| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1883 / 2008 |
| Date | 2008-10-16 |
| Ementa | Ata da 1.883ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.883ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2008, às 20 horas e 14 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Edmilson faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.882 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura do Telegrama 1060907 e 1077276 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 040/2008, autoria dos Vereadores Edmilson de Oliveira e Júlio Albuquerque, que “Dispõe sobre a autorização, a título precário, para transporte de passageiros em veículos de carga”. O Vereador Dalbino sugere Acordo de Lideranças. Após esclarecimentos, todos os Líderes de Partido são favoráveis ao Acordo e sucessivamente, o Presidente inclui o projeto no Grande Expediente. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 043/2008, autoria do Vereador Armando, que “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental - APA do Bairro Vidal Soares e dá outras providências”; Projeto de Lei 041/2008, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. O Vereador Dalbino sugere Acordo de Lideranças neste projeto. Após todos os Líderes de Partido concordarem, o Presidente inclui o projeto no Grande Expediente. Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 042/2008, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. O Vereador Dalbino sugere Acordo de Lideranças. Após discussão, os Líderes de Partido optam por não aprovarem o projeto com Acordo de Lideranças. Devido à urgência na aprovação do projeto, o Presidente determina que a Secretaria providencie convocação para uma reunião extraordinária no dia 22 de outubro. Passa-se à leitura e votação da Indicação 154/2008, autoria do Vereador Edmilson e co-autoria dos Vereadores Armando, Dalbino, Darci, Dário, Eduardo, Hélio, Júlio e Paulinho, que “Indica providências para a Usina de Triagem e Compostagem de Lixo”; Indicação 152/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica melhorias para a Comunidade Limeira” e Indicação 155/2008, autoria do Vereador Edmilson e co-autoria dos Vereadores Armando, Dalbino, Darci, Dário, Eduardo, Hélio, Júlio e Paulinho, que “Indica pavimentação para a Comunidade do Ouro”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Secretário lê o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 040/2008. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.433. O Secretário lê o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 041/2008. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.434. Não tendo mais nenhuma matéria para ser votada, o Presidente concede a palavra ao Vereador Dário que conta que tem recebido muitas reclamações devido à transferência do motorista Braulino da Policlínica para o caminhão da Prefeitura, elogia este profissional pelos relevantes 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 serviços prestados, repugna que em pleno ano de 2008 ainda haja perseguição política, pensa que isso pode ter ocorrido devido ao fato de o motorista ter sido candidato, afirma que não está ocorrendo respeito ao idealismo de cada um, lembra que os cidadãos têm direitos e nós o dever de respeitá-los, diz que gostaria de receber uma explicação sobre o motivo da transferência de setor, pede que o Senhor Braulino não se sinta humilhado ou envergonhado e espera que o motivo não tenha sido perseguição política. O Vereador Hélio fica muito triste com a situação dos rios do Município e alerta que deve ter um trabalho de conscientização da população. O Vereador Dalbino parabeniza os Vereadores Júlio e Edmilson pela apresentação da indicação sobre transporte. A Vereadora Darci diz que votou com alegria o projeto sobre os transportes e também do Pro-Hosp, espera que os investimentos sejam destinados à melhoria no atendimento hospitalar, reclama da questão de as gestantes terem de dar à luz em Manhuaçu e comenta sobre as negociações para conseguirem o Pro-Hosp. O Vereador Paulinho diz que esta Casa demonstrou que está a favor do povo, mesmo não reeleitos evitam picuinhas e prorrogação dos projetos; elogia as benfeitorias realizadas no Bairro Isidoro; pede que os Vereadores intercedam pelo motorista Braulino e espera que tudo volte ao normal para que o povo de Manhumirim tenha bom exemplo. O Vereador Eduardo comenta sobre a não participação de firmas locais nas licitações e diz que tem de ser analisado o que está ocorrendo. O Presidente lembra que para participar das licitações é necessário estar em dia com o fisco e as obrigações sociais, comenta sobre o problema com firmas fantasmas, afirma que é preciso os Vereadores impedirem este tipo de problema, anuncia que já fez uma consulta jurídica para obter meios legais de tratar deste assunto. O Vereador Dário cita como exemplo a reforma da Praça Padre Júlio Maria. O Presidente comenta sobre a qualidade e procedência de alguns produtos licitados. O Vereador Eduardo orienta que a mercadoria deve ser avaliada no recebimento e devolvida se for inadequada. O Presidente diz que o Pro-Hosp foi conseguido devido a um conjunto de força política; agradece os Acordos de Liderança e não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o agradece a audiência desta sessão e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO