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norma nº 1896/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1896 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaAta da 1.896ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de fevereiro de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.896ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
doze dias do mês de fevereiro de 2009, às 20h30min, realiza-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na 
Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus 
Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily 
Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi 
Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que 
Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar 
a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura 
bíblica. O Secretário faz a leitura da ata 1.895 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Ofício 040 do Juiz de Direito 
Doutor Luiz Tadeu Dias, Ofício 019 da Câmara de Vereadores de Manhumirim, 
Ofício 0/2009 da Secretaria Municipal de Educação. Em atendimento a este 
ofício, é indicado o nome da Vereadora Ana Paula como membro e da Vereadora 
Emily como suplente do Conselho de Alimentação Escolar. Passa-se à leitura do 
Projeto de Lei 003/2009, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes, que “Concede 
revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá 
outras providências” e Projeto de Lei 002/2009, autoria do Prefeito Ronaldo 
Lopes, que “Dispõe sobre a cessão temporária de prédio pertencente ao 
patrimônio público municipal para funcionamento de Cursos Superiores, e dá 
outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 002/2009, autoria 
do Vereador Rodrigo Soares, que “Indica providências para as estradas do 
Córrego Poço Fundo”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 003/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça e 
co-autoria dos demais vereadores, que “Indica providências para as comunidades 
rurais”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da 
Indicação 004/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça e co-autoria dos 
demais vereadores, que “Indica providências para a Rua São José”. A indicação é 
aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 007/2009, 
autoria dos Vereadores Jésus, Emily e Hélio, que “Indica instalação de lixeiras 
em vários pontos da cidade”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se 
à leitura e votação da Indicação 008/2009, autoria do Vereador Júlio Horst, que 
“Indica providências para a Rua Guilhermina Jupira Emerick”. A indicação é 
aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 009/2009, 
autoria do Vereador Júlio Horst, que “Indica providências para a cozinha da 
Prefeitura Municipal”. A indicação é aprovada com unanimidade. Não tendo 
mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao 
Vereador Márcio Vovô que comenta sobre o projeto de revisão salarial dos 
servidores públicos municipais e fala sobre reivindicação dos taxistas acerca do 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
reajuste no valor do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN, cita os 
percentuais de reajuste e compara aos valores de 2008. O Vereador Rodrigo 
também fala sobre a reclamação dos taxistas e fala que o reajuste foi bastante 
desproporcional se comparado aos seis por cento dos servidores. O Vereador 
Hélio comenta sobre palestra do Assessor Jurídico Doutor João Sanches; afirma 
que algumas famílias têm passado sua responsabilidade para os professores; fala 
sobre o uso de drogas e prostituição infantil, diz que é preciso denunciar, que 
devem fazer projeto de lei para dificultar a venda de bebidas alcoólicas aos 
menores e afirma que a família é quem gera tudo; comenta sobre os reajustes do 
salário e do ISSQN e diz que estes percentuais serão questionados. A Vereadora 
Emily também comenta sobre o problema da venda de bebidas alcoólicas. O 
Presidente Jésus afirma que deverão ser tomadas providências acerca do grande 
número de cães nas ruas e relata transtornos que estão sendo causados; comenta 
sobre a visita dos representantes do Legislativo de Luisburgo e dos passos que 
estão sendo dados para o asfaltamento daquela localidade e afirma que esta é 
uma causa difícil, mas não impossível. Não tendo mais nenhum vereador para 
fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara 
encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VER. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)VER. ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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