos 
do Colégio Santa Teresinha, explica as etapas da reunião da Câmara e coloca a 
Tribuna à disposição. Passa-se à leitura e votação da Indicação 129/2008, autoria 
do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro Vidal Soares”; 
Indicação 132/2008, autoria dos Vereadores Júlio e Edmilson, que “Indica
construção de mesas de concreto que menciona”; Indicação 142/2008, autoria do 
Vereador Júlio, que “Indica construção de quadra esportiva”; Indicação 
145/2008, autoria dos Vereadores Hélio e Dário e co-autoria dos Vereadores 
Edmilson, Dalbino, Darci e Paulinho, que “Indica reapresentação de projeto de 
lei que menciona - Estatuto do Magistério Público Municipal”; Indicação 
144/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para o Bairro 
Campestre” e Indicação 146/2008, autoria do Vereador Júlio, que “Indica curso 
técnico que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se 
à leitura e votação do Requerimento 014/2008, autoria dos Vereadores Paulo, 
Hélio, Dário, Darci, Eduardo, Dalbino, Armando, Edmilson e Júlio, que “Requer 
providências acerca dos “Delimitadores de tráfego de veículos pesados na Rua 
Nunes da Rosa”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura 
e votação da Moção 003/2008, autoria do Vereador Armando, que “Congratula 
João Batista Fulanete”. A moção é aprovada com unanimidade. Não tendo mais 
nenhuma matéria para ser votada, o Presidente concede a palavra ao Vereador 
Eduardo que reclama das atitudes errôneas de alguns motociclistas; lamenta ter 
visto uma reportagem onde se fazia comparação de uma pessoa à Madre Teresa 
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de Calcutá e pede que se tenha mais respeito com este ser incomparável. O 
Vereador Paulo conta que o seu carro foi assaltado em frente à Câmara; comenta 
novamente sobre o furto ocorrido na propriedade da irmã do Senhor Vaninho da 
loja; afirma que a polícia está realizando blitzes exageradamente e o povo e o 
comércio estão sofrendo; comenta que uma firma nova chamada Construnews já 
vendeu setecentos mil reais para a Prefeitura e que fará requerimento para saber 
quem é o proprietário da empresa e reclama novamente da demora no tele￾atendimento da Energisa. O Vereador Hélio fala da importância de os alunos e 
professores participarem das sessões do Legislativo; afirma que a política 
modifica as coisas e que grande maioria dos políticos são pessoas do bem como 
já foi afirmado anteriormente pelo Vereador Júlio; comenta sobre a Semana do 
Trânsito e pede que as pessoas tenham mais consciência e respeitem a Lei Seca. 
O Vereador Eduardo chama atenção para a questão dos radares móveis e 
variedade nos limites de velocidade. O Vereador Dalbino convida para as 
comemorações da Semana do Idoso, parabeniza todos os integrantes do Grupo 
Vida e convida as pessoas para participarem deste trabalho. A Vereadora Darci 
agradece a presença do professor e alunos do Colégio Santa Teresinha; diz que o 
trabalho do Projeto Vida é muito importante e merece mais apoio e termina sua 
fala afirmando que os Vereadores são funcionários do povo. Não tendo mais 
nenhum Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente concede a palavra ao
Aluno Marcos Vinícius Porcaro Nunes Schubert, que lista alguns problemas do 
município, comenta sobre o trabalho realizado no Colégio Santa Teresinha acerca 
do Meio Ambiente, reclama da falta de tratamento da água e esgoto a céu aberto
e questiona o que pode ser feito pela Câmara. O Vereador Eduardo responde que 
a Câmara vem trabalhando há anos nestas questões e explica quem executa as 
obras é o Executivo; diz que é uma mentira a promessa de a Copasa cuidar do 
esgoto, que em Ipatinga ela não cumpriu o seu contrato, comenta que para tratar 
o esgoto quase é necessário montar uma nova cidade, diz que é uma obra muito 
cara e afirma que nenhuma cidade brasileira tem seu esgoto cem por cento 
tratado; esclarece que foram retiradas umas dez árvores da Avenida JK, mas em 
compensação foram plantadas mais de seis mil no antigo Loteamento Bom 
Pastor; comenta que o relógio na água é necessário porque tem pessoas mal 
educadas, reclama que se desperdiça muita água no shopping, diz que se as 
pessoas conhecerem uma estação de tratamento nunca mais desperdiçarão água; 
afirma que a Câmara já fez a sua parte e a Prefeitura está estruturando o 
departamento de água e termina sua fala alertando que os ciclistas também tem 
regras de trânsito para respeitarem. O Vereador Paulo lembra que o projeto da 
água foi aprovado nesta Casa em dezembro de 2005 e ele foi o único Vereador a 
votar contra porque acredita que a antiga tubulação deveria ser toda trocada 
devido ao sério problema da ferrugem, é favorável à cobrança de taxas 
diferenciadas para os menos favorecidos, conta que já tem seis mil cadastros de 
usuários da água, diz que o custo da água só ocorre no período da seca e o custo 
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fica entre quinze ou vinte mil reais por mês. O Vereador Hélio afirma que o 
Plano Diretor é o norteador para a solução de todos os problemas da 
Administração Pública; comenta que a média de consumo diário de água por 
pessoa é de cento e cinqüenta litros e aqui em Manhumirim este número vai para 
quatrocentos e acredita que num futuro bem próximo, os municípios deixarão de 
receber verbas se não tiverem o cuidado necessário com a água e esgoto. O 
Presidente concede a palavra ao Aluno Martielo Januário da Matta, que elogia o 
espaço aberto para a participação da sociedade, fica satisfeito com a preocupação 
dos Vereadores com a educação, lamenta que muitas pessoas não puderam ser 
alfabetizadas ou não podem prosseguir seus estudos após o término do segundo 
grau e fica muito feliz com a possibilidade de ter cursos técnicos em 
Manhumirim. O Presidente agradece a participação dos alunos e do professor, 
espera que esta Casa esteja sempre repleta de visitantes, afirma que o povo 
educado progride; lembra do Projeto Manhumirim e Meio Ambiente 
desenvolvido pelos Vereadores e Servidores da Câmara; comunica que a estação 
de tratamento da água já está no município; diz que o tratamento do esgoto é 
muito difícil, mas não é impossível; comenta que a moto pode se tornar uma 
máquina assassina, suplica que a vida seja preservada, diz que os acidentes geram 
muitos custos para o Sistema Único de Saúde-SUS, manifesta que é contrário ao 
serviço de moto-táxi e espera que o projeto que está em tramitação nesta Casa 
seja derrotado ou retirado pelo autor. Não tendo mais nenhum vereador para 
fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e a audiência 
desta sessão e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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