| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1885 / 2008 |
| Date | 2008-11-06 |
| Ementa | Ata da 1.885ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de novembro de 2008. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.885ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de novembro de 2008, às 19 horas e 52 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário lê as Atas 1.883 e 1.884 de Sessão Pública da Câmara Municipal. As atas são aprovadas sem restrições. Passa-se à leitura das correspondências entre as quais se encontram Telegrama 1208899, 1215880, 1241502, 1219170, 1205948 e 1201642/2008 do Ministério da Saúde, Comunicado CM183417, CM183414, CM183415, CM183416 e CM202191 do Ministério da Educação, Demonstrativo dos Recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Manhumirim, Convite da Escola Municipal Doutora Maria da Conceição de Oliveira Ribeiro e Declaração de Bens do Vereador Hélio Mendonça. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 016/2008, autoria do Vereador Júlio Albuquerque e co-autoria dos Vereadores Armando, Dalbino, Darci, Dário, Edmilson, Eduardo, Hélio e Paulo, que “Concede diploma de Cidadão Honorário ao Ministro do Trabalho e Emprego Senhor Carlos Lupi”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 157/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica providências para o Córrego Caatinga” e Indicação 158/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica providências para amenizar riscos de enchentes”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura do Requerimento 015/2008, autoria do Vereador Armando, que “Requer fim da liberação de animais para o pastoreio no seio da Área de Preservação Ambiental do Bairro Cidade Jardim”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 038/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre a instalação de cadeiras de espera para os clientes usuários do setor dos caixas dos estabelecimentos bancários e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.436. Passa-se à votação do Projeto de Lei 043/2008, autoria do Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental-APA do Bairro Vidal Soares e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.437. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Dário que exprime sua satisfação por fazer parte desta Câmara; expõe reclamações a respeito do serviço prestado pela Energisa e reclama da sonorização ambulante. O Vereador Paulinho relembra os problemas do antigo Loteamento Bom Pastor e alerta que a situação da Rua São José está bem pior e elogia as benfeitorias no campinho do Isidoro. O Vereador Hélio elogia o seminário promovido pela Associação de Proteção e Amparo ao CondendoAPAC; elogia os importantes projetos apresentados pelo Vereador Armando Neto, apresenta números quanto à arrecadação dos bancos e lamenta que haja tanto desrespeito com os clientes e esclarece que não está reclamando dos funcionários, e sim do sistema dos bancos; quanto à Energisa, acredita que Manhumirim seja um dos poucos municípios que honram com suas dívidas e reclama que algumas taxas são cobradas pela Companhia sem que haja a efetiva prestação do serviço. O Vereador Eduardo diz que há poucos funcionários nos bancos; anuncia a inauguração da autopeças do grupo Pena em Manhumirim e diz que os funcionários são daqui; conta que nos Estados Unidos não se gasta com tratamento de água, procura-se preservar as nascentes, reclama que em Manhumirim desperdiça-se muita água, alerta as pessoas quanto ao uso da caixas de amianto; comenta que ficou antiestético colocar caixas de água azuis na Igreja Matriz, sugere que seja pintado de acordo com o estilo do Seminário e elogia a troca da sonorização da igreja. O Vereador Paulo questiona como está a situação do transporte dos trabalhadores rurais. O Presidente presta esclarecimentos e explica que a lei terá vigor no perímetro urbano. A Vereadora Darci agradece a dedicação da equipe da APAC e afirma que aprendeu muito com os palestrantes durante o seminário. O Vereador Dário destaca o brilhante trabalho desta Casa no início da implantação da APAC, parabeniza a atual diretoria e afirma que é preciso resgatar a dignidade do condenado; parabeniza o Presidente pela reforma da Câmara e também por não ter aceitado piso de qualidade inferior ao que foi licitado. O Presidente esclarece que a cerâmica era de baixa qualidade e determinou que o piso fosse trocado sem ônus para a Câmara e inclusive nova pintura; pede desculpas aos ouvintes se tiver alguma interferência no som e explica que devido à reforma, a reunião está sendo realizada no terceiro andar. O Vereador Dalbino afirma que foi brilhante o Seminário da APAC, lembra que esta Câmara teve a iniciativa de levar as autoridades e diversos segmentos da sociedade para conhecerem a APAC de Nova Lima, diz que com este sistema darão melhor qualidade de vida aos detentos e parabeniza a nova diretoria da APAC. O Presidente parabeniza o Vereador Dário pelo seu pioneirismo na direção da APAC, acredita que em breve o Prefeito estará enviando o projeto de lei referente à doação de terreno para a APAC. O Vereador Eduardo sugere 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 novamente a área do Instituto Brasileiro do Café-IBC. O Presidente diz que o município tem lutado para conseguir aquela área. O Vereador Eduardo acredita que o trabalho da praça talvez tenha de ser refeito também, diz que antes se passava por cima de irregularidades e afirma que é preciso fiscalizar. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a audiência desta sessão e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE PRESIDENTE (a)VEREADOR ARMANDO NETO SECRETÁRIO