| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1897 / 2009 |
| Date | 2009-02-19 |
| Ementa | Ata da 1.897ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.897ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2009, às 19 horas e 55 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Márcio Vovô faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da ata 1.896 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício 043/2009 do Prefeito Ronaldo Lopes, Ofício 051/2009 do Prefeito designando Líder de Governo o Vereador Alexandre como Líder de Governo, Ofício do Presidente do PT Gutemberg Elias designando Líder de Bancada a Vereadora Marinelsi e Ofício s/nº do Presidente do PMDB Diocélio Fortunato designando Líder de Bancada o Vereador Rodrigo. Passa-se à leitura e votação da Indicação 005/2009, autoria do Vereador Helinho e co-autoria dos demais vereadores, que “Indica construção de passeio público em local que menciona”; Indicação 006/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça e coautoria dos demais vereadores, que “Indica construção de ponte em local que menciona”; Indicação 010/2009, autoria do Vereador Júlio, que “Indica providências para a Rua Antônio Carlos”; Indicação 011/2009, autoria do Vereador Rodrigo e co-autoria dos demais vereadores, que “Indica construção de guaritas em local que menciona”; Indicação 015/2009, autoria do Vereador Júlio Horst, que “Indica faixas de pedestre em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 001/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Senhor Manoel José Mendonça”. A moção é aprovada com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 003/2009, autoria do Prefeito Municipal, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências”. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito José Simplício de Santana, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que felicita os vereadores pela sua eleição; apresenta a posição do sindicato em relação ao reajuste concedido pelo Prefeito, lembra que é inconstitucional pagar valor abaixo do salário mínimo, comenta sobre o abono, reivindica doze por cento para todos os servidores, fala sobre ganho real, alerta para acúmulo de prejuízos para servidores e pede coerência desta Casa. O Vereador Alexandre afirma que sabem da situação dos servidores e fala sobre a crise financeira. O Senhor Simplício afirma que a função do sindicato é buscar melhorias para os servidores e afirma 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que os salários estão encolhendo, reclama que sempre tem uma questão nova para não dar o salário que o servidor merece e a deste ano é a crise financeira. O Vereador Júlio questiona sobre os valores dos adicionais dos servidores. O Senhor Simplício diz que não fez este cálculo e comenta sobre a supressão destes adicionais. O Vereador Rodrigo reclama que não houve comunicação anterior sobre o projeto e que isto é um desrespeito. O Senhor Simplício afirma que não receberam cópia do projeto para analisarem, lembra que protocolou há dois anos pedido de comunicação sobre qualquer fato relativo aos servidores, diz que recebeu dos Vereadores Hélio e Vovô a cópia do projeto. O Vereador Márcio Vovô cita o Art. 118 da Lei Orgânica e questiona se há conselho atuante em nosso município. O Vereador Rodrigo parabeniza a luta do Senhor Simplício. O Vereador Júlio fala sobre o repasse mensal dos servidores para o sindicato, diz que o sindicato tem de cumprir o seu papel e procurar informações na Prefeitura. O Senhor Simplício esclarece o percentual recebido dos servidores, comenta que os estudos do Executivo são feitos às pressas, sem emendas, com pedido de urgência urgentíssima e que não tem conversa. O Vereador Hélio questiona o que poderia ser feito. O Senhor Simplício fala sobre o limite de pagamento da Prefeitura, acredita que deveria ser concedido o percentual do governo federal e fala sobre a defasagem do salário. O Vereador Alexandre diz que não estão legislando em causa própria e fala sobre a reunião de comissão, lembra que nas gestões anteriores concedia-se o reajuste apenas para aqueles que recebiam abaixo do salário mínimo e com isto os salários foram se igualando, ressalta que seis por cento é para todas as classes, que a vontade é que o percentual fosse maior e afirma que a Prefeitura é a maior empresa da cidade. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. O Vereador Márcio Vovô pede vista. O Presidente concede vista coletiva pelo prazo de três dias. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que fala sobre o transporte escolar e excesso de alunos nos ônibus. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre as mudanças na Faculdade Doctum e alerta para legislação municipal acerca desta entidade de ensino; lê o ofício do Gabinete do Deputado Federal Mário Heringer falando acerca de emenda liberada para o município. O Presidente passa a presidência para o VicePresidente. O Vereador Jésus usa a tribuna e apresenta documentos de autoria do Deputado Estadual Tiago Ulisses com datas anteriores falando sobre a mesma verba, afirma que não tem nada contra o Deputado Federal Mário Heringer, mas acredita que esteja ocorrendo um desencontro de informações, questiona por que a referida verba não veio para a Escola Alfredo Lima que é aliada deste deputado. O Vereador Márcio Vovô esclarece que o deputado está disposto a atender todos, que ouviu no viva voz as palavras do Secretário Danilo de Castro e diz que poderão obter mais detalhes. O Vereador Jésus reafirma que não tem nada contra ninguém e que a população vai concluir quem está certo. O Vereador Jésus retorna à Presidência e concede a palavra ao Vereador Júlio que elogia o 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 trabalho desenvolvido pelo Secretário Municipal Júlio Albuquerque. A Vereadora Ana Paula parabeniza o trabalho executado pelo Prefeito, Secretários Municipais e Servidores Públicos; destaca o apoio da Prefeitura no Carnaval; comenta sobre viagem do Prefeito a Brasília e das boas notícias acerca da Conab; elogia as campanhas realizadas pelas equipes de saúde. O Vereador Hélio agradece a presença do ilustre Deputado Mário Heringer nesta sessão; comenta sobre o problema da dependência química e as festividades do carnaval; fala sobre o problema difícil que a agricultura tem passado e convida toda a sociedade para lutar por esta causa. O Presidente comenta sobre os contatos que tem feito para a conquista do asfaltamento que compreende o trecho entre Manhumirim e São João do Manhuaçu e lembra que esta obra já foi autorizada conforme cópia do documento que tem em mãos. O Vereador Márcio Vovô cita o referido documento e diz que o nome da estrada é Theófilo Tostes. O Presidente diz que é uma tarefa difícil, mas não impossível e cita os sete municípios envolvidos nesta empreitada. A Vereadora Emily lembra que oitenta por cento dos vereadores não queriam a posse no Colégio Santa Teresinha e o que parecia impossível aconteceu. O Presidente diz que sua ação é suprapartidária. O Vereador Alexandre também fala sobre o encontro dos agricultores; relata benfeitorias feitas no campo do Poliesportivo e agradece ao Deputado Durval Ângelo; deseja um bom carnaval a todos; agradece a presença do Senhor Simplício e a defesa dos servidores municipais. A Vereadora Marinelsi afirma que o objetivo dos vereadores é defender o povo e seus direitos e diz que não estão aqui por acaso. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VER. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)VER. ALEXANDRE J NASCIMENTO SECRETÁRIO