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norma nº 1897/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1897 / 2009
Date 2009-02-19
EmentaAta da 1.897ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.897ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezenove dias do mês de fevereiro de 2009, às 19 horas e 55 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Márcio Vovô faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da ata 1.896 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A 
ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as 
quais se encontram Ofício 043/2009 do Prefeito Ronaldo Lopes, Ofício 051/2009 
do Prefeito designando Líder de Governo o Vereador Alexandre como Líder de 
Governo, Ofício do Presidente do PT Gutemberg Elias designando Líder de 
Bancada a Vereadora Marinelsi e Ofício s/nº do Presidente do PMDB Diocélio 
Fortunato designando Líder de Bancada o Vereador Rodrigo. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 005/2009, autoria do Vereador Helinho e co-autoria dos 
demais vereadores, que “Indica construção de passeio público em local que 
menciona”; Indicação 006/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça e co￾autoria dos demais vereadores, que “Indica construção de ponte em local que 
menciona”; Indicação 010/2009, autoria do Vereador Júlio, que “Indica 
providências para a Rua Antônio Carlos”; Indicação 011/2009, autoria do 
Vereador Rodrigo e co-autoria dos demais vereadores, que “Indica construção de 
guaritas em local que menciona”; Indicação 015/2009, autoria do Vereador Júlio 
Horst, que “Indica faixas de pedestre em local que menciona”. As indicações são
aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 001/2009, 
autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Senhor Manoel José Mendonça”. A 
moção é aprovada com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 
003/2009, autoria do Prefeito Municipal, que “Concede revisão geral anual aos 
servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências”. O 
Presidente concede a palavra ao orador inscrito José Simplício de Santana,
representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que felicita os 
vereadores pela sua eleição; apresenta a posição do sindicato em relação ao 
reajuste concedido pelo Prefeito, lembra que é inconstitucional pagar valor 
abaixo do salário mínimo, comenta sobre o abono, reivindica doze por cento para 
todos os servidores, fala sobre ganho real, alerta para acúmulo de prejuízos para 
servidores e pede coerência desta Casa. O Vereador Alexandre afirma que sabem 
da situação dos servidores e fala sobre a crise financeira. O Senhor Simplício 
afirma que a função do sindicato é buscar melhorias para os servidores e afirma 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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que os salários estão encolhendo, reclama que sempre tem uma questão nova 
para não dar o salário que o servidor merece e a deste ano é a crise financeira. O 
Vereador Júlio questiona sobre os valores dos adicionais dos servidores. O 
Senhor Simplício diz que não fez este cálculo e comenta sobre a supressão destes 
adicionais. O Vereador Rodrigo reclama que não houve comunicação anterior 
sobre o projeto e que isto é um desrespeito. O Senhor Simplício afirma que não 
receberam cópia do projeto para analisarem, lembra que protocolou há dois anos 
pedido de comunicação sobre qualquer fato relativo aos servidores, diz que 
recebeu dos Vereadores Hélio e Vovô a cópia do projeto. O Vereador Márcio 
Vovô cita o Art. 118 da Lei Orgânica e questiona se há conselho atuante em 
nosso município. O Vereador Rodrigo parabeniza a luta do Senhor Simplício. O 
Vereador Júlio fala sobre o repasse mensal dos servidores para o sindicato, diz 
que o sindicato tem de cumprir o seu papel e procurar informações na Prefeitura. 
O Senhor Simplício esclarece o percentual recebido dos servidores, comenta que 
os estudos do Executivo são feitos às pressas, sem emendas, com pedido de 
urgência urgentíssima e que não tem conversa. O Vereador Hélio questiona o que 
poderia ser feito. O Senhor Simplício fala sobre o limite de pagamento da 
Prefeitura, acredita que deveria ser concedido o percentual do governo federal e 
fala sobre a defasagem do salário. O Vereador Alexandre diz que não estão 
legislando em causa própria e fala sobre a reunião de comissão, lembra que nas 
gestões anteriores concedia-se o reajuste apenas para aqueles que recebiam 
abaixo do salário mínimo e com isto os salários foram se igualando, ressalta que 
seis por cento é para todas as classes, que a vontade é que o percentual fosse 
maior e afirma que a Prefeitura é a maior empresa da cidade. O Secretário lê o 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. O Vereador Márcio Vovô pede 
vista. O Presidente concede vista coletiva pelo prazo de três dias. Não tendo mais 
nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador 
Rodrigo que fala sobre o transporte escolar e excesso de alunos nos ônibus. O 
Vereador Márcio Vovô comenta sobre as mudanças na Faculdade Doctum e 
alerta para legislação municipal acerca desta entidade de ensino; lê o ofício do 
Gabinete do Deputado Federal Mário Heringer falando acerca de emenda 
liberada para o município. O Presidente passa a presidência para o Vice￾Presidente. O Vereador Jésus usa a tribuna e apresenta documentos de autoria do 
Deputado Estadual Tiago Ulisses com datas anteriores falando sobre a mesma 
verba, afirma que não tem nada contra o Deputado Federal Mário Heringer, mas 
acredita que esteja ocorrendo um desencontro de informações, questiona por que 
a referida verba não veio para a Escola Alfredo Lima que é aliada deste 
deputado. O Vereador Márcio Vovô esclarece que o deputado está disposto a 
atender todos, que ouviu no viva voz as palavras do Secretário Danilo de Castro e 
diz que poderão obter mais detalhes. O Vereador Jésus reafirma que não tem 
nada contra ninguém e que a população vai concluir quem está certo. O Vereador 
Jésus retorna à Presidência e concede a palavra ao Vereador Júlio que elogia o 
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trabalho desenvolvido pelo Secretário Municipal Júlio Albuquerque. A 
Vereadora Ana Paula parabeniza o trabalho executado pelo Prefeito, Secretários 
Municipais e Servidores Públicos; destaca o apoio da Prefeitura no Carnaval; 
comenta sobre viagem do Prefeito a Brasília e das boas notícias acerca da Conab;
elogia as campanhas realizadas pelas equipes de saúde. O Vereador Hélio 
agradece a presença do ilustre Deputado Mário Heringer nesta sessão; comenta 
sobre o problema da dependência química e as festividades do carnaval; fala 
sobre o problema difícil que a agricultura tem passado e convida toda a sociedade 
para lutar por esta causa. O Presidente comenta sobre os contatos que tem feito 
para a conquista do asfaltamento que compreende o trecho entre Manhumirim e 
São João do Manhuaçu e lembra que esta obra já foi autorizada conforme cópia 
do documento que tem em mãos. O Vereador Márcio Vovô cita o referido 
documento e diz que o nome da estrada é Theófilo Tostes. O Presidente diz que é 
uma tarefa difícil, mas não impossível e cita os sete municípios envolvidos nesta 
empreitada. A Vereadora Emily lembra que oitenta por cento dos vereadores não 
queriam a posse no Colégio Santa Teresinha e o que parecia impossível 
aconteceu. O Presidente diz que sua ação é suprapartidária. O Vereador 
Alexandre também fala sobre o encontro dos agricultores; relata benfeitorias 
feitas no campo do Poliesportivo e agradece ao Deputado Durval Ângelo; deseja 
um bom carnaval a todos; agradece a presença do Senhor Simplício e a defesa 
dos servidores municipais. A Vereadora Marinelsi afirma que o objetivo dos 
vereadores é defender o povo e seus direitos e diz que não estão aqui por acaso. 
Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente 
agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar 
lavra-se esta ata. 
(a)VER. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)VER. ALEXANDRE J NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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