| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1896 / 2009 |
| Date | 2009-02-12 |
| Ementa | Ata da 1.896ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de fevereiro de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.896ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de fevereiro de 2009, às 20h30min, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da ata 1.895 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício 040 do Juiz de Direito Doutor Luiz Tadeu Dias, Ofício 019 da Câmara de Vereadores de Manhumirim, Ofício 0/2009 da Secretaria Municipal de Educação. Em atendimento a este ofício, é indicado o nome da Vereadora Ana Paula como membro e da Vereadora Emily como suplente do Conselho de Alimentação Escolar. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 003/2009, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências” e Projeto de Lei 002/2009, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes, que “Dispõe sobre a cessão temporária de prédio pertencente ao patrimônio público municipal para funcionamento de Cursos Superiores, e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 002/2009, autoria do Vereador Rodrigo Soares, que “Indica providências para as estradas do Córrego Poço Fundo”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 003/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça e co-autoria dos demais vereadores, que “Indica providências para as comunidades rurais”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 004/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça e co-autoria dos demais vereadores, que “Indica providências para a Rua São José”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 007/2009, autoria dos Vereadores Jésus, Emily e Hélio, que “Indica instalação de lixeiras em vários pontos da cidade”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 008/2009, autoria do Vereador Júlio Horst, que “Indica providências para a Rua Guilhermina Jupira Emerick”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 009/2009, autoria do Vereador Júlio Horst, que “Indica providências para a cozinha da Prefeitura Municipal”. A indicação é aprovada com unanimidade. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Márcio Vovô que comenta sobre o projeto de revisão salarial dos servidores públicos municipais e fala sobre reivindicação dos taxistas acerca do 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 reajuste no valor do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN, cita os percentuais de reajuste e compara aos valores de 2008. O Vereador Rodrigo também fala sobre a reclamação dos taxistas e fala que o reajuste foi bastante desproporcional se comparado aos seis por cento dos servidores. O Vereador Hélio comenta sobre palestra do Assessor Jurídico Doutor João Sanches; afirma que algumas famílias têm passado sua responsabilidade para os professores; fala sobre o uso de drogas e prostituição infantil, diz que é preciso denunciar, que devem fazer projeto de lei para dificultar a venda de bebidas alcoólicas aos menores e afirma que a família é quem gera tudo; comenta sobre os reajustes do salário e do ISSQN e diz que estes percentuais serão questionados. A Vereadora Emily também comenta sobre o problema da venda de bebidas alcoólicas. O Presidente Jésus afirma que deverão ser tomadas providências acerca do grande número de cães nas ruas e relata transtornos que estão sendo causados; comenta sobre a visita dos representantes do Legislativo de Luisburgo e dos passos que estão sendo dados para o asfaltamento daquela localidade e afirma que esta é uma causa difícil, mas não impossível. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VER. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)VER. ALEXANDRE J. NASCIMENTO SECRETÁRIO