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norma nº 1883/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1883 / 2008
Date 2008-10-16
EmentaAta da 1.883ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.883ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezesseis dias do mês de outubro de 2008, às 20 horas e 14 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado 
na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador 
Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da 
Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos 
Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque 
pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após 
invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Edmilson 
faz a leitura bíblica. O Secretário lê a Ata 1.882 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura do Telegrama 1060907 e 
1077276 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 040/2008, 
autoria dos Vereadores Edmilson de Oliveira e Júlio Albuquerque, que “Dispõe sobre a 
autorização, a título precário, para transporte de passageiros em veículos de carga”. O 
Vereador Dalbino sugere Acordo de Lideranças. Após esclarecimentos, todos os Líderes 
de Partido são favoráveis ao Acordo e sucessivamente, o Presidente inclui o projeto no 
Grande Expediente. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 043/2008, autoria do Vereador 
Armando, que “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental - APA do Bairro 
Vidal Soares e dá outras providências”; Projeto de Lei 041/2008, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências”. O Vereador Dalbino sugere Acordo de Lideranças neste projeto. Após 
todos os Líderes de Partido concordarem, o Presidente inclui o projeto no Grande 
Expediente. Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 042/2008, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Dispõe sobre autorização de abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares e dá outras providências”. O Vereador Dalbino sugere Acordo de 
Lideranças. Após discussão, os Líderes de Partido optam por não aprovarem o projeto 
com Acordo de Lideranças. Devido à urgência na aprovação do projeto, o Presidente 
determina que a Secretaria providencie convocação para uma reunião extraordinária no 
dia 22 de outubro. Passa-se à leitura e votação da Indicação 154/2008, autoria do 
Vereador Edmilson e co-autoria dos Vereadores Armando, Dalbino, Darci, Dário, 
Eduardo, Hélio, Júlio e Paulinho, que “Indica providências para a Usina de Triagem e 
Compostagem de Lixo”; Indicação 152/2008, autoria do Vereador Armando, que 
“Indica melhorias para a Comunidade Limeira” e Indicação 155/2008, autoria do 
Vereador Edmilson e co-autoria dos Vereadores Armando, Dalbino, Darci, Dário, 
Eduardo, Hélio, Júlio e Paulinho, que “Indica pavimentação para a Comunidade do 
Ouro”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, 
o Secretário lê o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 
040/2008. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.433. O Secretário 
lê o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 041/2008. O 
projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.434. Não tendo mais nenhuma 
matéria para ser votada, o Presidente concede a palavra ao Vereador Dário que conta 
que tem recebido muitas reclamações devido à transferência do motorista Braulino da 
Policlínica para o caminhão da Prefeitura, elogia este profissional pelos relevantes 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
serviços prestados, repugna que em pleno ano de 2008 ainda haja perseguição política, 
pensa que isso pode ter ocorrido devido ao fato de o motorista ter sido candidato, afirma 
que não está ocorrendo respeito ao idealismo de cada um, lembra que os cidadãos têm
direitos e nós o dever de respeitá-los, diz que gostaria de receber uma explicação sobre 
o motivo da transferência de setor, pede que o Senhor Braulino não se sinta humilhado 
ou envergonhado e espera que o motivo não tenha sido perseguição política. O Vereador 
Hélio fica muito triste com a situação dos rios do Município e alerta que deve ter um 
trabalho de conscientização da população. O Vereador Dalbino parabeniza os 
Vereadores Júlio e Edmilson pela apresentação da indicação sobre transporte. A 
Vereadora Darci diz que votou com alegria o projeto sobre os transportes e também do 
Pro-Hosp, espera que os investimentos sejam destinados à melhoria no atendimento 
hospitalar, reclama da questão de as gestantes terem de dar à luz em Manhuaçu e
comenta sobre as negociações para conseguirem o Pro-Hosp. O Vereador Paulinho diz 
que esta Casa demonstrou que está a favor do povo, mesmo não reeleitos evitam 
picuinhas e prorrogação dos projetos; elogia as benfeitorias realizadas no Bairro Isidoro; 
pede que os Vereadores intercedam pelo motorista Braulino e espera que tudo volte ao 
normal para que o povo de Manhumirim tenha bom exemplo. O Vereador Eduardo 
comenta sobre a não participação de firmas locais nas licitações e diz que tem de ser 
analisado o que está ocorrendo. O Presidente lembra que para participar das licitações é 
necessário estar em dia com o fisco e as obrigações sociais, comenta sobre o problema 
com firmas fantasmas, afirma que é preciso os Vereadores impedirem este tipo de 
problema, anuncia que já fez uma consulta jurídica para obter meios legais de tratar 
deste assunto. O Vereador Dário cita como exemplo a reforma da Praça Padre Júlio 
Maria. O Presidente comenta sobre a qualidade e procedência de alguns produtos 
licitados. O Vereador Eduardo orienta que a mercadoria deve ser avaliada no 
recebimento e devolvida se for inadequada. O Presidente diz que o Pro-Hosp foi 
conseguido devido a um conjunto de força política; agradece os Acordos de Liderança e 
não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o agradece a audiência desta 
sessão e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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