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norma nº 1885/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1885 / 2008
Date 2008-11-06
EmentaAta da 1.885ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de novembro de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.885ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
seis dias do mês de novembro de 2008, às 19 horas e 52 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, na Sala de Comissões, 
situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a Presidência do 
Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, Dalbino 
Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de 
Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo Knust Huguinin. 
EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o Secretário 
Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para verificação de 
quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura 
bíblica. O Secretário lê as Atas 1.883 e 1.884 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal. As atas são aprovadas sem restrições. Passa-se à leitura das 
correspondências entre as quais se encontram Telegrama 1208899, 1215880, 
1241502, 1219170, 1205948 e 1201642/2008 do Ministério da Saúde, 
Comunicado CM183417, CM183414, CM183415, CM183416 e CM202191 do 
Ministério da Educação, Demonstrativo dos Recursos do Orçamento da União 
pagos ao Município de Manhumirim, Convite da Escola Municipal Doutora 
Maria da Conceição de Oliveira Ribeiro e Declaração de Bens do Vereador Hélio 
Mendonça. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 016/2008, autoria do 
Vereador Júlio Albuquerque e co-autoria dos Vereadores Armando, Dalbino, 
Darci, Dário, Edmilson, Eduardo, Hélio e Paulo, que “Concede diploma de 
Cidadão Honorário ao Ministro do Trabalho e Emprego Senhor Carlos Lupi”.
Passa-se à leitura e votação da Indicação 157/2008, autoria do Vereador 
Armando, que “Indica providências para o Córrego Caatinga” e Indicação 
158/2008, autoria do Vereador Armando, que “Indica providências para amenizar 
riscos de enchentes”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à 
leitura do Requerimento 015/2008, autoria do Vereador Armando, que “Requer 
fim da liberação de animais para o pastoreio no seio da Área de Preservação 
Ambiental do Bairro Cidade Jardim”. O requerimento é aprovado com 
unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 038/2008, autoria do 
Vereador Armando Neto, que “Dispõe sobre a instalação de cadeiras de espera 
para os clientes usuários do setor dos caixas dos estabelecimentos bancários e dá 
outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e 
Justiça-CLJ, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de 
Contas-CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.436. 
Passa-se à votação do Projeto de Lei 043/2008, autoria do Vereador Armando 
Neto, que “Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental-APA do 
Bairro Vidal Soares e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
da CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. 
O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.437. Não tendo mais 
nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador 
Dário que exprime sua satisfação por fazer parte desta Câmara; expõe 
reclamações a respeito do serviço prestado pela Energisa e reclama da 
sonorização ambulante. O Vereador Paulinho relembra os problemas do antigo 
Loteamento Bom Pastor e alerta que a situação da Rua São José está bem pior e 
elogia as benfeitorias no campinho do Isidoro. O Vereador Hélio elogia o 
seminário promovido pela Associação de Proteção e Amparo ao Condendo￾APAC; elogia os importantes projetos apresentados pelo Vereador Armando 
Neto, apresenta números quanto à arrecadação dos bancos e lamenta que haja 
tanto desrespeito com os clientes e esclarece que não está reclamando dos 
funcionários, e sim do sistema dos bancos; quanto à Energisa, acredita que 
Manhumirim seja um dos poucos municípios que honram com suas dívidas e 
reclama que algumas taxas são cobradas pela Companhia sem que haja a efetiva 
prestação do serviço. O Vereador Eduardo diz que há poucos funcionários nos 
bancos; anuncia a inauguração da autopeças do grupo Pena em Manhumirim e 
diz que os funcionários são daqui; conta que nos Estados Unidos não se gasta 
com tratamento de água, procura-se preservar as nascentes, reclama que em 
Manhumirim desperdiça-se muita água, alerta as pessoas quanto ao uso da caixas 
de amianto; comenta que ficou antiestético colocar caixas de água azuis na Igreja 
Matriz, sugere que seja pintado de acordo com o estilo do Seminário e elogia a 
troca da sonorização da igreja. O Vereador Paulo questiona como está a situação 
do transporte dos trabalhadores rurais. O Presidente presta esclarecimentos e 
explica que a lei terá vigor no perímetro urbano. A Vereadora Darci agradece a 
dedicação da equipe da APAC e afirma que aprendeu muito com os palestrantes 
durante o seminário. O Vereador Dário destaca o brilhante trabalho desta Casa no 
início da implantação da APAC, parabeniza a atual diretoria e afirma que é 
preciso resgatar a dignidade do condenado; parabeniza o Presidente pela reforma 
da Câmara e também por não ter aceitado piso de qualidade inferior ao que foi 
licitado. O Presidente esclarece que a cerâmica era de baixa qualidade e 
determinou que o piso fosse trocado sem ônus para a Câmara e inclusive nova 
pintura; pede desculpas aos ouvintes se tiver alguma interferência no som e 
explica que devido à reforma, a reunião está sendo realizada no terceiro andar. O 
Vereador Dalbino afirma que foi brilhante o Seminário da APAC, lembra que 
esta Câmara teve a iniciativa de levar as autoridades e diversos segmentos da 
sociedade para conhecerem a APAC de Nova Lima, diz que com este sistema 
darão melhor qualidade de vida aos detentos e parabeniza a nova diretoria da 
APAC. O Presidente parabeniza o Vereador Dário pelo seu pioneirismo na 
direção da APAC, acredita que em breve o Prefeito estará enviando o projeto de 
lei referente à doação de terreno para a APAC. O Vereador Eduardo sugere 
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novamente a área do Instituto Brasileiro do Café-IBC. O Presidente diz que o 
município tem lutado para conseguir aquela área. O Vereador Eduardo acredita 
que o trabalho da praça talvez tenha de ser refeito também, diz que antes se 
passava por cima de irregularidades e afirma que é preciso fiscalizar. Não tendo 
mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a 
audiência desta sessão e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se 
esta ata. 
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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