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norma nº 1892/2008

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1892 / 2008
Date 2008-12-18
EmentaAta da 1.892ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.892ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezoito dias do mês de dezembro de 2008, às 20 horas e 37 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Bairro Centro, onde, sob a 
Presidência do Vereador Júlio Maria de Albuquerque, os senhores vereadores 
reúnem-se solenemente, estando presentes Armando José Tadeu de Oliveira, 
Dalbino Cler Ramos, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, 
Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça e Paulo 
Knust Huguinin. EXPEDIENTE: O Presidente Júlio Albuquerque pede que o 
Secretário Vereador Armando Neto faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Solene. O Hino 
Nacional é executado. O Secretário lê a Ata 1.891 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura das 
correspondências entre as quais se encontram Cartão de Natal da Irmã Teresinha, 
Ofício do Senhor Antônio Henrique Albuquerque e Convite para a posse dos 
novos representantes do Executivo e Legislativo. Expediente dos Oradores: O 
Presidente concede a palavra ao Vice-Prefeito Sebastião Tristão que elogia esta 
brilhante legislatura, afirma que os vereadores sempre apoiaram os trabalhos do 
Executivo, que o Legislativo e Executivo sempre tiveram parceria; comenta 
sobre verbas obtidas para o Hospital de Manhumirim, relata os valores que foram 
repassados, acredita que obterão mais valores nos próximos anos; parabeniza o 
Presidente Júlio Albuquerque pela bela reforma no prédio da Câmara e deseja a 
todos um Feliz Natal e Ano Próspero. O Presidente concede a palavra ao Prefeito 
Ronaldo Lopes que fala dos sentimentos que temos quando iniciamos ou 
terminamos algo, ressalta que é testemunha de tudo o que os atuais vereadores 
realizaram por Manhumirim, acredita que os historiadores registrarão estes feitos, 
pensa que todos contribuíram com o benefício da cidade; diz que os avanços já 
são notados, cita aprovação do Plano Plurianual 2006/2009, fala sobre a 
instalação do Sistema de Tratamento de Água e Esgoto, afirma que no mandato 
seguinte estarão implementando a Estação de Tratamento de Água-ETA, 
esclarece quais são as fontes de recursos; comenta sobre a aprovação a tempo e 
hora do Plano Diretor; ressalta a aprovação recente da legitimação de posses e 
elenca os benefícios que os cidadãos e o município terão; comenta sobre a 
polêmica aprovação do Código Tributário que estava defasado há trinta anos, 
esclarece que os estudos do projeto foram pormenorizados; destaca a harmonia 
entre o Executivo e Legislativo; comunica que os pagamentos estão sendo 
saldados com objetivo de não deixar nenhuma dívida flutuante; está certo de que 
em nenhum momento houve vencedores ou vencidos e que o objetivo era fazer o 
melhor pelo município, acredita que a unidade continuará na próxima 
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Legislatura, agradece publicamente a todos os vereadores pela parceria, 
cumprimenta os Vereadores Dalbino e Júlio pela responsável gestão desta Casa, 
afirma que fizeram uma administração com bastante seriedade; comunica que 
ainda ocorrerá uma reunião extraordinária com objetivo de votar mais um 
projeto, conta mais uma vez com o bom senso desta Casa e com um Acordo de 
Lideranças e deseja um bom e santo Natal a todos. O Presidente concede a 
palavra ao Vereador Edmilson que fala do prazer que teve em servir e legislar, 
agradece o respeito que teve nestes dois mandatos, agradece seus eleitores por 
terem lhe confiado o voto, agradece o apoio dos funcionários e vereadores da 
Câmara, agradece diversos segmentos da sociedade, parabeniza os vereadores 
eleitos, cumprimenta os ouvintes da rádio e deseja boas festas natalinas a todos. 
O Vereador Hélio agradece a Deus, o Presidente e todos os vereadores, ouvintes 
e todos os presentes no Plenário e sua família; comenta sobre projetos que 
beneficiam a saúde no Município e esclarece que foi um esforço conjunto para a 
coletividade ser beneficiada; comenta sobre o encerramento desta Legislatura, 
afirma que os atuais vereadores cumpriram seu papel, diz que mesmo após as 
eleições os vereadores continuaram o seu trabalho, comunica que os vereadores 
não recebem por participarem de reuniões extraordinárias; agradece todos os
vereadores pelo empenho e carinho que tiveram com ele e com a comunidade, 
elogia a transparência e humildade do Vereador Dalbino na gestão desta Casa e 
destaca a reforma e restauração histórica empreendida pelo Presidente Júlio 
Albuquerque, afirma que sempre houve economia e devolução de recursos ao 
município e que o objetivo sempre foi trazer qualidade de vida aos munícipes;
reafirma a harmonia e autonomia entre os três Poderes e deixa registrado o seu 
agradecimento a todos os vereadores. O Vereador Armando parabeniza a parceria 
dos funcionários da Câmara e da Prefeitura, destaca o apoio dos Servidores 
Alessandro, Jeferson, Ricardo, Luciano, Hélio, Arnaldo, Renato, Waltair e Tarso;
pede que os próximos vereadores cuidem da educação, meio ambiente, saúde e 
comércio de nossa cidade; agradece a população pela votação que obteve; pede 
que o Prefeito cuide da Área de Proteção Ambiental Cidade Jardim; sente a perda 
de seu mandato e cumprimenta os vereadores eleitos e emociona-se ao pedir que 
tenhamos cuidado com nosso pai. O Vereador Dário fala da sua satisfação por ter 
pertencido a esta Casa, afirma que sai daqui com a certeza de ter cumprido seu 
dever, comenta que sempre houve uma relação de respeito no Legislativo; elogia 
nominalmente cada servidor da Câmara destacando suas principais qualidades; 
agradece a Deus; afirma que aprendeu muito nestes anos e constituiu amigos 
nesta Casa; elogia o Presidente Júlio Albuquerque pela experiência e 
competência e cada um dos vereadores por suas habilidades e pede desculpas 
pelas divergências. A Vereadora Darci agradece a Deus; comenta sobre mais um 
encerramento de etapa de sua vida pública, afirma que tudo que fez foi pensando 
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no melhor para nossa cidade, esclarece que sempre falou a verdade e agiu com 
transparência e continuará fazendo isto, diz que tem procurado fugir das 
espertezas e más companhias e que se paga um preço por isto; agradece o seu 
partido e filiados pela confiança em lançá-la candidata a prefeita; agradece o Ex￾Prefeito Erval Mendes e o Prefeito Ronaldo Lopes pelo que fizeram por 
Manhumirim, está certa que o prefeito reeleito fará muito mais; agradece
Vereadores e Funcionários da Câmara, afirma que aprendeu muito, pede que 
todos continuem ajudando os menos favorecidos; cita a votação que recebeu nas 
três últimas eleições; afirma que termina este mandato com dignidade; agradece a 
compreensão de sua família; afirma que o seu sonho não acabou; deseja boa 
gestão aos novos eleitos e deseja bom Natal e Ano Novo a todos. O Vereador 
Dalbino agradece todos por terem dado a oportunidade de trabalhar em prol do 
povo, está certo de que deixa esta Casa com a cabeça erguida porque procurou 
fazer o que tem de melhor por Manhumirim, afirma que continuará seu trabalho;
agradece a unanimidade com a qual foi eleito presidente desta Casa; elogia o 
quadro de funcionários da Câmara; agradece o Prefeito pelo atendimento dos 
projetos de sua autoria; pede as bênçãos de Deus para iluminar os atuais e os
novos vereadores e termina sua fala agradecendo a todos. A Vereadora Darci 
agradece também o trabalho do Vice-Prefeito Sebastião Tristão. O Vereador 
Eduardo agradece a todos os presentes, diz que tremeu quando foi eleito, diz que 
o compromisso do Vereador é pesado e difícil; conta que sente saudades da 
Servidora Cláudia César com quem aprendeu muita coisa, fala sobre erros e 
acertos ocorridos nesta Casa, lembra das humilhações pelas quais passou; diz que 
o Vereador não perde o mandato e sim ganha uma liberdade a mais de estar com 
o próximo, diz que assim não pensarão que é por interesse político; comenta 
sobre a saída do Prefeito do sacerdócio; lembra do falecido Vereador Marcelo 
Irineu, relembra as brigas que travaram nesta Casa para defender o município;
comenta sobre as verbas que o município tem recebido; diz que os vereadores 
que não foram eleitos ganharam mais espaço para trabalharem; pede que o 
Prefeito e todos ajudem na montagem da Associação de Proteção e Amparo ao 
Condenado-APAC; relata as divergências que tiveram nesta Casa; cumprimenta 
todos os funcionários da Câmara e diz que retornará mais vezes aqui; explica os 
motivos pelos quais teve de se afastar da política; sente-se honrado por morar em 
Manhumirim; diz que pediu o Presidente para colocar o crucifixo no Plenário, 
mas não foi atendido. Após o Plenário concordar, o Presidente prorroga a sessão. 
O Vereador Eduardo explica os motivos pelos quais era contrário à leitura bíblica 
no início das sessões e orienta que não devemos ler partes isoladas da Bíblia. O 
Vereador Paulo comenta sobre o aumento de sua votação mesmo não tendo sido 
eleito; agradece sua família pelo apoio; cita vereador por vereador, agradece 
todos os funcionários desta Casa e destaca o Contador Leonardo Fully, que está 
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nesta Casa há vários mandatos devido à sua honestidade; cumprimenta o Prefeito 
pela construção da ponte do Bairro Isidoro e cita também o Ginásio 
Poliesportivo; diz que não se afastará do povo; comenta que o povo reconheceu o 
trabalho do atual Prefeito; diz que nunca pediram propina ao Prefeito, afirma que 
sempre trabalharam com seriedade; cita a atuação da Polícia Militar; diz que as 
portas da sua Casa sempre estiveram abertas para a população e assim 
continuarão; destaca as economias feitas por este Presidente e cita as benfeitorias
realizadas com estes recursos; tem fé de que em breve voltará para esta Casa; 
afirma que não quer chorar; conta que recebeu a proposta de trinta mil reais para 
não cassar o Prefeito Nico Franco; deseja Feliz Natal e muita emoção, dinheiro e 
obras no próximo ano; pede parceria entre Prefeitura e Polícia e suplica que não 
prejudiquem os trabalhos na colheita de café; cumprimenta o Senhor Sebastião 
Tristão pela geração de empregos e também cita a permuta de terreno para sede 
do Projeto Vida. Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra o 
Presidente Júlio Albuquerque, afirma que os vereadores saem desta Casa com a 
cabeça erguida; fala sobre a revogação da verba indenizatória; fala do respeito do 
Vereador Dalbino na direção desta Casa; afirma que executaram todas as funções 
do Legislativo e ainda devolveram recursos ao Executivo; afirma que é com 
alegria que entrega este prédio reformado e com equipamentos de som de 
primeira qualidade, fala sobre a restauração da galeria de fotos da Câmara; 
afirma que tem convicção de que a nova Câmara também legislará de acordo 
com os interesses públicos e não pessoais; comunica que foram feitas mais de 
quinhentas indicações e que de acordo com a disponibilidade financeira foram 
atendidas pelo Executivo; comenta sobre trabalhos acerca da ETA e Plano de 
Cargos e Salários; esclarece que cumpriram o seu dever e fizeram o que estava 
dentro das possibilidades e comenta que tiveram poucas divergências neste 
mandato; agradece os vereadores pela compreensão e pede perdão a todos; elogia 
a equipe seleta Câmara e agradece a dedicação e empenho; acredita que o 
Prefeito continuará sério e trazendo desenvolvimento para Manhumirim; convida 
todos para um coquetel; declara Recesso Parlamentar, encerrando assim os 
trabalhos da Legislatura 2005/2008, alerta que poderão voltar a esta Casa para 
votar um importante projeto; agradece pelos oito anos de mandato e os votos que 
obteve; afirma que continuará trabalhando pelo povo; declara que a Comissão 
Representativa ficará constituída pela Mesa-Diretora e encerra a sessão, do que 
para constar lavra-se esta ata.
(a)VEREADOR JÚLIO ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
(a)VEREADOR ARMANDO NETO
SECRETÁRIO

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